Ornamentação de ambientes para natal e fim de ano no município de Itaitinga/CE, para as necessidades da secretaria de infraestrutura, obras e serviços públicos

ffi ffi w SøxPn Feúqffiñttíla r4*f âr1!"r$¿ t1ij¡rf {¡t3},t *È Dq n'r,.. tL, -.+* 'j f,¡3.,. .,i.r{È EKE#YËMffi& EDTTAL DE PREGÃO ELETRÔUCO N" 0?.21.09 /2026PF. PREFEITUR MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE Pteâmbulo Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ITAITINGA- CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ITAITINGA/CE, por meio da Comissão de Conúatzção, sediada na Rua Manoel de Souza, n" 215, Compl. Páti-o Itaitinga, Parque Genezaté., \taiangalCF. CEP.: 61881-263,reahzarâlicitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNIC,A,, nos termos da Lei n" 14.133. de 1" de abdl de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acotdo com as condições estabelecidas neste Edital, t. Do OBJETO 1.1. O objeto da presente b.citaçáo é a "Conttataçã.o de sewiços de ornamentação de ambientes patanatal e fim de ano no município de ltaitinga/CE,rpata as necessidades da secretaria de infraestrutura, obtas e serviços públicos", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus ânexos. 1.2. A licitação será dividida em LOTE(S), conforme tabela constante do Ter:rno de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos LOTE(S) forem de seu interesse. 2, DA FUNDAMENTAçÃO LEGAL 2.1. A contrataçã.o ocorterá" na modalidade de Pregão Eletrônico, fundamentada Lei n" 14.133, de 1" de abril de2021,, e demais legislação aplicável. 3, DA PARTICIPAçÃO NA LICITAçÃO 3.1,. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem as disposições do edital. 3.1.1,. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET - "https:/ /bbmnet.corl;^,br/". Rr"ra Àlxur:el rlc Souzre, 215 - Parque Genezaré - CEP: 61 .88 l -2ó3 V Þì ["itn"t o@tritir:ga.ce.gar,, br f¡ìr n'*rv.ìtaitirrgn.ce.gor.,br Obieto: Conttataçáo de serviços de ornamentação de ambientes pata natal e fim de ano no município de ltaitinga/CE, pâra as necessidades da secretada de inftaestrutura, obtas e serviços públicos. Órgão Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Modalidade: Ptegão Eletrônico Critério de Julgamento: Menor Preço Global por Lote Modo de Disputa: Aberto Link de Acesso: https : / /bbmnet. com.br/ Cadastramento das Cartas Propostas: Início: 05 de Outubro de 2026 às 09 Horas (Horário de Brasília) Término: 16 de outubro de 2026 às 09 Horas (Horário de Brasília) Abertura das Cartas Propostas: Início: 16 de outubro de2026 às 09 Horas e 30Minutos (Horário de Brasília) Sessão de disputa de Lances: Início: 16 de outubro de 2026 às 10 Horas (Horário de Btasília) {s5) 3513-20û4 tr.}

& w 3,2. O licitante tesponsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas-transações efetuadas em seu nome' assume como frmes e verdadeiras suas propostu. e seus ran"er-, inclusive os atos prâticâdos diretamente ou pof seu fepfesentânte, excluída , ,.rpot'rrbilidade do provedor do sistema ou do 6tgão ou entidade pfomotofâ da licitação pof eventuais danos decorentes då uso indevido das credenciais de acesso' aincla ;:: ntt ffî"it "*0" tfâtâmenro favorecido p^tã ãsmicroempresâs e empfesas de peq'eno p-oil.l rara o agricultor familiar, o produtor rural pesso uií"í.u e Pã,;ã o "'i"'ot-preendedot individual - MEI' nos limites previstos da Lei'Complementat nl 123- de 200ã e do Decteto n'" 8'538 ' de2015' 3.4. Não poderão disputar esta licitação: 3.4.1. aquele que não ui"nduàs condiç-ões deste Edital e seu(s) anexo(s); 3.4.2. autot do anteprojeto, do proieto básico ou do p'o;"to-è*"tuti"o' pessoa física ou jurídica' quando ahcitzçãoversa*oUi" ,"*iço' åo io""cimento de bens a ele relacionados; 3.4.3. empfesa, isoladamente ou em .on.ór.io, tesponsável p:! elaboração do proieto básico ou do proleto executivo, or, .-pr.ru da qual olutor ao p-;.to '"¡u ditigtnte, gefente' controlador' acionista ou detentor de mais d,e 5o/o (cinco po, ".rrto) ao .upitut cám direito a voto' tesponsável técnico ou subcontratado, quando ahcitaçãovefsâf ,oUr" ."*içoi o" fot"tcimento de bens a ela necessários; 3.4.4. pessoa física ou iurídica que se encontfe, ao ternpo da licitação, impossibilitada cle participar da licitação em decortência de sanção que lhe foi imposta; 3.4.5. aquele que mantenha vinculo d" nutur"zã técnica, cometcial, econômica, fnancetta' trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contfatânte ou cofn agente público que clesempenhe função na licitação ou atue na lscahzação ou na gestão do contrato, o,' qot deles seja côniuge' companheiro ou pârente em linlra reta, colatetal ou pot afinidade, até o terceiro grau; 3.4.6. empresas .onlohdorur, .oirtroludas ou coligadas, nos tJ'mos da Lei n" 6'404,de 15 de dezembro de 1976, concottendo entre sU 3.4.7. pessoa física ou juríd.ica que' nos 5 (cinco) anos anteriores à dir''ulgação do edital' tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em