Resumo do edital: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a unidade de atenção especializada em saúde (UPA) – recurso de emenda parlame
Pregão - Eletrônico 060R/2026/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Barra Mansa/RJ · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 14 parte do documento não foi lida (22 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UPA.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER A UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (UPA) – RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR.”
O processo licitatório é regido pela Lei nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“BASE LEGAL: Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei nº 14.133, de 2021 , os Decretos Municipais 11.074/2023 e 11.576/2024, demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.”
O pregão eletrônico é do tipo menor preço por item.
“realizar-se-á licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.”
A sessão de disputa ocorre em 28/10/2026 às 09:01 horas.
“• Abertura das Propostas e Início do Pregão: 28/10/2026 às 09:01 horas”
O valor global estimado da contratação é de R$ 1.228.479,99.
“VALOR GLOBAL: *************************************************************************** R$ 1.228.479,99”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UPA com recurso de emenda parlamentar.
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER A UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (UPA) – RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR.”
A participação nos itens 01 a 85 e 87 a 109 é restrita a ME, EPP e MEI.
“A participação nos itens 01 a 85 e 87 a 109 do Termo de Referência (Anexo I deste Edital), itens exclusivos, cujo valor estimado é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será restrita as Microempresas-ME, Empresas de Pequeno Porte-EPP e Microempreendedores Individuais-MEI, conforme instituído no inciso I do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 123/2006.”
O item 86 é de cota principal livre concorrência.
“A participação no item 86 do Termo de Referência (Anexo I deste Edital), cota principal – livre concorrência, será aberta a todas as empresas interessadas.”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos , contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única por pedido.”
A garantia mínima dos itens é de 12 meses com assistência técnica presencial.
“Garantia total de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação e disponibilizar assistência técnica presencial.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 1.228.479,99.
“VALOR GLOBAL: *************************************************************************** R$ 1.228.479,99”
Os itens exclusivos para ME/EPP/MEI têm valor estimado inferior a R$ 80.000,00.
“itens exclusivos, cujo valor estimado é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),”
A dotação orçamentária indicada é 928 – 44.90.52.00 – 17063110034.
“928 – 44.90.52.00 – 17063110034”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 15/10/2026 às 17:30 horas.
“• Início do recebimento das propostas: 15/10/2026 às 17:30 horas”
O encerramento do recebimento de propostas é em 28/10/2026 às 09:00 horas.
“• Encerramento de recebimento de Propostas: 28/10/2026 às 09:00 horas”
A abertura das propostas e início do pregão é em 28/10/2026 às 09:01 horas.
“• Abertura das Propostas e Início do Pregão: 28/10/2026 às 09:01 horas”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos , contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única por pedido.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“realizar-se-á licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o MODO DE DISPUTA ABERTO .”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
O edital exige Registro Comercial para empresa individual.
“10.6.1.1 – Registro Comercial , no caso de empresa individual;”
O edital exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“10.6.1.2 – Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige cópia do decreto de autorização para empresas ou sociedades estrangeiras se estabelecerem no país.
“10.6.1.3 – Cópia do decreto de autorização para que se estabeleçam no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, no caso de empresas ou sociedades estrangeiras;”
O edital exige inscrição do Ato Constitutivo para sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“10.6.1.4 – Inscrição do Ato Constitutivo , no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Cartão de Inscrição no CNPJ.
“10.6.3.1 – Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) , expedido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“10.6.3.2 – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos perante a Justiça do Trabalho.
“10.6.3.3 – Certidão Negativa de Débitos perante a Justiça do Trabalho , afim de provar a inexistência de débitos inadimplidos, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452 de 1º de Maio de 1943;”
O edital exige declaração ou certidão sobre trabalho de menores.
“10.6.3.4 – Declaração que não possui menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos conforme ou Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados contra trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 14(quatorze) anos, expedida pela Delegacia Regional do Trabalho do Estado de sua Sede ou Órgão Competente do Estado de sua Sede ou Declaração firmada pelo licitante, conforme Decreto Federal nº 4358 de 05 de Setembro de 2002 (Anexo III);”
O edital exige Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Federal conjunta com a Dívida Ativa da União.
“10.6.3.5 – Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Federal conjunta com a Dívida Ativa da União, conforme portaria conjunta PGFN/RFB n. 2 de 31 de agosto de 2005 em validade, relativa à sede da licitante, compreendendo também a regularidade com os débitos previdenciários ;”
O edital exige Certidão Negativa expedida pela Fazenda Estadual (ICMS) da sede da empresa.
“10.6.3.6 – Certidão Negativa, expedida pela Fazenda Estadual (ICMS) da sede da empresa;”
Qualificação técnica
O edital exige declaração ou atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado.
“10.6.5.1 – Declaração ou atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, com a qual a licitante manteve ou mantém contrato autorizando o fornecimento compatível com o objeto desta licitação; (TODOS OS ITENS)”
O edital exige Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para itens específicos.
