Resumo do edital: Aquisição de Seringa para aplicação de insulina
Pregão - Eletrônico 157/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS · Volta Redonda/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de seringa para aplicação de insulina.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição de Seringa para aplicação de insulina.”
O certame é conduzido pelo Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda.
“FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMVR”
A licitação prevê participação conjugada com itens de ampla concorrência e exclusiva de MEI/ME/EPP.
“com participação itens de AMPLA CONCORRÊNCIA e EXCLUSIVA DE MEI/ME/EPP”
O certame segue a Lei Federal 14.133/21 e normas correlatas.
“nos termos da Lei Federal 14.133/21 – Lei de licitações e contratos administrativos”
O edital está disponível no endereço eletrônico de transparência do município.
“O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico, http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/transparencia/mod/licitacao/consulta/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de seringa para aplicação de insulina conforme o Termo de Referência.
“Objeto deste pregão eletrônico é Registro de preços para futura e eventual aquisição de Seringa para aplicação de insulina, conforme especificações constantes no Anexo I, Termo de Referência, deste edital.”
Em caso de divergência entre edital e sistema, prevalece a especificação do edital.
“No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Compras.gov.br-SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.”
O objeto é classificado como material de consumo e bem comum.
“NATUREZA: Material de consumo.”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 1.026.000,00.
“09/11/2026 www.gov.br/compras/pt-br R$ 1.026.000,00 MENOR PREÇO”
O preço máximo que a Administração se propõe a pagar é de R$ 1.026.000,00.
“O preço máximo que a Administração se propõe a pagar no objeto deste edital é de R$ 1.026.000,00 (um milhão e vinte seis mil reais)”
O preço unitário do item 01 é de R$ 2,40, totalizando R$ 283.200,00.
“2,40 283.200,00 COTA 25%”
O preço unitário do item 02 é de R$ 2,40, totalizando R$ 849.600,00.
“2,40 849.600,00 AMPLA”
O valor total estimado no Termo de Referência é de R$ 1.026.000,00.
“VALOR TOTAL ........................................................ 1.026.000,00”
A data base dos orçamentos é julho de 2026.
“Data base dos orçamentos: julho de 2026”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 09/11/2026, com fase de lances às 09:00.
“Horário da Fase de Lances: 09:00”
A entrega do objeto deve ocorrer em até 30 dias corridos após a ordem de fornecimento.
“A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento;”
O prazo de garantia dos produtos contra defeitos de fabricação é de no mínimo 12 meses.
“O prazo de garantia dos produtos, contra defeitos de fabricação, será de, no mínimo, 12 (doze) meses;”
O recebimento definitivo ocorre em 15 dias contados do recebimento provisório.
“O objeto será recebido definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório”
O pagamento é efetuado no 30º dia a contar do adimplemento do objeto.
“O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto”
A vigência contratual do objeto é de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência contratual do objeto deste Termo será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato ou emissão do instrumento equivalente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“no modo de disputa ABERTO E FECHADO”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“observando, o intervalo mínimo de diferença de valores de R$0,01”
O lance final e fechado pode ser ofertado em até 05 minutos.
“possam ofertar um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos”
Propostas inferiores a 50% do valor orçado são consideradas indícios de inaptidão.
“considerando indícios de inaptidão as propostas inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado para a licitação”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade e CPF de um dos sócios ou diretores.
“Cédula de identidade e CPF de um dos sócios ou diretores;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário Individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade simples deve apresentar registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade Simples: Registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento probatório de seus administradores;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Os documentos de habilitação jurídica devem indicar os responsáveis pela Administração e estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão indicar os responsáveis pela Administração e estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.
“Prova de inscrição ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF;”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro de Contribuições Estadual e/ou Municipal conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuições Estadual e/ou Municipal, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;”
Exige-se prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS) por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS), através da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] e [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Exige-se prova de regularidade perante o FGTS mediante Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF;”
Exige-se prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT ou certidão positiva com os mesmos efeitos.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT;”
Qualificação técnica
Exige-se prova de capacidade técnica mediante certidões ou atestados de fornecimento de produtos pertinentes e compatíveis com o objeto.
“Prova de capacidade técnica, mediante apresentação de certidão(ões) ou atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, demonstrando fornecimento de produtos pertinentes e compatíveis com o objeto deste edital;”
As certidões ou atestados devem ser datados e assinados por pessoa física identificada com nome e cargo.
“A(s) certidão(ões) ou atestado(s) deverá(ão) ser datado(s) e assinado(s) por pessoa física identificada pelo seu nome e cargo em exercício na entidade/empresa, bem como dados para eventual contato.”
Exige-se prova de registro emitido pela ANVISA ou comprovante de isenção de registro.
