Resumo do edital: Serviços gráficos se faz necessária para atender às demandas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na divulgação de comu
Dispensa 80/2026 · FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O termo de referência trata da contratação de empresa especializada em serviços gráficos para o IBGE.
“Contratação de empresa especializada em serviços gráficos, para atender às necessidades do Instituto Brasileiro de Geografia e”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de contados da , na forma do artigo 105 12 meses assinatura do contrato”
O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratado por escopo.
“O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratados por escopo.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
O regime de execução do objeto será de empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do objeto será de empreitada por preço unitário.”
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. , inciso II, da Lei nº 75”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O item 1 é a confecção de banner no formato 690 x 1.950 mm em lona PVC fosca.
“Confecção de BANNER NO FORMATO 690 X 1.950 MM (ÁREA DE IMPRESSÃO), EM LONA PVC FOSCA (TRAMADA NO VERSO), PARA USO EXTERNO, COR BRANCA, OPACA, GR 400 G,”
O item 2 é a confecção de faixa no formato 1.250 x 5.000 mm em lona PVC fosca.
“Confecção de FAIXA O FORMATO 1.250 X 5.000 MM (ÁREA DE IMPRESSÃO), EM LONA PVC FOSCA (TRAMADA NO VERSO), PARA USO EXTERNO, COR BRANCA, OPACA, GR 400 G,”
O item 5 é a confecção de painel backdrop de 5 m de largura por 3 m de altura.
“Confecção de PAINEL BACKDROP DE 5 M DE LARGURA X 3 M DE ALTURA (ÁREA DE IMPRESSÃO), EM LONA PVC FOSCA”
O item 6 é a confecção de adesivo em vinil PVC calandrado polimérico.
“Confecção de ADESIVO Impressão: 4 x 0 digital Material: Vinil PVC calandrado polimérico 0,10;”
A descrição da solução como um todo está pormenorizada nos Estudos Técnicos Preliminares.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
Os serviços serão prestados na região metropolitana do Rio de Janeiro.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: região metropolitana do Rio de Janeiro ;”
Valor estimado
O valor unitário do item 1 é de R$ 52,42 e o total de R$ 26.210,00.
“18422 UNIDADE 500 R$ 52,42 R$ 26.210,00”
O valor unitário do item 2 é de R$ 228,54 e o total de R$ 2.285,4.
“18422 UNIDADE 10 R$ 228,54 R$ 2.285,4”
O valor unitário do item 5 é de R$ 566,67 e o total de R$ 5.666,70.
“18422 UNIDADE 10 R$ 566,67 R$ 5.666,70”
O custo estimado total da contratação, máximo aceitável, é de R$ 49.938,10.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 49.938,10 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e dez centavos)”
As despesas correrão à conta de recursos consignados no Orçamento Geral da União.
“A s despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.”
Prazos e sessão
O início da execução do objeto é de 5 dias a partir da assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: dias a partir 5 da assinatura do contrato.”
O prazo de entrega e/ou instalação dos serviços é de até 5 dias após o envio do arquivo para impressão.
“Cronograma de realização dos serviços: o prazo de entrega e/ou instalação dos serviços é de até 5 dias após o envio do arquivo para impressão”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 2 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de dias, pelos fiscais técnico e administrativo, 2 (dois)”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 2 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de ( ) dias, contados do recebimento provisório, por 2 dois”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 1990.
“O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido[A15] na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).”
Critério de julgamento
A seleção do fornecedor se dá por contratação direta com base na estimativa de preços dentro dos limites do Decreto 12.807/2025.
“com base no seguinte fundamento: estimativa de preços dentro dos limites estabelecidos pelo Decreto 12.807/2025 para dispensa de licitação para serviços em geral.”
A aferição da execução contratual para pagamento considera a qualidade dos serviços e o cumprimento dos prazos.
“A aferição da execução contratual para fins de pagamento considerará os seguintes critérios: 7.5.1. Qualidade dos serviços prestados e o evento entregue ; 7.5.2. Cumprimento dos prazos.”
A avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR).
“avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR).”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento da proposta vencedora.”
Após um ano, os preços serão reajustados mediante aplicação do IPCA.
“Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do Contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do , exclusivamente para as obrigações iniciadas e IPCA”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede,”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o”
Deve ser comprovada aptidão para execução de serviço similar por certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional”
Os atestados devem comprovar experiência mínima de 2 anos do fornecedor.
“contrato(s) que comprove(m) a experiência mínima de 2 (dois) anos do fornecedor na prestação dos”
Os atestados devem comprovar execução de serviços envolvendo até 50% do número de postos de trabalho.
“contrato(s) que comprove(m) a execução, pelo fornecedor, de serviços envolvendo até 50%”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do”
Atestados estrangeiros serão aceitos quando acompanhados de tradução para o português.
“Serão aceitos atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras quando”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, quando pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG),”
Resultado inferior ou igual a 1 nos índices exige patrimônio líquido mínimo de 5% do valor estimado.
“Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG),”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração de profissional contábil habilitado.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste termo de referência deverá ser atestado mediante”
Entrega e execução
O prazo de entrega e/ou instalação dos serviços é de até 5 dias após o envio do arquivo para impressão.
“o prazo de entrega e/ou instalação dos serviços é de até 5 dias após o envio do arquivo para impressão”
O início da execução do objeto ocorre 5 dias a partir da assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: dias a partir 5 da assinatura do contrato.”
Os serviços serão prestados na região metropolitana do Rio de Janeiro.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: região metropolitana do Rio de Janeiro”
A execução contratual observa as rotinas de recebimento do arquivo, impressão, acabamento e instalação.
“Recebimento do arquivo para impressão; 5.3.1.2. Impressão; 5.3.1.3. Acabamento, e 5.3.1.4. Instalação, quando o tipo de serviço assim o exigir.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 2 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de dias, pelos fiscais técnico e administrativo, 2 (dois)”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 2 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de ( ) dias, contados do recebimento provisório, por 2 dois”
Penalidades
A multa moratória é de 0,07% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de % ( por cento) por dia 0,07 sete centésimos de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de ( ) dias. 25 vinte e cinco”
O atraso superior a 25 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato.
“O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
A multa compensatória pela inexecução total do contrato é de 1% a 30% do valor da contratação.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “ ”, de % ( por c 1 um cento) a % ( por cento) do valor da contratação. 30 trinta”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas ao contratado.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
Os Estudos Técnicos Preliminares são apêndice do Termo de Referência.
“Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “TR SERVICOS GRAFICOS BANNER E FAIXAS PAINEL E ADESIVOS.pdf” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.