Aquisição de material de higiene, destinado à rede pública municipal de ensino, para atender as demandas da secretaria de educação do município de itaitinga - CE

ffi PiflÊaÁñ{rtrfaÌû Pll*l*lÿ*19 fliift l{lls¡l'L *i 14t( ffffi#ry$wffi& ë c. \o -o r rc\(r Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, affavés da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçÃO DE ITAITINGA/CE, por meio da Comissão de Contrâtâção, secliada na Rua Manoel de Souza, n" 21.5, Compl. Pátio Itaitinga, Parque Genezarê,Itaitinga/CE, CEP,: 61881-263, rcabzarâ licitação, para Registro de Preços, na modalidade PREGAO, na forma ELETRONICA, sob o Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei n" 14.133. de 1" de abdl de 2021, do Decreto n" 11"462, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Preâmbulo 1., DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é a "REGISTRO DE PREçOS PARÂ.FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DB HIGIENE, DESTINADO A REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAçÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seLrs anexos. 1,.2. A. licitação será dividida em LOTE(S)/ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a patticipação em quântos LOTE(S)/ITENS forem de seu intetesse. 2. DO REGTSTRO DE PREçOS 2.1,, As regras referentes ao 619ão gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam neste edital e minuta de Ata de Regisro de Preços (Änexo III)' 3, DA PARTICIPAçÃO NA LICITAçÂ.O 3.1,. Poderão participar deste Pregão os interessados que atendetem as clisposições do edital. 3.1,.1. Poderão pârticipar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema: Bolsa Brasileita de Mercadorias - BBMNET -"https:/ /bbmnet.com.br/". Ru¡rllanr¡elcle Souza,215-Pnrque Ge¡reza¡É-CEP:(r1.BBi-26i '' - l: , licìtac,ro@ìtririr:g:r'ce'sc'r''l>:; '/ EDITAI, DE PREG PREFEITURA co N" t2.10.0L/2026 PE MUNICII'AL DE ITAITINGA/CE REGISTRO DE PREçOS PARÁ, FUTURA E EVENTUAL AQUISIçÃO DE MATERIAL DB HIGIENE, DESTINADO À NBON PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAçÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE Obieto: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçÃO Otgão Gestor: Modalidade: Pregão Eletrônico Menorlreço Global pot Lote Ctitério de Julgamento: Modo de Disputa: Abertd Link de Acesso: https; / /bbmnet,com.br/ Cadasttamento das Cafias Ptopostas: Início: 1.5 de outubro de 2026 às 08 Horas (Horário de Brasília) Término: 27 de outubro 2026 às 08 Horas (Florário de Brasíl-ia) Abertura das Cattas Propostas: Início: 27 de outubto 2026 às 09 Horas (Horário de Brasília) Sessão de disputa de Lances: Início: 27 de outubro, 2026 às 10:00 Horas (Horário de Brasília) {S5i 351,}-2úú4 íii... i;.'i;; u'rrrv'ìt*ìiirrg:r'ce'g'rr-'br Ci

ffi w ffiKe*Y*ffiffie t'4t æ ô.o 4ìl¡o o,: lrcÍs" 3,2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como fu.mes e verdadeiras suas propostâs e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do ótgã"o ou entidade promotorâ da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso' ainda que pot terceiros. 3.3. Será concedido ttatamento favorecido para as mictoempresas e emPresâs de pequeno porte, p^ï^ o âgricultof fami\at, o produtof rutal pessoa física e patã o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementat n" 123. de 2006 e do Decreto n." 8.538, de 2015. 3.4. Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, Pessoa física ou jur'ídica, quando altcitação versar sobre sewiços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 5,+.g. etrrpresâ, isoladamente ou em consórcio, tesponsável pela elaboração do projeto básico ou.do projeto e"ecrrtìvo, ou empfesâ da qual o autof do projeto seja ditigente, gerente, controlador, acionista ãu detentor de mais de 5o/o (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versâr sobre serviços ou fotnecimento de bens a ela necessários; 3.4.4. pessoâ fíiica ou jurídica que se encorìtle, âo tempo da licitação, impossibilitada de participar da licítação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 3.4.5, aquele que mantenha vínculo de natureza téctica, cometcial, econômica, fìnanceira, trabalhista ou civil com diligente do ôrgã,o ou entidade conttatante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na ftsca\zação ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companhei'o ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o tetceiro grâu; 3,4.6, efnpresas controladoras, conttoladas