Credenciamento de pessoa física/jurídica especializada na prestação de serviços de oficinas de cursos profissionalizantes, destinados a maiores de 18 anos, em atendimento às demandas da secretaria municipal da mulher de lagoa do carro-PE

EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 CONTRATAÇÃO: 982289-2/2027 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, DESTINADOS A MAIORES DE 18 ANOS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DE LAGOA DO CARRO-PE. 1. CLÁUSLA PRIMEIRA - PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO-PE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 40.893.778/0001- 91, com sede na Rua Antônio Francisco da Silva, 258, Centro, Lagoa do Carro/PE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, representada neste ato pela Secretária, a Srª. Dieniares Alves de Amorim Idelfonso, brasileira, inscrita no CPF sob nº 072.720.884-51, residente e domiciliada nesta Cidade, no uso de suas prerrogativas legais, vem realizar CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, DESTINADOS A MAIORES DE 18 ANOS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DE LAGOA DO CARRO-PE, com fundamento no artigo, Art. 79. Lei de Licitações 14.133/2021. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto do presente CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, DESTINADOS A MAIORES DE 18 ANOS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DE LAGOA DO CARRO-PE , de acordo com o Anexo II. 2.2 O procedimento do credenciamento será iniciado com a publicação de edital, pela autoridade responsável pelo credenciamento, convocando os interessados que preencherem as condições estabelecidas de acordo com o Item 6.2, conforme tabela de preços constantes do ANEXO II, do presente Edital, aprovada pela SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER . 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA 3.1 O Credenciamento terá VIGÊNCIA ATÉ 12 (DOZE) MESES , contada da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER , ocasião em que será reaberto o prazo para a possível inserção de novos interessados, manutenção daqueles já credenciados e, consequentemente, realização de novo sorteio público classificatório. 3.2 A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER convocará os CREDENCIADOS de acordo com sua necessidade, conforme a ordem de classificados estabelecida através de sorteio público, ficando a SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER vinculada à ordem estabelecida pelo sorteio para a efetivação das contratações, sem privilegiar quaisquer que sejam. 3.3 O Termo de Credenciamento poderá ser rescindido a qualquer momento, mediante prévio aviso por escrito por ambas as partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; se a rescisão for a pedido do CREDENCIADO, este deverá protocolar na Secretaria da Mulher, sob pena de não ser considerada a contagem do prazo.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA ORGANIZAÇÃO 4.1 O presente Credenciamento é composto por (04) quatro etapas: 1ª Etapa: Inscrições; 2ª Etapa: Habilitação Documental; 3ª Etapa: Da Análise dos Documentos dos interessados; 4ª Etapa: Da Contratação, Prestação de Serviços e Pagamento. 4.2 A organização deste Credenciamento será feita pela Comissão de Contratação. 5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 5.1. Os interessados (Pessoas Físicas ou Jurídicas) deverão apresentar a documentação para habilitação constante no Item 4 deste Edital, o Credenciamento deverá ser realizado na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro, setor de Licitação e Contratos, sito à Rua Antônio Francisco da Silva, 258, Centro, Lagoa do Carro/PE, de segunda a sexta- feira, no horário das 08h às 13h . 5.2. Poderão participar do edital de chamamento as (Pessoas Físicas ou Jurídicas) , que apresentem toda documentação exigida neste Termo de Referência e no Edital de Credenciamento. 5.2.1 Pessoa Física maior de 18 anos , natural do município ou estabelecido ou domiciliado no Município de Lagoa do Carro-PE, que deverá comprovar experiência e atuação na atividade de sua inscrição neste Chamamento. 5.2.2 Pessoa Jurídica de direito privado , com Capacitação e qualificação profissional, com ou sem fins lucrativos, que deverá estar em pleno funcionamento, por, e comprovar experiência e atuação na atividade de sua inscrição neste Chamamento. 5.3. O período de inscrição será de 12 (doze) Meses, contados a partir da data a ser informada posteriormente no Edital de Credenciamento. A fim de garantir ampla participação, a entrega dos documentos poderá ser realizada presencialmente, na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro. Esse prazo inicial servirá para a efetivação dos contratos iniciais e o início da execução dos serviços pelo(s) credenciado(s). 5.4. No entanto, as inscrições permanecerão abertas durante toda a vigência do Edital de Credenciamento, possibilitando a inclusão de novos credenciados a qualquer momento. 5.5. Não poderão participar do Credenciamento os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas no Art. 155 da Lei № 14.133 - Lei das Licitações. 5.6. Não será admitida a participação de interessados que se encontrem sob as seguintes condições: 5.6.1. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para participação em licitação, imposta pela Administração Pública, no âmbito estadual e municipal, conforme o disposto no Art. 155 da Lei № 14.133 - Lei das Licitações.

