Resumo do edital: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de obra de construção de unidade básica de saúde para atender as necessidad
Concorrência - Eletrônica 03/2026 · MUNICIPIO DE JESUPOLIS · Jesúpolis/GO · página da licitação
Resumo geral
O Fundo Municipal de Saúde de Jesúpolis realiza Concorrência Eletrônica para construção de Unidade Básica de Saúde.
“O Fundo Mun. de Saúde da Prefeitura Municipal de Jesúpolis, Goiás, torna público, para o conhecimento de todos os interessados, que às 09h00min do dia 22 de outubro de 2026”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“a presente licitação será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
O processo administrativo municipal é o de número 1093/2026.
“PROCESSO MUNICIPAL: 1093/2026”
A disputa ocorre por meio de sistema eletrônico no endereço www.licitanet.com.br.
“O processo será conduzido via sistema web no endereço www.licitanet.com.br”
O edital e seus anexos estão disponíveis na sede da Prefeitura e nos sítios eletrônicos indicados.
“O Edital e seus anexos encontram-se na sede da Prefeitura de JESÚPOLIS/GO, junto a Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, e será entregue a qualquer interessado, até 01 (um) dia útil antecedente a data prevista para a abertura ou no site www.licitanet.com.br ou pelo sitio www.jesupolis.go.gov.br no link “Licitações”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JESÚPOLIS, GOIÁS”
A obra atende às necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jesúpolis, Goiás.
“Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de obra de construção de Unidade Básica de Saúde para atender as necessidades do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Jesúpolis, Goiás”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“Regime de execução: Empreitada por Preço Global.”
A unidade será implantada na Rua Quintino Leite de Bessa, Setor Vista Bela, em Jesúpolis.
“A unidade será implantada na Rua Quintino Leite de Bessa, antiga Rua 4, Quadra 11, Lotes 13, 14 e 15, no Setor Vista Bela, em Jesúpolis”
Valor estimado
O preço total estimado da contratação é de R$ 915.186,91.
“PREÇO TOTAL ESTIMADO: R$ 915.186,91 (novecentos e quinze mil e cento e oitenta e seis reais e noventa e um centavos).”
A garantia da proposta é de 1% do valor estimado, correspondente a R$ 9.151,87.
“d) Garantia da proposta: 1% (R$ 9.151,87);”
A garantia da proposta poderá ser prestada nas modalidades de caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
“a) caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; b) seguro-garantia; c) fiança bancária emitida por instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. d) título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é a partir das 08:00h do dia 07/10/2026.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir 08:00h do dia 07/10/2026”
O encerramento do recebimento das propostas ocorre às 09:00h do dia 22/10/2026.
“ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Às 09:00h do dia 22/10/2026”
A abertura das propostas ocorre às 09:01h do dia 22/10/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: As 09:01h do dia 22/10/2026”
O prazo de execução da obra é de 180 dias (6 meses).
“c) Prazo de execução: 180 dias (6 meses);”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“6.1 validade da proposta não inferior a sessenta (60) dias da abertura do certame licitatório vertente.”
A garantia da proposta deve ter validade mínima de 120 dias contados da abertura da sessão pública.
“5.5.4 A garantia da proposta deverá possuir validade mínima de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de abertura da sessão pública”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“e) Critério de julgamento: Menor Preço Global;”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“7.2 O modo de disputa será ABERTO, mediante apresentação de lances públicos e sucessivos”
O intervalo mínimo entre lances é de 0,5% do valor da proposta.
“7.3 O intervalo mínimo entre os lances será correspondente a 0,5% (meio por cento) do valor da proposta”
Será considerada presumidamente inexequível a proposta com valor global inferior a 75% do valor orçado.
“7.9 Nos termos do art. 59, §4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, será considerada presumidamente inexequível a proposta cujo valor global seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Há preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte em caso de empate.
“8.1 Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e as empresas de pequeno porte que atenderem ao item 2.5 deste edital.”
