Resumo do edital: Aquisição de Medicamento para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR, no atendimento da Rede de Atenção Básica de Saúd
Pregão - Eletrônico 154/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS · Volta Redonda/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico do Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda para aquisição de medicamentos.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2026”
O objeto é aquisição de medicamento para a Rede de Atenção Básica de Saúde.
“Aquisição de medicamento para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR no atendimento da Rede de Atenção Básica de Saúde de Volta Redonda.”
O valor estimado da contratação é de R$ 42.281,50.
“R$ 42.281,50 MENOR PREÇO”
A sessão pública ocorre em 03/11/2026 no endereço eletrônico do Compras.gov.br.
“03/11/2026 www.gov.br/compras/pt-br”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O edital é regido pela Lei Federal 14.133/21.
“nos termos da Lei Federal 14.133/21 – Lei de licitações e contratos administrativos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui Farmácia Municipal, Postos de Saúde e demais unidades de atendimento.
“incluindo Farmácia Municipal, Postos de Saúde e demais unidades de atendimento que necessitam de medicamentos do Componente Básico da Assistência”
O Termo de Referência detalha as especificações do objeto.
“conforme especificações constantes no Anexo I, Termo de Referência, deste edital.”
Em caso de divergência entre edital e sistema, prevalece a descrição do edital.
“No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Compras.gov.br-SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.”
O objeto é classificado como material de consumo e bem comum.
“1.2. NATUREZA: Material de consumo.”
O Termo de Referência lista seis itens de medicamentos com quantidades e preços unitários.
“AZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO CATMAT: 268952 R$ 0,70 R$ 3.500,00”
A vigência contratual do objeto é de 12 meses.
“O prazo de vigência contratual do objeto deste Termo será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato ou emissão do instrumento equivalente.”
Valor estimado
O preço máximo estimado para o objeto é de R$ 42.281,50.
“O preço máximo que a Administração se propõe a pagar no objeto deste edital é R$ 42.281,50”
Propostas acima do preço máximo serão desclassificadas.
“acima do qual, as propostas serão desclassificadas, nos termos do Artigo 59, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.”
O preço máximo unitário está fixado no Termo de Referência.
“O preço máximo unitário admitido pela Administração encontra-se fixado no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.”
O valor total estimado no Termo de Referência é de R$ 42.281,50.
“VALOR TOTAL:............................................................................ R$ 42.281,50”
O custo estimado global da contratação é de R$ 42.281,50.
“O custo estimado global da presente contratação é de R$ 42.281,50 (quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).”
A data base dos orçamentos é setembro de 2026.
“Data base dos orçamentos: setembro de 2026”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 03/11/2026, com fase de lances às 09:00.
“Horário da Fase de Lances: 09:00”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
“Prazo de validade da proposta de 90 (noventa) dias, contados da data de realização da sessão pública do pregão;”
A entrega do objeto deve ocorrer em até 30 dias corridos após a ordem de fornecimento.
“A entrega do objeto será no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.”
O pagamento será efetuado no 30º dia a contar do adimplemento do objeto.
“O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata;”
Critério de julgamento
O tipo da licitação é menor preço.
“do tipo MENOR PREÇO, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“no modo de disputa ABERTO E FECHADO”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“observando, o intervalo mínimo de diferença de valores de R$ 0,01 (um centavo), entre os lances”
Será adotado o modo de disputa aberto/fechado com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado neste pregão eletrônico o modo de disputa aberto/fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com julgamento pelo menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de licitação, na modalidade de pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item”
Habilitação jurídica
Exige cédula de identidade e CPF de um dos sócios ou diretores.
“Cédula de identidade e CPF de um dos sócios ou diretores;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário Individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade simples deve apresentar registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com documento dos administradores.
“Sociedade Simples: Registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento probatório de seus administradores;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Os documentos de habilitação jurídica devem indicar os responsáveis pela Administração e acompanhar alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão indicar os responsáveis pela Administração e estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda.
“Prova de inscrição ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuições Estadual e/ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuições Estadual e/ou Municipal, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige prova de regularidade com a Seguridade Social mediante Certidão Conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS), através da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] e [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou certidão positiva com os mesmos efeitos.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT;”
Qualificação técnica
Exige certidões ou atestados de fornecimento de produtos pertinentes e compatíveis com o objeto.
“Prova de capacidade técnica, mediante apresentação de certidão(ões) ou atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, demonstrando fornecimento de produtos pertinentes e compatíveis com o objeto deste edital;”
Exige Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA da sede do licitante.
“Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, da sede do licitante;”
AFE vencida exige cópia autenticada da petição de renovação acompanhada da AFE vencida.
“Estando a AFE vencida, deverá ser apresentada cópia autenticada e legível da petição de renovação de AFE, acompanhada de cópia da AFE vencida”
Exige Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento ou Licença Sanitária da sede do licitante.
“Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento ou Licença Sanitária Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, emitida pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, da sede do licitante;”
Exige Certificado de Regularidade do Conselho Regional/Federal de Farmácia com indicação do responsável técnico.
“Registro do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional/Federal de Farmácia comprovando a inscrição da empresa licitante, bem como a indicação do responsável técnico;”
Todo medicamento deve apresentar RMS – Registro no Ministério da Saúde/ANVISA ou isenção.
“Todo medicamento ou material para a saúde deve apresentar RMS – Registro no Ministério da Saúde/ANVISA, ou possuir a sua isenção.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidões negativas de falência, concordata ou recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede.
“Apresentação de certidões negativas de falência. Concordata ou recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica”
Empresas sediadas na Cidade do Rio de Janeiro devem apresentar certidão do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital.
“As empresas sediadas na Cidade do Rio de Janeiro, esta prova será feita mediante apresentação da Certidão expedida pelo 2º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital”
Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial devem apresentar plano de recuperação homologado pelo juízo competente.
“As empresas que estiverem em recuperação judicial ou extrajudicial deverão apresentar o plano de recuperação devidamente homologado pelo juízo competente.”
Entrega e execução
A entrega do objeto deve ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.
“A entrega do objeto será no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.”
O endereço de entrega é a Rua Edson Passos, nº 171, Bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ.
“Endereço de entrega: O objeto deverá ser entregue no seguinte endereço: Rua Edson Passos, n° 171, Bairro: Aterrado, Volta”
Os medicamentos devem ter prazo de validade mínimo de 12 meses a partir da entrega.
“Os medicamentos ou material(is) para a saúde deverão apresentar prazo validade, no mínimo, de 12 (doze) meses a partir da data da entrega na Central”
A descarga dos medicamentos deve ocorrer por conta da contratada.
“A descarga dos medicamentos ou material(is) para a saúde deverá ocorrer por conta da Contratada;”
O objeto será recebido definitivamente em 15 dias contados do recebimento provisório.
“O objeto será recebido definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada para fiscalização”
Após 30 dias de atraso na entrega sem justificativa aceita, o contrato poderá ser rescindido e o empenho anulado.
“Após 30 (trinta) dias de atraso na entrega do objeto a partir do prazo estabelecido, sem que haja justificativa aceita pela fiscalização da contratante, o”
Penalidades
O licitante está sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito, durante o seu transcorrer, à aplicação das seguintes sanções administrativas previstas no artigo 156”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor estimado da licitação ou do valor proposto.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor estimado da licitação ou do valor proposto ou do(s) item(s) prejudicado(s)”
Para as infrações dos itens 24.2.1 e 24.2.6 a 24.2.8, a multa será de 0,5% a 15%.
“Para as infrações previstas nos itens 24.2.1 e 24.2.6 a 24.2.8, a multa será de 0,5% a 15%”
Para as infrações dos itens 24.2.2 a 24.2.5 e 24.2.9 a 24.2.12, a multa será de 15% a 30%.
“Para as infrações previstas nos itens 24.2.2 a 24.2.5 e 24.2.9 a 24.2.12, a multa será de 15% a 30% sobre o valor estimado da licitação”
A recusa injustificada em formalizar a contratação caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser enviados ao e-mail do pregoeiro.
“Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado no endereço eletrônico do pregoeiro [email protected]”
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responde aos pedidos em até três dias úteis do recebimento.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação;”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame”
As respostas aos pedidos serão divulgadas nos endereços eletrônicos indicados no edital.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento e de impugnação serão divulgadas, concomitantemente nos endereços eletrônicos conforme item 1.3 do edital”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“conforme especificações constantes no Anexo I, Termo de Referência, deste edital.”
O modelo de proposta de preços é o Anexo II do edital.
“O formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, conforme modelo do Anexo 2 deste Edital”
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços e Minuta de Contrato.
“Integram este edital os seguintes anexos I. Termo de Referência II. Modelo de Proposta de Preços III. Minuta de Contrato”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo III do edital é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “12.060-00020826.2026 AQUIS. CONTR. AMPLA AQUISICAO DE MEDICAMENTO REDE AT. BASICA PE 154.26 versao 2.pdf” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.