Resumo do edital: Aquisição de água mineral, destinada ao atendimento dos Fundos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social e dos órgãos da Administra
Pregão - Eletrônico 009/2026 · MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO · Vertente do Lério/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (11 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 009/2026 do Município de Vertente do Lério/PE.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 PROCESSO N° 0043/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de água mineral.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de água mineral,”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 20/10/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de água mineral.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de água mineral,”
A licitação será dividida em itens.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Os itens terão cotas de 75% para ampla concorrência.
“OS ITENS (conforme anexo do TR), estarão dispostos em COTAS equivalentes a 75% da quantidade total estimada (AMPLA CONCORRÊNCIA).”
Os itens terão cotas reservadas de 25% para microempresas e empresas de pequeno porte.
“OS ITENS (conforme anexo do TR), estarão dispostos em cotas reservadas equivalentes à 25% do total estimado, que estão destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte”
O objeto inclui água mineral em garrafão retornável de 20 litros.
“Água mineral natural, sem gás, própria para consumo humano, acondicionad a e envasada em garrafão retornável de 20 (vinte) litros”
O objeto inclui água mineral em copo plástico descartável de 200ml.
“Água Mineral Especificação : sem gás - acondicionad a em copo plástico (descartável) de 200ml”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 352.643,75.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 352.643,75 (trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos)”
O valor total estimado é de R$ 352.643,75.
“VALOR TOTAL: R$ 352.643,75 (trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 20/10/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O recebimento das propostas inicia em 07 de outubro de 2026 às 08h00min.
“DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : A partir do dia 07 de outubro de 2026 às 08h00min;”
O encerramento do recebimento das propostas é até 20 de outubro de 2026 às 08h00min.
“DO ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Até o dia 20 de outubro de 2026, às 08h00min”
A data de abertura da sessão pública é 20/10/2026 às 10:00.
“DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/10/2026. Horário: 10:00 - horário de Brasília.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“9.1. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“9.2. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“9.3. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“9.4. Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 .”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“9.5. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“9.7. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“9.10. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“9.11. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“9.12. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 anos.
“9.13. declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“9.14. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“9.15. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“9.26 Comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido objeto compatíveis e pertinentes em características, quantidades e prazos, com o objeto deste Edital, devendo o atestado conter, além do nome do atestante, seu endereço e telefone, ou qualquer outra forma de que o Agente de Contratação possa valer-se para manter contato com a empresa declarante.”
O edital exige atestados de capacidade técnica apenas para parcelas de maior relevância ou valor igual ou superior a 4% do total estimado.
“9.27 Os atestados de capacidade técnica somente serão exigidos para parcelas de maior relevância ou valor mais significativo da licitação, ou seja, as que tenham valor igual ou superior a 4% (quatro por cento) do total estimado da contratação”
O edital considera compatível o documento que certifique que o licitante já forneceu pelo menos 10% das quantidades e prazos descritos na proposta.
“9.28 Com a finalidade de tornar objetivo o julgamento da documentação de qualificação técnica, considera(m)-se compatível(eis) o(s) documento(s) que expressamente certifique(m) que o licitante já forneceu pelo menos 10% das quantidades e prazos descritos na proposta de preço apresentada nessa licitação.”
O edital permite ao licitante apresentar quantos documentos julgar necessários para comprovar execução de objeto similar.
“9.29 O licitante poderá apresentar quantos documentos julgar necessários para comprovar que já executou objeto similar ao da licitação;”
O edital estabelece que a ausência de documento de aptidão claro, legível e idôneo é motivo de inabilitação.
“9.30 A ausência de apresentação de documento de aptidão claro, legível e idôneo, conforme com este edital, tendo em vista as características do objeto, é motivo de inabilitação, mediante decisão motivada do Agente de Contratação.”
O edital exige certidão de licença sanitária expedida por órgão municipal ou estadual da sede da licitante.
“8.28. Certidão de Licença Sanitária expedido por órgão municipal ou estadual da sede da licitante.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“9.19. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 69, caput, inciso II.”
O edital exige certidão negativa de falência de 1º e 2º grau emitida na forma da Instrução Normativa do TJPE nº 07/2014, quando a certidão excluir processos do PJE.
“8.21. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II ); Quando no texto da certidão a que se refere, excluir os processos do PJE, será obrigatória, também, a apresentação Certidão negativa de falência 1º e 2º Grau emitidas na forma da Instrução Normativa do TJPE nº 07 de 02/06/2014, na Resolução do CNJ nº 185 e na Lei 11.419/2006, ou de sua jurisdição, expedida pelo distribuidor da sede do licitante em processo judicial eletrônico;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é imediato, de até 02 (duas) horas, contados a partir da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos itens deverá ser imediato, entendendo-se como tal o prazo máximo de até 02 (duas) horas, contados a partir da Ordem de Fornecimento.”
A entrega será realizada de forma parcelada, sob demanda.
“A entrega será realizada de forma parcelada, sob demanda.”
A licitante deve ter sede num raio de até 20 km de distância da sede da Prefeitura Municipal de Vertente do Lério/PE.
“A licitante deverá ter sede num raio de até 20 km de distância da sede da Prefeitura Municipal de Vertente do Lério/PE”
Os bens devem ser entregues de segunda à sexta feira, das 08h00 às 13h00, em endereços indicados.
“Os bens deverão ser entregues de segunda à sexta feira, das 08h00 às 13h00, nos seguintes endereços:”
O objeto licitado deve ser entregue em até 10 (dez) dias úteis, após a solicitação de fornecimento.
“O objeto licitado deve ser entregue em até 10 (dez) dias úteis, após a solicitação de fornecimento.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% diário até o limite de 30% do valor total incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% diário até o limite de 30% do valor total incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% diário até o limite de 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% diário até o limite de 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 12.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 12.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado a depender da gravidade.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita neste edital, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados por e-mail ou pela plataforma BNC.
“A impugnação e os pedidos de esclarecimentos poderão ser apresentados por meio eletrônico, através do e-mail: [email protected] ou por meio da plataforma BNC”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Minuta de Ata de Registro de Preços, Modelos de Propostas e Modelos de Declarações.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II - MINUTA TERMO DE CONTRATO”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ... - PMVL”
O Anexo IV contém Modelos de Propostas.
“ANEXO IV – MODELOS DE PROPOSTAS”
O Anexo V contém Modelos de Declarações.
“ANEXO V – MODELOS DE DECLARAÇÕES”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - PREGÃO 009.2026 - PMVL - ÁGUA MINERAL .pdf” (85 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.