þþado, po' "*plo'oção de uabllh3 infancil' por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escfavo ou pof conttatação de adolescentes nos casos vedados pela legislação uabalhista; 2.4.8. - ug"nte público do ótgão ou entidade licitante; 3.4.g. p-.ttout iurídicas teunidas em consórcio; 3.4,10, Organtzaçöes da Sociedade civil de Interesse Público - osclP, atuando nessa condição; 3.4.1,1. Não poderâparttcipar, direta ou indiretamente, da licitação ou cla execução do conttato agente público do órgão o,, .ntidãd. contfatante, devendo ser obsewadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou upá, o exercício do cargo ou elPrego, nos tefmos da legislação que disciplin ^ ^ tn^téri^,conforme S 1" ào art' 9" da Lei n" 14'133' de 2021' 3.5. O impedimento de que tfâtâ o i*- 3'4.8 setâ' também aplicadg ao .licitante que ârue em substituição ^ o')tr^pessoâ, física ou jutídica, com o intuito de burlar ^ åf"tit'idude da sanção a ela aphcada, inclusive a sua contfoladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comPfovado o ilícito ou a tÀtzação fraudulenta da petsonalidade jurídica do licitante' 3,6. A critério daAdministração e exclusivamente a seu sewiço, o âutof dos-projetos e â empfesa.â que se referem os itens 3.4.2 e 3.4.3 poderão participar no apoio das atividades de planeiamento da contratação, de execuç áo dzlicitação ou de g.rião do conttato, desde que sob supewisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade grantes do mesmo supo econômico, 31. Èquiparam-se aos autotes do projeto as empresas mtei - de serviço que inclua 3'8' o di,po,to nos itens 3,4,2 e 3'4,3 não impede a.hci.taçáo ou a contlatâçao como encafgo do contratado a elabotuçao do pro¡"to básico e do projeto executivo' nas contlatações integtadas, Jdo pro;.to executivo, nos demais regimes de-execução' 3.g. Em licitações e contfatações t.ahzadaí no âmbito de proietos -e pfoglamas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro jnternacional com recursos do financiamento ou da .ontrnfnrtia o no.ionu|,naã p"dáá parncipat pesson física ou juríclica Ru¡ Àf:rnoe1 cle Sor¡za, 215 - Parque Gerre zarÉ ' CEP: 6l '881-2ó3 ' " ..' licitrcao{i)jtairiug.r'ce.r¡or-'br , , *.*'*'.itaidt *..*.S".''trþ (85) 3513-2004 ,

&Þ &'rísisffi* iõfdrftã "tLl- 'v;. t:. ;!ËËÈf tlUf{tr uutiÌûìþ,11 þr" ",,r, Ý -r;l Js-i.¡;l¡ r tiJ'" que integre o rol de pessoas sancionadas pol essas entidades ou que seja declarada inidônea nos tetmos daLei ¡" 74.733/2021. 3.i0. A vedação de que tr^ta o item 3.4.8 estende-se a terceiro que auxilie- a condução da conÚztaçáo na qualidade deintegrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou lepfesentânte de emptesa que Preste assessotia têcnica' 4. DA APRESENTAçÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAçÃO 4.1.. Na presente licitação, a fase de habilitação sucedetá as fases de apresentação de Pfopostas e lances e de julgamento' o-^o*ìnr.orãn ewch do sistema eletrônico, â proposta com o 4.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por melo pfeço, conforme o critério de julgamento adotado nåste Edital, atê a data e o horário estabelecidos parâ abertura da sessão Pública. 4.3. No cadasüamento da proposta inicial, o licitante declaf2Lâ, em campo próprio do sistema' que: 4.3,1. está ciente e concotda com as .ond-içõ", contidas no editai e seus ânexos' bem como de que a proposta apresentada compreend" u irrt"grulidade d.os.¡ystos Pafâ atendirnento dos direitos trabalhistas assegurados na Constjtrriião F"d.rul, ,t"u, leis ttabalhistas, nas normâs infralegais, nas convenções coletivas de ttabalho e nos tefmos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entlega em definitivo e que cumpre plenamente os reqoisito, de habilitação definidos no instrumento convocatório; 4.3.2. não emprego--"rro, de 18 anos em}abalho noturno, perigos.o ou insalubre e não emprega menoÍ de 16 anos, salvo meno r, a partsrde 14 anos, na condição d" ãpr"ndiz, nos teffnos do artigo 7o' XXXIII' Ër&Ë?ËffiüÅ Run Àfanoel cle Sotrza" 21 5 - Prrtque Geuezaré ' CEP: ó t '881-263 '' ' da Constituição; 4.3.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, obserwando o disposto nos in.iro, III "^IV do ^rt.' 1"! ,ro in"iro III do ^tt' 5" du cott.tituinão F"d"rol' . . 4.3.4. cumpfe as exigências de resewa de catgos pafa pessoâ com deficiência e pata teabilitado da previdência'Social, prJvistas em lei e em outras normâs específicas; 4.3.5. cumpre à eJigência da Gannttade Participação, confotme art. 58 da Lei 74'733, de2027, em caso de exigêncii du gutoÃua no Termo de Referência (Änexo I)' 4.4, o fornecedor enquadrado como microemptesa, empfesa de pequeno polT deverá declatar' ainda' em campo próprio do ,i.t.mu eletrônico, que cumpfe os requisitãs Ëstabeiecidos no attigo 3o da Lei Complementar n" 123. de 2006, estando ^pio u.rs,rfìrrir do tratamento favorecido estabelecido em seus u*, +Z u +g, obr"*à o di pãsto nos SS i" ao 3" do art. 4". d¿ Lei n'" 14'133' de 2021' 4.4.1. No item exclusivo pntu p"td.