Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada em confecção de impressos gráficos, em 03 (três) lotes, totalizando 04 (quatro) itens, a fim de abastecer toda rede municipal de saúde do recife

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES GC-SEPLAG-008 Cais do Apolo, 925 – 2º andar – Bairro do Recife – CEP 50.030-230 – Recife-PE e-mail: [email protected] 1 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0162026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 ID Nº 115770 PREÂMBULO A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE comunica aos interessados a abertura do Processo Licitatório citado, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Informações Preliminares: a. Procedimento de Registro de Preços: SIM b. Critério de Julgamento do Lote: MENOR PREÇO GLOBAL c. Modalidade: PREGÃO d. Forma da Disputa: Eletrônica e. Modo de disputa: ABERTO f. Ente/Órgão Demandante: SECRETARIA DE SAÚDE g. Número de Lotes: 03 h. Todos os atos deverão ser praticados em formato eletrônico: SIM i. Permitida a participação de Consórcios: NÃO j. Permitida a participação de Cooperativas: SIM k. Benefícios da LC n.º 123: l. Lotes exclusivos: NÃO m. Cota reservada: NÃO n. OFÍCIO Nº 467/2026 - GJLC/GGAJ/PCR o. Número do SEI: 33.038069/2026-76 p. Portaria de designação do Agente de Contratação: Portaria n° 1686 de 27/12/2023 q. O serviço poderá ser subcontratado: NÃO r. Modo de fornecimento: PARCELADO INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 08/10/2026 às 15:00 horas INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA (ABERTURA) Dia 23/10/2026 às 9:30 horas INÍCIO DA FASE DE LANCES Dia 23/10/2026 às 10:00 horas REFERÊNCIAS DE HORÁRIO HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL ENDEREÇO ELETRÔNICO www.licitardigital.com.br

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES GC-SEPLAG-008 Cais do Apolo, 925 – 2º andar – Bairro do Recife – CEP 50.030-230 – Recife-PE e-mail: [email protected] 2 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada em confecção de impressos gráficos, em 03 (três) lotes, totalizando 4 (Quatro) itens, a fim de abastecer toda Rede Municipal de Saúde do Recife, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Cidade do Recife, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2. A licitação será dividida em lotes, conforme tabela(s) constante do Anexo “A” do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem; 1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras da Prefeitura da Cidade do Recife, no Sistema Licitar Digital ou nas especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. 1.4. Legislação aplicável a este processo 1.4.1. Lei Federal n.º 14.133/21 1.4.2. Leis Municipal n.º 19.144/23 1.4.3. Decreto Municipal n.º 37.341/23 1.4.4. Leis Municipais n.º 19.145/23 e 17.765/12 1.4.5. Decreto Municipal n.º 37.323/23 1.4.6. Decreto Municipal n.º 37.324/23 2. DA PARTICIPAÇÃO 2.1. A participação neste Pregão Eletrônico está estabelecida conforme abaixo e Termo de Referência; 2.2. Quanto ao Enquadramento Conforme Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Federal n.º 14.133/21: 2.2.1. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e equiparados, nos limites previstos da Lei Complementar n.º 123/06 e em consonância com o Decreto Municipal n.º 29.549/16.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES GC-SEPLAG-008 Cais do Apolo, 925 – 2º andar – Bairro do Recife – CEP 50.030-230 – Recife-PE e-mail: [email protected] 3 2.2.2. Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas de consumo mencionadas no art. 16 da Lei Federal n.º 14.133/21. 2.3. Quanto ao Cadastramento prévio no SICREF: 2.3.1. Os interessados deverão possuir prévio cadastro no Sistema de Credenciamento de Fornecedores - SICREF para participação no processo licitatório, conforme o art. 9º da Lei Municipal 17.765/12. 2.3.2. Entende-se como cadastro prévio o preenchimento dos dados da empresa no Portal de Compras da Prefeitura do Recife, até a data e hora do início da sessão pública. 2.3.3. O cadastro prévio se realizará independente da entrega de qualquer documentação do interessado. 2.3.4. O cadastro prévio no SICREF será verificado mediante consulta a ser formulada pelo(a) agente de contratação ao final dos lances, no respectivo sistema. 2.3.5. O cadastro prévio no SICREF poderá ser realizado pela via on-line, através do Portal de Compras da Prefeitura do Recife, mediante Inscrição On-line dos Fornecedores, no sítio eletrônico http://portalcompras.recife/app/home.php, clicando no menu FORNECEDORES>INSCRICAO>CADASTRO; 2.4. Quanto ao Credenciamento no Sistema Licitar Digital 2.4.1. Para participação no processo licitatório, os interessados deverão possuir cadastro como fornecedor no sítio indicado nas Informações Preliminares deste Edital. 2.4.2. No momento do cadastro, deverá se definir a chave de identificação e a senha pessoal (intransferível), as quais poderão ser utilizadas em qualquer licitação na plataforma, salvo quando canceladas por solicitação do fornecedor. 2.4.3. O uso da senha pessoal pelo fornecedor é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor da plataforma ou ao ente promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES GC-SEPLAG-008 Cais do Apolo, 925 – 2º andar – Bairro do Recife – CEP 50.030-230 – Recife-PE e-mail: [email protected] 4 2.4.4. Cada licitante (fornecedor) poderá ser representado por apenas um representante, o qual será o único admitido a intervir nas fases deste processo, respondendo pela representação para todos os fins e efeitos. 2.4.5. Não será permitida a representação simultânea para mais de um licitante, sob pena de exclusão sumária dos infratores. 2.4.6. Caberá ao licitante acompanhar as operações na plataforma durante todo o processo licitatório, até a sua homologação, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 2.4.7. A participação no processo se estabelece com o envio de proposta a qualquer dos lotes em disputa na plataforma. 2.4.8. Quaisquer dúvidas sobre o funcionamento ou regulamento do sistema, inclusive quanto a instruções detalhadas para sua correta utilização, devem ser dirimidas junto ao suporte provedor do sistema indicado nas Informações Preliminares pelo fone: (31) 3191-0707 ou pelo chat próprio da plataforma. 2.5. Não Poderão Concorrer à Presente Licitação 2.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 2.5.2. As empresas que não possuam, ao menos, prévio cadastro no Sistema de Credenciamento de Fornecedores da Prefeitura do Recife – SICREF, conforme prescreve o art. 9º da Lei Municipal n.º 17.765/12 ; 2.5.3. As empresas que não possuam, cadastro no Sistema Licitar Digital indicado nas Informações Preliminares deste Edital; 2.5.4. Licitantes punidos com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 2.5.5. Licitantes punidos por entidade da Administração Pública Municipal com impedimento de participação em licitação e de contratação com a Administração Municipal; 2.5.6. As pessoas enquadradas nos §§1º e 2º do art. 9º e no art. 14 da Lei Federal n.º 14.133/21;

