Resumo do edital: Fornecimento de Materiais de Informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
Pregão - Eletrônico 000023/2026 · MUNICIPIO DE IRUPI · Irupi/ES · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 88 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 023/2026 para fornecimento de materiais de informática.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA,”
O valor total da contratação é de R$ 5.095.059,84.
“V A L O R T O T A L DA CO N T RA T A ÇÃ O R$ 5.095.059,84”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 08h15min.
“D A T A D A S E S S Ã O PÚ B L I C A D IA 29/10/2026 À S 08 H 15 M IN ( H ORÁ RI O D E B RA SÍ LI A )”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“C R I T É R IO DE J U L GA M E N T O M E NOR P RE Ç O PO R I T E M”
A licitação utiliza o sistema de registro de preços.
“S I S T E MA DE RE G I ST R O D E P R E ÇO S S I M”
A participação exclusiva de ME/EPP/equiparadas não está prevista.
“P A R T I C I PA ÇÃ O E X CL U S I V A DE ME / E P P /E Q U I PA R A DA S N Ã O”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de informática.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de Informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 292, de 29 de abril de 2024.”
A descrição da solução consta dos Estudos Técnicos Preliminares.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será parcelado.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 5.095.059,84.
“V A L O R T O T A L DA CO N T RA T A ÇÃ O R$ 5.095.059,84”
O valor total da contratação é de R$ 5.095.059,84.
“Valor Total R$ 5.095.059,84”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 08h15min.
“D A T A D A S E S S Ã O PÚ B L I C A D IA 29/10/2026 À S 08 H 15 M IN ( H ORÁ RI O D E B RA SÍ LI A )”
O recebimento das propostas ocorre até às 08h14min.
“R E C E B I ME NT O D A S P R O P O S T A S A T É À S 08 H 14 M I N ( H O R Á RI O D E B RA SÍ LIA )”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze meses) contados de sua publicação, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias, contados da emissão da Autorização de Fornecimento, em remessa única.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser pror- rogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“C R I T É R IO DE J U L GA M E N T O M E NOR P RE Ç O PO R I T E M”
O fornecedor será selecionado por menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO .”
O modo de disputa é aberto.
“M O D O D E D I S P UT A A BE RT O”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,10 (dez centavos) .”
A etapa de lances terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso,”
O sistema ordenará e divulgará os lances em ordem crescente de valores.
“Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores .”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“P E S S OA F ÍS IC A : cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“E MPR E SÁ R I O I ND IV ID U A L : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
“S O C IE D A D E E MPR E SÁ R I A , S OC IE D A D E L I MI TAD A U NI PE S S OA L - SLU O U S OC IE D AD E I D E NT IF IC A D A C O M O E M PR E SA I ND IV I D U A L D E R E SP O NS AB I LID AD E L I MI TA D A - EIRELI: ins-”
Sociedade estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“S O C IE D A D E E MPR E SÁ R IA E S TR AN GE IR A : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade fede-”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“S O C IE D A D E S I MP LE S : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pes- soas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários”
Prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Declaração sobre não emprego de menor em condições proibidas.
“Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, pe- rigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (catorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º, XXXIII da Constituição”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domi- cílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Não se exigirá qualificação técnica para o objeto.
“Para esse objeto não se exigirá qualificação técnica nos termos do art. 67 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor (art. 69, II da Lei nº 14.133, de 2021);”
Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, comprovando, para cada exercício, que os índices abaixo são superiores a 1 (um):”
Demonstrações contábeis devem estar agrupadas conforme o caso.
“As demonstrações de que tratam o item 9.26 , deverão estar agrupadas da seguinte forma, conforme o caso, referente aos exercícios 2024 e 2025 :”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura (art. 65, § 1º da Lei nº 14.133, de 2021).”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostras para o objeto, cabendo ao fiscal comparar a compatibilidade no recebimento provisório.
“Não se exigirá amostras para esse objeto, devendo o fiscal de contrato comparar no momento do recebimento provisório, a compatibilidade do mesmo como os requisitos téc-”
Caso o Termo de Referência exija amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deve apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras estão previstos no Termo de Referência, com presença facultada aos interessados.
“O local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes, está prevista”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pre- goeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias contados da emissão da Autorização de Fornecimento, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias, contados da emissão da Autorização de Fornecimento, em remessa única.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 10 dias de antecedência as razões que impossibilitem a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.”
Os bens devem ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura, na Rua Pref. Welphane Machado, s/n, Bairro Laurentino Antônio de Faria.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: no Almoxarifado Central da Pre- feitura, à Rua Pref. Welphane Machado, s/n, Bairro Laurentino Antônio de Faria.”
Os bens devem ser entregues entre 8h e 16h.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte horário: entre 8h e 16h.”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 5 dias a contar da notificação.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebi- mento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3 é de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1 , 13.1.2 e 13.1.3 , a multa será de 0,5% (cinco décimos por cento) a 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8 é de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4 , 13.1.5 , 13.1.6 , 13.1.7 e 13.1.8 , a”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Irupi pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decor- rência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1 , 13.1.2 e 13.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e con- tratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Irupi, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória por atraso injustificado é de 1% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória, para a infração descrita no item 7.1.4 , de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
A multa compensatória para as infrações dos subitens 7.1.5 a 7.1.8 é de 20% a 30% do valor do Contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nos subitens 7.1.5 a 7.1.8 , de 20% (vinte por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do Contrato.”
Antes da aplicação de sanção é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação de sanção será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157 da Lei nº 14.133, de 2021).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na apli- cação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio ele- trônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação pode ser realizada por meio eletrônico no site www.licitanet.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrô- nica, pelos seguintes meios: www.licitanet.com.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser mo- tivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do cer- tame.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos: Declaração Unificada, Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 15.12.1. ANEXO I – Declaração Unificada 15.12.2. ANEXO II - Termo de Referência 15.12.3. ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato 15.12.4. ANEXO IV - Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo I do edital é a Declaração Unificada.
“ANEXO I DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo III é o Contrato Administrativo, referente ao Processo Administrativo nº 4.530/2026.
“A N E XO I II C O NT R A T O A D M I NIS T R A T I VO (Processo Administrativo nº 4.530/2026 – Processo E&L nº 585/2026)”
O Anexo IV é a Ata de Registro de Preços, referente ao Processo Administrativo nº 4.530/2026.
“A N E XO I V A T A DE RE GI S T RO DE P R E ÇO S N º . . . . . . . . / . . . . . (Processo Administrativo nº 4.530/2026 - Processo E&L nº 585/2026)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital PE 0232026 Materiais de Informatica.pdf” (132 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.