ç açáo de mictoempresas e empresas de pequeno Polte' a assinalação do campo "flão" i-p"áfa o pto.regrimento no ceftame, para aquele item; 4,4.2. Nos itens em que np^tUripaçáo náo fJr e"clusivt Parz-microempresas e empfesâs de pequeno porre, a assinalação do .u-pã "não;' apenas produaráo *tj: de o licitante "1-? :î direito âo tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n" 123. de 2006' mesmo que microempfesa' empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa' 4.5. ,\ falsidade da declaração d. ql¡" trara os itens 4.3 ou 4.4 suieitatá o licitante às sanções previstas naLein" 1.4.1,33, de 2021, e neste Edital' 4.6. Os licitante, pod"rao rcítar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de'apresentação de pfopostas " lnrr^.", " de julgamento, os documentos de habiJitação anteriormente inseridos no sistema, atê a abettuta da sessão pública. 4.7. Não havetá ordem de classifi,ca çáo na etapa de apreientação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorerâsomente äpót ot ptocedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 4.8. Serão d.isponibilizados pafa acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes .or.ro.udo, pnru upr".i"ntação de propostas, após a fase de envio de lances' 4.g. Desde que disponib'iuludou fon.ionulidåde no siitema, o licitante poderá parameftizar o seu valor final quando do cadastfamento da proposta e obedecerá às seguintes fegras: & ;.,r [email protected].{c'r'.br , ;"... unrnvjtaitingn.ce.gor'.1:r (85) t5r3-2004 !.ì ..

,"r:-{¡È" ,À' W ffi ii*riÌiürli" ;¡Ë {¡'*îTU ft l¡ ÂlUl'11çiþ/àL Õf' 1. a,, 4, ,r,\... *ill.ì :lf t 4.9.1. z apltcação do intervalo mínimo de diferença de valotes entfe os lances' que inciditá tânto em 6açã.o aos'lances intermediários quanto em telação ao lance que co6dr-a melhor ofefta; e 4.g.2, os lances setão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor fìnal mínimo' caso estabelecido, e o intetwalo de que trata o subitem acima' 4,1,0. o valor final mínim o p^ru^"rriz,ado ¡o sistema podetá set alterado pelo fotnecedor duÍante a fase de disputa, sendo vedado: 4.10.1, valor superior a lance iá registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de ]ulgamento por menor preço; ,. ., .- ^^^L^_ ^^ 4.11.. Caberâao licitaìte interessado em participar dahcitação acompanhar as operações rio slstema eletrônic. durante o fro..rro licitatódo " ,i ,"rpåt sabthTar.pelo ônus ãecorrente da perda de negócios cliante da inol¡serwância de mensagens emitidas iela Administração ou de sua desconexão' 4.1.2, C) Iicitante deverá comunicar imediatamËnte âo provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou â segurânç, p^r^ imediato bloqueio de acesso' 5. 5.1 seguntes campos: 5.1,1. Valot unitátio do item; 5.1,2. Marca (quando for o caso); 5.1,,3. Fabricante (quando fot o caso); 5.1.4. Quantidadet . ..r,^ -:^ -r^'r^..*^ .t- 5.1.5. Descrição detalhada do obieto, contendo as infotmações similares à especihcação do Termo dc Referência: indicando, no que foí aphcâvel, o modelo ' pf zo de validade ou de gatantsa' número do registro ou inscrição do bem no órgão comPetente, quando for o caso; 5.2. Todas as especificações doãbjeto càntidas na proposta vinculam o licitante' 5.2.1. O licitante não podlrá oferecer proposta "- qrru.rãtotivo inferior ao previsto p^r^ contratação' 5.3. Nos valore, pråpo.ro, estarão i..trro, todos os custos operacionais, encafgos previdenciátios' trabalhistas, tributários, cometciais e quaisquef outfos que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou sewiços' 5.4. Os preços ofertados, taflto n^ pfoposta rnSiif, quanto îa etelpa de lances' setão de exclusiva responsabiJidade do licitanre, não lhe orrirtiï¿o o direitoäepleiteat q.tãlqo.t alteração, sob alegação de erro, orrússão ou qualquer outro pretexto' 5.5. A apresentação das pfopostas implica oþ/gatodedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que ctispõe o t"t-o de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executat o objeto licitado nos seus tefmos, bem como de fotnecet os itens/serviços' rnateriais, equipamentos, fertamentâs e utensfl.ios necessátios, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita """årrião contratual, promovendo, quando t"querido' sua substituição' 5.5.1. O prazodevalidade dapropostanäZ serâinferiot a90 (noventa) dias, â contaf da data de sua apresentação, 5.6. O descumpdmento das regras supramencionadas pela Administração por pafte dos. contratados pode ensejar a responsab úzaçãopäto trit ,rnal de Contas ão Estado do Ceatâ e, após o devido processo legal, gerar as seguinte, .otr.qoãncias: assinatura de ptazo p^f^ a' idÎç1" das medidas necessátias ao exato cumprimento da lei, ,-ro, i"r-o, do art. 71. inciso IX. dã Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empfesa contratada ^o p^g^mefrto dos preiuízos ao etârio' caso verificada a ãcorrência dì superfaturamentã por sobtepfeço na execução do contrato. 6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAçÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAçÃO On LANCES 6.1.. A abertura da presente licitação darse-âautomaticamente em sessão pública, pot meio de sistema elerrônico, na data,hárário e local ind.icados neste Eclital. @ ËËeËT'Ëþêffie l3z DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA O licitante deverâ enviar sua pfoposta mediante o pteenchimento, no sisterrra eletrônico' dos CEP: 61.881-2(ú i:::'' l ücit'rcao(4itaitinga'ce'[or''lrr {85} 3513-2004 f i-' ¡j:ìr s'\rrr"itnitir:ga'ce'gor''br () ì(,r' Rua ÀIn.uoel cle Souza" 2 l5 - Parque Gerreznré -

