Aquisição de Solução Integrada de Painel LED, contemplando software, hardware e garantia técnica, mediante criação de Ata de Registro de Preços, cujo órgão gerenciador é o Serpro

PE 90960/2025 – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - CIRCUITOS DE ACESSO. Pág. 1 de 87 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90960/2025 UASG: 803080 SERPRO/ SÃOPAULO SUPGA/GATIC/ GASPO PROCESSO SIGADOC: SERPRO-PST-2025/00030 MODO DE DISPUTA: ABERTO CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação de dados – Circuitos de Acesso Prazo Contratual: 48 meses Data de Abertura: 26/09/2025 Horário: 9h30 Local - Sítio do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/ E-mail para comunicação: [email protected] Observação: Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua autenticidade pode ser confirmada no endereço <http://www.serpro.gov.br/assinador-digital>. Pregoeiro Designando conforme DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DE EQUIPES DE APOIO – SERPRO. Identificação: SUPGA-LA-00 1 /202 5 . ASSINATURA DIGITAL: Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua autenticidade pode ser confirmada no endereço <http://www.serpro.gov.br/assinador-digital>. Pregoeiro Designando conforme DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DE EQUIPES DE APOIO – SERPRO. Identificação: SUPGA-LA-00 1 /202 5 . ASSINATURA DIGITAL: Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua autenticidade pode ser confirmada no endereço <http://www.serpro.gov.br/assinador-digital>. Pregoeiro Designando conforme DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DE EQUIPES DE APOIO – SERPRO. Identificação: SUPGA-LA-00 1 /202 5 . ASSINATURA DIGITAL: Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua autenticidade pode ser confirmada no endereço <http://www.serpro.gov.br/assinador-digital>. Pregoeiro Designando conforme DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DE EQUIPES DE APOIO – SERPRO. 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Pregoeiro Designando conforme DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DE EQUIPES DE APOIO – SERPRO. Identificação: SUPGA-LA-00 1 /202 5 . ASSINATURA DIGITAL: Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua autenticidade pode ser confirmada no endereço <http://www.serpro.gov.br/assinador-digital>. Pregoeiro Designando conforme DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DE EQUIPES DE APOIO – SERPRO. Identificação: SUPGA-LA-00 1 /202 5 . ASSINATURA DIGITAL: Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua autenticidade pode ser confirmada no endereço <http://www.serpro.gov.br/assinador-digital>. Pregoeiro Designando conforme DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DE EQUIPES DE APOIO – SERPRO. Identificação: SUPGA-LA-00 1 /202 5 . ASSINATURA DIGITAL: Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. 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PE 90960/2025 – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - CIRCUITOS DE ACESSO. Pág. 2 de 87 EDITAL 90960/2025 1. PREÂMBULO ► 2. OBJETO ► 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO ► 4. DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL ► 5. DA REPRESENTAÇÃO E DO CADASTRO NO PORTAL DE COMPRAS DO GOV. FED. ► 6. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ► 7. DA SESSÃO PÚBLICA ► DO INÍCIO ► DA FASE DE LANCES ► DA NEGOCIAÇÃO ► DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES ► DO JULGAMENTO ► DA AVALIAÇÃO DE AMOSTRA ► 8. DA HABILITAÇÃO ► 9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS ► 10. DO ENCERRAMENTO DO PREGÃO ► 11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ► 12. DO PAGAMENTO ► 13. DA RESCISÃO ► 14. DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FORNECIMENTO ► 15. DA ASSINATURA DIGITAL DO CONTRATO ► 16. DA AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE E ANÁLISE DE TRANSAÇÃO COM PARTE RELACIONADA ► 17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ► 18. DO QUADRO DE REFERÊNCIAS EXTERNAS ► ANEXO I – CARACTERÍSTICAS DA CONTRATAÇÃO ► 1. OBJETO 2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO 3. AVALIAÇÃO DO OBJETO 4. FATURAMENTO ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL ► ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO ► 1. ANEXO A DO CONTRATO– ESPECIFICACOES TECNICAS DOS CIRCUITOS DE ACESSO E CONCENTRACAO 2. ANEXO B DO CONTRATO – RELACAO DE CIRCUITOS DE ACESSO 3. ANEXO C DO CONTRATO - PROPOSTA COMERCIAL 4. ANEXO D DO CONTRATO - ESPELHO DO RELATORIO DE FATURAMENTO ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE TRANSAÇÃO COM PARTE RELACIONADA ►