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES GC-SEPLAG-008 Cais do Apolo, 925 – 2º andar – Bairro do Recife – CEP 50.030-230 – Recife-PE e-mail: [email protected] 5 2.5.7. Entidades, que desempenhe atividade incompatível com o objeto da licitação; 2.5.8. Pessoas físicas de qualquer natureza ou agrupamento de pessoas físicas, salvo quando constituído como empresário individual. 2.5.9. As associações civis qualificadas ou não como O.S. (Organizações Sociais); 2.5.10. As associações civis qualificadas como OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), atuando nessa condição, quando seu objeto contratual for incompatível com esse certame, conforme Acórdão do Plenário do Tribunal de Contas da União n.º 746/14; 2.5.11. Empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 2.5.12. Consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, cuja justificativa para a não participação encontra-se detalhada no Estudo Técnico Preliminar. 2.6. Verificação das Condições de Participação 2.6.1. Após a fase de negociação, o(a) agente de contratação verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação em licitação ou a contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 2.6.1.1. Cadastro de Fornecedores Penalizados pelo Estado de Pernambuco http://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_fin_gbp/PREmitirFornecedorPenalidade; 2.6.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica, no endereço: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br; 2.6.1.3. Sistema de Credenciamento de Fornecedor da Prefeitura do Recife - SICREF, no endereço: https://portaldecompras.recife.pe.gov.br/app/ConsSancoesSelecionar.php, a fim de verificar se existem empresas com sanção de suspensão ou impedimento de licitar ou contratar por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Direta ou Indireta do Município do Recife. 2.6.2. Caso o licitante provisoriamente vencedor seja desclassificado, as condições de participação podem ser verificadas antes da negociação para os próximos licitantes convocados. 3. DOS ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES GC-SEPLAG-008 Cais do Apolo, 925 – 2º andar – Bairro do Recife – CEP 50.030-230 – Recife-PE e-mail: [email protected] 6 3.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133/21, assim como para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. 3.2. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao(à) agente de contratação, até 03 ( três ) dias úteis anteriores à data de início da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no local específico no Sistema Licitar Digital dentro do processo licitatório. 3.3. O(A) agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 03 ( três ) dias úteis contados da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 3.4. As respostas serão disponibilizadas no Portal de Compras da Prefeitura do Recife e no Sistema Eletrônico de Licitação até o dia anterior à data da abertura do certame e poderão ser visualizadas conforme instruções. 3.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 3.6. Acolhidas as razões da impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame; 3.7. Não serão conhecidas impugnações enviadas fora do prazo. 4. DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS 4.1. Após a divulgação do edital, os licitantes poderão encaminhar proposta, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Licitações, conforme instruções, com o preço, conforme o critério de julgamento adotado nas Informações Preliminares deste Edital. 4.2. O envio de proposta na plataforma implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação na forma eletrônica. 4.3. Os preços ofertados, na proposta inicial, na etapa de lances e na proposta final, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES GC-SEPLAG-008 Cais do Apolo, 925 – 2º andar – Bairro do Recife – CEP 50.030-230 – Recife-PE e-mail: [email protected] 7 4.4. Declarações 4.4.1. Para que seja possível a apresentação de propostas o licitante deverá confirmar positivamente as seguintes Declarações em campo próprio no Sistema Licitar Digital: 4.4.1.1. Declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto no art. 1º, III e IV e no art. 5º, III da Constituição Federal/88; 4.4.1.2. Declaração para fins do disposto no art. 68, VI da Lei Federal n.º 14.133/21, que não emprego menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal/88; 4.4.1.3. Declaração de que esta ciente do edital e concorda com as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme o art. 67, VI, da Lei Federal n.º 14.133/21; 4.4.1.4. Declaração de que atende aos critérios estabelecidos no §2º do art. 4º da Lei 14133/21, se referindo aos contratos celebrados com a Administração Pública no calendário de realização da licitação, não superiores à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, no intuito de usufruir dos benefícios previstos nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123/06; 4.4.1.5. Declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de entrega da proposta, conforme art. 63, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/21; 4.4.1.6. Declaração de que a proposta apresentada para essa licitação está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, assumindo responsabilidade pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados; 4.4.1.7. Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, conforme art. 63, IV, da Lei Federal n.º 14.133/21; 4.4.1.8. Declaração de que atende aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, I, da Lei Federal n.º 14.133/21;