;+:¡!* +ålÞ {% ffi ì ïí1fåfi1ffili" PlrÈi:tlTU$/. ltU11l{t!!i.L 13Ê *TAXT¡K$A l',,. t/ -,f 'i'.l.ì t)l i t\.\' 6.2. Os licitantes poderão retnzrr ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriorm^ente inseridos no sistema, atê a abetr;ra da sessão pública' 6.3. O sistema d.isponibiliz atâ c mpo própdo pzu:a troc de mensagens efltfe o Pregoeiro e os Iicitantes. 6.4. Iniciada ^ et^p^competitiva, os licitantes devetão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, s"ndo irnediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no regßtro 6.5. 6.6. Rrrn Àfar:oel cle Souza, 2 l5 - Pntque Ge¡rezaré - CEP: ó l '88 i -263 "'' O lance devetá ser ofertâdo pelo Valot Global por Lote' Os licitantes poderão oferecer lances so."rritos, observando o horário fixado para a:betÛxa da sessão e âs regras estabelecidas no Edital' 6.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao últ-imo pot ele ofertado e registrado pelo sistema. , ._^r-_:^ ^^.. 6.g, O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermed.iários quanto em relaçãå à proposta que cobrir a melhor ofefta deverá ser de R$ 100'00 (Cem Reais). 6.9. O licitante podetá solicitar ao pregoeiro, via sistema, o cancelamento do seu último lance ofettado, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível' 6.10. O pro.ed"imento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. 6.11,. Ser,á adotado patl ã "^r.io de lances no pregão eletrônico o modo de disputa "aberto", os licitantes apresentarão l^.t."t públicos e sucessivos, com prorrogações' 6.1,1,.1. Ä åtupo de lances da'ressão pública terâ duraçäo d. d"' minutos e, após isso, setá prorrogada automaticamente pelo sistema qumáo houver lance ofefiado nos írltimos dois minutos do período de duração da sessão pública' 6.1,1,.2. A, prorrogação automáti ca da etapade lances, de que ft^ta' o subitem antetior' setá de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempr" qr. irorrrer lances enviados nesse pedodo de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 6.11.3. Não havendo novos lances nz lormaestabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrâr- se-á automaticamente, e o sistema otdenatâe divuþrá os lances conforme a otdem final de classificação' 6,1,1,.4, Definida a melhor proposrâ, se a diferençu .- relação à proposta, classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinïo þor cento), o pregoeito, auxiliado pela equipe de apoio' poderá admitil' o reinício da disputa aberta,p^fa ^ definição das demais colocações. 6.1.1,.5.,A,pós à reinício pår.irro no itËm supra, os licitantes serão convocados para aptesentat lances intetmediátios, 6.i,2. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens antedores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a otdem crescente de valores' (.¡.13. Não serão aceitos dois ou mais lances de rnesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeilo lugar. 6.1,4. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, etrr tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 6.15. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá pefllranecef acessível aos licitantes p^ra a rccepção dos l¿nces' 6.16. euändo u ã"r"on""ão do sisrema eletrônico putu o pregòei"o persistir Por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do faio pelo Pregoeirt ao, patticipantes, no sítio eletrônico utilizado pata divulgação' 6.1,7. Caso o licitanie não apresente lances, concoterâ com o valor de sua pfoposta' 6.1g, Em relação a itens nåo exclusivos para pancþação de microempresas e empresas de pequeno pofie, um^ vez encerrada a etapa de hnås, sãrá efetivada a verificação automática, junto à Receita 'p.d"rul, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna ptóptia as microempresas e empfesâs dã pequeno porte participantes, procedendo à comparação c9m- os valores da pdmeira colãcada, ,".rìu ior.*pr.ru d. muioì porte, orsim como das demais classificadas, para o fim de apltcar- (85) 35r3-2004 . : licitac¡o@ir:rit.ing;r.ce.gor'.ll /-1 *rrrrr.iro¡iti'gn.ce.gor'.br .Ø