PE 90960/2025 – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - CIRCUITOS DE ACESSO. Pág. 3 de 87 CRONOGRAMA ¹: dias úteis ²: dias corridos 11/09/2025 - Publicação no PNCP 23/09/2025 - Prazo Limite para envio de Esclarecimentos e Impugnações 25/09/2025 - Prazo Limite para resposta de Esclarecimentos e Impugnações 26/09/2025 - Abertura da Sessão Pública X dias¹ - Prazo para entrega de Amostra X X dias² - Prazo para teste de homologação

PE 90960/2025 – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - CIRCUITOS DE ACESSO. Pág. 4 de 87 SEÇÃO I - PREÂMBULO O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) leva ao conhecimento dos interessados que, no horário de Brasília, data e endereço abaixo, na forma do Regulamento de Licitações e Contratos do Serpro , disponível no endereço eletrônico www.serpro.gov.br e de acordo com a Lei nº 13.303/16, a Lei Complementar nº 123/06, a Lei nº 8.248/91, o Decreto nº 7.174/10, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 3.722/01 e a Instrução Normativa nº 3/18 da SEGES/MP, todos com suas alterações, fará realizar a licitação em epígrafe, na modalidade de PREGÃO , na forma eletrônica, com base no artigo 26 do Regulamento de Licitações e Contratos do Serpro e nos procedimentos definidos na Lei 14.133/21, pelo modo de disputa ABERTA e critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM , conforme descrito neste edital e respectivos anexos. Às: 09h30 Do dia: 26/09/2025 No endereço: https://www.gov.br/compras/pt-br/ SEÇÃO II - DO OBJETO 2.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação de dados – Circuitos de Acesso , de acordo com as especificações e detalhamentos consignados neste Edital e seus anexos. 2.1.1 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 2.2 Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no portal de compras do Governo Federal e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. SEÇÃO III - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderão participar deste pregão os interessados que estejam regularmente credencia- dos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no sistema ele- trônico do Portal de Compras do Governo Federal ( ver seção XVIII) , e que atenderem a to- das as exigências deste edital e seus anexos. 3.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: 3.2.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 3.2.1.1 As Licitantes em recuperação judicial e extrajudicial não são impedidas de participar do certame, desde que comprovem quando da apresentação da proposta e documentação de habilitação, a sua aptidão econômica e financeira para participar no certame por meio de apresentação de certidão emitida pela instância judicial competente.

PE 90960/2025 – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - CIRCUITOS DE ACESSO. Pág. 5 de 87 3.2.2 Que esteja com o direito de licitar e contratar com o Serpro suspenso, ou impedida de licitar e contratar com a União, ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a União, enquanto perdurarem os efeitos da sanção; 3.2.3 Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da le- gislação vigente; 3.2.4 Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste edital. 3.2.5 Que se enquadrem em alguma das vedações previstas no art. 38 da Lei 13.303/16. 3.2.6 Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente. 3.2.7 Consorciadas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição. 3.3 Nos termos do preceituado no § 4º, art. 3º, da Lei Complementar 123/06, as empresas que porventura ali se enquadrem, não poderão invocar as prerrogativas legais concedidas na lei supracitada. SEÇÃO IV - DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 4.1 Conforme previsto no art. 139 do Regulamento de Licitações e Contratos do Serpro , os documentos deverão ser enviados exclusivamente por via eletrônica. 4.2 O horário de funcionamento do SERPRO/SÃO PAULO, em São Paulo , nos dias úteis, é das 8 horas às 18 horas. 4.2.1 A prática eletrônica do envio da petição poderá ocorrer em qualquer horário dentro do prazo estabelecido. 4.3 Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente edital e seus anexos, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro, através do e- mail [email protected] , e só serão aceitos se formulados até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, não sendo consideradas alegações de não entendimento ou de interpretação errônea das condições fixadas para esta licitação, após a abertura do certame; 4.3.1 O Pregoeiro responderá aos esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais a área técnica competente. 4.4 Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão. 4.4.1 A impugnação deverá ser encaminhada ao Pregoeiro, por meio do e-mail [email protected] .

