Aquisição de solução de armazenamento em rede (Network Attached Storage – NAS) destinada ao armazenamento segregado dascópias de segurança do Ministério de Minas e Energia – MME, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 1 de 30 MME-CGC-COORD.GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF Termo de Referência 63/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 63/2026 320004-MME-CGC-COORD.GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF NUBIAN MENDONCA AMORIM 13/10/2026 09:55 (v 0.6) Status DISPONIBILIZADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens permanentes 26/2026 48330.000162/2026-80 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Aquisição de solução de armazenamento em rede (Network Attached Storage – NAS) destinada ao armazenamento segregado das cópias de segurança do Ministério de Minas e Energia – MME, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Tabela 01 - Objeto da Contratação Item Especificação CATMAT Unidade de Medida Quant . Valor Unitário Valor Total 1 Solução de Armazenamento em rede com, no mínimo, 95 TB de capacidade líquida. 469726 unidade 01 R$ 64.089,53 R$ 64.089,53 1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, uma vez que os padrões de desempenho e qualidade de um objeto comum podem ser descritos de forma objetiva usando padrões pré-estabelecidos e conhecidos do mercado. 1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.5. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. UASG 320004

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 2 de 30 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de o Ministério de Minas e Energia – MME dispor de infraestrutura de armazenamento dedicada às cópias de segurança (backups) dos dados institucionais, segregada fisicamente da infraestrutura de armazenamento utilizada pelos ambientes de produção. 2.2. Atualmente, os dados dos ambientes de produção e respectivas cópias de segurança encontram-se armazenados no mesmo sistema de armazenamento, instalado no Datacenter institucional. Essa arquitetura concentra diferentes funções críticas em uma mesma infraestrutura e cria risco de comprometimento simultâneo dos dados de produção e das respectivas cópias de segurança em caso de falha grave de hardware, corrupção lógica, incidente de segurança ou outro evento que afete o sistema de armazenamento. 2.3. A necessidade é agravada pelo processo de obsolescência tecnológica da infraestrutura de armazenamento atualmente utilizada, bem como por ocorrências relacionadas a falhas de discos e/ou componentes de hardware. 2.4. Nesse contexto, a contratação tem por finalidade disponibilizar uma solução de armazenamento independente para recepção das cópias de segurança geradas pelo ambiente corporativo, promovendo a segregação física entre os dados de produção e os dados de backup, aumentando a resiliência da infraestrutura e fortalecendo a estratégia institucional de proteção de dados, continuidade e recuperação dos serviços de TIC. 2.5. A solução deverá ser integrada à infraestrutura de TIC existente no MME e ao software corporativo de backup (Veritas NetBackup), atualmente utilizado para execução e gerenciamento das rotinas de cópia e recuperação de dados. A integração é necessária para que o novo repositório possa ser incorporado às políticas de proteção, retenção e recuperação já estabelecidas, sem alteração substancial da arquitetura existente. 2.6. O dimensionamento da solução foi realizado a partir da volumetria de dados a ser protegida. A volumetria inicial estimada para o novo repositório de backup corresponde a 71.238.467 MB, aproximadamente 71,24 TB. Para o horizonte de planejamento de 36 (trinta e seis) meses, foi adotada taxa estimativa de crescimento vegetativo de 10% ao ano, resultando em projeção de aproximadamente 94,82 TB ao final do terceiro ano. 2.7. Em razão desse dimensionamento, estabelece-se como requisito mínimo da contratação a disponibilização de 95 TB de capacidade líquida/útil, efetivamente disponível para armazenamento das cópias de segurança, após considerados RAID, formatação, sistema de arquivos, metadados, overhead e demais mecanismos necessários ao funcionamento da solução. 2.8. A capacidade requerida deverá permitir, ainda, a manutenção das políticas de retenção de cópias de segurança e a absorção do crescimento previsto da volumetria durante o horizonte de planejamento, evitando o subdimensionamento da infraestrutura e a necessidade de substituição ou expansão imediata da solução. 