w Efu , nråliimtr ffi '*Ë;, b" /.\ I. tr11f Ëf rTU ÍrÀ É+rli¡.'.iF/.L ÊL * ¿31 ãT&grfrruüA ri 1/ ;r ,i¡ ".1.;r¡¡¡ ¡tt,\' se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n" 123. de 2006, regulamentada pelo Decreto n 8.538, de 2015. 6.18.1. Nessas condições, as pfopostas de microempresâs e emplesâs cle pequeno polte que se encontfafem na faixa de'até, 56/o (^.i"." pot cento) ^ri^u da melhor pfoposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a pdmeita colocada' 6.1.g,2.,{, melhor classificada nos termos do subitem anterior terâo direito de encaminhat uma última ofertapara desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeha_colocada , no PÍ zo de 5 (cinco) minutás controlados pelo sistema, contados âpós a comunicação automáticãpa:a' tanto' 6.1g.3. Caso a microempresa ou a empresâ ã" p"q,r.to porte melhot classificada desista ou não se manifeste no pr^zo estÀelecido, serão .orrro."àu, as demais licitantes microemptesa e empÍesa -de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5o/o (cinco por cento), na ordem de classificação, ;arà . ""åt.í.ioão mesmo direito, no ptu"o estabelecido no subitem antedor' 6.18.4. No caso de equivalência dos ,rilor", apresentados pelas microempresâs e emPfesas de pequeno porte que ," "n.orrtr"rTl nos intewalos estabelãcidos nos tnbit"t . antetiores, serâ rcahzado sorteio entre ito, puru que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta' (r.1g.5. A verificaç^o dà conformidadã das pråpostas ioderá ser feita exclusivamente em relação à propostâ mais bem classificada' 6.1,g.6. A. não desclassificação da propostâ não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário' levado a efeito na fase de aceítação' 6.Ig,7. O sistema ordenará automaticamente âs propostas classificadas, sendo que somente estâs participarão da fase de lances. 6.18.8. O sistema disponibilizatâ campo próprio pzra rroca de mensagens entfe o Pregoeilo e os licitantes. 6.j,g. Encerada a fase de lances e rcaßzzdaa classificação das Propostas, com â definição do licitante provisoriamente vencedor, o sistema eletrônico passarâ a dispo-nib-iliz at a tdenaficação dos patticipantes do certame, em conformidade corn as regras daþIataformaitshzada e com os princípios da publicidade, transpatência e isonomia' nos termos da Lei n" 1'4'1'33/2021" 6.20. Encerada z etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do- primeiro colocado pelmânecef acnnado preço máximo definido pàto o contfâtâção, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do iulgamento' 6.20.L 4 negociaça" poá"å ser feita com os demais licitantes, segundo a otdem de classificação inicialmente estabeleciia, quando o primeilo colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razäo de suâ pfopostn p"rÀ^t". er ictrna do preço máximo definido pela A'dministração' 6.20.2.A, rr"go.inção será rcahzada por rnåio do sistema, podendo sef âcompanhada pelos clemais licitantes, 6.20.3. O resultado da negociação será divuþdo a todos os licitantes e anexado aos âutos do processo licitatório, 6.20.4. O pregoeiro solicirará ao licitanre mais bem classificado que, no pna;zo de 2 (duas) horas, redefina os valores dos itens, adequando ao último lance ofetado após a negociação tealizada' 6.20.5,,{.pós a redefinição de valorel dos itens, o pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no pr ro de 30 (trinta) minutos, envie a proposta final em papel timbtado da empresa confotme modelo em ânexo, o.à-purrhoda, se for o .urojdos documentos complementares, quando necessários à conítmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados' ¿ioi. É'iu.rrtrå¿o uo prägo.iro prorïogar o piu"o estabelecido nos itens 6.20'4 e 6.20.5, a partir de solicitação fundamentada fehano chat pelo licitante, afltes de findo o pr'a:zo' 6.21. Após a negociação do preço, o Þr.go.iro niciaú a fase de aceitação e julgamento da ptoposta' 7. DA FASE DE JULGAMENTO 7.1. Encenada u "rni^de negociação, o pregoeilo verificará se o licitante provisoriameute classificado em prirneir.o lugar atende às condições d. iarticipação no certafire, conforme previsto no a:rt'1'4 daLei Rua trfanoel cle Souza. ?15 - Prrrque Geuezaré - CEP: 6l'881-263 t..li , licitacnof3itaitir:g.r.ce.g,rr'.b:- , - :, u'*rr'.itaitingn.ce.gor'.bl t (8s) i5l3'20CI4 :.i -. I

sÉtÏii!å /,^ t. ¿t,?ìÈ'- w # ti(6Âd^¡1ÉfEilo i ÁNruir¡fÊüil({ Èä6Ëf lrUr¡1. ¡.1iJf;:{1rìÅl þi .l-a¡ -'.: ËrÅBT'F$üffi& 'rlr, l/ .iri' 'it.l.¡ ¡¡¡ i t(\' n" 1,4.1,33/2021., iegislação cottelatae no item 3'4 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça ^ pattlcrp.ução no ceftâme ou ¿ fututa conttaizçáo, mediante a consulta aos seguintes cadasttos: 7.1,,1,. consulta consolidada de Pessoa Jurídica, mantido pelo Tribunal de contas da união (https: / /çeltido-çs-af.rf.¿pirs.'tc.çi'go:''br /) ; e 7,1.2. Cadastro Nacionai de Empresas Inidôneas e suspensas - CEIS, mantido pela controladoria-Geral du Úniao (https:/./rl'r¡,-wpc¿::tatt{:¡i.ts*irtç'ncia,go:v'br:/sanct:'ts/cc'is); e 7.1.3. Cadastto Nacional de Empresa, Þ,rni¿r, - CNEP' mantido pela ConUoladoria-Geral da União (b$psl7 u¿\Ã'\'. P .r$ ât,tr ¿l1r s P alen.ia.