Aquisição de FIREWALLS de nova geração da fabricante Palo Alto Networks, para proteção do ambiente interno em HA (High Availability , incluindo licenciamento, suporte e garantia pelo período de 24 meses

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 1 de 31 IBGE-FUN.INST.BRAS.GEOGRAFIA E ESTATISTICA Termo de Referência 197/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 197/2026 114601-IBGE-FUN.INST.BRAS.GEOGRAFIA E ESTATISTICA DILMA MARTINS HORA 24/09/2026 11:56 (v 0.14) Status CONCLUIDO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens permanentes 256/2026 03603.000101/2026-27 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Aquisição de FIREWALLS de nova geração da fabricante Palo Alto Networks, para proteção do ambiente interno em HA (High Availability , incluindo licenciamento, suporte e garantia pelo período de 24 meses, para contratação nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste direta por dispensa de licitação, instrumento. GRUPO Item Especificação CATMAT/ CATSER Métrica ou Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$ 1 1 Firewall Palo Alto Networks PA-510 (PAN-PA- 510) nova geração 481646 Unidade 2 10.299,62 20.599,24 2 Licença Advanced URL Filtering (filtro de URL) - Pelo período de 2 anos 26077 Unidade 2 4.483,44 8.966,88 3 Licença Prisma Access Agent (proteção e gestão de acesso remoto) - Pelo período de 2 anos 26077 Unidade 2 3.004,04 6.008,08 4 Licença Premium support (garantia e suporte) - Pelo período de 2 anos 26077 Unidade 2 4.643,90 9.287,80 5 Licença Advanced Threat Prevention (prevenção contra ameaças) Pelo período de 2 anos 26077 Unidade 2 4.483,44 8.966,88 26077 Unidade 2 4.483,44 8.966,88 UASG 114601

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 2 de 31 6 Licença Advanced WildFire (precvenção contra ameaças desconhecidas) Pelo período de 2 anos 1.1.1 . Apresentação dos valores e forma de pagamento: Item Descrição Apresentação do Valor Total Pagamento Item 1 Firewall PA-510 Valor total refere-se a quantidade de equipamento ( 2 unidades ) Pagamento único Itens 2 a 6 Licenças O valor total a ser ofertado deve corresponder a quantidade de licenças ( 2 licenças para cada item ), pelo período de 2 anos. Pagamento único Classificação do objeto quanto à heterogeneidade ou complexidade 1.2. Os bens e serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, pois as suas especificações são objetivas, padronizadas e usuais de mercado. Classificação do objeto como bem de luxo 1.3. O objeto sta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de , item 1, de setembro de 2021. Classificação do objeto quanto ao modelo de execução 1.4. O fornecimento d o é enquadrado como continuado. e bens, item 1, nã 1.4.1. Os itens de serviços são enquadrados como serviços continuado tendo em vista que suportam a manutenção da operacionalidade da rede de dados e a continuidade dos serviços prestados pelo IBGE, sendo a vigência plurianual mais vantajosa. Prazo de vigência 1.5. O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro ) meses contados da data da assinatura do contrato, na forma dos artigos 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.6. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de complementar e reforçar a infraestrutura de segurança da informação do IBGE, garantindo a proteção adequada da rede interna, a continuidade operacional e a conformidade com as melhores práticas de segurança cibernética. 2.2. A quantidade de 2 firewalls com suas respectivas licenças) se justifica em função de: 2.2.1. Atualmente, a comunicação da Unidade Equador com o restante da rede do IBGE está implementada por meio de um equipamento cedido temporariamente por um fornecedor (firewall emprestado). A aquisição de 2 firewalls visa substituir esse equipamento, bem como implementar o HA, mitigando o risco de descontinuidades das atividades laborais decorrentes tanto da retirada do dispositivo a critério da fornecedora quanto de eventuais falhas no equipamento atual.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 3 de 31 2.3. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme detalhamento a seguir: I) ID PCA no PNCP: 33.787.094/0001-40-0-000019/2026; II) Data de publicação no PNCP: 06/05/2025; III) Id do item no PCA: 629; IV) Classe/Grupo: EQUIPAMENTOS DE REDE DE TIC - LOCAL E REMOTA; V) Identificador da Futura Contratação: 114601-256/2026; 2.4. O objeto da contratação também está alinhado com a Estratégia de Governo Digital 2024 a 2027, EGTI do ano de 2023 a 2024 e em consonância com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2023 /2024 do IBGE conforme demonstrado abaixo: , ALINHAMENTO AOS PLANOS ESTRATÉGICOS ID Objetivos Estratégicos 9 Fortalecer a governança de TIC 11 Ampliar a governança de dados 17 Aprimorar a gestão de TIC 18 Prover ambiente tecnológico adequado e seguro ALINHAMENTO AO PDTIC 2023/2024 ID Ação do PDTIC ID Meta do PDTIC associada 9 Fortalecer o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) para prover a discussão das iniciativas / projetos / soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações do IBGE, alinhando e estimulando a integração. Processos / Governança Fortalecer a governança de TIC 11 Desenvolver a governança de dados para o avanço da ciência de dados no IBGE. Processos / Governança Ampliar a governança de dados 17 Aprimorar os processos de comunicação, atendimento, monitoramento e gestão de recursos de TIC, aumentando a transparência das atividades. Aprendizagem e Crescimento / Capital Informacional Aprimorar a gestão de TIC Implantar soluções de TIC, infraestrutura e Aprendizagem e Prover ambiente

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 4 de 31 1. 2. 3. 4. 18 sistemas, que atendam as demandas do IBGE e utilizem as melhores práticas de segurança da informação e comunicações e proteção de dados, garantindo a conformidade com as legislações vigentes. Crescimento / Capital Informacional tecnológico adequado e seguro 2.5. O objeto desta contratação destina-se ao atendimento das necessidades internas do IBGE, não se tratando de oferta digital de serviços públicos, portanto, não se aplica o disposto no Decreto no 8.936, de 19 de dezembro de 2016 (Plataforma de Cidadania Digital).. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A solução de TIC consiste na aquisição de 2 (duas) unidades do FIREWALL da fabricante Palo Alto Networks, modelo PA-510 (PAN-PA-510) nova geração, compostas por hardware e softwares, destinadas à ampliação da segurança da rede interna do IBGE. 3.2. A presente contratação, embora apresente seus itens de forma individualizada e pormenorizada, conforme descrito na tabela do item 1.1, reveste-se de natureza unitária e indivisível, configurando-se como uma contratação de solução única de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A contratação fracionada do hardware de firewall e das suas licenças com fornecedores distintos causaria prejuízos técnicos e operacionais, tais como: A falta de alinhamento no momento da implantação ( ) pode Incompatibilidade de Firmwares: deployment impedir a ativação das subscrições, caso a versão do sistema operacional do exija hardware releases específicos disponibilizados no portal do fabricante; : O processo de licenciamento exige a associação direta da subscrição ao Complexidade e Risco na Ativação número de série do equipamento no portal do fabricante. A aquisição por canais ou em momentos distintos gera elevado risco de descompasso nos prazos de garantia, vigência e renovação; A administração eficiente e homogênea das políticas de Comprometimento da Gestão Centralizada : segurança exige um ecossistema de licenciamento unificado. Dessa forma, a aquisição será realizada em grupo único, de modo a , assegurar a unicidade técnica a e a responsabilidade do contratado sobre o desempenho e interoperabilidade, a continuidade das garantias a sustentação de toda a solução. 3.3. A solução é composta pelos itens detalhados na tabela abaixo: DESCRIÇÃO QUANTIDADE Firewall Palo Alto Networks PA-510 (hardware) - Garantia de 2 anos 2 Licença Advanced URL Filtering (filtro de URL) - Pelo período de 2 anos 2 Licença Prisma Access Agent (proteção e gestão de acesso remoto) - Pelo período de 2 anos 2 Licença Premium support (garantia e suporte) - Pelo período de 2 anos 2 Licença Advanced Threat Prevention (prevenção contra ameaças) - Pelo período de 2 anos 2 Licença Advanced WildFire (precvenção contra ameaças desconhecidas) - Pelo período de 2 anos 2 3.4. Não se aplica o disposto no §3º, do Artigo 20, da IN SGD/ME 94, de 2022, sobre Catálogo de Soluções TIC (PMCTIC).

