Resumo do edital: Aquisição de inscrições para capacitação técnica de servidores do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz),
Dispensa 190/2026 · FUNDACAO OSWALDO CRUZ · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência 134/2026 trata da contratação de serviços de capacitação para servidores do ICTB/Fiocruz.
“Contratação , destinadas aos servidores do ICTB/Fiocruz, nos termos da tabela serviços de capacitação”
O processo administrativo é o 25420.000369/2026-40.
“Processo Administrativo n° 25420.000369/2026-40”
A contratação é por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº”
O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses.
“O prazo de vigência da contratação é de , contados a partir da emissão da Nota de Empenho ou 1.4. 6 (seis) meses”
O custo estimado total da contratação é de R$ 12.816,33.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 12.816,33 (doze mil, oitocentos e 10.1.”
O termo foi assinado eletronicamente pela agente de contratação em 15/10/2026.
“Assinou eletronicamente em 15/10/2026 às 08:28:25.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços de capacitação destinados aos servidores do ICTB/Fiocruz.
“Contratação , destinadas aos servidores do ICTB/Fiocruz, nos termos da tabela serviços de capacitação”
O item 1 é o curso de Gestão de Materiais em Almoxarifado com Foco na Catalogação, Padronização e Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública, online.
“Curso: Gestão de Materiais em Almoxarifado com Foco na Catalogação, Padronização e Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública. - Online”
O item 2 é o curso de Gestão de Riscos e a Efetividade do Sistema de Controle Interno com apoio da Inteligência Artificial (IA), presencial.
“Curso: Gestão de Riscos e a Efetividade do Sistema de Controle Interno com apoio da Inteligência Artificial (IA). - Presencial.”
O item 3 é o curso de Planejamento, ETP e Termo de Referência com apoio da Inteligência Artificial (IA), online.
“Curso: Planejamento, ETP e Termo de Referência com apoio da Inteligência Artificial (IA). - Online”
O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratado por escopo.
“O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratados por escopo.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor unitário do item 1 é de R$ 2.735,00 e o total de R$ 2.735,00.
“Unidade(s) 1 SGP 2.735,00 2.735,00”
O valor unitário do item 2 é de R$ 3.742,33 e o total de R$ 7.484,66.
“Unidade(s) 2 SGP 3.742,33 7.484,66”
O valor unitário do item 3 é de R$ 2.596,67 e o total de R$ 2.596,67.
“Unidade(s) 1 SGP 2.596,67 2.596,67”
O custo estimado total da contratação, máximo aceitável, é de R$ 12.816,33.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 12.816,33 (doze mil, oitocentos e 10.1.”
O custo estimado total das inscrições unificadas é de R$ 12.816,33.
“tendo em vista que o custo estimado total das inscrições unificadas (R$ 12.816,33) é inferior ao limite legal”
Os valores contratados são fixos e irreajustáveis.
“Os valores contratados são fixos e irreajustáveis, não se aplicando reajustes setoriais ou repactuações 7.6.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses a partir da emissão da Nota de Empenho ou do aceite do instrumento equivalente.
“O prazo de vigência da contratação é de , contados a partir da emissão da Nota de Empenho ou 1.4. 6 (seis) meses”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento provisório.
“Ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento provisório”
A liquidação da despesa ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
“Recebida a Nota Fiscal de faturamento acompanhada do Termo de Recebimento Definitivo, a liquidação da despesa ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis.”
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis contados da data de finalização da liquidação da despesa.”
O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº”
A contratação direta decorre de dispensa de licitação em razão do valor.
“contratação por dispensa de licitação em razão do valor”
A aferição da execução para faturamento considera o quantitativo de inscrições efetivamente realizadas por curso.
“A aferição da execução do objeto para fins de faturamento considerará o quantitativo de inscrições efetivamente realizadas por curso, de forma pontual.”
Não haverá aplicação de Instrumento de Medição de Resultado (IMR).
“Não haverá aplicação de Instrumento de Medição de Resultado (IMR), tendo em vista tratar-se de serviço”
A avaliação da conformidade dar-se-á pela comprovação de frequência mínima de 75% dos servidores e entrega dos certificados.
“A avaliação da conformidade dar-se-á pela comprovação de frequência mínima de 75% dos servidores e entrega dos certificados individuais de conclusão emitidos pela contratada.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve-se apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Deve-se apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve-se apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve-se apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve-se apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve-se apresentar prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses.
“O prazo de vigência da contratação é de , contados a partir da emissão da Nota de Empenho ou 1.4. 6 (seis) meses”
O curso presencial deve ter carga horária mínima de 21 horas.
“21 (vinte e uma) horas. Carga Horária Mínima:”
O curso online de Gestão de Materiais deve ter carga horária mínima de 24 horas.
“24 (vinte e quatro) horas. Carga Horária Mínima:”
A contratada deve disponibilizar controle diário de frequência.
“A contratada deverá disponibilizar controle diário de frequência. 5.2.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento provisório”
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis contados da data de finalização da liquidação da despesa.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias”
A multa compensatória por inexecução parcial do contrato é de 10% sobre o valor total da contratação.
“Compensatória: para a inexecução parcial do contrato prevista na alínea “a” do subitem 8.1, de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação.”
A multa compensatória por inexecução total do contrato é de 20% sobre o valor total da contratação.
“Compensatória: para a inexecução total do contrato prevista na alínea “c” do subitem 8.1, de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias úteis para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o”
O Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas na Autorização de Contratação Direta, no Termo de Referência e em seus anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).
“o Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas na Autorização de Contratação Direta, no Termo de Referência e em seus anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “TR254501_000134_2026__4_.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.