PE 90960/2025 – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - CIRCUITOS DE ACESSO. Pág. 6 de 87 4.4.2 A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro, auxiliado pela área técnica competente, decidir sobre a petição no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data do recebimento. 4.4.3 Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 4.5 As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnação, bem como demais informações relevantes, serão divulgadas mediante publicações no Portal de Compras do Governo Federal ( ver seção XVIII) , e vincularão os participantes e o Serpro. 4.6 Qualquer pedido de esclarecimento ou impugnação, enviado fora do prazo e horário estabelecido neste edital, não será conhecido, por ser intempestivo, não tendo o Serpro obrigação de respondê-lo. 4.7 Não será considerado o pedido de esclarecimento e a impugnação sem as devidas qualificações do interessado, como razão social ou nome, número do CNPJ ou CPF, endereço, endereço eletrônico, telefone e, quando for o caso, nome completo do representante legal, não sendo o Serpro obrigado a respondê-los. 4.8 Até a abertura da sessão pública, o e-mail informado [email protected] só serve para que os Licitantes enviem seus pedidos de esclarecimento ou impugnação, qualquer outro tipo de mensagem enviada não será considerada, não sendo o Serpro obrigado a respondê-las. SEÇÃO V - DA REPRESENTAÇÃO E DO CADASTRO NO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL 5.1 As Licitantes e seus representantes legais deverão estar previamente cadastrados no Portal de Compras do Governo Federal, antes da data de realização do Pregão, devendo credenciar–se no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ( ver se- ção XVIII) , utilizando Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. 5.1.1 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 5.1.2 A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 5.1.3 As informações sobre o cadastramento e credenciamento nos sistemas deverão ser obtidas no site https://www.gov.br/compras/pt-br/, nos Manuais disponíveis para consulta e impressão naquele site e nos órgãos da Administração ou nos telefones das centrais de atendimento do Portal de Compras ( ver seção XVIII). 5.2 O Portal de Compras do Governo Federal é a ferramenta eletrônica adotada pelo Serpro. As Licitantes interessadas se submetem as regras e etapas previstas naquele Portal.

PE 90960/2025 – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - CIRCUITOS DE ACESSO. Pág. 7 de 87 5.3 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso. 5.4 A Licitante descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) terá sua chave de identificação (login) e senha suspensa automaticamente. 5.5 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu representante legal na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 5.6 O acesso ao Portal de Compras pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. SEÇÃO VI - DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO 6.1 Como requisito para a participação no pregão, a Licitante deverá: 6.1.1 Inserir PROPOSTA COMERCIAL , conforme estabelecido neste Edital, no Portal de Compras do Governo Federal ( ver seção XVIII) entre a data de divulgação deste Edital e a data de abertura do pregão; e, 6.1.2 Declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital e, se for o caso, que está na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP) e que atende aos requisitos legais estabelecidos nos incisos I, II e III, art. 5º, do Decreto nº 7.174/2010. 6.2 As Licitantes poderão retirar ou substituir sua proposta de preços, até o momento da abertura da sessão. 6.2.1 As Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 6.3 O cadastramento da proposta de preços não resulta em ordem de classificação das pro- postas, o que ocorrerá somente após a etapa de lances e negociação. 6.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta sujeitará a Licitante às sanções previstas neste edital. 6.5 O cadastramento da proposta de preços pela Licitante no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e concordância com as premissas constantes desta seção e os requisitos específicos previstos neste edital e seus anexos. 6.6 Caberá à Licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

PE 90960/2025 – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - CIRCUITOS DE ACESSO. Pág. 8 de 87 SEÇÃO VII - DA SESSÃO PÚBLICA DO INÍCIO 7.1 O início da sessão pública dar-se-á pelo pregoeiro, via sistema eletrônico, na data e horário constante do preâmbulo deste edital. 7.2 Aberta a sessão pública, o pregoeiro passará a analisar a aceitabilidade das propostas até então encaminhadas. 7.2.1 O pregoeiro não aceitará as propostas que não sejam compatíveis com as especificações definidas para o objeto licitado e que não cumpram os requisitos formais estabelecidos neste edital. 7.2.2 A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado em tempo real por todos os participantes. 7.3 Desclassificadas as propostas reputadas irregulares, o sistema eletrônico ordenará automaticamente as demais, sendo que somente estas participarão da fase de lances. DA FASE DE LANCES 7.4 Somente as Licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. 7.5 A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeira sua proposta e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seus representantes. 7.6 Incumbirá à Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.7 No início da etapa de lances, ainda não haverá a identificação dos participantes, o que somente ocorrerá após o encerramento desta etapa, conforme as regras estabelecidas neste edital e de acordo com as normas vigentes. 7.8 Iniciada a etapa competitiva, as Licitantes poderão encaminhar lance exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 7.9 As Licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação. 7.9.1 O valor do lance é de responsabilidade da Licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro. 7.9.2 Os lances serão ofertados em reais e com até duas casas decimais.

