Resumo do edital: Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
Pregão - Eletrônico 9/2026 · CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRACAO · Brasília/DF · página da licitação
Resumo geral
O CFA realizará licitação na modalidade pregão eletrônico.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço”
O objeto é a contratação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho”
O critério de julgamento é menor preço por lote, com o objeto dividido em 2 lotes.
“O critério de julgamento adotado será o de Menor Preço por Lote, estando o objeto dividido em 2 (dois) lotes distintos”
A entrega de propostas inicia em 07/10/2026.
“Entrega de propostas a partir de : 07/10/2026”
A etapa de lances ocorrerá em 22/10/2026.
“Etapa de Lances : 22/10/2026”
A abertura da sessão pública será às 09:30, horário de Brasília.
“Horário : 09:30 (horário oficial de Brasília)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui elaborar, implantar e coordenar o PCMSO.
“elaborar, implantar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)”
O objeto inclui elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PGR.
“elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)”
O objeto inclui elaborar o LTCAT.
“elaborar o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)”
O objeto inclui elaborar e emitir o PPP.
“elaborar e emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)”
O objeto inclui realizar o ASO em diversas modalidades.
“realizar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional”
O objeto inclui fornecer equipe especializada para sessões periódicas de exercícios físicos preventivos.
“Fornecer equipe especializada para a execução de sessões periódicas de exercícios físicos preventivos no ambiente de trabalho”
Prazos e sessão
A entrega de propostas inicia em 07/10/2026.
“Entrega de propostas a partir de : 07/10/2026”
A etapa de lances ocorrerá em 22/10/2026.
“Etapa de Lances : 22/10/2026”
A abertura da sessão pública será às 09:30, horário de Brasília.
“Horário : 09:30 (horário oficial de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“com critério de julgamento menor preço”
O critério de julgamento adotado será o de Menor Preço por Lote.
“O critério de julgamento adotado será o de Menor Preço por Lote”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de registro ou inscrição nos conselhos profissionais competentes.
“Comprovação de registro ou inscrição da empresa licitante nos conselhos profissionais competentes, conforme a natureza do serviço a ser prestado, sendo a inscrição exigida apenas no conselho correspondente à atividade básica ou principal da empresa (não cumulativa), nos seguintes termos:”
O edital exige inscrição no CRM quando os serviços forem executados por Médico do Trabalho.
“Conselho Regional de Medicina (CRM) – quando os serviços forem executados por Médico do Trabalho, nos moldes do disposto na Resolução CFM nº 1.980/2011;”
O edital exige inscrição no CREA quando os serviços forem executados por Engenheiro de Segurança do Trabalho.
“Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) – quando os serviços forem executados por Engenheiro de Segurança do Trabalho, em conformidade com as disposições da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, e demais normativos aplicáveis.”
O edital exige pelo menos um atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão da licitante por meio da apresentação de, pelo menos, um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação anterior de serviços de natureza e complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores aos do objeto ora contratado.”
O edital exige que os atestados contenham identificação da empresa emitente, escopo, período e declaração de regularidade.
“Os atestados deverão conter, no mínimo: a) identificação da empresa ou entidade emitente; b) escopo dos serviços prestados; c) período de execução; d) declaração quanto à regularidade e satisfação da execução contratual.”
O edital admite certidões ou registros emitidos pelo conselho profissional como comprovação de capacitação técnica.
“Alternativamente, quando aplicável, admite-se a apresentação de certidões ou registros emitidos pelo respectivo conselho profissional, desde que atestem, de forma inequívoca, a capacitação técnica da empresa para a execução dos serviços pretendidos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:”
O edital exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado do item vencido para empresas com índices inferiores ou iguais a 1.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez porcento) do valor estimado do(s) item(ns) vencido.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável por igual período nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021”
Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.
“Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.”
As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.
“As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo para o licitante melhor classificado enviar a proposta adequada ao último lance é de 02 (duas) horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas), envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Penalidades
O licitante que cometer infração ficará sujeito a multa de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;”
O licitante infrator ficará sujeito a impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo, pelo prazo máximo de até 3 (três) anos;”
O licitante infrator ficará sujeito a declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
As infrações, penalidades e percentuais de multas referentes à execução do objeto são as definidas no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.
“As infrações, penalidades e os percentuais de multas moratórias e compensatórias referentes à execução, inexecução parcial ou total do objeto (após a assinatura do contrato) são estritamente as definidas no Termo de Referência e na Minuta de Contrato”
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o edital até às 17:00h do terceiro dia útil anterior à abertura da sessão.
“Até às 17:00h (horário de Brasília/DF) do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente para o e-mail [email protected].
“mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected]”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação em até dois dias úteis do recebimento.
“decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos em até dois dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Integram o Edital os anexos ANEXO I - Termo de Referência e ANEXO II – Minuta de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O ANEXO I do Edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O ANEXO II do Edital é a Minuta de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Contrato”
As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
“As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.”
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
“As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.”
O objeto está dividido em 2 lotes distintos, conforme especificações, quantitativos e exigências detalhadas no Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos do Edital.
“estando o objeto dividido em 2 (dois) lotes distintos, conforme as especificações, quantitativos e exigências detalhadas no Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste Edital.”
Gerado em 11/10/2026 a partir de “SEI_4426813_Edital_de_Licitacao_5-1.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.