ou coligadas, nos termos da Lei tf 6.404, de 15 de dezembro de 7976, concorrendo entre si; 3,4.7. pessoâ física ou jutídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em juþdo, por explotação de trabalho infantil, por submissão de tr.abalhadores a condições anâlogas às de escravo ou por conttataçáo de adolescentes nos câsos vedados pela legislação trabalhista; 3.4.8. agente público do órgão ou entidade licitante; 3.4.9. pessoâs jurídicas reunidas em consórcio; 3,4,1.0. Organizaçóes da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; 3.4.1L Não poderá, parucipar, diteta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratânte, devendo ser obsetvadas as situações que possam configurar ionflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emPrego, nos termos da legislação que discipliîa a m^têria, confotme ñ 10 rln arf 9o rla Lci n" 141\i åe 2.02.1 3.5. O irnpedimento de que trâta o item 3,4.8 seú também aplicado ao licitante que âtue em substituição a outïa pessoa, física ou juddica, com o intuito de butlat a efetividade da sanção a ela aphcada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utjltzaçã"o fraudulenta da petsonalidade jurídica do licitante. 3.6. A cr.itédo daAdministnçäo e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 3.4.2 e 3,4.3 poderão parttcipat no apoio das atividades de planejamento da coníatação, de execução da hcítação ou de gestão do contrato, desde que sob supewisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade, 3.7. Equiparam-se âos autotes do projeto âs empresas integrantes do mesmo grupo econômico, 3.8. O disposto nos itens 3.4.2 e 3.4.3 nã.o impede a ltcitaçáo ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contlatações integtadas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução' 3,9. Em licitações e contratâções rcahzadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estlangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou ¡,_, Rt¡a l{auc,el cie Smrza,215 - Pargne Genezarê - CEP: 6¡.SS:-263 ÿ ;:5i lic.itacno@t*ìtir:.9a.ce.s':r'.1:r Þ11*ÿçif !Ji!À l'lii¡; i4¡F.À1- í¡* I o 3.4.1.. 3.4.2. iS¡) 3513-20û4 ¡.", i'' r *rr"iv'itaìtingr'ce'gor"br

#k Iru d& wñ,Ë$ .W' lt t:l'í. i íii\' t; íS i4 ¡,1iJ îl(:1;'¿ì.' ¿!¿ t"M ffi.kR*YgM4*S& p ,;t,,- .-L, '\9 ¡¡ ¡-1c\lP jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas poÍ essas entidades ou que seia declarada inidônea nos termos da Lei î" 1,4,1,33/2021'. 3.10. A vedação de que tt:a;tã o item 3.4.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação rra qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representânte de empresa que preste assessoÍiâ técntca. 4, DA APRESENTAçÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAçÃO 4.1,. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 4.2, Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, â proPostâ com o preço, conforme o ctitédo de julgarnento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declararâ, em câffIpo próprio do sistema, que: 4,3,1, está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a ptoposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas norfitas infralegais, nas conven.ções coletivas de trabalho e nos tefmos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega effi definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 4.3.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, pedgoso ou insalubre e não emplega menor de 16 anos, salvo menor,a"p^ttJl de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7o. XXXIII, da Constituição; 4.3.3. não possui empregados executando trabalho degtadante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art, 1" e no inciso III do art, 5" da Constituição Federal; 4.3.4. culrrpre as exigências de reserwa de cargos pâra pessoâ com deficiência e para reabilitaclo da Previdência Social, previstas em lei e em outrâs normâs específicas; 4.3.5. cumpreàexigência daGatanttadeParticipação,confotmeart.58daLeit4.133,de2021',em caso de exigência da gannttz no Terrno de Referência (Anexo I). 4.4. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte devetâ declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3o da Lei Complementar n" 123. de 2006, estando zpto a usufruil do tratamento favorecido estabelecido em ."..'........'.......'