Resumo do edital: Execução de serviços/obras de requalificação da orla do povoado pontal, no município de indiaroba/SE
Concorrência - Eletrônica CE0082/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE · Aracaju/SE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 40 parte do documento não foi lida (3 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 82/2026 para requalificação da Orla do Povoado Pontal em Indiaroba/SE.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 82/2026 Processo SEDURBI SEI nº 26000.79.000547/2026-97”
O valor global estimado da contratação é de R$ 19.518.966,91.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.518.966,91 (dezenove milhões quinhentos e dezoito mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos).”
O prazo de execução dos serviços é de 360 dias.
“PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias.”
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses.
“PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses.”
A data de abertura da sessão pública é 16 de novembro de 2026 às 8h30min.
“DATA DE ABERTURA: 16 de novembro de 2026 às 8h30min.”
O critério de julgamento é Menor Preço e o modo de disputa é Aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço RECURSOS: Unidade Orçamentária: 26.106 – Classificação Funcional Programática: 15.451.0020 – Projeto/Atividade: 487 – Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Fontes de Recursos: 1500/1754/1720. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e legislações correlatas. PARECER JURÍDICO: PGE Nº 2.824/2026. MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
13 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para execução de serviços/obras de requalificação da Orla do Povoado Pontal, no município de Indiaroba/SE.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS/OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ORLA DO POVOADO PONTAL, NO MUNICÍPIO DE INDIAROBA/SE.”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“2.5. Mod o de execução : empreitada po r preç o unitário.”
Valor estimado
O valor global estimado é de R$ 19.518.966,91.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.518.966,91 (dezenove milhões quinhentos e dezoito mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos).”
O preço do objeto é de R$ 19.518.966,91.
“2.4. Do preço: R$ 19.518.966,91 (dezenove milhões quinhentos e dezoito mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos) .”
Prazos e sessão
O prazo de execução é de 360 dias.
“PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias.”
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses.
“PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses.”
A data de abertura é 16 de novembro de 2026 às 8h30min.
“DATA DE ABERTURA: 16 de novembro de 2026 às 8h30min.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos e prorrogação automática de 2 minutos.
“10.4.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
O modo de disputa é Aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O critério de julgamento é Menor Preço e o modo de disputa é Aberto.
“2.2. O critério de julgamento: MENOR PREÇO. 2.3. O modo de disputa: ABERTO.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica inclui Carteira de Identidade do representante ou sócio e ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“A documentação relativa à Habilitação jurídica consistirá na apresentação de Carteira de Identidade do Representante ou Sócio da Licitante, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado”
Se as alterações estiverem consolidadas em documento único registrado na Junta Comercial, basta apresentar o Contrato Social Consolidado.
“Se as alterações, em sua totalidade, tiverem sido consolidadas num só documento, devidamente registrado na Junta Comercial, bastará à apresentação do Contrato Social Consolidado”
Caso contrário, a licitante deve apresentar o contrato de constituição original acompanhado das alterações registradas.
“a Licitante deverá apresentar a versão original (Contrato de Constituição da Empresa) acompanhada das alterações promovidas e registradas no órgão competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CPF ou CNPJ expedida no máximo 90 dias antes do recebimento dos envelopes.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do recebimento dos envelopes;”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social mediante Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da Licitante, mediante apresentação de Certidão emitida pela Secretaria competente do Estado, em vigor.”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da Licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município, em vigor.”
Exige-se prova de regularidade relativa ao FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal, em vigor.”
Qualificação técnica
Exige-se registro ou inscrição da empresa licitante e dos responsáveis técnicos no CREA e/ou CAU da região a que estiverem vinculados.
“Registro ou inscrição da Empresa Licitante e do(s) Responsável (is) Técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU da região a que estiverem vinculados”
Se a empresa ou o responsável técnico não forem registrados no CREA/CAU de Sergipe, devem providenciar os vistos regionais na assinatura do contrato.
“No caso da Empresa Licitante ou o Responsável Técnico não serem registrados ou inscritos no CREA e/ou CAU do Estado de Sergipe, deverão providenciar os respectivos vistos desses órgãos regional, por ocasião da assinatura do Contrato.”
Exige-se comprovação de capacitação operacional por atestados ou certidões de serviços com características técnicas semelhantes e complexidade equivalente ou superior.
“Comprovação de Capacitação Operacional da Empresa - Atestado(s) ou Certidão(ões) para comprovação de aptidão Técnico Operacional, expedido(s) pelos respectivos Contratantes”
A tabela de quantidades mínimas exige execução de pavimento com concreto asfáltico em 50% de 597,36 m³.