5.6.2. Tenham sido declarados inidôneos por qualquer órgão da Administração, direta ou indireta, na forma descrita no Art. 155 da Lei № 14.133 - Lei das Licitações. 5.6.3. Mantenham, direta ou indiretamente, sociedade ou participação com servidor ou dirigente ligado a qualquer um dos órgãos envolvidos neste processo; 6. CLÁUSULA SEXTA – DAS ETAPAS 6.1 - 1º Etapa: INSCRIÇÃO 6.1.1. As inscrições serão exclusivamente por envelope, contendo a documentação das pessoas físicas ou jurídicas interessadas, conforme item 6.2 , ocorrendo entre os dias 12/08/2026 a 12/08/2027 , na Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro, setor de Licitação e Contratos, sito à Rua Antônio Francisco da Silva, 258, Centro, Lagoa do Carro/PE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 13h. 6.1.2 Não serão aceitas inscrições enviadas por fax, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outra forma diferente das especificadas nesta Convocatória. 6.1.3 Para a conclusão da inscrição, o Proponente obrigatoriamente deverá entregar, em envelope, os documentos descritos item 6.2, com o Formulário de inscrição (ANEXO I) preenchido. 6.1.4 Os dados informados no formulário são de responsabilidade dos interessados, que deverão comprová-los através da apresentação da documentação exigida; 6.1.5 A responsabilidade sobre a entrega e numeração das páginas dos documentos relativos à inscrição, constantes nos envelopes, será única e exclusiva do Proponente, mediante protocolo de recebimento que indicará o número de páginas e documentos recebidos. 6.1.6 No caso de se constatarem a ausência e/ou pendência de qualquer documento exigido no item 6.2, o proponente será notificado para no prazo de 03 (três) dias úteis para realizar a correção. 6.2 - 2ª Etapa: DOS DOCUMENTOS 6.2.1 - Documentação Pessoa Física: a) FICHA DE CREDENCIAMENTO (ANEXO II) b) Certidão de Regularidade Federal ( https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/Pf/Emitir ) c) Cópia da Cédula de Identidade d) Cópia do CPF e) Comprovante de Residência f) Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro; g) Certidão Negativa de Estadual ( https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscal ) h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. ( https://www.tst.jus.br/certidao1 ) g) PIS/NIS/NIT; h) CTPS;

i) Dados Bancários 6.2.2 - Documentação Pessoa Jurídica e MEI: a) Cópia do contrato social em vigor , devidamente registrado; b) Cartão do CNPJ emitido pela Secretaria da Receita Federal; c) Cópia do CPF, RG e comprovante de residência do responsável legal pela pessoa jurídica; d) Certidão Negativa Conjunta Federal emitida pela Secretaria da Receita Federal; e) Certidão de Regularidade Estadual , emitida pela Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco – SEFAZ/PE; f) Certidão Negativa de Débitos Municipais ; g) Certificado de regularidade junto ao FGTS; h) Certidão de Débitos Trabalhistas - CNDT; i) Dados Bancários. 6.2.3. A Comissão de Credenciamento poderá solicitar comprovação ou atualização da documentação apresentada e exigir outros documentos que julgar necessário a qualquer tempo. 6.2.4. Os documentos solicitados deverão ser apresentados da seguinte forma: a) Previamente autenticados por tabelião de notas, no caso de fotocópias. b) Cópias de documentos poderão, também, ser autenticadas por servidores da Prefeitura de Lagoa do Carro, desde que o interessado apresente o documento original para conferência. c) Os documentos que tiverem prazo de validade expresso em meses serão considerados válidos até o dia anterior da data de aniversário da expedição, no mês limite que configurar a validade. 6.2.5. Ao realizar a sua inscrição, o proponente estará, automaticamente, de pleno acordo com as normas desta convocatória e do formulário de inscrição. 6.3 - 3ᵉ Etapa: DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DOS INTERESSADOS 6.3.1 A análise dos documentos de habilitação será realizada pela Comissão designada pela SECRETARIA DA MULHER, por meio de Portaria, com o fim específico de conduzir o presente procedimento de credenciamento; 6.3.2 . A Comissão de Credenciamento se reunirá para analisar os pedidos de credenciamento e após a apreciação efetuará a publicação no Diário Oficial do Município dos nomes dos interessados aptos a serem credenciados. 6.3.3 - Considerar-se-ão habilitados os interessados que apresentem documentação exigida de forma regular e inabilitados aqueles que não atenderem às exigências deste Edital. 6.3.4 - Os interessados terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Município, para recorrer do resultado do credenciamento. 6.3.5 - Os recursos deverão ser apresentados por escrito e protocolizados na Comissão de Credenciamento, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 12h e das 14h às 17h. 6.3.6 - O recurso não terá efeito suspensivo;

