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Contratação — Serviços nº 13/2026 — MUNICIPIO DE ITAITINGA - CAMARA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE ITAITINGA - CAMARA MUNICIPAL, em Itaitinga (CE), publicou contratação — serviços nº 13/2026 para Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica destinados à elaboração, estruturação e acompanhamento dos procedimentos necessários à instituição, regulamentação e implementação da Ret…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 41545112000105-1-000013/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica destinados à elaboração, estruturação e acompanhamento dos procedimentos necessários à instituição, regulamentação e implementação da Retribuição de Assessoramento Parlamentar (RAP) e do Serviço de Desempenho Parlamentar (SDP) no âmbito da Câmara Municipal de Itaitinga/CE, compreendendo estudos normativos, elaboração de minutas de atos legais e demais medidas jurídicas correlatas
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não informado
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- Não informada
- Situação
- Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP
- 41545112000105-1-000013/2026
Órgão responsável
- CNPJ
- 41.545.112/0001-05
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE ITAITINGA - CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Itaitinga – Ceará
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.