2.9. Considerando a finalidade crítica da solução, o equipamento deverá possuir recursos compatíveis com operação contínua, tolerância a falhas, proteção dos dados, monitoramento, controle de acesso e segurança da informação. Entre os requisitos definidos no ETP encontram-se mecanismos de redundância mediante RAID, memória ECC, autenticação e controle de acesso integrado a Active Directory/LDAP, suporte à criptografia AES de, no mínimo, 256 bits, monitoramento por ICMP/SNMP e operação contínua 24x7. 2.10. A exigência de recursos de segurança, incluindo criptografia, autenticação e controle de acesso, decorre da necessidade de proteger as cópias de segurança contra acesso, alteração ou exclusão indevida, considerando que os dados armazenados constituem informações institucionais necessárias à continuidade dos serviços de TIC do MME. 2.11. A solução deverá também apresentar desempenho compatível com as rotinas de backup e restauração, inclusive para operações simultâneas de leitura e gravação, de modo a evitar que a infraestrutura de armazenamento constitua gargalo para os processos de proteção e recuperação de dados. 2.12. A contratação contempla a aquisição de solução de armazenamento em rede – NAS (Network Attached Storage), em infraestrutura própria (On-Premises), destinada exclusivamente ao armazenamento das cópias de segurança, conforme solução considerada viável no Estudo Técnico Preliminar. 2.13. A opção pela aquisição de infraestrutura própria decorre, entre outros aspectos, da necessidade de manter o repositório de backup fisicamente segregado, integrado ao ambiente tecnológico existente e sob administração direta

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 3 de 30 do MME, proporcionando maior autonomia operacional sobre a configuração, utilização e ciclo de vida da infraestrutura. 2.14. A contratação deverá contemplar garantia técnica mínima de 36 (trinta e seis) meses, contados do recebimento definitivo, período compatível com o horizonte de planejamento considerado para o dimensionamento da solução e destinado a proporcionar maior previsibilidade dos custos de manutenção e suporte durante os primeiros anos de operação. 2.15. A solução deverá contribuir para os seguintes resultados e benefícios institucionais: a) aumentar a resiliência do ambiente de backup mediante segregação física do repositório de cópias em relação ao armazenamento de produção; b) reduzir o risco de perda ou indisponibilidade simultânea dos dados de produção e respectivas cópias de segurança; c) disponibilizar, no mínimo, 95 TB líquidos de capacidade para armazenamento das cópias de segurança; d) permitir a absorção da demanda projetada para o horizonte de 36 meses; e) viabilizar a inclusão integral do File Server na política corporativa de backup, conforme o dimensionamento realizado; f) melhorar a capacidade de recuperação de dados e serviços após falhas de hardware, incidentes de segurança ou outros eventos críticos; g) reduzir a sobrecarga sobre o storage principal decorrente do armazenamento das cópias de segurança; h) manter a compatibilidade e integração com a infraestrutura de TIC existente; i) proporcionar maior previsibilidade dos custos de infraestrutura durante o período de garantia e utilização inicial; e j) apoiar os controles de segurança da informação, continuidade dos serviços e gestão de riscos de TIC do MME. 2.16. A fundamentação da presente contratação encontra-se detalhada no Estudo Técnico Preliminar – ETP nº 320004-000021-2026, que caracteriza a necessidade, apresenta o levantamento das alternativas disponíveis, demonstra o dimensionamento da solução, analisa sua viabilidade técnica e econômica e fundamenta a escolha da aquisição da solução de armazenamento dedicada para backup. 2.17.O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme detalhamento a seguir: I) ID PCA no PNCP: 37115383000153-0-000002/2026 II) Data de publicação no PNCP: 18/11/2025 III) Id do item no PCA: 20 IV) Classe/Grupo: 7040 - EQUIPAMENTOS DE ENTRADA DE DADOS V) Identificador da Futura Contratação: 320004-26/2026 2.18. O objeto da contratação está alinhado com a Estratégia de Governo Digital 2024-2027 e em consonância com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2025-2027 do Ministério de Minas e Energia, conforme demonstrado abaixo: Tabela 02 - Alinhamento Estratégico