6.3.7 - Os recursos interpostos serão julgados pela Comissão de Credenciamento no prazo de até 02 (dois) dias úteis, devendo ser divulgado o resultado do julgamento, em até 03 (três) dias após, no Diário Oficial do Município. 6.4 - 4ᵉ Etapa - DA CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E PAGAMENTO 6.4.1 A contratação será formalizada por meio de Termo de Credenciamento, podendo ser operacionalizada mediante emissão de nota de empenho. 6.4.2 Os serviços contratados serão prestados nos locais onde estiverem ocorrendo os EVENTOS, em datas e horários determinados pela SECRETARIA DA MULHER, podendo ocorrer em qualquer comunidade do município, devendo o Credenciado arcar com as despesas de locomoção e pela alimentação, quando for necessário. 6.4.3 O Município de Lagoa do Carro, através da SECRETARIA DA MULHER, não está obrigado a manter contrato com os credenciados, vínculo que se dará, tão somente, se houver a real necessidade e/ou interesse na prestação dos serviços, uma vez que a utilização destes será de acordo com a demanda da SECRETARIA DA MULHER, conforme projeto a serem realizados. 6.4.4 Os serviços poderão ser contratados a qualquer tempo, durante a vigência do credenciamento, aplicando-se também para projetos formatados/elaborados antes da publicação do presente edital, caso necessário. 6.4.6 Ao Credenciado compete realizar as seguintes atribuições: 6.4.6.1 Estar disponível para trabalhar quando solicitado; 6.4.6.2 Assegurar a qualidade do trabalho desenvolvido; 6.4.6.3 Sensibilizar os participantes para as atividades; 6.4.6.4 Desenvolver atividades elaboradas de acordo com diretrizes que serão fixadas pela contratante, inclusive no decorrer do processo; 6.4.6.5 Cumprir atividades nos locais indicados e em consonância com as orientações recebidas; 6.4.6.6 Cumprir as regras oficiais da modalidade, de forma a garantir o desenvolvimento das atividades programadas, com qualidade; 6.4.6.7 Auxiliar na divulgação e informação sobre as atividades; 6.4.6.8 Ser assíduo e pontual em todas as ações contratadas; 6.4.6.9 Submeter-se às reuniões de planejamento. 6.4.6.10 Estar devidamente uniformizado, conforme as normas definidas pela federação da modalidade inscrita. 6.4.6.11 Não estar em débito com o Município de Lagoa do Carro no momento do serviço a ser realizado 6.4.7 Os credenciados contratados serão avaliados quanto aos serviços prestados, nos seguintes aspectos: I - Pontualidade/Entrega: cumprimento da carga horária, pontualidade, comparecimento no local contratado; II - Conformidade: observância às disposições contratuais, apresentação pessoal, cordialidade.

