Resumo do edital: Fornecimento de 01 (um) Sistema de Purificação de Água para Laboratório, capaz de produzir água Tipo II e Tipo I (ultrapura) conforme ASTM D
Pregão - Eletrônico 43/2026 · MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico da INB para fornecimento de sistema de purificação de água.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO GCONT.F 91.098/2026”
A contratação será adjudicada a uma única empresa, com fornecimento total do objeto.
“A contratação do objeto de que se trata a presente Licitação será adjudicada a uma única empresa, respeitadas as condições estabelecidas neste Edital.”
O certame é regido pela Lei 13.303/2016, pelo rito da Lei 14.133/2021 e pelo Regulamento da INB.
“sendo a presente licitação e a consequente contratação regidas pela Lei n.º 13.303/2016, pelo rito da Lei n.º 14.133/2021e pelo Regulamento de Licitações e Contratos da INB”
A sessão pública ocorre em 30/10/2026 às 09:00 horas no Compras.gov.
“30/10/2026 às 09:00 horas.”
O prazo de vigência da contratação é de 120 dias a partir da assinatura do instrumento.
“O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias , contados do(a) assinatura do Instrumento Contratual.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de um sistema de purificação de água para laboratório com água Tipo II e Tipo I.
“Fornecimento de 01 (um) Sistema de Purificação de Água para Laboratório, capaz de produzir água Tipo II e Tipo I (ultrapura) conforme ASTM D1193”
O fornecimento inclui instalação, testes de aceitação e treinamento operacional, posto CIF em Resende/RJ.
“incluindo instalação, testes de aceitação e treinamento operacional, posto CIF nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Resende / RJ”
O sistema deve produzir água ultrapura com resistividade mínima de 18 MΩ·cm.
“Resistividade (25 °C) ≥ 18 MΩ·cm”
A vazão de dispensa mínima de água ultrapura é de 1,5 L/min.
“Vazão de dispensa mínima de água ultrapura: 1,5 L/min;”
O reservatório deve ter capacidade mínima de 25 L.
“Reservatório com capacidade mínima: 25 L.”
O treinamento operacional será para até 5 participantes indicados pela contratante.
“Treinamento operacional e de manutenção básica, nas instalações da INB, para até 5 (cinco) participantes indicados pela CONTRATANTE.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é sigiloso conforme art. 34 da Lei 13.303/16.
“SIGILOSO (conforme art. 34 da lei 13.303/16)”
O valor estimado da licitação é sigiloso conforme o Regulamento Interno e o art. 34 da Lei 13.303/2016.
“O valor estimado da Licitação é sigiloso conforme determina o item 2.4 do Capítulo 4 Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INB, bem como o art. 34 da Lei n.º 13.303/2016.”
Prazos e sessão
A abertura de propostas está marcada para 30/10/2026 às 09:00 horas.
“30/10/2026 às 09:00 horas.”
O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias , contados do(a) assinatura do Instrumento Contratual.”
O prazo para entrega do objeto é de 120 dias a partir da assinatura da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para a entrega do objeto será de 120 (cento e vinte) dias , contados a partir da assinatura da presente Autorização de Fornecimento.”
A etapa de lances tem duração inicial de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias da abertura da licitação.
“O prazo de validade da Proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias , contados a partir da data da abertura da Licitação.”
O recebimento definitivo ocorrerá após montagem, testes e treinamento, em até 15 dias do recebimento provisório.
“após realização de montagem, testes e treinamento previstos no item 2, que se dará até 15 dias do recebimento provisório.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento observa o valor estimado, o prazo de execução e a compatibilidade com o Termo de Referência.
“O critério de julgamento utilizado neste Pregão será aquele estabelecido na capa deste Edital, observados o valor estimado da contratação, o prazo de execução, a compatibilidade com o Termo de Referência”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,05%.
“O intervalo mínimo de diferença entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto ao lance de menor valor deverá ser de 0,05% (cinco centésimos por cento).”
A avaliação de conformidade da proposta inicial ocorre apenas após o encerramento da etapa de lances.
“A avaliação de conformidade da Proposta Inicial se dará apenas após o encerramento da etapa de lances.”