$|.',v.b¡.lu 7.2. A consulta aos cadasuos será tr ll"^ " ;^ toÁ" da emP-resa 1tit-""1::também de seu sócio maloritârio,por força da vedação d"-qo^" trata o atttgq 12 daLeino 8'429' de 1992' 7.3. caso conste na consulta de situação do"licitante a existência de ocorrências Impeditivas Incliretas, o pregoeiro cliligenciará poro ,r"riå.at se houve fraude por, Parte.das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências ímpeditivas Indiretas. (IN n" 3/2018, att' 29' caþtú) 7.3.L ,\ rentativa de bu¡¿ setá vedfic"d;;;t"..t" .1"t "f"culos sociãtários, linhas de fornecimento similares, dentre outros' GN n" 3 118, art' 29' S1T 7.3.2. O licitante será convoc ado parzmanifestação previamente a uma eventual desclassificação' (IN n" 3 /201,8,art.29.52") r I r :r:--r^ ^^- Ç^t+^.r- ^^-.licãn ^e 7.3.3, Consratada a existência de sanção, o licitante seráreputado inabilitado' por faltade condição de Rrra Àfnrroel cle Sotrzn. ?15 _Parqrre Cie¡rezaré - CEP: 6l'881-263 ..1; lX*tnä;i o [citante provisoriamente classificado em prlneiro lugar tenha t" "o1t?i1.:,1:rlT:: tratâmento favorecido às ME/EPP., o pr"go"i, o veriftcatâse faz ju' ao Lenefício, em conformidade com o item 4.4 deste edital. 7.5. verificadas as condições de participaçáo e ds utilização do tratamento favorecido' o pregoero exam)narâa proposta classiiicada .- pri-iff n gn, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipuiado pr* gä11ätação neste ÈAt¿ e em seus anexos' obserwado o àiriorro no ârtig; 29 a 35 dâ IN SEGES no 73. de 30 de setembro de 2022. 7 .6. Será desclassificacla a proposta vencedota que: 7 .6.1. contiver r.'ícios insanáveis; 7.6,2. identifique o licitante; i.6.3, não obedec"J, "rp".ificações técnicas contidas no Termo de Referôncia; 7.6.4. âpfesentâf pfeços inexequíveis ou pefmânecefem actma do preço máximo definiclo p^1; ^ conttatação; r ..1 r- Àr-_j-:.. 7,6.5. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando .exrgrdo pela Admrnistração; 7,6.6. apresentâr desconfoimidade com quaisquer ot't'u' e*igêãcias ãeste Edital orÌ seus anexos' desde que insanável. L7. No caso de bens e serwiços em geral, é indício de inexequibiliclade das ptopostas valores infedo::es a 50o/o (cinquenta por cento) do valor otçado peta Administtação' 7.1.1.. A inexequibilidade, na hipótese d" q.t" t'atà o "^pt'i, só setá considerada após 'liligência do pregoeiro, que comProve: 1,l.t.t,que o custo do licit¿nte ultrapassa o valor da proposta; e 7 .7 ,l.zjnexistirem cusros d" oporto., idade capazes de iustificar o r''ulto da ofefia' 7.8. Se houver ind.ícios de inexequibitidade da ptoposta de pteço' ou efn caso da necessidade de esclarecimentos complementates, poderão ser efetuadas diligênci^s, P^ra que a emplesa comProve â exequibilidade da ProPosta' 7.g. Erros no pree'chimento da planilha não constituem motivo p^ra a desclassificação da proPosta' A planilha poclerá ser ajustada p"to fort".edot, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haia majonçáo do preço e que ," .o-prorre que áste é o bastante p^Íã ^rcat' com todos os custos da c<>núatação; t : licitacaoÛ-lit¡itit:g".r.ce.s'rr''lrr ¡ ¡ :.i: \\'nrrrritaillW.ce,sot'.1:t g (85) ¡513-2004 '' -

ffi w siúffi t$ll ,jfTd!¡h' Fðëir{ lT¡-¡ft Å lj',llrl{ lr¡'L F¡i r:, 1.1¿þ- --.-'it "P ':,, -r,; '-\;.¡.r,,,. ¡ 1t.\'i" 7 .g.1,. O ajuste cle que trata este dispositivo se limita ^ s^fi^rerros ou falhas que não altetem a substância i:tättffi'ils de análise da proposra quanto ao cumpdmento das especificações do objeto' podetá set colhida a manifestação escritaio ietor tequisitante doìerviço ou da área especiahztda no obieto' 7.11,, Na hipótese de necessidade de ,.trp"trão da sessão pública P^r^ ^ teahzaçäo de diligências' com vistas ao sâneamento das ptopostas, a sessão pública somente pod"rá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mnimo,"24 (vinte e quatro) hotas de antecedência' 8. DA FASE DE HABILITAçÃO 8.1. os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e surtcientes para demonstfaf.a capacidade do licitante d,L rcahzaro objeto da licitação, serão exigidos pafa ijns de habilitaçio' apenas do licitante que teve ,rru fropor, a aceitaná for" de juþamento, nos t"t-ot dos arts' 62 a70 daLetn" 741'33' de2021', 8,2. Os documentos exigidos pafa fins de habilitação poderão sef âpfesentados em original ou poI côpia. 