.._ seus arts. 42 a 49, obserwado o disposto nos ññ 1" eo 3" do art. 4". da Lei n." 14.133. de 2021 4.4.1.. No item exclusivo pzra parttcipação de microempresas e empresâs de pequeno porte, a assinalação do campo "não" impedir'á o ptosseguimento no ceftâme, para aquele item; 4.4.2. Nos itens em que a participaçã.o nã.o fot exclusivaparr^ microempresas e empresâs de pequeno porte, a assinalação do camp o "Írão" apenas ptoduztá. o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n" 123. de 2006, mesmo que microempresâ, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. 4.5. A falsidade dadeclaração de que ttata os itens 4.3 ou4.4 sujeitará o licitante às sanções previstas naLein" 14J.33,de2027, e neste Edital, 4.6. Os licitantes poderão retirar ou substituil a propostâ ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 4.7. Não haverá ordern de classificaçã.o na etapa de apresentâção da ptoposta e dos docurnentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão púbLica e da fase de envio de lances. 4.8. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentaçáo de propostas, âpós a fase de envio de lances. 4.9. Desde que disponibitzada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá panmeúizar o seu valor final quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: li. Ru¡ }f¡urr:e I cle Souea, 215 - Parque Gerre zaré - CEP: é 1.8S 1-2ó3 T:J ;i,{ [cìtacno@t*ìting:r,ce.gnr'.br (85) 3513-2rlû4 t i.- iii ,.: trrrv'ìtaitìrrga'ce'g'rr' br

ffii Á.. W ffi ï"i'åtliån{ti" rã{r JirirJ*'4 r¿Í.i¡il4ip/!L ** #Ye*Y$#ü#e & ri^ O, aY 'o'o'rro n,, .-,araou 4.9.1,. aaphcaçã,o do interwalo mínimo de diferença de valotes entre os lances, que incidirá tanto em rclação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 4.9,2, os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo) caso estabelecido, e o intewalo de que úata o subitem rcima. 4.10. O valor Frnal mínimo parametrizado no sistema podetá set alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 4.1,0.1. valor superiot a lance já registrado pelo fotnecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e 4.1,1, Cabeú ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsal¡ihzaLr pelo ônus decortente da perda de negócios diante da inobserwância de mensagens emitidas pela Ädministração ou de sua desconexão, 4.1.2. O licitante deverá comunicar imediatamente ao ptovedor do sistema qualquet acontecimento que possa corrprometer o sigilo ou â segurarLç ,p^t^ imediato bloqueio de acesso' 5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 5.1. O licitante deverâ enviar suâ proposta mediante o preenchimento, tto sistema eletrônico, dos seguintes câmpos: 5.1.1. Valor unitátio do item; 5.1..2. Marca (quando for o caso); 5.L3. Fabricante (quando for o caso); 5,1,4, Quantidade; 5.1.5. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de gatant)a, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; 5.2. Todas as especifîcações do objeto contidas nâ proposta vinculam o licitante. 5.2.1. O licitante não poderá oferecer proposta enr quantitativo inferior ao previsto pau: conúatação. 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciáric,s, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam diteta ou indiletamente no fornecimento dos bens ou sewiços. 5.4, Os preços ofertados, tânto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquet alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro Pretexto. 5.5. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assurnindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os itens/serviços, mateliais, equipamentos, ferramentas e utensfüos necessátios, em quantidades e qualidades adequadas à petfeita execução conftatual, promovendo, quando requerido, sua substituição' 5.5.1. O pnzo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 5,6, O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por pârte dos contratados pode ensejâr a responsabtltzaçã.o pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de pra:zo p^1i ^ adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art, 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresâ contratada ao Pâgâmento dos prejuízos ao etâtio, caso verificada a ocottência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. 6, DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAçÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAçÃO DE LANCES 6.1,. A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. Rua ù{ar:oel cle Soru*, 21 5 - Parque Gcne zaré - CEP: ó I .BB i -2Ct¡ ìl. j ¡;,1 Ìicì tac*o@irrìtiuga.ce.gor.. t:r ;..]i¡i : unrrv.ì trìting'.r. ce,gor..b r {8:) 3513-2riû4'1....