O pregoeiro negocia redução no último valor ofertado pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“O(a) Pregoeiro(a) deverá, através do sistema eletrônico, negociar uma redução no último valor ofertado pelo Licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar”
A proposta deve ser enviada em até 2 horas da convocação, prazo prorrogável uma única vez.
“no prazo de até 02 (duas) horas , contado da convocação efetuada pelo(a) Pregoeiro(a).”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado no órgão competente.
“Ato Constitutivo, Estatuto, Contrato Social, ou documento equivalente, em vigor, devidamente registrado no órgão competente.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização”
O licitante deve estar previamente credenciado no SICAF e no sítio www.gov.br/compras.
“que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sítio www.gov.br/compras”
O licitante pode participar por intermédio de matriz ou filial, cumprindo as condições de habilitação e credenciamento do estabelecimento participante.
“O licitante poderá participar desta licitação por intermédia de sua matriz ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento”
Em consórcio, todos os documentos de habilitação devem ser apresentados por todos os consorciados.
“Todos os documentos de habilitação previstos neste Edital deverão ser apresentados por todos os Consorciados, sob pena de inabilitação do Consórcio”
Os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal de filial devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz.
“Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.”
O licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sua sede.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao Município ou sede do Licitante”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, demonstrando cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei (Certificado de Regularidade do FGTS – CRF).”
O licitante deve apresentar Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, mediante a apresentação da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos”
ME ou EPP com restrição fiscal ou trabalhista tem assegurado o direito previsto no §1º do Art. 4º do Decreto 8.538/2015.
“Caso o Licitante enquadrado como ME ou EPP apresente alguma restrição relativa à regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado o direito previsto no §1.º do Art. 4.º do Decreto 8.538/2015.”
A documentação de habilitação será verificada por meio do Sicaf e de documentos complementares especificados no Edital.
“A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos, e dos documentos complementares especificados neste Edital.”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar qualificação técnica por meio de Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação através da apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre aptidão para execução do fornecimento objeto da contratação.”
Será considerado compatível o atestado que comprove que o licitante forneceu objeto similar ao licitado.
“Será considerado compatível o(s) Atestado(s) que comprove(m) que o Licitante forneceu objeto similar ao licitado.”
Poderá ser solicitada diligência com cópia do contrato, notas fiscais e outros documentos para comprovar a legitimidade do atestado.
“Poderá ser solicitado ao Licitante, como forma de diligência para comprovação da legitimidade do(s) atestado(s) apresentado(s), a apresentação da cópia do contrato que deu origem à contratação”
Em consórcio, admite-se atestado em nome de cada consorciado, desde que atinente ao seu escopo, e o somatório da qualificação.
“será admitido a apresentação de Atestados em nome de cada um dos Consorciados, desde que atinentes ao seu escopo no Consórcio, bem como o somatório da qualificação de cada Consorciado.”
A proposta técnica deve conter descrição detalhada do equipamento ofertado, com características técnicas, configuração e acessórios.
“A proposta técnica deverá conter a descrição detalhada do equipamento ofertado, incluindo suas características técnicas, configuração, acessórios e demais componentes integrantes do fornecimento.”
A contratada é responsável pela exatidão das informações técnicas da proposta, catálogos, manuais e demais documentos apresentados.
“A CONTRATADA será integralmente responsável pela exatidão das informações técnicas constantes da proposta, catálogos, manuais e demais documentos apresentados”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do Licitante pessoa jurídica, devidamente válida.”
Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve apresentar comprovante de deferimento da recuperação ou homologação do plano.
“Caso o Licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial deverá apresentar comprovante de deferimento da recuperação judicial ou homologação do plano de recuperação extrajudicial.”
A documentação relativa à qualificação econômico-financeira integra a verificação de habilitação pelo Sicaf.
“Documentação relativa à Qualificação Econômico Financeira”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados da assinatura do Instrumento Contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias , contados do(a) assinatura do Instrumento Contratual.”
O prazo para entrega do objeto é de 120 dias a partir da assinatura da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para a entrega do objeto será de 120 (cento e vinte) dias , contados a partir da assinatura da presente Autorização de Fornecimento.”
A entrega deve ocorrer de segunda a sexta, exceto feriados, das 8h30 às 16h.