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES GC-SEPLAG-008 Cais do Apolo, 925 – 2º andar – Bairro do Recife – CEP 50.030-230 – Recife-PE e-mail: [email protected] 9 inidôneo para licitar e contratar com a administração pública, sem prejuízo das demais sanções, caso usufrua ou tente usufruir indevidamente dos benefícios previstos na Lei Complementar n.º 123/06. 4.4.2. Falsidade das declarações poderá, salvo justificativa, sujeitar a licitante às sanções previstas na Lei Federal n.º 14.133/21, e neste Edital. 4.5. PROPOSTA INICIAL 4.5.1. A proposta , neste momento, não deverá conter dados que identifiquem o licitante , sob pena de desclassificação da mesma. 4.5.2. A proposta no sistema eletrônico DEVERÁ conter o valor global do lote, o qual deverá ser expresso em moeda corrente nacional com até 02 (duas) casas decimai s após a vírgula (R$ 0,00). 4.5.3. Ao inserir a proposta no Sistema LICITAR DIGITAL, no campo PREÇO UNITÁRIO PROPOSTO, deverá ser preenchido o valor unitário do item, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote. 4.5.4. O sistema multiplicará automaticamente o PREÇO UNITÁRIO PROPOSTO pela quantidade, perfazendo o TOTAL PROPOSTO do lote. 4.5.5. O licitante deverá oferecer proposta para todos os itens que compõem cada lote deste processo licitatório. 4.5.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta inicial anteriormente apresentada até a data e hora marcadas para o início da sessão pública, indicada nas Informações Preliminares, quando se encerrará automaticamente a fase de apresentação de propostas. 4.5.7. O licitante com filiais ou empresas que façam parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro só poderá apresentar uma única proposta individual, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum. 4.5.8. Todas as especificações do objeto contidas na proposta e seus anexos vinculam o licitante. 4.5.9. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, conforme o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos,

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES GC-SEPLAG-008 Cais do Apolo, 925 – 2º andar – Bairro do Recife – CEP 50.030-230 – Recife-PE e-mail: [email protected] 10 ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.6. Abertura da Sessão Pública 4.6.1. A partir do horário previsto no edital, a sessão pública será iniciada no Sistema Licitar Digital. 4.6.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o(a) agente de contratação e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante envio de mensagens pelo(a) agente de contratação, pelo chat do Sistema Licitar Digital. 4.6.3. O(a) agente de contratação verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 4.6.4. Serão desclassificadas as propostas iniciais que: 4.6.4.1. Contiverem dados que possibilitem a identificação do licitante ; 4.6.4.2. Apresentarem cotação para objeto diverso do indicado nesta licitação; 4.6.4.3. Ofertarem preços simbólicos, irrisórios, de valor zero, ou irrefutavelmente inexequíveis, na forma da legislação vigente; 4.6.5. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no Sistema Licitar Digital, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 4.6.6. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de julgamento. 4.6.7. Somente os licitantes cujas propostas sejam classificadas e ordenadas automaticamente pelo sistema participarão da etapa competitiva. 4.7. Etapa Competitiva 4.7.1. O(A) agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, poderá, durante a disputa, como medida excepcional, excluir a proposta, a pedido do licitante em campo próprio de declínio, ou o lance que possa comprometer, restringir ou frustrar o caráter competitivo do processo licitatório, mediante comunicação eletrônica automática via sistema.