ffi ffi #s#å ¡uúr}ôÅdftsçr þÃ{aËrT+l}{ çlüslCri.^L *ü g ,_ t1 $ryK#Y&NffiE a .:!, 's4o nr u ,to rc\l|' 6.2. Os licitantes poderão retilar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 6.3. O sistema disponibilizarâ campo próprio p^r^ tÍoc de mensagens entte o Ptegoeiro e os Licitantes. 6.4. Iniciada ^ etapz- competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por rreio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 6,5. O lance deverá ser ofertado pelo Valor Global por Lote. 6.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horátio fixado para abertuta da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 6.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior âo último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 6.8, O intewalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá set de; a) R$ 100,00 (Cem Reais) para os lotes 01,02,04' 05,07 e 08; b) R$ L0,00 (Dez Reais) pata os lotes 03 e 06, 6.9. O licitante poderá solicitar ao pregoeilo, via sistema, o cancelamento do seu último lance ofertado, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. 6.10. O procedimento seguirá de acordo colrl o modo de disputa adotado. 6.11,. Será adotado p^ra o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa íaberto", os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 6.11.1,, A. etapa de lances da sessão pública ter6 dwação de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sisterna quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do per'íodo de duração da sessão pública. 6.11.2. r{, prorrogação autornâUca da etapa de lances, de que tÍa;t^ o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 6.11.3, Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens antet'iotes, a sessão pública encerrar- se-á autornaticamente, e o sistema otdenar:á, e divulgará os lances conforme a ordern final de classificação. 6.1,1,4. Definida a melhor proposta, se a diferença em rclaçã.o à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiJiado pela equipe de apoio, podetá admitir o reinício da disputa aberta, p^i; ^ definição das demais colocações. 6.1,1,,5. Após o reinício previsto no item supra, os licitantes setão convocados para apresentar lances intermediários. 6.1,2. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordetn crescente de valores, 6.1,3. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valot, prevalecendo aquele que for recebido e registlado em plimeilo lugar, 6.1,4. Durante o trânscurso da sessão pública, os licitantes serão infotmados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 6.1.5. No caso de desconexão com o Ptegoeiro, no decotrer da etâpâ competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes p^ra a tecepção dos lances. 6.1,6. Quando a desconexão do sistema eletrônico pan o pregoeiro persistil por tempo superiot a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatto horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 6.1,7, Caso o licitante não aptesente lances, concotretá com o valor de sua propostâ, 6.18. Em relação a itens não exclusivos parâ panctpaçáo de microempresâs e empresâs de pequeno porte, \tm,à ÿez encerrada ^ eta;pa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade errpresarial. O sistetna identificará em coluna própda as microempresas e ,":l .:. ,. ,a. Rr¡a Ma¡:r:¡el cle Sorrza,215 - P:lrqr,re Çe¡rezarê - CEP: 61.881-2ú3 lj,it i ": licìrrc:to({jìrririnln.ce.s,:r'.1:r (S5)351i-2rlû4 r ì' u'rvu:"itnirirr'g'a'cc''q'rr''hr:

ffi ffi *W 134ìi{':ì3 *i}/; ?,4r}ü i{..tt'13t" ir l. IýÌ #'ffi#-v'ffMffi.dfu empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da prirneira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o íun de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n" 123. de 2006, regulamentada pelo Decreto n" 8,538. de 2015. 6.18,1. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno Porte que se encontrarem na ftixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhot proposta ou melhor lance serão consider:adas empatadas com a primeira colocada. 6.1,8.2, A. melhor classificada nos termos do subitem anterior terâ o direito de encaminhat uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da prirneira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática-Pan tanto. 