6.4.9 O não atendimento dos critérios definidos acima, de acordo com a avaliação do servidor da SECRETARIA DA MULHER responsável pela Comissão de Credenciamento, poderá acarretar a aplicação de penalidades, quais sejam: advertência a cada ocorrência e descredenciamento no caso de três ocorrências consecutivas, sem correção por parte do profissional, admitido o contraditório e a ampla defesa. 6.4.10 - Os valores devidos ao Credenciado serão pagos mediante a apresentação de recibo com a descrição dos serviços prestados e após sua conferência pela SECRETARIA DA MULHER. 6.4.11 - A SECRETARIA DA MULHER efetuará o pagamento das faturas, devidamente atestadas, referente ao serviço objeto deste Edital conforme recurso disponível em até 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento na SECRETARIA DA MULHER, devidamente atestada. 7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA FORMALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO. 7.1 - A Formalização do credenciamento se dará através da assinatura do documento denominado Termo de Credenciamento, conforme modelo integrante deste edital (ANEXO I). 7.2 - O profissional habilitado para prestação de serviços assinará o Termo de Credenciamento e receberá as informações necessárias para prestação do serviço pelos servidores da SECRETARIA DA MULHER. 7.2.1 - Os CREDENCIADOS se comprometem a comunicar por escrito à SECRETARIA DA MULHER qualquer alteração de endereço, telefone de contato, e-mail, ou demais informações que possam influenciar na prestação dos serviços previstos no presente edital. 7.3 - As situações não previstas neste Edital serão avaliadas pela Comissão de Credenciamento e poderão ser objeto de alteração ao Termo de Credenciamento. 7.4 Os Credenciados não terão nenhum vínculo empregatício com o Município de Lagoa do Carro, sendo de exclusiva responsabilidade dos mesmos as despesas com previdência, seguros e outras de natureza trabalhista, e quaisquer outros encargos que forem devidos referentes aos serviços prestados. 7.5 O eventual inadimplemento dos Credenciados relativamente aos encargos previstos no item anterior não transfere à Prefeitura de Lagoa do Carro a responsabilidade pelo seu pagamento e nem poderá onerar o objeto do Termo de Credenciamento. 8. CLÁUSULA OITAVA – DO PREÇO DOS SERVIÇOS 8.1 - Os preços a serem pagos pelos serviços prestados são aqueles estabelecidos no ANEXO II. 9. CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 9.1. As despesas decorrentes da prestação de serviços correrão através da dotação Orçamentária Vigente n° 04.122.0200.2053.0000 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA – Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00 9.2. Será reservada dotação para cada exercício financeiro referente às prestações dos serviços de acordo com o prazo de vigência. 10. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES 10.1 Pela inexecução total ou parcial do Termo de Credenciamento, os CREDENCIADOS sujeitar-se-ão, depois de garantida ampla e prévia defesa, às sanções nos termos do Art. 155 a 163 da Lei 14.133/2021 da Lei Federal nº14.133/2021, assim discriminadas:

10.2 A fim de dirimirem eventuais dúvidas, os interessados deverão se dirigir à Secretaria da Mulher, onde obterão os necessários esclarecimentos, nos dias úteis, no horário das 08h às 13h. 11. DOS ANEXOS 11.1- Integram o presente Edital os seguintes anexos: a) ANEXO I – Termo de Referência; b) ANEXO II – Manual do Credenciado c) ANEXO III – Formulário de Credenciamento d) ANEXO IV – Minuta do Termo Lagoa do Carro/PE, 11 de agosto de 2026. Maria Regina Maciel de Arruda Agente de Contratação

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1 CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, DESTINADOS A MAIORES DE 18 ANOS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DE LAGOA DO CARRO-PE. ITEM DESRCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UND/ MÊS QUANTIDADE DE PROFESSOR VALOR UNITÁRIO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 OFICINA DE CURSO DE CABELEIREIRO: Pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços de curso de cabeleireiro, destinados a maiores de 18 anos de idade, para atender às demandas da Secretaria Municipal da Mulher. TURNO: Manhã e tarde, conforme cronograma da Administração. HORÁRIOS: Manhã: 08h às 11h; Tarde: 13h às 16h. QUANTIDADE DE HORAS MENSAL: 60 (sessenta) horas. LOCAL DO CURSO EM LAGOA DO CARRO/PE: Rua Antônio Gonçalves, Residencial, Sala 02, Centro, Lagoa do Carro/PE. 12 01 R$ 1.621,00 R$ 1.621,00 R$ 19.452,00 02 OFICINA DE CURSO DE DESIGN DE SOBRANCELHAS: Pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços de curso de design de sobrancelhas, destinados a maiores de 18 anos de idade, para atender às demandas da Secretaria Municipal da Mulher. TURNO: Manhã e tarde, conforme cronograma da Administração. HORÁRIOS: Manhã: 08h às 11h; Tarde: 13h às 16h. QUANTIDADE DE HORAS MENSAL: 60 (sessenta) horas. 12 01 R$ 1.621,00 R$ 1.621,00 R$ 19.452,00