“Prova de registro emitido pela ANVISA ou comprovante de isenção de registro, se for o caso;”
Exige-se prova de Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) expedida pela ANVISA.
“Prova de Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA/MS;”
Exige-se prova de licenciamento da empresa licitante perante o órgão sanitário estadual ou municipal.
“Prova de licenciamento da empresa licitante, perante o órgão sanitário estadual ou municipal, do domicílio ou sede da licitante.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se apresentação de certidões negativas de falência, concordata ou recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica.
“Apresentação de certidões negativas de falência. Concordata ou recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, há menos de 90 (noventa) dias da data da licitação”
Empresas sediadas na Cidade do Rio de Janeiro comprovam a qualificação econômica mediante certidão do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital.
“As empresas sediadas na Cidade do Rio de Janeiro, esta prova será feita mediante apresentação da Certidão expedida pelo 2º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital”
Havendo certidões que apontem falência ou recuperação judicial, a empresa deve apresentar certidão do foro competente informando a fase do feito.
“No caso de certidões que apontarem a existência de algum fato ou processo relativo à solicitação de falência ou recuperação judicial, a empresa deverá apresentar a certidão emitida pelo foro competente, informando em que fase se encontra o feito em juízo;”
Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial devem apresentar o plano de recuperação homologado pelo juízo competente.
“As empresas que estiverem em recuperação judicial ou extrajudicial deverão apresentar o plano de recuperação devidamente homologado pelo juízo competente.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser instado a apresentar amostra do produto cotado.
“O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo pregoeiro a apresentar amostra do produto cotado”
A postagem da amostra deve ocorrer em até 5 dias úteis da notificação, prorrogável uma vez por igual período.
“sendo a postagem do produto realizada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da sua notificação, prorrogável uma vez, por igual período”
A amostra será solicitada conforme as condições previstas no Termo de Referência.
“A amostra será solicitada de acordo com as condições previstas no TERMO DE REFERÊNCIA”
A critério da Administração poderá ser solicitada amostra dos produtos ao licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.
“A critério da Administração poderá ser solicitado ao licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar amostras dos produtos ofertados”
A critério da Administração poderá ser solicitada amostra dos produtos ofertados ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“A critério da Administração poderá ser solicitado ao licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar amostras dos produtos ofertados”
A critério da Administração poderá ser solicitada amostra dos produtos ofertados.
“A critério da Administração poderá ser solicitado ao licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar amostras dos produtos ofertados”
Entrega e execução
A entrega do objeto deve ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.
“A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento”
O endereço de entrega é a Avenida Mário César Di Biase, nº 06, Bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ.
“Endereço de entrega: Avenida Mário César Di Biase, nº 06, Bairro: Aterrado – Volta Redonda/RJ, CEP: 27.213-030”
O prazo de garantia dos produtos contra defeitos de fabricação é de no mínimo 12 meses.
“O prazo de garantia dos produtos, contra defeitos de fabricação, será de, no mínimo, 12 (doze) meses”
O quantitativo mínimo de cada item a ser solicitado à Contratada é de 25%.
“O quantitativo mínimo de cada item a ser solicitado à Contratada será de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento)”
O objeto será recebido definitivamente em 15 dias contados do recebimento provisório.
“O objeto será recebido definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório”
O objeto deve ser entregue de forma parcelada, conforme necessidade da Administração, em até 30 dias corridos após a ordem de fornecimento.
“O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, conforme necessidade da Administração, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento”
Penalidades
O licitante/adjudicatário está sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“à aplicação das seguintes sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/21”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor estimado da licitação ou do valor proposto.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor estimado da licitação ou do valor proposto”
A recusa injustificada em formalizar a contratação caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente registradas no SICAF”
Em caso de descumprimento do Termo de Referência, a contratada está sujeita às penalidades dos artigos 155 a 163 da Lei 14.133/2021.
“a contratada estará sujeita à aplicação das penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal n. 14.133/2021”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro no endereço eletrônico [email protected] , até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responde aos pedidos em até três dias úteis do recebimento.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo pregoeiro”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame”
As respostas aos pedidos serão divulgadas nos endereços eletrônicos indicados no edital.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento e de impugnação serão divulgadas, concomitantemente nos endereços eletrônicos”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Minuta de Ata de Registro de Preços, Cadastro de Reserva e Minuta de Contrato.
“Integram este edital os seguintes anexos”
A Ata de Registro de Preços é o Anexo III do edital.
“ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___/2026”
O Cadastro de Reserva é o Anexo IV do edital.
“CADASTRO DE RESERVA – ANEXO A DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “PE 157.26 - RP - Aquisicao de seringa para insulina - Proc. 12.060-00013041.2026 - VERSAO 3.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.