6,18.3. Caso a microempresa ou â empresâ de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste îo pterzo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresâ e empresa de pequeno porte que se encontlem naquele intervalo de 5o/o (cinco por cento), na ordem de classificação, p^m o exercício do mesmo clitsi¡6' no Pra;zo estabelecido no subitem anteriot' 6.18.4, No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e emPresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens antetiores, será rcaltzado sorteio entre elas para que se identifique aquela que pdmeiro poderá apresentar melhor oferta. 6.18,5. A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivarnente em relação à propostâ rnais bem classificada. 6.18,6. A não desclassificaçäo da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 6.18.7, O sistema ordenará automaticarnente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 6.18.8. O sistema disponibilizarâ campo própdo p^r^ úoca de mensagens entte o Pregoeiro e os licitantes. 6,19, Encerrada a fase de lances eteaßzada a classificação das propostâs, com a definição do licitante provisoriamente vencedor, o sistema eletrônico passará a disponibilizar. a idenaftcaçã"o dos participantes do certame, em conformidade coûr as regras da platafonnautiltzada e com os princípios da pubücidade, transparência e isonomia, nos termos da Lei n" 14J33/2021.. 6.20. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado perlnanecer acirna do preço máximo definido pal:- a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosâs, âpós definido o resultado do julgamento, 6.20.1. Ä negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordetn de classificação iniciahnente estabelecida, quando o primeilo colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em ruzã"o de sua proposta permânecer ackna do pteço máximo definido pela Administração. 6.20.2. r{. negociação será rczltzada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais Iicitantes. 6.20.3. O resultado da negociação setâ divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatór'io. 6.20.4. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, ûo ptazo de L (uma) hora, redefina os valores dos itens, adequando ao últ-imo lance ofertado após a negociação realtzada. 6.20.5. Âpós a redefinição de valores dos itens, o pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no ptazo de 30 (trinta) minutos, envie a proposta final em papel timbrado da etnpresa conforme modelo e1n anexo) acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confltmação daqueles exigidos neste Edital e já aptesentados. 6.20,6, É facultado ao pregoeilo prorrogar o ptt;zo estabelecido nos itens 6.20.4 e 6.20.5, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o pt^zo. 6.2L Após a negociação do preço, o Pregoeilo intciat;á, a fase de aceitação e julgarnento da proposta. Rua ìfauoel cle Srruzn,215 - Parque Ge¡ezarÉ - CEÿ: {r1.B8l-2ó3 i":¡ ' ; lic.iracn [email protected],l'. br iä¡ u'nrv.iraitìnga.ce,gor''l,rr n"r, ê '\.,o no ^ J¡i {85i 3513-20ú4 '\:ìi

.ËÞriçç8. &S¡!${ ffi {ffi FtlTt*.¿ t+i'lÀ. UäJÿÝililPnl #¿i 7. d ffiY&$Y&ffi#e I ¿lo 4 Ll, ?Jìr'.io o,: r. 7, DA FASE DE JULGAMENTO 7,1,, Encerrada ^ etzrp^ de negociação, o pregoeiro vertficatâ, se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de patticipação no certame, conforme previsto no att. 74 da Let n" 1,4.1,33/2021,, legislação correlata e no item 3.4 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certâme ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 7.1,1, Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica, mantido pelo Tribunal de Contas da União (hup, sl / r:,: rt i cl,, c,s - a lt f.i{r p s. tcr"r. ge v. br: 1-) ; e 7.1,.2. Cadasü:o Nacional de Ernpresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (h$p.s:/ /$¡ty:ll,pq.tfitlf{+nslliu..'r}cil.g,l-.brlsancoc-$f cc-i$); e 7.1..3. Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, mantido pela Controladolia-Geral da Uniãc> lht rr-ls: / /t,rvrv.nortaltrrrlsprrclncia.r'rtr,.br:/sÍr rlc( )(ìs /crt(:t)), 7.2. A consult¿ aos cadastros será tezltzada errr noûre da empresa licitante e também de seu sócio majoritâÅo, por força da vedação de que tï t^ o arugo 1.2 daLei n" 8,429. de 1'992. 7.3. Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Lnpeditivas Indiretas, o Pregoeiro rliligenciará para verificat se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. (IN n" 3/2078. art.29. caþwr) 7.3.1.. A tentativa de buda será vedficada por meio dos vínculos societários, Iinhas de fotnecimento similares, dentre outros. (.IN n" 3/2018. art, 29. $1"). 