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 4 de 30 ALINHAMENTO AOS PLANOS ESTRATÉGICOS ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL 2024-2027 ID OBJETIVOS ESTRATÉGICOS OE06 Dispor de infraestrutura moderna, segura, escalável e robusta, considerando princípios de sustentabilidade, para a implantação e evolução de soluções de governo digital, promovendo soluções estruturantes compartilhadas, uso de padrões comuns e a integração entre os entes federados Tabela 03 - Alinhamento ao PDTIC ALINHAMENTO AO PDTIC 2025-2027 NECESSIDADE DE TIC OBJETIVO META AÇÃO NTIC56 Solução e Serviços de Backup interno e/ou Off-site OTIC3 Realizar a inovação e a transformação digital. M4 Propiciar o desenvolvimento, a implantação e a manutenção dos recursos de TIC, assegurando que, no mínimo, 85% das soluções priorizadas sejam entregues. A5 Desenvolvimento, implantação, atualização, melhoria e manutenção de s i s t e m a s , soluções e serviços de TIC. OTIC4 Definir padrões para a especificação, desenvolvimento e implantação de s i s t e m a s d e informação. M5 Executar as atividades de desenvolvimento, arquitetura, modelagem e customização de sistemas informatizados, garantindo que, no mínimo, 85% das soluções planejadas sigam o processo de software corporativo. A6 Desenvolvimento e customização de sistemas de informação padronizados. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada no Estudo Técnico Preliminar – ETP nº 320004-000021-2026, apêndice deste Termo de Referência. 3.2. A solução consiste na aquisição de 01 (uma) solução de armazenamento conectado à rede – NAS (Network Attached Storage), em infraestrutura própria (On-Premises), destinada ao armazenamento segregado das cópias de segurança dos dados do Ministério de Minas e Energia – MME, com capacidade mínima de 95 TB líquidos/úteis. 3.3. A solução deverá ser compatível com a infraestrutura de TIC existente no MME, permitindo sua utilização como repositório das cópias de segurança institucionais. 3.4. A solução deverá contemplar todos os componentes necessários ao seu pleno funcionamento. 3.5. A solução deverá ser adequada à operação contínua, contemplando mecanismos de redundância, proteção dos dados, segurança, monitoramento e tolerância a falhas, conforme os requisitos estabelecidos neste Termo de Referência. 3.6. O ciclo de vida da solução compreende seu fornecimento, garantia, manutenção e suporte técnico, pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 5 de 30 3.7. Eventual composição da solução por mais de um equipamento físico será considerada como uma única solução integrada, devendo o conjunto atender integralmente aos requisitos de capacidade, desempenho, disponibilidade, segurança e interoperabilidade estabelecidos neste Termo de Referência. 3.8. Os requisitos técnicos e funcionais detalhados da solução, bem como as condições de fornecimento, instalação, garantia, suporte e critérios de aceitação, estão estabelecidos nos itens específicos deste Termo de Referência. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. Requisitos de Negócio 4.1.1. A presente contratação orienta-se pelos seguintes requisitos de negócio: 4.1.1.1. Disponibilizar infraestrutura de armazenamento adequada à execução das rotinas corporativas de backup e restauração do MME; 4.1.1.2. Assegurar condições de disponibilidade, confiabilidade e proteção das cópias de segurança armazenadas; e 4.1.1.3. Permitir a administração da solução pela equipe técnica da STI, em conformidade com as políticas institucionais de segurança da informação, continuidade e gestão de ativos de TIC. 4.2. Requisitos de Capacitação 4.2.1. Não será exigida capacitação técnica específica como obrigação autônoma da Contratada, considerando que a STI já administra infraestrutura de armazenamento e backup. A Contratada deverá, contudo, fornecer documentação técnica e orientações necessárias à instalação, configuração e operação da solução. 4.3. Requisitos Legais 4.3.1. O presente processo de contratação deverá observar a Constituição Federal, a Lei nº 14.133/2021, a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como as demais normas legais e regulamentares aplicáveis ao objeto. 4.3.2. A solução deverá observar as políticas, normas e procedimentos internos do MME aplicáveis à segurança da informação, à gestão de ativos de TIC e à continuidade dos serviços. 4.4. Requisitos de Manutenção 4.4.1. Durante o período de garantia, a Contratada deverá prestar manutenção corretiva da solução, incluindo diagnóstico, reparo, substituição de componentes defeituosos e demais intervenções necessárias à restauração de seu funcionamento adequado, sem ônus adicional para o MME. 4.4.2. As peças e componentes substituídos deverão ser novos e compatíveis com o equipamento fornecido, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência. 4.5. Requisitos Temporais 4.5.1. A entrega da solução deverá ocorrer no prazo máximo estabelecido no item 6 – Modelo de Execução do Contrato, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento de Bens (OFB).