LOCAL DO CURSO EM LAGOA DO CARRO/PE: Rua Antônio Gonçalves, Residencial, Sala 02, Centro, Lagoa do Carro/PE. 03 OFICINA DE CURSO DE CONFEITARIA: Pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços de curso de confeitaria, destinados a maiores de 18 anos de idade, para atender às demandas da Secretaria Municipal da Mulher. TURNO: Manhã e tarde, conforme cronograma da Administração. HORÁRIOS: Manhã: 08h às 11h; Tarde: 13h às 16h. QUANTIDADE DE HORAS MENSAL: 60 (sessenta) horas. LOCAL DO CURSO EM LAGOA DO CARRO/PE: Rua Antônio Gonçalves, Residencial, Sala 02, Centro, Lagoa do Carro/PE. 12 01 R$ 1.621,00 R$ 1.621,00 R$ 19.452,00 04 OFICINA DE CURSO DE ARTESANATO: Pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços de curso de artesanato, destinados a maiores de 18 anos de idade, para atender às demandas da Secretaria Municipal da Mulher. TURNO: Manhã e tarde, conforme cronograma da Administração. HORÁRIOS: Manhã: 08h às 11h; Tarde: 13h às 16h. QUANTIDADE DE HORAS MENSAL: 60 (sessenta) horas. LOCAL DO CURSO EM LAGOA DO CARRO/PE: Rua Antônio Gonçalves, Residencial, Sala 02, Centro, Lagoa do Carro/PE. 12 01 R$ 1.621,00 R$ 1.621,00 R$ 19.452,00 05 OFICINA DE CURSO DE CHEF DE COZINHA: Pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços de curso de chef de cozinha, destinados a maiores de 18 anos de idade, para atender às demandas da Secretaria Municipal da Mulher. TURNO: Manhã e tarde, conforme cronograma da Administração. HORÁRIOS: Manhã: 08h às 11h; Tarde: 13h às 16h. 12 01 R$ 1.621,00 R$ 1.621,00 R$ 19.452,00

QUANTIDADE DE HORAS MENSAL: 60 (sessenta) horas. LOCAL DO CURSO EM LAGOA DO CARRO/PE: Rua Antônio Gonçalves, Residencial, Sala 02, Centro, Lagoa do Carro/PE. 2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO A presente contratação justifica-se pela necessidade da Secretaria Municipal da Mulher de Lagoa do Carro/PE de promover ações voltadas à qualificação profissional, capacitação e geração de oportunidades para mulheres e demais pessoas maiores de 18 (dezoito) anos do Município, mediante a oferta de oficinas de cursos profissionalizantes , contribuindo para o desenvolvimento de habilidades práticas, o aprimoramento profissional e a ampliação das possibilidades de inserção no mercado de trabalho e geração de renda. A realização das oficinas profissionalizantes constitui importante instrumento de promoção da autonomia econômica e social, possibilitando aos participantes a aquisição de conhecimentos e competências que poderão ser utilizados tanto para o ingresso ou reinserção no mercado de trabalho quanto para o desenvolvimento de atividades autônomas e empreendedoras. Nesse contexto, a Secretaria Municipal da Mulher identificou a necessidade de disponibilizar cursos em áreas de interesse da população, tais como Cabeleireiro, Design de Sobrancelhas, Confeitaria, Artesanato e Chef de Cozinha , considerando a natureza prática dessas atividades e seu potencial para proporcionar alternativas de geração de renda e qualificação profissional. A contratação de pessoas físicas ou jurídicas especializadas na prestação de serviços de instrutoria e realização de oficinas profissionalizantes mostra-se necessária para garantir profissionais com conhecimento técnico e experiência compatíveis com as atividades a serem desenvolvidas, possibilitando a oferta de capacitações com qualidade e de acordo com as necessidades identificadas pela Administração. A opção pelo credenciamento justifica-se pela necessidade de possibilitar à Administração a formação de cadastro de profissionais aptos à prestação dos serviços, permitindo sua convocação conforme a demanda, o cronograma das atividades e a disponibilidade da Secretaria Municipal da Mulher, observados os critérios, condições e valores previamente estabelecidos no instrumento convocatório. A adoção desse procedimento também possibilita maior flexibilidade administrativa para atender às diferentes demandas de capacitação, considerando que a quantidade e a programação das oficinas poderão variar de acordo com o interesse da população, a formação das turmas e o planejamento das ações da Secretaria. As atividades serão realizadas em local indicado pela Administração, situado na Rua Antônio Gonçalves, Residencial, Sala 02, Centro, Lagoa do Carro/PE , podendo ocorrer nos períodos da manhã e da tarde, conforme a disponibilidade dos participantes e o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal da Mulher, de modo a ampliar o acesso às capacitações por pessoas que possuam diferentes disponibilidades de horário. Dessa forma, a contratação pretendida busca assegurar a continuidade e a efetividade das ações de qualificação profissional promovidas pelo Município, proporcionando aos