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 5 de 31 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Requisitos de Negócio 4.1. A presente contratação orienta-se pelos seguintes requisitos de negócio: 4.1.1. Contratada deverá disponibilizar os recursos necessários a execução dos serviços; 4.1.2. O serviço de garantia deverá ser prestado conforme especificações e prazos do Suporte Premium PALO ALTO; 4.1.3. A garantia deverá ser pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; 4.1.4. O gestor do contrato, por ocasião do acompanhamento da execução contratual e com apoio da equipe de gestão e fiscalização dos serviços prestados, poderá sustar, recusar, mandar refazer ou fazer quaisquer serviços em que seja verificada falta de qualidade e que estejam em desacordo com o estabelecido no contrato e seus anexos; 4.1.5. As especificações técnicas contidas no ANEXO I-A se referem aos requisitos técnicos mínimos. Requisitos de Capacitação 4.2. Não faz parte do escopo da contratação a realização de capacitação técnica na utilização dos recursos relacionados ao objeto da presente contratação; Requisitos Legais 4.3. O presente processo de contratação deve estar aderente à Constituição Federal, à Lei nº 14.133, de 2021, à Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a outras legislações aplicáveis; Requisitos de Manutenção 4.4. Devido às características da solução, há necessidade de realização de manutenções corretivas/adaptativa pela Contratada, visando à manutenção da disponibilidade da solução; /evolutiva 4.5. Os serviços de manutenção e garantia deverão obedecer aos Níveis Mínimos de Serviço definidos neste Termo de Referência. 4.6. Os serviços deverão ser executados sem impacto na utilização do ambiente de TI do IBGE. 4.7. Os serviços de reparo ou substituição dos equipamentos especificados, o que deve ser coberto pela garantia, conforme as especificações do Suporte Premium da PALO ALTO , caso aplicável serão executados nas Unidade do Equador do IBGE nos endereços informados abaixo : Complexo Equador: Rua Equador 558 - Santo Cristo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20220-410. 4.8. A contratada deve disponibilizar Central de Atendimento tipo (0800) ou WEB site do fabricante para abertura dos chamados de garantia, comprometendo-se a manter registros dos mesmos constando a descrição do problema. 4.9. Durante o prazo de garantia o equipamento (firewall), parte ou peça defeituosa deverão ser substituídas sem ônus para o contratante, salvo quando o defeito for provocado por uso inadequado dos equipamentos; 4.10. A substituição do equipamento defeituoso deverá ser feita por profissional qualificado e capacitado. Será vedado o envio dos equipamentos pelo correio. Requisitos Temporais 4.11. A Entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máxim corridos a contar do o de 5 (cinco) dias , recebimento da Ordem de Fornecimento de Bens (OFB), emitida pela Contratante, podendo ser prorrogada, excepcionalmente, por até igual período, desde que justificado previamente pelo Contratado e autorizado pela Contratante; Requisitos de Segurança e Privacidade

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 6 de 31 4.12. A solução deverá atender aos princípios e procedimentos elencados na Política de Segurança da Informação do Contratante, e:; 4.13. A CONTRATADA deve tomar conhecimento da Política de Segurança da Informação e Comunicações no IBGE (POSIC) de modo a atuar em concordância com as práticas da Instituição. A POSIC é um documento público que pode ser consultado em www.ibge. gov.br; 4.14. Não será permitida a retirada de qualquer informação ou documento relativo a base de dados de conhecimento existente no IBGE, sob pena de ser considerada quebra de sigilo, com as consequências previstas neste Termo de Referência, no Edital e no Contrato; 4.15. A CONTRATADA responderá por qualquer demanda em relação aos direitos patrimoniais dos seus empregados, não havendo qualquer responsabilidade da contratante e, no caso eventual de imputação de responsabilidade ao IBGE, na via judicial, a CONTRATADA arcará com o pagamento dos valores; 4.16. A Contratada deverá assinar Termo de Compromisso e de Ciência para a prestação dos serviços, conforme modelos nos Anexos I-B e I-C; 4.17. Promover o afastamento, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da notificação, de qualquer dos seus funcionários que não correspondam aos critérios de confiança ou que perturbe a ação da equipe de fiscalização do CONTRATANTE Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais 4.18. Os equipamentos devem estar aderentes às seguintes diretrizes sociais, ambientais e culturais: 4.18.1. A contratada deverá atender, no que couber, aos critérios de sustentabilidade ambiental. Destacam-se as recomendações do art. 5º da Instrução Normativa nº 01/2010 – STI/MPOG e a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Requisitos da Arquitetura Tecnológica 4.19 Os equipamentos deverão observar integralmente os requisitos de arquitetura tecnológica descritos a seguir: 4.19.1. A especificação técnica da solução está em conformidade com a IN SGD/ME Nº 94/2022; 4.19.2. Os serviços de garantia deverão ser executados observando-se as diretrizes de arquitetura tecnológica estabelecidas pela área técnica da Contratante no Anexo I-A; 4.19.3. A adoção de tecnologia ou arquitetura diversa deverá ser autorizada previamente pela Contratante. Caso não seja autorizada, é vedado à Contratada adotar arquitetura, componentes ou tecnologias diferentes daquelas definidas pela Contratante; 4.19.4. A especificação técnica detalhada do objeto está descrita no Anexo I-A deste Termo de Referência. Requisitos de Implantação 4.20. Os equipamentos deverão observar integralmente os requisitos de implantação, instalação e fornecimento descritos a seguir: 4.20.1. A contratada deverá disponibilizar as licenças e entregar os equipamentos sob a supervisão do preposto, que dará conhecimento do andamento do fornecimento ao gestor do contrato. Requisitos de Garantia, Manutenção e Assistência Técnica 4.21. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) do primeiro dia útil subsequente à data meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do recebimento definitivo do objeto. 4.22. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 7 de 31 4.23. A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante. 4.24. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio Contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas. 4.25. Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias. 4.26. As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento. 4.27. Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo especificado no Suporte Premium da PALO ALTO, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pelo Contratado ou pela assistência técnica autorizada. 4.28. O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada do Contratado, aceita pelo Contratante. 4.29. Na hipótese do subitem acima, o Contratado deverá disponibilizar equipamento equivalente, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo Contratante, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos. 4.30. Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do Contratante ou a apresentação de justificativas pelo Contratado, fica o Contratante autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos, ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir do Contratado o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos equipamentos. 4.31. O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade do Contratado. 4.32. A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual. Requisitos de Experiência Profissional 4.33. Os serviços de assistência técnica, suporte e garantia deverão ser prestados por técnicos devidamente capacitados nos produtos em questão, bem como com todos os recursos ferramentais necessários para a para a execução dos serviços. Requisitos de Formação da Equipe 4.34. Não serão exigidos requisitos de formação da equipe para a presente a contratação. Requisitos de Metodologia de Trabalho 4.35. O fornecimento dos equipamentos está condicionado ao recebimento pelo Contratado de Ordem de fornecimento de Bens (OFB) emitida pela Contratante. 4.36. A OFB indicará o tipo de equipamento, a quantidade e a localidade na qual os equipamentos deverão ser entregues. 4.37. O Contratado deve fornecer meios para contato e registro de ocorrências da seguinte forma: com funcionamento 24 horas por dia e 7 dias por semana de maneira eletrônica e horas por dia e 5 dias por semana por via telefônica 10 ou WEB site do fabricante. 4.38. O andamento do fornecimento dos equipamentos dever ser acompanhado pelo Contratado, que dará ciência de eventuais acontecimentos à Contratante.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 8 de 31 Requisitos de Segurança da Informação e Privacidade 4.39. O Contratado deverá observar integralmente os requisitos de Segurança da Informação e Privacidade descritos a seguir: 4.40. A Contratada deverá assinar o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, conforme modelo no Anexo I- B do Termo de Referência, mantendo sob sigilo as informações e comunicações de que tiver conhecimento, abstendo- se de divulgá-las, garantindo o sigilo e a inviolabilidade dos dados trafegados por meio dos enlaces utilizados na execução das atividades, respeitando as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações, como por consequência, deverá atentar para as legislações próprias da Receita Federal e suas características de instituição fazendária; 4.41.Conforme legislação em vigor e termo de compromisso assinado, a Contratada responderá caso ocorra divulgação ou uso de informação sigilosa a que tenha tido acesso em virtude da presente contratação; 4.42. Além do termo citado, a Contratada deverá apresentar para cada funcionário que vier a executar atividades referentes ao objeto da contratação - conforme Modelo de Termo de Ciência da Declaração de Manutenção de Sigilo e das Normas de Segurança da Informação (Anexo I-C do Termo de Referência) em que seus profissionais declaram estar cientes das responsabilidades pela manutenção de sigilo e confidencialidade; Sustentabilidade 4.43. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis: 4.43.1. É recomendado que a empresa contratada siga e pratique as diretrizes sobre Responsabilidade Social apresentadas na ABNT-ISO 26000. A CONTRATADA deve adotar posturas, comportamentos e ações que promovam o bem-estar de seus públicos interno e externo, de forma a atestar sua boa prática empresarial. Indicação de marcas ou modelos: 4.44. Na presente contratação será admitida a indicação da marca PALO ALTO NETWORKS e modelo conforme as , característica descritas no ANEXO I-A - Especificações Técnicas . 4.45. Atualmente, todo o parque de firewalls do IBGE já contam com soluções de segurança da referida marca em sua infraestrutura de TI, o que inclui equipamentos em produção, licenças de gerenciamento centralizado e conhecimento técnico consolidado da equipe interna. A adoção de nova solução de fabricante diverso poderia implicar em: 4.45.1. Incompatibilidade técnica com os sistemas de gerenciamento e monitoramento já implantados, inviabilizando a administração unificada dos ativos de segurança; 4.45.2. Necessidade de nova capacitação da equipe técnica, com custos adicionais de treinamento e curva de aprendizado que impactariam a tempestividade das entregas; 4.45.3. Duplicidade de investimentos em infraestrutura de suporte, ferramentas de gestão e contratos de manutenção, onerando desnecessariamente a administração pública; 4.45.4. Risco operacional decorrente da coexistência de múltiplas plataformas, com aumento da complexidade na gestão de políticas de segurança e na correlação de eventos. 4.46. Dessa forma, a aquisição de equipamentos da marca NETWORKS mostra-se também alinhada ao PALO ALTO princípio da economicidade, uma vez que aproveita os investimentos já realizados, reduz custos operacionais e de capacitação, e assegura a continuidade dos serviços com o mesmo padrão de qualidade e segurança atualmente em vigor. A indicação da marca, portanto, não visa restringir a competitividade, mas sim atender a requisitos técnicos indispensáveis à boa execução do contrato, sendo plenamente justificada nos termos da Lei 14.133/2021 pela a necessidade de padronização e de manutenção da compatibilidade com plataformas e padrões já adotados , conforme art. 41, inciso I , alíneas "a" e "b', do mesmo diploma legal. Subcontratação