PE 90960/2025 – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - CIRCUITOS DE ACESSO. Pág. 9 de 87 7.10 As Licitantes somente poderão oferecer lances inferiores ao último por eles ofertado e registrado pelo sistema. 7.10.1 As Licitantes poderão ofertar lances ainda que não sejam suficientes para se tornar o lance vencedor da disputa em razão do previsto no subitem 7.42. 7.10.2 A Licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. 7.10.3 O pregoeiro poderá, durante a disputa, como medida excepcional, excluir a proposta ou o lance que possa comprometer, restringir ou frustrar o caráter competitivo do processo licitatório, mediante comunicação eletrônica automática via sistema. 7.10.3.1 Eventual exclusão de proposta da Licitante, implica a retirada da Licitante do certame. 7.10.4 Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro poderá admitir o reinício da disputa aberta para a definição das demais colocações e apresentação de lances intermediários. 7.11 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 7.12 Durante o transcurso da sessão pública, as Licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do melhor lance registrado, que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação da detentora do lance. 7.13 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às Licitantes para a recepção dos lances. 7.13.1 O pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.13.2 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação. 7.14 A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos. 7.14.1 A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o item 7.14, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários. 7.14.2 Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida nos subitens 7.14 e 7.14.1, a etapa de lances da sessão pública será encerrada automaticamente.

PE 90960/2025 – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - CIRCUITOS DE ACESSO. Pág. 10 de 87 7.15 Encerrada a etapa de lances da sessão pública sem a prorrogação automática pelo sistema, nos termos do disposto no subitem 7.14.1, o pregoeiro poderá assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa. 7.16 O intervalo mínimo de diferença entre os lances será de 0,01% , que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. 7.17 Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos no Decreto 7.174/2010 e nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, conforme disposto no art. 5º do Decreto 8.538/2015. 7.17.1 Também será assegurada preferência na contratação, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.248/1991, conforme disposto nos art. 4º, 5º, 6º e 8º do Decreto nº 7.174/2010. 7.17.1.1 Somente será possível o exercício da preferência, se todos os bens/serviços ofertados para o item ou grupo, possuírem tecnologia desenvolvida no país (TDP) e/ou forem produzidos de acordo com o Processo produtivo Básico (PPB). 7.18 Para a aplicação dos critérios de desempate e exercício dos direitos de preferência, serão observadas as ferramentas e regras do Portal Compras Governamentais. 7.19 No caso de impossibilidade da aplicação dos critérios de desempate de forma automática pelo sistema, poderá ser enviado questionamento às Licitantes de forma a verificar o atendimento das condições para o exercício dos direitos de preferência. 7.20 Os critérios de desempate serão aplicados nos termos do item 7.17 e seus subitens, caso não haja envio de lances após o início da fase competitiva. 7.21 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, as Licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação. DO ENVIO DE PROPOSTA TÉCNICA 7.22 Após fase de lances, na fase de julgamento, o pregoeiro poderá convocar grupo de Licitantes para envio EXCLUSIVAMENTE de proposta técnica; 7.23 O prazo para envio da proposta técnica é o de no mínimo 2 (duas) horas; 7.24 O pregoeiro deverá informar antes de iniciar o procedimento a quantidade de Licitantes que serão convocadas, e solicitará o envio da documentação, por meio da função de envio de anexos, até o limite da quantidade de Licitantes informada anteriormente; DA NEGOCIAÇÃO 7.25 Encerrada a etapa de lances, ou após finalizada a convocação de proposta técnica, o Pregoeiro deverá encaminhar contraproposta ao Licitante mais bem classificado, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.