7.3.2. O licitante será convocado pata manifestação previamente a uma eventual desclassificação. (IN n" 3/201.8. art. 29. ñ2"). 7.3.3. Constatacla a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação, 7.4. Caso o licitante provisoriamente classificado em prirneilo lugar tenha se utilizado de algunr ftatamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeilo verificarâ se faz jus ao benefício, em conformidade colx o item 4.4 deste edital. 7,5, Verificadas as condições de participação e de utilização do tratauento favorecido, o pregoeilcr examinará a proposta classificada em primeilo lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contlatação neste Edital e em seus ânexos, obsen'ado o disposto no atigo 29 a 35 da IN SEGES n'73. de 30 de setembro de 2022. 7.6. Será desclassificada â proposta vencedora que: 7.6,1, contiver vícios insanáveis; 7.6.2. identifique o licitante; 7,6.3. não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Refetência; 7.6,4, apresentâr preços inexequíveis ou perinânecerem ackna do preço máximo definido p^n ^ contratação; 7.6.5. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; 7.6.6. âpresentâr desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável. 7.7. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas v¿rlores inferiores a 50o/o (cinquenta por cento) do valor orçado pela A,dministração. 7.7,1,. Ä inexequibilidade, na hipótese de que tlata o caput, só será considerada após cliligência do pregoeiro, que comprove: 7.7.1,.1,. qLre o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e 7.7.1.2. inexistilem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta. 7.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diJigênci^s, p^ta que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. 7.9. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo p^ï^ ^ desclassificação da proposta. A planilha pc,derá ser ajustada pelo fornecedot, no pnzo indicado pelo sistema, desde que não haja /; Rua }Ianoel cle Sntz*,215 - Parqne Gelezaré - CEP: 61.SS1-263 ï Li:,ì [email protected]ìtiug.r'ce.gor'.br Õ {85) 3513-2CIü4 iL-} t:i} *rvrv'itaìiìuga'ce'gor''Lrr

'r&! .fiú.r¿Els w ffiliÍË.{llrrtrir" Sff¡yðs¡ Þ¡a*ÿç!?*tl.a tr,.J¡¿i{rÿÀL t}f *.tr&#Yüffi#e o "):, ,t \tc n, r.,cíF" majoração do pteço e que se corúprove que este é o bastante para ^tc t com todos os custos da contratação; 7.9.1,. C) ajuste de que tratâ este dispositivo se limita a sânâr erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; 7,10. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação esclita do setor requisitante do serwiço ou da área especialzada no objeto. 7.1,1. Caso o'Ienno de Referência ex\a a apresentação de âmostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de lìeferência, sob pena de não aceitação da proposta. 7.11.1,. Por meio de rnensagem no sistema, será divulgado o local e horário de rca\zação do procedimento para a avahaçã"o das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes. 7.1.1.2. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensâgem no sistema. 7.1,1.3. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso nâ enftega, sem justificativa aceita pelo Pregoefuo, ou havendo entrega de amostta fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada. 7.11.4, Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo pdrneilo classificado não for(ern) aceita(s), o Pregoeilo anaßsar.á, a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) arnostra(s) e, assim, sucessivamente, até a vetifrcação de uma que atenda às especificações constântes no Termo de Referência. 7.11,5, A,pós a divulgação do resultado final da licitação, as ânrosftas entregues, quando não petecíveis, poderão ser recolhidas pelos licitantes no pr^zo de 03 (três) dias úteis, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem dileito a ressatcinrento. 7.1,2. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública p^r^ ^ reùtzaçào de diligências, corrì vistas ao saneâmento clas propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quaúo) horas de antecedência. 8. DA FASE DE HABILITAçÃO 8,1. Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes parâ demonstrat a capacidade do licitante de r.ea\zm o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve suâ propos ta aceita na fase de julgamento, nos termos dos arts, 62 a 7 0 da Lei n" 1,4.733, de 2021. 