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 6 de 30 4.5.2. O prazo deverá contemplar a entrega de todos os componentes necessários ao pleno funcionamento da solução, nas condições estabelecidas neste Termo de Referência. 4.5.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Termo de Referência, quando não expressados de forma contrária, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 4.6. Requisitos de Segurança e Privacidade 4.6.1. A solução deverá atender às políticas e aos procedimentos de Segurança da Informação e Privacidade adotados pelo MME. 4.6.1.1. Deverá possuir mecanismos de autenticação, controle de acesso e gerenciamento de permissões, com integração ao Active Directory e/ou LDAP. 4.6.1.2. Deverá possuir suporte à criptografia AES de, no mínimo, 256 bits, aplicável aos dados armazenados, conforme os recursos disponibilizados pela solução. 4.6.1.3. Deverá possuir mecanismos de registro de eventos e logs que permitam a rastreabilidade das operações administrativas e dos eventos relevantes da solução. 4.6.1.4. O acesso administrativo à solução deverá ser restrito a usuários devidamente autorizados pelo MME. 4.7. Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais 4.7. A contratação observará, no que couber e for tecnicamente aplicável ao objeto, critérios de sustentabilidade previstos na legislação e no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, inclusive quanto ao descarte ambientalmente adequado de componentes e à logística reversa, quando aplicável. 4.8. Requisitos da Arquitetura Tecnológica 4.8.1. Os equipamentos deverão observar integralmente os requisitos de arquitetura tecnológica descritos a seguir: equipamento de armazenamento conectado à rede (NAS – Network Attached 1. Tipo de solução: Storage), projetado para operação contínua em ambiente corporativo e destinado ao armazenamento de cópias de segurança, podendo ser entregue em padrão desktop (torre) ou para encaixe em rack 19". disponibilizar no mínimo 95 TB de capacidade líquida e efetivamente utilizável, 2. Capacidade líquida: após considerados RAID ou tecnologia equivalente de proteção, formatação, sistema de arquivos, metadados, reserva de capacidade e demais overheads da solução. Os discos devem ser específicos para uso em NAS (Network Attached Storage); Possuir processador com, no mínimo, quatro núcleos de processamento "quad- 3. Processamento: core", com frequência de, 2.0 GHz ou superior, de modo a atender minimamente as capacidades recomendadas para um NAS com RAID 5; Possuir memória RAM de, no mínimo, 8 GB (1 × 8 GB), padrão DDR4 ou superior, com 4. Memória: tecnologia ECC (Error-Correcting Code), de modo a atender aos requisitos mínimos de desempenho e confiabilidade para operação de NAS com RAID 5, contribuindo para a integridade dos dados. Deverá possuir, adicionalmente, no mínimo 2 (dois) slots de memória livres e compatíveis, permitindo futuras expansões;

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 7 de 30 possuir mecanismo de redundância e tolerância à falha das unidades de 5. Proteção dos dados: armazenamento, mediante RAID 5 ou tecnologia equivalente ou superior, sem comprometer o requisito mínimo de 95 TB líquidos; possuir interfaces Ethernet com capacidade mínima de 1,0 GbE; 6. Conectividade de rede: Possuir interoperabilidade com, no mínimo, os seguintes 7. Protocolos de Rede e armazenamento: protocolos de rede: a) TCP/IP (IPv4 e IPv6), para permitir conectividade com outros equipamentos de rede; b) NFS (Network File System), para permitir compartilhamento de arquivos entre sistemas operacionais diferentes em uma rede; e c) SMBv2 (Server Message Block) ou superior, para permitir integração com servidores, sistemas operacionais e infraestrutura de backup. 8. Integração com backup: ser compatível com a solução de software corporativo de backup Veritas NetBackup utilizada pelo MME, atualmente na versão 8.2, ou versão que a substitua durante a vigência contratual, desde que mantida a compatibilidade com o ambiente existente; possuir mecanismos de controle de acesso e autenticação, incluindo integração com 9. Segurança: Active Directory/LDAP e gerenciamento de permissões, além de suporte à criptografia dos dados do tipo AES (Advanced Encryption Standard) de, no mínimo, 256 bits; possuir interface de gerenciamento que permita monitorar, no 10. Gerenciamento e monitoramento: mínimo, a disponibilidade do serviço por ICMP (Internet Control Message Protocol) e SNMP (Simple Network Management Protocol); ser adequado para operação 24x7 e possuir mecanismos de 11. Disponibilidade e operação contínua: tolerância