Habilitação jurídica
Exige declaração de firma mercantil individual e alterações arquivadas na Junta Comercial.
“5.1.1 Declaração de Firma Mercantil Individual e suas alterações, se for o caso, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do estado de origem, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor arquivado na Junta Comercial.
“5.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, se for o caso, em vigor, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Estado de Goiás ou estado de origem da licitante”
Exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis com prova de diretoria em exercício.
“5.1.3 Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“5.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e Ato de Registro ou autorização para funcionamento pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Exige cópia do documento de identificação do sócio administrador.
“5.1.5 Cópia do documento de Identificação do sócio administrador (documento de identificação oficial com foto).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“5.2.1 Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“5.2.2 Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“5.2.3 Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS (CND/INSS e CRF/FGTS).
“5.2.4 Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS , que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CND/INSS – CRF/FGTS);”
Exige regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“5.2.5 Regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT) ;”
Exige declarações previstas na Lei 14.133/2021 e no edital, podendo usar o modelo de Declaração Unificada do Anexo III.
“5.2.6 O licitante deverá apresentar as declarações exigidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e por este Edital, podendo, para tanto, utilizar o modelo de Declaração Unificada constante do Anexo III”
Qualificação técnica
Exige profissional de nível superior ou legalmente habilitado registrado no CREA ou CAU com CAT e atestado de capacidade técnica.
“5.4.1.1 O licitante deverá comprovar possuir profissional de nível superior ou outro profissional legalmente habilitado, devidamente registrado no CREA ou CAU, conforme o caso, detentor de Certidão de Acervo Técnico – CAT”
Exige atestados registrados no conselho profissional competente limitados às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo.
“5.4.1.2 A comprovação da capacidade técnico-profissional deverá ocorrer mediante apresentação de um ou mais atestados expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados no conselho profissional competente”
Exige atestados de capacidade técnica comprovando execução de obra ou serviço de engenharia compatível, relativo a construção em alvenaria.
“5.4.2.1 O licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução satisfatória de obra ou serviço de engenharia compatível com o objeto licitado, sendo relativos a construção em alvenaria.”
Exige comprovante de registro ou inscrição da empresa junto ao CREA ou CAU em plena validade.
“5.4.3.1 O licitante deverá apresentar comprovante de registro ou inscrição da empresa junto ao CREA ou CAU, em plena validade, compatível com o objeto da contratação.”
Exige declaração de que dispõe ou disporá de pessoal técnico qualificado, instalações, equipamentos, máquinas e aparelhamento adequados.
“5.4.4.1 O licitante deverá declarar que dispõe ou disporá, quando da execução contratual, de pessoal técnico qualificado, instalações, equipamentos, máquinas e aparelhamento adequados à execução do objeto.”
Qualificação econômico-financeira
Exige Balanço Patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais.
“5.3.1 O licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício – DRE e demais demonstrações contábeis exigíveis na forma da lei, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios sociais.”
Exige Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial emitida há no máximo 90 dias.
“5.3.3 O licitante deverá apresentar Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida há no máximo 90 (noventa) dias da data de sua apresentação”
Admite participação de empresa em recuperação judicial ou extrajudicial mediante certidão ou decisão judicial demonstrando aptidão econômica e financeira.
“5.3.4 Será admitida a participação de empresa em recuperação judicial ou extrajudicial, desde que apresente certidão ou decisão judicial emitida pela autoridade competente demonstrando sua aptidão econômica e financeira”
Exige patrimônio líquido ou capital social mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“5.3.5 O licitante deverá comprovar possuir patrimônio líquido ou capital social mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, nos termos do art. 69, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 180 dias (6 meses).
“c) Prazo de execução: 180 dias (6 meses);”
Os serviços devem ser efetivados em prazo máximo não superior a 120 dias, contados da ordem de serviço.