“10.6.5.2 – Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE); (PARA OS ITENS 2, 6, 7, 8, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 32, 33, 35, 39, 41, 42, 46, 48, 49, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 74, 77, 85, 86, 87, 91, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 102, 103, 104 e 107)”
O edital exige registro válido do(s) produto(s) junto à Anvisa para itens específicos.
“10.6.5.3 – Registro válido do(s) produto(s) junto à Anvisa. (PARA OS ITENS 2, 6, 7, 8, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 32, 33, 35, 39, 41, 42, 46, 48, 49, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 74, 77, 85, 86, 87, 91, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 102, 103, 104 e 107)”
O edital exige comprovação quando os itens forem dispensados do Registro na Anvisa ou AFE.
“10.6.5.3.1 – Quando os itens forem dispensados do Registro na Anvisa ou AFE deverá apresentar a comprovação.”
O edital exige que os fornecedores ofereçam garantia mínima de 12 meses para os itens adquiridos.
“• Garantia e Assistência Técnica: Os fornecedores deverão oferecer garantia mínima de 12 meses para os itens adquiridos, bem como disponibilizar suporte técnico presencial e manutenção corretiva em caso de falhas.”
O edital exige que os equipamentos e mobílias estejam em conformidade com normas técnicas da ABNT, ANVISA e INMETRO.
“• Normas Técnicas: Os equipamentos e mobílias devem estar em conformidade com normas técnicas da ABNT, ANVISA e INMETRO , garantindo segurança e desempenho adequado.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“10.6.2.1 – Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa exigência de amostras e provas de conceito, exigindo garantias, qualificação específica e condições de manutenção e assistência técnica.
“4.2.2 Não haverá exigência de amostras, provas de conceito. Mas sim garantias, qualificação específica, bem como condições de manutenção e assistência técnica do produto.”
A não apresentação de amostra é listada como infração administrativa do licitante.
“19.1.2.4 – Deixar de apresentar amostra;”
Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“19.1.2.5 – Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea prevista no edital.
“19.1.6.3 – Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única por pedido.
“5.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos , contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única por pedido.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 15 dias de antecedência caso não seja possível entregar na data assinalada.
“5.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.”
Os bens devem ser entregues nos endereços informados pelo solicitante.
“5.3. Os bens deverão ser entregues nos endereços informados pelo solicitante.”
Não é permitida a cobrança de frete para nenhuma entrega, sendo o fornecimento do objeto de forma única.
“5.4. Não será permitida a cobrança de frete, para nenhuma entrega. O fornecimento do objeto em comento se dará de forma única.”
Os equipamentos devem ser entregues em embalagens lacradas, com manual básico de utilização, no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
“5.6- Os equipamentos deverão ser entregues em embalagens lacradas, com manual básico de utilização, nos seguintes endereços:”
A contratada deve entregar as notas fiscais relativas ao objeto fornecido juntamente com o fornecimento dos bens.
“6.1.5 – Entregar as notas fiscais relativas ao objeto fornecido, juntamente com o fornecimento dos bens, no Setor competente da Secretaria Municipal de Saúde/PMBM.”
Penalidades
A Administração pode aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“19.2 – Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal;”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“19.7 – A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 19.1.1 , 19.1.2 e 19.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“19.9 – A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 19.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
O edital prevê multa de 10% sobre o valor contratado dos itens prejudicados em caso de determinadas infrações tipificadas no art. 155 da Lei 14.133/2021.
“b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado dos itens prejudicados em caso do cometimento das infrações tipificadas nos incisos IV, V e VII e , IX, X, XI”
O edital prevê multa de mora de 0,5% por dia sobre o valor contratado, limitado a 20 dias.
“c) Multa de mora de 0,5 % (zero vírgula cinco por cento) por dia, sobre o valor contratado, pelo cometimento de infração tipificada no art. 155, VII da Lei 14.133/2022 limitado a 20 dias.”
O edital prevê multa de 20% sobre o valor contratado pelo cometimento de infração tipificada no art. 155, III da Lei 14.133/2021 (inexecução total do contrato).
“e) Multa de 20 % (vinte por cento) sobre o valor contratado pelo cometimento de infração tipificada no art. 155, III da Lei 14.133/2021 (inexecução total do contrato).”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço de e-mail indicado no Edital.”
A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Constituem parte integrante do edital os anexos I a V, incluindo Termo de Referência, declarações e carta proposta.
“20.22 – Constitui parte integrante deste edital: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Declaração de inexistência de fatos impeditivos; ANEXO III – Modelo de declaração de inexistência de empregados menores; ANEXO IV – Modelo de carta proposta; ANEXO V – Minuta de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.”
O Anexo II é a Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos.
“ANEXO II – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS”
O Anexo III é a Declaração de Inexistência de Empregados Menores.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE EMPREGADOS MENORES”
O Anexo IV é a Carta-Proposta para Fornecimento.
“ANEXO IV – CARTA-PROPOSTA PARA FORNECIMENTO”
O Anexo V é a Minuta de Declaração de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
“MINUTA DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL”
O Anexo I é o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 060/2026.
“ANEXO I PREGÃO (ELETRONICO) Nº 060/2026 TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PregaoEletronico_060_2026_28_10_2026” (135 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.