a falhas compatíveis com a arquitetura ofertada; 12. Desempenho Adequado ao Perfil de Uso: Possuir capacidade de processamento e armazenamento compatível com a execução simultânea das rotinas de backup e restauração previstas para o ambiente do MME.; 13. Possuir fonte de alimentação com entrada de 100 a 240 VCA, com Alimentação e refrigeração: seleção automática de tensão, e cabo de alimentação compatível com tomada padrão brasileiro 2P+T. Deverá possuir sistema de refrigeração ativo, por meio de ventiladores (coolers), adequado ao funcionamento contínuo do equipamento; Possuir desempenho adequado para operação contínua em ambiente com, 14. Ambiente de operação: no mínimo: Temperatura de operação: entre 10°C a 35°C (graus Celsius); Umidade relativa: entre 20% e 80% RH, sem condensação. Possuir certificação ou registro no INMETRO, quando aplicável ao 15. Padrão de qualidade: equipamento, em conformidade com a regulamentação vigente. 4.9. Requisitos de Projeto e de Implementação 4.9.1. Não serão criados ou desenvolvidos produtos ou soluções. A contratação envolve o fornecimento de solução completa e funcional. A instalação e a configuração serão realizadas pela CONTRATANTE em suas próprias instalações. 4.10. Requisitos de Implantação

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 8 de 30 4.10.1. Não aplicável a esta Contratação, alinhado com o disposto na subseção "Requisitos de Projeto e de Implementação". 4.11. Requisitos de Garantia, Manutenção e Assistência Técnica 4.11.1.O equipamento deverá contar com garantia do fabricante pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses, a contar do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo, na modalidade on-site (com atendimento nas dependências do Contratante), incluindo a substituição de peças e componentes defeituosos sem custos adicionais. 4.11.2. A garantia abrangerá a manutenção corretiva, sem ônus para a Contratante, incluindo diagnóstico, reparos, ajustes e substituição de peças ou componentes defeituosos. 4.11.3. As peças e componentes substituídos deverão ser novos, de primeiro uso, originais ou tecnicamente compatíveis, de especificação igual ou superior às peças substituídas. 4.11.4. Por motivos de segurança da informação, em caso de defeito em unidades de armazenamento (discos rígidos/SSDs), o componente avariado não será devolvido ao fabricante, permanecendo sob a guarda e descarte do Ministério de Minas e Energia, sem prejuízo do fornecimento de nova unidade para reposição. 4.11.5. A Contratada deverá disponibilizar meio eletrônico ou telefônico para abertura e acompanhamento dos chamados de garantia, com registro da ocorrência e das providências adotadas. 4.11.6. Os chamados que comprometam a disponibilidade do equipamento ou as operações de backup e restauração deverão observar os seguintes prazos: até 8 (oito) horas úteis; a) atendimento: até 16 (dezesseis) horas úteis; b) diagnóstico: até 3 (três) dias úteis após o diagnóstico; c) reparo: até 5 (cinco) dias úteis após o diagnóstico; d) substituição de componente: até 10 (dez) dias úteis, quando o reparo não for possível. e) substituição do equipamento: 4.11.7. Caso a solução definitiva não seja concluída no prazo estabelecido e a indisponibilidade comprometa as operações de backup ou restauração, a Contratada deverá disponibilizar equipamento provisório de especificação igual ou superior, sem ônus adicional, em . até 2 (dois) dias úteis 4.11.8. A Contratada será responsável pelos custos de retirada, transporte, reparo, substituição e devolução dos equipamentos ou componentes abrangidos pela garantia. 4.11.9. Os equipamentos reparados ou substituídos deverão manter as características, funcionalidades e desempenho originalmente exigidos neste Termo de Referência. 4.11.10. A Contratada deverá manter registro dos chamados realizados durante o período de garantia, contendo, no mínimo, a ocorrência, diagnóstico, providências adotadas, componentes substituídos e datas de atendimento e conclusão. 4.11.11. O descumprimento dos níveis de serviço estabelecidos neste item estará sujeito às medidas administrativas e sanções previstas neste Termo de Referência e na legislação aplicável. 4.12. Requisitos de Experiência Profissional 4.12.1. Os serviços de assistência técnica, suporte e garantia deverão ser prestados por técnicos devidamente capacitados nos produtos em questão, bem como com todos os recursos ferramentais necessários para a prestação dos serviços. 4.12.2. Não serão exigidos requisitos de formação da equipe para a presente a contratação.

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