8,2. C)s docutnentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. 8.3. Será verificado se o licitante apresentou declatação de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderâ pelzt veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei n" 1,4.133/2021). 8,4. Será verificado se o licitante âpresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que curnpre as exigências de reservâ de cargos pâra pessoâ com deficiência e p^n reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outlas normas específicas. 8.5. O licitante deverá âpresentar, sob pena de desclassiftcação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos dileitos trabalhistas assegurados na Constitr.rição Federal, nas leis tlabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de ttabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na dzrta de entrega das propostas. 8,6. ,4. habilitação será verificacla por rneio dos Documentos de Habilitação abrangidos pelo Termo de Referência, e deverão ser enviados digitaimente. 8.6.1. Somente haveú, a necessidade de comprovâção do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos oliginais não-digitais cluando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressanlente o exigir'. f': Rua lfnu,rel cle Sr:nzrr, 215 - Parque Genezaré - CEP: 61.8S1-263 ii ,'':r r licìtac*[email protected],gr-rr', br ;' j i; ux.'u',ìtnìtirry.ce.gc'r'.1:r (s:) 3sl3-3ûû4 !.i;,

*&&r, ffi "3ffin ffi ahKrloÁtÃtBç¡ .;{[gmåp¡ äw&ffi.&.*ffiffie 8.7. É d" t.rponsabilidade do licitante conferi-r a exâtjdão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, irnediatamente, à correção ou à altetaçã,o dos registros tã,a logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 8.7.L .A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação, 8,8. ,\ verificação pelo Pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constirui meio legal de prova, para fins de habilitação. 8.8.1. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no pîz'zo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual pedodo, contado da solicitação do Pregoeilo. 8,9, A. exigência dos documentos de habilitação, somente será feita em relação ao licitante mais bem classificado. 8.10. Após a entregâ dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a aptesentação de novos documentos, salvo em sede ¿s cliligência, para (Lei 14.133f21, art.64, e IN 73/2022, art. 39, $4"): 8.10.1, complerrentação de inforrnações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessát;iapata apurar fatos existentes à época da abertura do certarne; e 8.10,2, atuabzação de documentos cuja validade tenha expilado após a data de recebimento das propostas; 8.11. Na análise dos documentos de habilitação, a cotnissão de conftatação podetâ sânar erros ou falhas, clue não alterern a substância dos documentos e sua validade juddica, mediante decisão fundarnentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificzrção. 8.12. Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o Pregoeilo examinarâ t proposta subsequente e assim sucessivamente, nâ ordem de classificação, até a apwação de uma propostâ que atenda ao presente edital, observado optazo disposto no subitenr 8.8.1. 8,13, Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trâta o subitem antedor. 8,1,4. A comprovação de regulalidade fiscal e uabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e 11ão como condição pata patticipação na licitação (art.4" do Decrero n" 8.538/2015). 9. DA ATA DE REGISTRO DE PREçOS 9,1, Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terâ o przrzo de 05 (cinco) dias, contados a paltir da data de sua convocação, para assinat a Atz de Registro de Preços, cujo pta,zo de validade encontlâ-se nela fixado, sob pena de decadência do dileito à contratação, sem ptejuízo das sanções ptevistas na Lei n" 74.1.33, de2027, 9.2. O pmzo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, rrediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado, desde que: a) a solicitação seja devidamente justificada e âpresentâda dentro do ptazo; e b) a justificativa apresentada seja aceitz pela AcLninistração. 9 .3. Decotrido o pra,zo de validade da proposta indicado no edital seln convoc ação pata a assinatura da ata de regisuo de pteços, ftcarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 9.4. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no sistema de registto de preços. 9,5. Serão fotmaltze.das tantas .,\tas de Registro de Preços quantas forem necessárias para o registro de todos os itens constântes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a desclição do(s) itern(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e dernais condições. Rua Àfnnoel cle Souza,215 - Prrqr"re Gerrezaré - CEP: 61.BSl-2(rl ir ' l .' licìracrro(rliraìrirqla,ce,gor'.1:r t"1II l:.ì1:..: i, í !Ìi¡l.i i{t ¡¡ f.i. iÌl: - -ú/-----t"; é (', . c lt "4O t)t- LtC| /8,1ì 351.3-2rln4,''. .ri-fi, \\''w\l'.ltiïltlrlgâ.ce.gi]\',1:¡l

ffi i% ffi#ffi å-iM "l,lõÀ:lj}. "f Íiffn^$Á ¡trf Êfo ta7, l^'11_-_'t & o^ .',' ly ",lO r)r. LtCr' ffiK#Wffiþ#ffi& 9.6. O preço registrâdo, com a indicação dos fotnecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vigência da ata de registo de preços. 9.7, Ä existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigatá a Adminisuação ^ conú^t^4 facultada a rcaltzação de licitação específica p^n a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 9.8. Na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços fio prazo e nas condições estabelecidas, fica facultado à ,{dministração convocar os licitantes remânescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,parafazê,-lo emigual pra:zo e nas condições propostas pelo plimeilo classificado. 9.9. Na hipótese de nenhum dos licit¿ntes aceitar as condições pâra assinatura daata de registo de preços, nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua er¡entual atuabzaçã.o nos termos do edital, poderá: 9.9,1. collvocar os licitantes remânescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; 9.9.2. adjudicar e celebrar a etta de registro de preços nas condições ofertadas pelos licitantes rerrìanescentes, atendida a ordem classificatór'ia, quando frustrada a negociação de melhor condição. 9.10. É vedado efetuar acréscimos ou suptessões nos quantitativos fixados pela ata de registro de pIeços, 9.11,. O ptazo de vigência da ata de registro de preços, contado a p^t;ttr da publicação do extrato da ^ta îo Portal Nacional de Contratações Públicâs, será de 1 (um) ano, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permânecem vantajosos. 9.1.1.1'. O contrato decorrente dz ata de regisuo de preços terá sua vigência estabelecida em confotmidade com as disposições nela contidas. 9.11.2. O contrato decorrente da, ata de registro de preços devetâ ser assinado no pïa;zo de validade da ata de registro de preços. 9.1,2, A Ata cle Registro de Preços poderá ser aderida por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, exceto federal, que não tenha participado do cettame, nrediante prévia consulta ao ótgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no clue couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n" 74.733, de 2021,, 9.12,1. Cabeú ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condJ.ções nela estabelecidas, optü pela aceitação ou não do fornecimento, independenternente dos quanritativos registrados etn Ata, desde que este não prejudique âs obligações anteriormente assumidas, 9.12.2. ,{. adesão não poderá exceder a 50o/o (cinquenta por cento) dos quantitativos registrados na -Ata de Registro de Preços. 9.1'2.3, O quantitativo clecorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços p^t;^ o órgã,o gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participântes que aderilem. 9'12.4, Ern caso de eventual inadimpletnento contratual, caberâ ao ótgã.o aderente a responsabilidade pela imposição de penalidade ao fornecedor faltoso, comunicando o fato ao 619ã.o gerenciador. 9.13. A ata de registro de preços será cancelada pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: 9,13.1,. for liberado; 9.13.2. descumpril as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; 9.13.3. não aceitar reduzil o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àclueles praticados no mercado; 9.13.4. sofler sanção prevista no inciso IV do att. 1.56 da Lei Federal n." 1.4.1.33, de 2021.; 9.13.5, não aceitar o preço revisado pela Administração. 9.1,4. Â ata de registro de preços será cancelada, ainda: r'J:i't Rua }f*ur:el cle louza, 215 - Parqr:e Gerrezaré - CEP: 6l.8St-2ó3 i:Ï ririiì lic.irac:[email protected],grrr'. l:r ¡ ¡il; wtrl:.ìrrìdr:ga,ce.gar'.1-rr d í8-t 35tJ-20ú4 i.!ì