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Contratação — Serviços nº 98/2026contratada (contrato publicado no pncp)

Solicitação de inscrição de 03 (três) vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG em curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, com o tema “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”, a ser realizado no período de 17 a 20 de novembro de 2026, em Brasília/DF, conforme programação constante do material de divulgação (folder) anexo. O curso abordará conteúdos relacionados à transparência pública, ao fortalecimento da relação entre o cidadão e o Poder Legislativo, à regulamentação e aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), aos canais oficiais de acesso às informações públicas, à divulgação de receitas e despesas, bem como aos procedimentos relacionados às licitações e aos contratos administrativos. A capacitação também contemplará conhecimentos sobre segurança da informação, especialmente os princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade, proteção de dados físicos e digitais, práticas de segurança e boas práticas para a preservação das informações institucionais. Serão abordados, ainda, aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), à atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à distinção entre dados pessoais comuns e sensíveis, aos direitos dos titulares, às obrigações dos agentes de tratamento, às sanções e à responsabilização decorrente do tratamento inadequado de dados pessoais.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · Santana do Paraíso/MG

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Solicitação de inscrição de 03 (três) vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG em curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, com o tema “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”, a ser realizado no período de 17 a 20 de novembro de 2026, em Brasília/DF, conforme programação constante do material de divulgação (folder) anexo. O curso abordará conteúdos relacionados à transparência pública, ao fortalecimento da relação entre o cidadão e o Poder Legislativo, à regulamentação e aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), aos canais oficiais de acesso às informações públicas, à divulgação de receitas e despesas, bem como aos procedimentos relacionados às licitações e aos contratos administrativos. A capacitação também contemplará conhecimentos sobre segurança da informação, especialmente os princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade, proteção de dados físicos e digitais, práticas de segurança e boas práticas para a preservação das informações institucionais. Serão abordados, ainda, aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), à atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à distinção entre dados pessoais comuns e sensíveis, aos direitos dos titulares, às obrigações dos agentes de tratamento, às sanções e à responsabilização decorrente do tratamento inadequado de dados pessoais.

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Objeto
Solicitação de inscrição de 03 (três) vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG em curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, com o tema “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”, a ser realizado no período de 17 a 20 de novembro de 2026, em Brasília/DF, conforme programação constante do material de divulgação (folder) anexo. O curso abordará conteúdos relacionados à transparência pública, ao fortalecimento da relação entre o cidadão e o Poder Legislativo, à regulamentação e aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), aos canais oficiais de acesso às informações públicas, à divulgação de receitas e despesas, bem como aos procedimentos relacionados às licitações e aos contratos administrativos. A capacitação também contemplará conhecimentos sobre segurança da informação, especialmente os princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade, proteção de dados físicos e digitais, práticas de segurança e boas práticas para a preservação das informações institucionais. Serão abordados, ainda, aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), à atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à distinção entre dados pessoais comuns e sensíveis, aos direitos dos titulares, às obrigações dos agentes de tratamento, às sanções e à responsabilização decorrente do tratamento inadequado de dados pessoais.
Modalidade
Contratação — Serviços
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Contratada (contrato publicado no PNCP)
Valor estimado
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Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
CNPJ do órgão
38.515.961/0001-01
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
Número de controle PNCP
38515961000101-1-000098/2026

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO, em Santana do Paraíso (MG), publicou contratação — serviços nº 98/2026 para Solicitação de inscrição de 03 (três) vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG em curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, com o tema “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E A PROTE…. A contratação consta como contratada (contrato publicado no pncp) no PNCP e não recebe mais propostas. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 38515961000101-1-000098/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).