Resumo do edital: Prestação de serviços técnicos de apoio e acompanhamento das atividades operacionais, funcionais e de gestão de pessoal da Câmara Municipal
Pregão - Eletrônico CMP-05.10.2026-01-PE/2026 · MUNICIPIO DE PARAIPABA - CAMARA MUNICIPAL · Paramoti/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº CMP-05.10.2026-01-PE, vinculado ao Processo Administrativo nº 00099.20260923/0002-82.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMP-05.10.2026-01-PE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00099.20260923/0002-82”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“realizará licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e acompanhamento das atividades operacionais, funcionais e de gestão de pessoal da Câmara Municipal.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e acompanhamento das atividades operacionais, funcionais e de gestão de pessoal da Câmara Municipal.”
A licitação será subdividida em Item, conforme tabela constante do Termo de Referência.
“A licitação será subdivida em Item, conforme tabela constante do Termo de Referência”
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência ANEXO I.1 - Estudo Técnico Preliminar ANEXO II - Minuta de Termo de Contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e acompanhamento das atividades operacionais, funcionais e de gestão de pessoal da Câmara Municipal.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e acompanhamento das atividades operacionais, funcionais e de gestão de pessoal da Câmara Municipal.”
A licitação será subdividida em Item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será subdivida em Item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos Item forem de seu interesse.”
O critério de julgamento adotado será o Menor Preço por Item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
“O critério de julgamento adotado será o Menor Preço por Item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Valor estimado
Será exigido o recolhimento de garantia de 1% do valor global estimado junto da proposta de preços.
“Será exigido o recolhimento de garantia de 1% (Um por cento), do valor global estimado junto da PROPOSTA DE PREÇOS.”
A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
“A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.”
A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.
“A garantia de proposta poderá ser prestada nas seguintes modalidades: 3.15.1. caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22 de outubro de 2026, às 10:00.
“Data da sessão pública: 22 de outubro de 2026 Horário da sessão pública: 10:00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Após o prazo inicial, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, transcorrendo período de até dez minutos, aleatoriamente determinado.
“Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço por Item.
“Critério de julgamento: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é Aberto e fechado.
“Modo de disputa: Aberto e fechado”
O lance deverá ser ofertado por Menor Preço do Item.
“O lance deverá ser ofertado por Menor Preço do Item”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser de R$ 5,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 5,00 (cinco reais)”
Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO E FECHADO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral.”
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original ou por cópia.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021.”
A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais de órgãos emissores de certidões constitui meio legal de prova para fins de habilitação.
“A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.”
A habilitação será verificada por meio do Registro Cadastral, nos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação será verificada por meio do Registro Cadastral, nos documentos por ele abrangidos.”
A verificação no Registro Cadastral ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.
“A verificação no Registro Cadastral ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de habilitação fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral.”
Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
O licitante deve apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para”
Qualificação técnica
A documentação de habilitação técnica pode ser substituída pelo registro cadastral.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral.”
Quando permitida a participação de consórcio, a habilitação técnica será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Qualificação econômico-financeira
A documentação de habilitação econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral.”
Para consórcio, a habilitação econômico-financeira observará o somatório dos valores de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis.
“A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.”
O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que envie a proposta adequada em até duas horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Os documentos de habilitação não contemplados no Registro Cadastral serão enviados em formato digital no prazo mínimo de duas horas.
“Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Registro Cadastral serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 9.1.1 a 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas dos itens 9.1.1 a 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeita às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo endereço compras.m2atecnologia.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: compras.m2atecnologia.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência ANEXO I.1 - Estudo Técnico Preliminar ANEXO II - Minuta de Termo de Contrato”
O Edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico informado.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br.”
Em caso de divergência entre o Edital e seus anexos, prevalecerá as disposições do Edital.
“Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.