Resumo do edital: Fornecimento de peças, acessórios e materiais automotivos, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Município
Pregão - Eletrônico 006/2026 · MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA · Queimada Nova/PI · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 006/2026 da Prefeitura Municipal de Queimada Nova-PI.
“EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA-PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 .”
O objeto é registro de preços para fornecimento de peças, acessórios e materiais automotivos.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças, acessórios e materiais automotivos, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Município de Queimada Nova”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço por LOTE.”
O valor estimado da contratação é de R$ 3.699.285,01.
“VALOR ESTIMADO R$ 3.699.285,01 (três milhões, seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e um centavo).”
A sessão pública ocorre em 03/11/2026.
“INICIO DA DISPUTA 03/11/2026 11:30h (ONZE E MEIA)”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para fornecimento de peças, acessórios e materiais automotivos.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças, acessórios e materiais automotivos, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Município de Queimada Nova”
A licitação será dividida em lote, conforme tabela do Termo de Referência.
“1.2. A licitação será dividida em LOTE, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse .”
A quantidade indicada no Termo de Referência é apenas estimativa de consumo.
“1.3.1. A quantidade indicada no Termo de Referência (Anexo I) é apenas estimativa de consumo e será solicitada de acordo com as necessidades do Órgão solicitante, podendo ser utilizada no todo ou em parte.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O fornecimento ocorrerá de forma continuada.
“2.9. Fornecimento Continuado: O fornecimento ocorrerá de forma continuada.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 3.699.285,01.
“VALOR ESTIMADO R$ 3.699.285,01 (três milhões, seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e um centavo).”
O valor total estimado é de R$ 3.699.285,04.
“TOTAL GERAL ESTIMADO 3.699.285,04”
O custo estimado da contratação é de R$ 3.699.285,01.
“15.1. O custo estimado da contratação será de R$ 3.699.285,01 (três milhões, seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e um centavo).”
O valor total da licitação é baseado em ampla pesquisa de preços.
“2.7. Referência de Preços: O valor total desta licitação é baseado em ampla pesquisa de preços realizada conforme os métodos e justificativas contidas no Processo Administrativo 042/2026 .”
O valor total da contratação é estimativo e os pagamentos dependem dos quantitativos efetivamente fornecidos.
“5.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos a contratada dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 03/11/2026.
“INICIO DA DISPUTA 03/11/2026 11:30h (ONZE E MEIA)”
A abertura da sessão pública é em 03/11/2026 às 11:00h.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 11:00h (ONZE HORAS) DO DIA 03/11/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“4.5.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“8.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço por LOTE.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
“1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por LOTE , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“2.1. Critério de julgamento: Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE , observadas as condições definidas neste TERMO DE REFERÊNCIA.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço por lote.
“10.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Exigência de Atestado de Capacidade Técnica em nome da proponente comprovando serviços anteriores similares.
“Para a demonstração da capacidade técnico-operacional da licitante, será exigido Atestado de Capacidade Técnica, em nome da proponente, comprovando a prestação de serviços anteriores de serviços similares aos deste certame, os quais poderão ser expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, observando os critérios mínimos: 1) Razão Social, CNPJ e dados de Contato do órgão (ou empresa) emissor; 2) descrição do objeto contratado; 3) prazo de prestação dos serviços e; 4) assinatura e nome legível do responsável pela gestão da execução do objeto.”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação ( art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021) , ou de sociedade simples;”
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Exigência de capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação se resultado for inferior ou igual a 1 nos índices.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10% (dez) do valor total estimado da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a não entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital lista como infração administrativa apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital lista como infração administrativa apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O edital estabelece que a entrega se dará de forma imediata, após a solicitação do Órgão.
“A entrega se dará de forma imediata, após a solicitação do Órgão.”
O edital prevê que, caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.”
O edital estabelece que o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021.
“O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.”
O edital prevê que, em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente.
“Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.”
O edital estabelece que o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O edital prevê que o fornecimento ocorrerá de forma continuada.
“Fornecimento Continuado: O fornecimento ocorrerá de forma continuada.”
Penalidades
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital prevê que, para as infrações previstas nos itens 9.1.1 e 9.1.2, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que, para as infrações previstas nos itens 9.1.6, 9.1.7, 9.1.8 e 9.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.6, 9.1.7, 9.1.8 e 9.1.9 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.1.1, 9.1.2, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital prevê que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade.
“10.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial.
“10.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento somente poderão ser realizados via plataforma Portal de Compras Públicas.
“10.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento somente poderão ser realizados de EXCLUSIVAMENTE via plataforma PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS de forma eletrônica.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“10.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada.
“10.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“10.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, a Minuta de Termo de Contrato e a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O edital estabelece que a quantidade indicada no Termo de Referência (Anexo I) é apenas estimativa de consumo.
“A quantidade indicada no Termo de Referência (Anexo I) é apenas estimativa de consumo e será solicitada de acordo com as necessidades do Órgão solicitante, podendo ser utilizada no todo ou em parte.”
O edital prevê que o objeto da licitação será conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por LOTE, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por LOTE , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O edital prevê que o Termo de Referência é anexo ao edital e contém as condições gerais de execução do objeto.
“As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.”
O edital estabelece que a Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços especificado no Termo de Referência, anexo do edital de licitação.
“A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de XXXXXX, especificado(s) no Termo de Referência, anexo [do edital de Licitação nº XX/20XX, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_006_2026__PE_AS_.pdf” (125 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.