“3.3 O serviços, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 120 (cento e vinte) dias, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento da ordem de serviços de Início de Serviço”
O prazo para início dos trabalhos é de 05 dias úteis a partir do recebimento do Termo de início de Serviço.
“3.6 O prazo para início dos trabalhos fica fixado em 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento do Termo de início de Serviço.”
O recebimento provisório será formalizado em até 15 dias úteis contados da comunicação formal da contratada sobre a conclusão dos serviços.
“15.2 O recebimento provisório será formalizado mediante Termo de Recebimento Provisório ou documento equivalente, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados da comunicação formal da contratada acerca da conclusão dos serviços.”
A contratada responderá pela solidez e qualidade da obra pelo prazo mínimo de 5 anos contado do Termo de Recebimento Definitivo.
“15.7 A contratada responderá pela solidez, segurança, funcionalidade e qualidade da obra pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contado da emissão do Termo de Recebimento Definitivo”
O prazo para execução integral do objeto é de 120 dias contados da emissão da Ordem de Serviço.
“6.1 O prazo para execução integral do objeto será de 120 (cento e vinte) dias , contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pela Administração”
Penalidades
O licitante ou contratado que praticar infrações previstas nos arts. 155 a 163 da Lei 14.133/2021 ficará sujeito às sanções administrativas cabíveis.
“17.1 O licitante ou contratado que praticar quaisquer das infrações previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021 ficará sujeito às sanções administrativas cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
Poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o concorrente à suspensão temporária de 24 meses e multa de 10% do valor a ser contratado.
“14.3. A recusa injustificada do concorrente PROPONENTE VENCEDOR em assinar o contrato/ordem dentro do prazo estabelecido sujeitará, ainda, o concorrente à aplicação da penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses”
O atraso injustificado na execução dos serviços sujeita a contratada à multa moratória de 0,2% por dia de atraso, limitada a 10%.
“11.5 O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a CONTRATADA à multa moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 10% (dez por cento) do valor correspondente.”
Configurada a inexecução total do contrato, poderá ser aplicada multa compensatória de até 20% do valor atualizado do contrato.
“11.7 Configurada a inexecução total do contrato, poderá ser aplicada multa compensatória de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do contrato.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede a contratada de licitar ou contratar pelo prazo de até 3 anos.
“11.11 A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e impedirá a CONTRATADA de licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de até 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“10.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“10.1.A A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Cabe recurso no prazo de 3 dias úteis contado da intimação ou lavratura da ata em face de atos como julgamento das propostas e habilitação.
“10.2.A Recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de:”
O recurso será dirigido à autoridade que editou o ato ou proferiu a decisão, que poderá reconsiderar em 3 dias úteis ou encaminhar à autoridade superior.
“10.4 O recurso de que trata subitem 10.2.1 será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior”
Anexos
O edital relaciona como anexos o Termo de Referência, Projeto Básico, Declarações Unificadas, Modelo de Proposta, Minuta de Contrato e Projetos de Engenharia.
“I. TERMO DE REFERÊNCIA II. PROJETO BÁSICO III. DECLARAÇÕES UNIFICADAS IV. MODELO DE PROPOSTA V. MINUTA DE CONTRATO VI. PROJETOS DE ENGENHARIA”
O Anexo I é o Termo de Referência, elaborado conforme o inciso XXIII do artigo 6º da Lei 14.133/2021.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA (inciso XXIII do artigo 6º da Lei 14.133/2021)”
O Anexo II é o Memorial Descritivo/Projeto Básico.
“ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO/PROJETO BÁSICO em anexo”
O Anexo III é a Minuta de Declarações Unificadas.
“ANEXO III MINUTA DE DECLARAÇÕES UNIFICADAS”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta.
“ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo VIII é a Minuta de Contrato de Prestação de Serviços.
“ANEXO VIII MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 003/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203938_editais_1791306539.zip › EDITAL 003-2026 - CONST UND BASICA DE SAUDE.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.