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Edital nº 1 | Processo 3929/2026 — ALIENACAO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE VARRE SAI RJ COMPREENDENDO VEICULOS AUTOMOTORES E MAQUINAS RELACIONADOS E DESCRITOS NO ANEXO I PREVIAMENTE AVALIADOS PELA COMISSAO DE AVALIACAO DESIGNADA PELA PORTARIA N 156 2026 COM APOIO TECNICO OPERACIONAL DO LEILOEIRO OFICIAL CONTRATADO MEDIANTE LICITACAO NA MODALIDADE LEILAO NA FORMA ELETRONICA PELO CRITERIO DE JULGAMENTO DE MAIOR LANCE OBSERVADOS OS PRECOS MINIMOS DE ARREMATACAO APROVADOS PELO DECRETO MUNICIPAL N 2.673 2026.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital. As propostas são aceitas até 15/12/2026 às 09:59, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
IA · ProPara não ser desclassificado
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Edital nº 1 | Processo 3929/2026 — ALIENACAO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE VARRE SAI RJ COMPREENDENDO VEICULOS AUTOMOTORES E MAQUINAS RELACIONADOS E DESCRITOS NO ANEXO I PREVIAMENTE AVALIADOS PELA COMISSAO DE AVALIACAO DESIGNADA PELA PORTARIA N 156 2026 COM APOIO TECNICO OPERACIONAL DO LEILOEIRO OFICIAL CONTRATADO MEDIANTE LICITACAO NA MODALIDADE LEILAO NA FORMA ELETRONICA PELO CRITERIO DE JULGAMENTO DE MAIOR LANCE OBSERVADOS OS PRECOS MINIMOS DE ARREMATACAO APROVADOS PELO DECRETO MUNICIPAL N 2.673 2026.
- Modalidade
- Leilão - Eletrônico
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- Não informado
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARRE-SAI
- CNPJ do órgão
- 39.217.831/0001-55
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Número de controle PNCP
- 39217831000155-1-000170/2026
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