Fornecimento de lanches (coffee break) para o treinamento de ambientação do12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 1 de 22 UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MS Termo de Referência 23/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 23/2026 114620-UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MS ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA 06/10/2026 15:50 (v 0.9) Status DISPONIBILIZADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados/Serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra 38/2026 03650.000195/2026- 79 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (Processo Administrativo n° 03650.000166/2026-15 ) TERMO DE REFERÊNCIA 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Contratação de serviços de fornecimento de lanches (coffee break) para o treinamento de ambientação do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. de obra, ITEM ESPECIFICAÇÃO CATSER UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR GLOBAL 1 Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces 3697 SERVIÇO 1 R$ 14.355,00 Classificação do objeto quanto à heterogeneidade ou complexidade 1.2. O serviço objeto desta contratação são caracterizados como conforme justificativa constante do comum, Estudo Técnico Preliminar. Classificação do objeto quanto ao modelo de execução 1.3. O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratados por escopo. Prazo de vigência UASG 114620

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 2 de 22 1.4. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados da entrega da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.5. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme detalhamento a seguir: I) ID PCA no PNCP: 33787094000140-0-000002/2026; II) Data de publicação no PNCP: 16/10/2026; III) Id do item no PCA: 88; IV) Classe/Grupo:632 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA; V) Identificador da Futura Contratação: 114620-38/2026; 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade 4.1 Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis: 4.1.1. A contratada observará a Resolução RDC ANVISA 216, de 2004, alterada pela RDC 52/2014, bem como legislação e/ou normas de órgãos de vigilância sanitária estaduais, distrital e municipais e demais instrumentos normativos aplicáveis. Subcontratação 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. Garantia da contratação 4.3. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 3 de 22 Vistoria 4.4. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de execução 5.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 5.1.1. Início da execução do objeto: no primeiro dia do treinamento, em 19 de Outubro de 2026. 5.1.2. Descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias procedimentos, frequência e periodicidade de execução do trabalho: Item - Serviço de Fornecimento de Refeições: Dias 19 a 23/10/2026 e 27 a 30/10/2026, entregar lanches na parte da manhã e da tarde para 25 pessoas; Combinar horário com os fiscais do contrato; Maiores detalhes constam no ETP. Local e horário da prestação dos serviços Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, 5.2. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Rua BARÃO DO RIO BRANCO, 1431 - CENTRO - Campo Grande/MS; 5.3. Os serviços serão prestados no seguinte horário: uma vez na parte da manhã e uma vez na parte da tarde (horário a combinar com o fiscal do contrato). Rotinas a serem cumpridas 5.4. A execução contratual observará as rotinas abaixo: 5.4.1. entregar os lanches e demais materiais no período da manhã todos os dias de treinamento e no horário combinado com o fiscal do contrato; 5.4.2. entregar os lanches e demais materiais no período da tarde todos os dias de treinamento e no horário combinado com o fiscal do contrato; 5.4.3. recolher os itens que não são descartáveis no mesmo dia ou no dia seguinte ao deixar os lanches; 5.4.4. verificar os itens não descartáveis que estão sujos e providenciar a substituição sempre que necessário. 5.4.5. ao final do treinamento, combinar para retira os itens não descartáveis e a emissão da nota fiscal com o fiscal do contrato. Materiais a serem disponibilizados

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 4 de 22 5.5. Para a perfeita execução dos serviços, o Contratado deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário: 5.5.1.Copos descartáveis ; 5.5.2. Guardanapos; 5.5.3. Garrafas térmicas; 5.5.4. Toalha de mesa; 5.5.5. Sachê de açúcar e adoçante e mexedor descartável; e 5.5.6. Utensílios para cortar bolo, se necessário. Informações relevantes para o dimensionamento da proposta 5.6. A demanda do órgão tem como base as seguintes características: 5.6.1. O treinamento ocorrerá na Superintendência Estadual do IBGE/MS, localizado no Centro de Campo Grande - MS; 5.6.2. Serão 25 participantes adultos, que deverão fazer pausas para o coffee-break 1 (uma) vez na parte da manhã e 1 (uma) vez na parte da tarde; 5.6.2. Entre as bebidas geladas, deverá ser incluída bebida zero açúcar; e 5.6.3. A bebida quente deverá ser oferecida sem açúcar, e sachês de açúcar e adoçante devem ser disponibilizados pela Contratada. Especificação da garantia do serviço 5.7. O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Procedimentos de transição e finalização do contrato 5.8. Não serão necessários procedimentos de transição e finalização do contrato devido às características do objeto. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e o Contratado devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 6.4. O órgão ou entidade poderá convocar o preposto da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 5 de 22 6.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução do Contratado, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. Preposto 6.6. O Contratado designará formalmente o preposto da empresa, antes do início da prestação dos serviços, indicando no instrumento os poderes e deveres em relação à execução do objeto Contratado. 6.7. O Contratado não necessitará manter preposto da empresa no local da execução do objeto durante os dias do evento. 6.8. O Contratante poderá recusar, desde que justificadamente, a indicação ou a manutenção do preposto da empresa, hipótese em que o Contratado designará outro para o exercício da atividade. Rotinas de Fiscalização 6.9. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos. Fiscalização Técnica 6.10. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 6.11. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 6.12. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. 6.13. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 6.14. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 6.15. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual. 6.16. A fiscalização da execução dos serviços abrange, ainda, as seguintes rotinas: 6.16.1. O fiscal técnico deverá comunicar previamente a Contratada sobre os horários em que o coffee-break deverá ser entregue, tanto de manhã quanto à tarde; e 6.16.2 O fiscal técnico deverá comunicar previamente a Contratada sobre qualquer alteração nos horários combinados. 6.17. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do Contratado, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade do Contratante ou de seus agentes, gestores e fiscais, de conformidade. 6.18. As disposições previstas neste Termo de Referência não excluem o disposto no Anexo VIII da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 2017, aplicável no que for pertinente à contratação, por força da Instrução Normativa Seges/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022.

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