“Execução de pavimento com aplicação de concreto asfáltico, camada de rolamento - exclusive carga e transporte. af_11/2019 597,36 m³ 298,68 m³ 50,00%”
A tabela de quantidades mínimas exige gabião com tela de arame galvanizado em 50% de 1.380,74 m³.
“Gabião com tela de arame galvanizado, fio 2,7mm, malha hexagonal 8 x 10cm, tipo caixa 1.380,74 m³ 690,37 m³ 50,00%”
Exige-se comprovação de capacitação técnica profissional mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA ou conselho competente.
“Comprovação de Capacitação Técnica Profissional - mediante Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, emitida(s) pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho Profissional competente”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica. Caso o documento não declare sua validade somente será aceito documento expedido no máximo 90 (noventa) dias antes da data do recebimento dos envelopes.”
Se a licitante estiver em recuperação judicial ou extrajudicial, deve apresentar certidão judicial que certifique aptidão econômica e financeira.
“Caso a Licitante se encontre em processo de Recuperação Judicial ou Extrajudicial, deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório.”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais registrados ou autenticados.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial ou no respectivo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas”
Exige-se Índice de Liquidez Geral igual ou superior a 1,0.
“Índice de Liquidez Geral (ILG), igual ou superior a 1,0 aplicando a seguinte equação:”
Exige-se Índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 1,0.
“Índice de Liquidez Corrente (ILC), igual ou superior a 1,0 aplicando a seguinte equação:”
Exige-se Índice de Endividamento Total igual ou inferior a 0,50.
“Índice de Endividamento Total (IET), igual ou inferior a 0,50 aplicando a seguinte equação:”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 360 dias.
“PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias.”
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses.
“PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses.”
O recebimento definitivo ocorre após 90 dias da aceitação provisória.
“O Termo de Recebimento Definitivo dos serviços objeto do Contrato será feito após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias , contados da emissão da aceitação provisória”
O prazo para execução dos serviços/obras é de 360 dias contados da Ordem de Início.
“O prazo para execução dos serviços/obras está estimado em 360 (trezentos e sessenta) dias de acordo com o Cronograma Físico Financeiro, contados a partir da emissão da Ordem de Início”
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência do Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses , contados a partir da sua assinatura.”
O pagamento deve ser efetivado em até 30 dias, sendo este o período de adimplemento de cada fatura.
“o qual deverá ser efetivado em até 30 (trinta) dias, sendo este o período de adimplemento de cada fatura.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do Contrato.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do Contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede a responsável de licitar no âmbito da Administração Pública do Estado de Sergipe pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá a responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Sergipe, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A não apresentação do Programa de Integridade sujeita a empresa à multa de até 0,1% por dia sobre o valor atualizado do Contrato.
“ou a não constatação da sua regularidade sujeitará a empresa à sanção de multa de até 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia, incidente sobre o valor atualizado do Contrato”
A multa por infração administrativa é de 0,5% a 30% do valor do Contrato.
“sanção de multa será de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do Contrato, disposição expressa no art. 156, § 3º da Lei 14.133/2021.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A não apresentação do Programa de Integridade sujeita a contratada à multa de até 10% do valor atualizado do Contrato.
“A não apresentação do Relatório de Perfil e do Relatório de Conformidade do Programa de Integridade ou a não constatação da sua regularidade sujeitará a CONTRATADA à sanção de multa de até 10% (dez por cento) d o valor atualizado do Contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento devem ser registrados no site até 3 dias úteis antes da abertura.
“5.1. Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao Edital e Anexos, deverão ser registrados no sitio https://licitanet.com.br , até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação ao edital deve ser registrada no site até 3 dias úteis antes da abertura.
“5.2. A impugnação ao Edital deverá ser registrada no sítio https://licitanet.com.br , até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“5.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital o Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, Projeto Básico, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias.
“23.11.1. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP). 23.11.2. MAPA DE RISCOS. 23.11.3. PROJETO BÁSICO. 23.11.4. MEMORIAL DESCRITIVO. 23.11.5. PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS.”
Integram o edital a Minuta de Termo de Contrato e modelos de declarações.
“23.11.6. MINUTA DE TERMO DE CONTRATO. 23.11.7. MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM AS CONDIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.”
O edital contém modelo de declaração de indicação do responsável técnico.
“MODELO DE DECLARAÇÃO INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO”
O edital contém modelo de declaração de concordância do responsável técnico.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO”
O edital contém modelo de declaração de conhecimento do local da obra ou serviço.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO LOCAL DA OBRA OU SERVIÇO”
O edital contém modelo de declaração de enquadramento de regime de tributação.
“23.11.14. MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “10. EDITAL” (65 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.