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 9 de 31 4.47. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. Garantia da contratação 4.48. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 (noventa) dias após término da vigência contratual, podendo o Contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor t da contratação. otal 4.49. Em caso de opção pelo seguro-garantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-la, no máximo, até a data de assinatura do contrato. 4.49.1. A apólice de seguro-garantia permanecerá em vigor mesmo que o Contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. 4.49.2. Caso o adjudicatário não apresente a apólice de seguro de garantia antes da assinatura do contrato, ocorrerá a preclusão do direito de escolha dessa modalidade de garantia. 4.49.3. A apólice de seguro-garantia deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do contrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. 4.49.4. Será permitida a substituição da apólice de seguro-garantia na data de renovação ou de aniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período fique descoberto, ressalvados os períodos de suspensão contratual. 4.49.5. Caso o adjudicatário não opte pelo seguro-garantia ou não apresente a apólice de seguro de garantia antes da assinatura do contrato, deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do Contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, fiança bancária ou títulos de capitalização. 4.50. Caso seja a garantia em dinheiro a modalidade de garantia escolhida pelo Contratado, deverá ser efetuada em favor do Contratante, em conta específica na Caixa Econômica Federal, com correção monetária. 4.51. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério competente. 4.52. No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá ser emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e deverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. 4.53. Na hipótese de opção pelo título de capitalização, a garantia deverá ser custeada por pagamento único, com resgate pelo valor total, sob a modalidade de instrumento de garantia, emitido por sociedades de capitalização regulamente constituídas e autorizadas pelo Governo Federal. 4.53.1. O título de capitalização deverá ser apresentado ao Contratante juntamente com as condições gerais e o número do processo administrativo sob o qual o plano de capitalização foi aprovado pela Susep (art. 8º, III, da Circular SUSEP nº 656, de 11 de março de 2022). 4.54. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, sob pena de não aceitação, o pagamento de: 4.54.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas; e 4.54.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração ao Contratado. 4.55. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser ajustada ou renovada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contado da data de assinatura do termo aditivo ou da emissão do apostilamento, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 10 de 31 4.56. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o Contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. 4.57. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer obrigação, o Contratado obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do Contratante, contados da data em que for notificada. 4.58. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. 4.58.1. O emitente da garantia ofertada pelo Contratado deverá ser notificado pelo Contratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 4.58.2. Caso se trate da modalidade seguro-garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência da apólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não caracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos prescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 de abril de 2022. 4.59. Extinguir-se-á a garantia com a restituição da carta fiança, autorização para a liberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia ou anuência ao resgate do título de capitalização, acompanhada de declaração do Contratante, mediante termo circunstanciado, de que o Contratado cumpriu todas as cláusulas do contrato. 4.59.1. A extinção da garantia na modalidade seguro-garantia observará a regulamentação da Susep. 4.59.2. A Administração deverá apurar se há alguma pendência contratual antes do término da vigência da apólice. 4.60. A garantia somente será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente. 4.61. O Contratado autoriza o Contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista neste Termo de Referência. 4.62. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo Contratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções ao Contratado. 4.63. A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto ou serviço prevista neste Termo de Referência. 5. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES 5.1. São obrigações da CONTRATANTE: 5.1.1. nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos; 5.1.2. encaminhar formalmente a demanda por meio de Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens, de acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência; 5.1.3. receber o objeto fornecido pelo Contratado que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 5.1.4. aplicar à contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis, comunicando ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, quando aplicável;