“A entrega do equipamento deverá ser realizada de 2ª a 6ª feira, exceto feriados nacionais e municipais, no horário de 8h30min às 16h.”
O recebimento definitivo ocorre após verificação de conformidade, montagem, testes e treinamento, em até 15 dias do recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do termo de referência e da proposta, e sua consequente aceitação,”
Após montagem e instalação serão realizados testes de operação e verificação da qualidade da água.
“Após a montagem e instalação com a alimentação da água da FCN INB-Resende serão realizados testes de operação para verificação do perfeito funcionamento do”
A instalação inclui o fornecimento de materiais, acessórios, conexões e demais componentes necessários.
“Instalação completa do sistema, incluindo o fornecimento de todos os materiais, acessórios, dispositivos, conexões, suportes e demais”
Penalidades
A suspensão temporária de licitar e contratar com a INB pode ser de até 2 meses quando se deixa de entregar documentação exigida.
“Até 02 (dois) meses quando deixar de entregar documentação exigida para o certame.”
A suspensão pode ser de 12 a 24 meses quando o licitante se comportar de modo inidôneo.
“De 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses quando se comportar de modo inidôneo.”
A defesa prévia do interessado deve ser apresentada no prazo de 10 dias úteis do recebimento da notificação.
“A aplicação das penalidades ocorrerá após defesa prévia do interessado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da notificação.”
O descumprimento sujeita a contratada a multa de 0,15% do valor da parcela não realizada por dia e por evento, até 10% do valor global.
“ficará sujeito à multa de 0,15% (quinze centésimos por cento) do valor total atualizado da parcela do Instrumento Contratual”
Na rescisão por motivos imputáveis à contratada aplica-se multa compensatória de 20% do valor atualizado da parcela não executada.
“será aplicada multa compensatória correspondente a 20% (vinte por cento) do valor atualizado deste Instrumento Contratual”
As sanções previstas nos itens de advertência e suspensão podem ser aplicadas junto com a multa, com defesa prévia em 10 dias úteis.
“As sanções previstas nos itens 10.1.1 e 10.1.3 poderão ser aplicadas juntamente com a do item 10.1.2, devendo a defesa prévia da CONTRATADA”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento podem ser enviados até 5 dias úteis antes da data limite de recebimento das propostas.
“Até 05 (cinco) dias úteis antes da data limite para o recebimento das propostas, qualquer interessado poderá enviar à INB pedido de esclarecimento acerca deste Edital”
Qualquer cidadão pode impugnar o instrumento convocatório até 5 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer cidadão poderá impugnar o instrumento convocatório de licitação, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“devendo o(a) Pregoeiro(a), auxiliado pela Área Requisitante, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis.”
A impugnação deve ser dirigida ao pregoeiro pelos endereços eletrônicos da capa, informando o número da licitação.
“A impugnação deverá ser dirigida ao Pregoeiro(a), através dos endereços eletrônicos constantes na capa deste Edital, devendo ser informado, no campo “assunto”, o número da licitação.”
Os esclarecimentos e suplementos emitidos serão disponibilizados no sistema eletrônico.
“Todos os esclarecimentos e suplementos emitidos serão disponibilizados no sistema eletrônico.”
Os endereços eletrônicos para esclarecimentos e impugnações são [email protected] e [email protected].
“Endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected] .”
Anexos
O edital possui Anexo I de Minuta de Instrumento Contratual, Anexo II de Termo de Referência e Anexo III de Planilha de Preços.
“Anexo I - Minuta de Instrumento Contratual Anexo II - Termo de Referência Anexo III - Planilha de Preços e Composição de Custos”
O Anexo II é o Termo de Referência do certame.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é a Planilha de Preços.
“ANEXO III PLANILHA DE PREÇOS”
A proposta deve ser elaborada preferencialmente conforme modelo de planilha de preço anexa ao edital.
“A Proposta a ser enviada pela empresa arrematante deverá ser elaborada preferencialmente conforme modelo de planilha de preço anexa a este Edital.”
A contratada deve atender às obrigações específicas constantes do Anexo I - Termo de Referência.
“Atender as obrigações da CONTRATADA específicas desse Contrato constantes do Anexo I -Termo de Referência.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL PREGAO ELETRONICO GCONT.F 91.098-2026.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.