8.3. Será verificado se o licitante âpresentou d,eclanção de que atende aos tequisitos de habilitaçáo' e o declarante responder átpelaveracidade das infotmações prestadas, na fotma da lei (art' 63,I' dt Lei n" tri;"''\'J|Ì"¡n.n¿o se o licitante âpresentou no sistema, sob pena de inabilitação , a declaração de que cumpfe as exigências de resewa d. .rrgo, pafa pessoa com deficiência e para reabiLitado da Previdência SociàL previstãs em lei e em outrâs normâs específicas' g.5, O licitante deverá apfesentaf, sob pena de desclassilrcação, declaração de que suas Pfopostas econômicas compreendem a integtalidadã dos custos pan atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Fedeial, nas leis trabalhistas, nas nofmas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na ðata,cle enttega das propostas' 8.6. r\ habilitação será verificada por meio dos Documentos de Habiìitação abrangidos pelo Termo de Referência, e deverão ser enviados digitalmente' 8.6.1, Somente haverâ a necessidad""d" comprovação do preenchimento de requisitos mediante apfesentâção dos documentos originais não-digitais quu.do horrrr"r dúvida em relação à integridade do do.rr-"rrio digital ou quando a lei exptessamente 6 exigfo' . , g.i. E de responruLilid^d" do licitante confedr a ãxatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados junto aos órgãos tesponsáveis pela informaçã-o, devendo proceder' imediatamente' à correção ou à alteração dos ,"gi.iro, tão ìogo identifiqu. incortéção ou aqueles se tornem^desatualizados' 8.7.1. ,A. não observância do disposto no itåm antedor poderá ens.jar desclassiFrcação no momento da habilitação. g.g. A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de ótgãos e entidades ernissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação' g.g.1. Os docurnentos exîgido, puro habilitação deverão ser enviados por meio do sister.a, em fotmato digital, flo pii zo de 02 (duas) hofas, prorrogá.'.| por þal períoão, contado da solicitação do(a) Pregoeiro. 8.9. A exigência dos documentos de habilitação, somente serâ feita em relação ao licitante mais bem classificado. g.10, ,{,pós a entfega dos documentos pafa habilitação, não será peÍmitida a substinrição ou a apresentação de nor.os documentor, ,^Lro'.- sede de cliligência, pan (Lei 14'133/21" art' 64' e IN 73/2022, att. 39, $4"): g.10.1. complementação de informações acefcÍl dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessáooporuapulaf fatos existentes à época da abertura do certame; e 8.10.2. atuahzação di documentos cufa ,rulidud" tenha expitado após a data de recebimento das äTATTTH&A Ru¡ À{anoel cle Sotrza, ?15 - Prrtqtre Geueznré - CEP: ól'881-263 ,,. ']1 [citacro(@itaitinge.ce.qor'.lx propostâs; (85) 3513-2004 'i - ., r'. rurrr'.itaiti¡gn.ce.gor'.hr þ

& s,& \--wÊ 'çi*ìa* ËT&TTËþ{frÅ -- lek "" Run Àfar:oel cle S,lrza. 2l 5 - Parc¡ue Gerre zaré - CE!: 6 I 'Bg l -263 ,'I lirì.tacno({itaitittgrr.cr.qor'.l-rr: Ê¡'rtËFll¡r{?l¡ illJl{l¡liÞÂi ËË "rrr,, ( ,;ll, tli.t¡ lr, rltJ"' g,11. Na análise dos documentos de habüitação, a comissão de contratação podetá sânâf effos ou falhas, que não alterem a substânci¿r clos documentos e sua validade iurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atdbuindo-lhes eficácia pata ftns de habilitação e classificação g,1,2, Ña hipótese de o licitante não atender às exigênciasparz habilitação, o Ptegoefo ex mlnú; ^ proposta subJequente e assim sucessivamente, na ordem de classifica ção' até a aputação de uma ProPostâ q.r" ot..rdu ao pìesente edital, obsewado o pt^zo disposto no subitem 8.8.1. g.13. Somente serão disponibilizados paä acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja propos tz atenda uo .ld1tul de licitação, após concluídos os procedimentos de que tfâtâ o subitem anterlor. g.14. A comprovação de reguladclade fiscal e trabalhista das microempfesas e das emptesas de pequeno pofte somente será exigida pata efeito de contratação, e não conto condição pata particip açäo na licitação (zrt. 4" do Decteto n" 8.538/2015)' 9. DOS RECURSOS g.1,. A. interposição de fecufso referente ao julgamento das Pfopostas, àhabittação ou inabili^?: 1" licitantes, à anulação ou ïevogaçáo daltcitaçãL,ãbr"r,,orá o dispãsto no art' 165 da Lei n" 1'4'733' de 2021. g.2, O pnzo tecutsal é de 3 (três) <lias úteis, contados da data de int-imação ou de lavratura da a1m' g.3. Quando o fecufso ,pr.ràntodo impugnar o iulgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante: g.3.1. o int..rção de recorret deverá ser manifestaðaknediatâmente, sob pena de prech"rsão; g.3.2. o pîazo p^fà ^manifestação da intenção de recorter. setá de 10 (dez) minutos' g,3.3. o pr.^zopâra âpfesentaçãt das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavtatuta da ata de habiJitação ou inabilitação; g.3.4. na hipótese de adoção da inversão de fases prwista no $ 1" do art. 1,7 daLei n" 74'1'33, de 2021" o pt^zopâra âprese ntação"das razöes recursais será iniciad o na ðatt de intimação da ata de julgamento' g.4. os recursos deverão ser encaminhados em câmpo próprio do sistema. . - 9.5. O recurso será dirigido à autoridade que tirr"r "ditädo-o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual podetá reconsiderar sua decisã o no prorå de.3 (três) dias úteis, ou' nesse mesmo ptazo' encaminhat recurso p^r^ ^autoridade supedor, , q.rot deverá pìoferir sua decisão no pt'rzo de 10 (dez) dias úteis' contado do recebimento dos autos' 9.6. Os tecutsos interpostos fota do pnzo náo serão conhecidos' g.7. O pmzoparâ apresentaçáo de contrarazöes ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulg açal dainterposição do recurso, assegurada a vista imed.iata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses' 9.8. O recurso e o pedido de reËonsideraçáo terão efeito suspensivo do ato ou da clecisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoddade competente' g.g. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetiveis de aproveitamento' 9.10. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos intetessados no sítio eletrônico: Aürps¿¿:,o,rl.ipro,.ú".". r. r.-...g .,'l,,/i',.1"*.1,i' ; e þ tç s : / /www' gov' brlp n ç / p t-br)' 1.0. DAS INFRA.çOES ADMINISTRATIVAS E SANçÕES 10.1. Comete infraçåo adminisgativâ, sos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 10.1.1. cieixat {e entregar a documentação eigidapat, o ceftame ou não entfegaf qualquer documento que tenha sido solicitaclo pelo ptegoeiro durante o cettame; 10.1.2. Salvo em decorrêricia ¿e futo superveniente devidamente justificado, não m¿ntiver â propostâ em especial quando: 10.1,2.1,, não enviar a PfoPosta adequada ao último lance ofettado ou ap6s a negocração; 1,0.I.2.2. Íecusar-se u inuiot o detalhamento da proposta quando exiýel; (85) i5r3-2004 1r. ,. gnrl,.irr¡irir:gn....g".',lrt â

ffi ffi .wo \:-. r¡ Ár{reD¡fß!e1(a Þft tif lT!rftl! o'1!rrtit,,¡t O" *T&&YNN{iA 1:.: ,t3!--,-"; l',,. ÿ .,9 ''.¡.) iì¡ |l\.ì 1,0.1.2.3. pedrt pata ser desclassificado quândo encerrada a etapa competltlvâ; ou L0.1.2.4. deixat de apresentar amostra; 10.1.2.5. apresentâr propostâ ou amostra em desâcordo com as especificações do edital; 10.1.3. não celeþra, o .orrt rio ou não entregar a documentação exigida" p^r^ ^ conÛa;t^ção, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 1,0.I.3,1,. ,.",rrur'-r., sem justificativa, a assinar o contrato, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente fio ptazo estabelecido pela ,{'dministtação; tO.t.+. ^pr.r"n'tu, declaração ou dãcumeîtaçäo falsa exigida p^t^ o certame ou prestar declatação falsa durante ahcttaçäo; 1 0. 1,5, fu.audar a ltcitação; 1O.I.G. comportar-r" á" modo inidôneo oll cometer fraude de qualquer flatùreza, em especial quando: 10.1.6,1. aý em conluio ou em desconformidade com a lei; 10.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no iulgamento; 10,1,,6.3. âpresentaramostlafalsificadaoudeteriorada; 1,0.1.7. pr.attcar ãtos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação 10,1.8, pntscat ato lesivo previsto no aft.5" daLei ¡." 12.846,de2073, 1.0,2. Com fulcro naLein" 14.1,33. d,e2021., a A.dministr.ação poderá, garantida aprêvía defesa, aplicar aos licitantes e/ou ua;rrai.ut,etio"as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 1,0.2.1. advertência; 10.2.2. multa; 1,0.2.3. impedimento de licitar e coflbiatat e; 10.2.4. deðhração de inidoneidade para licitar ou cofltrurt^r, enquânto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até qu" r"j, promovida sua reabilitação perante aprópúa autoridade que aplicou a penalidade. 10.3. Na aplicação das sanções serão considerados: 1,0.3.1. a fl^tvleza e a gravidade da tnftaçã"o cometida. 1,0.3.2. as peculiaridades do caso concreto; 1,0.3.3. as ci'cunstâncias agtavântes ou âtenuântes 1,0.3.4. os danos que dela provierem p^r^ ^,A.dministração Pública 10.3.5. a lnplantação ou o aperfeiçoamento de programa de integddade, conforme norlllas e orientações dos ótgãos de controle. 10.4. Ä multa será recolhida em percentual de 0,5o/o a 300/o incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contâr da comunicação oftcial' 10.4.1. para,i, infrações previstas àtr it"m 10.1.1, 1,0.1,.2 e1.0.7.3, a multa será de 0,5o/o a 15%o do valor do contrato licitado. 10.4.2, Para as infraçöes previstas nos itens 1.0.1^4,10.1.5, 10.1..6,10.1'.7 e 10.1'8, a multa será de 1'5o/o a 30o/o do valor do contrato licitado' 10.5. As sanções de advertência, imped.imento de licitar e coflttatãt e declaração de inidoneidade para licitar ou contratâr poderão ser âplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. 10.6. Na aplicaçãã da sanção di multa será facultada a defesa do intetessado no Pnzo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação' 10.7 , ,\ sanção de impedimento de liciiar e contn^t^r será aplicadâ ao responsável em decortência das infrações administrativãs relacionadas nos itens 10.1.1, 10.7.2 e 10'1'3, quando não se justificar a imporiçao de penalidade mais gr.^ve, e imped.irá o responsável de licitar e contrâtar no âmbito da ,A,d-minirttução pública direta e indireta do ãnte federativo a qual pettencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. iO.A. poderá set ìpücadâ ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade p^r^ licitar ou cofltÍatar,em decorêir ciadaprática das infrações dispostas nos itens 1'0.1'.4,10'1.5, 10.1'6, 1'0J"7 e 10'1'8, bem como pelas infrações aãnrinisttativas previstas nos itens 1.0.1'.1',1'0'1,2 e 1'0.1',3 que justifiquem a ; :l R¡.ra Àfar:oel cle Sotrza, 2l 5 - Parqtre Genezaré - CEP: é I '881 -263 ' ' ,.: licitrrcao(@itaitirrg'a.ce.¿ov. lx (85) .i513-2004 : - rl;r! $nr\ljtâitirrg*'ce'gor''br Ø