Resumo do edital: Realização de registro de preços para aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), para atender aos serviços de perícia vinculad
Pregão - Eletrônico PE 034/26/2026 · ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata de Registro de Preços para aquisição de EPIs.
“Este Termo de Referência traz a especificação do objeto, as condições obrigatórias de fornecimento e as regras de participação para este Registro de Preços de aquisição de EPIs”
O prazo da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“Prazo da Ata : 12 (doze) meses.”
O prazo para assinatura da Ata é de 15 dias após a conclusão do certame.
“Prazo para assinatura da Ata: 15 (quinze) dias, após a conclusão do certame.”
O objeto atende aos serviços de perícia vinculados ao DGPTC, DGHPP, DRFA e à Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira.
“para atender aos serviços de perícia vinculados ao Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica (DGPTC), às Delegacias de Homicídios do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), à Delegacia de Roubos e Furtos e Automóveis (DRFA) e à Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira”
O prazo de entrega é de até 60 dias contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
“Prazo de Entrega : até 60 (sessenta) dias contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento”
O pagamento será à vista com prazo de 30 dias corridos.
“Pagamento : à vista, com prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data final do período de adimplemento de cada pedido realizado por Órgão ou Entidade.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é classificado como bem comum.
“Observou-se que o objeto da presente contratação pode ser especificado por meio dos padrões usuais de mercado. Desta forma, entende-se que o objeto pode ser classificado como bem comum .”
O fornecimento será parcelado conforme as necessidades do órgão gerenciador e dos órgãos participantes.
“O fornecimento será efetuado de forma parcelada, à medida que surgirem as necessidades do órgão gerenciador e dos órgãos participantes, com prazo de entrega não superior a 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Autorização de Compra.”
A primeira aquisição do Órgão Gerenciador ocorrerá em até 90 dias após a publicação da Ata.
“A primeira aquisição do Órgão Gerenciador ocorrerá em até 90 (noventa) dias, após a publicação da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.”
A quantidade mínima a ser contratada por fornecimento é de 20% do quantitativo total registrado para o item demandado.
“Quantidade mínima a ser contratada por fornecimento : 20% (vinte por cento) do quantitativo total registrado para o item demandado, salvo se houver concordância expressa do fornecedor para a entrega de quantitativo inferior”
O prazo de vigência do contrato será de 24 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 840.449,28.
“estima-se, para a presente contratação, o valor total de R$ 840.449,28 (oitocentos e quarenta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos)”
Prazos e sessão
O prazo da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“Prazo da Ata : 12 (doze) meses.”
O prazo para assinatura da Ata é de 15 dias após a conclusão do certame.
“Prazo para assinatura da Ata: 15 (quinze) dias, após a conclusão do certame.”
O prazo de entrega é de até 60 dias contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
“Prazo de Entrega : até 60 (sessenta) dias contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento”
O prazo de pagamento é de 30 dias corridos a contar da data final do período de adimplemento.
“Pagamento : à vista, com prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data final do período de adimplemento de cada pedido realizado por Órgão ou Entidade.”
A primeira aquisição do Órgão Gerenciador ocorrerá em até 90 dias após a publicação da Ata.
“A primeira aquisição do Órgão Gerenciador ocorrerá em até 90 (noventa) dias, após a publicação da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.”
O prazo de vigência do contrato será de 24 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento das propostas é de menor preço por lote.
“O critério de julgamento das propostas da presente licitação será de menor preço por lote.”
A modalidade da licitação é pregão eletrônico.
“O fornecedor será selecionado através de licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Será o aberto e fechado, na forma do estabelecido no artigo 56 da Lei 14.133/21”
O prazo de validade da proposta de preços é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta de preços será de 60 (sessenta) dias.”
Em caso de empate, serão utilizados os critérios de desempate do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate elencados no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br”
Sociedade Limitada Unipessoal deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.
“Sociedade Limitada Unipessoal - SLU: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório do administrador”
Sociedade Empresária Estrangeira em funcionamento no País deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade Empresária Estrangeira em funcionamento no País: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade”
Sociedade Simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.”
Deve ser apresentada certidão conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser comprovada regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
Deve ser apresentada declaração sobre não emprego de menor em condições proibidas.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para a execução da contratação, de acordo com as características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado”
Deve ser comprovada experiência mínima de 20% no fornecimento do objeto.
“Comprovação da experiência mínima de 20% (vinte por cento) no fornecimento do objeto.”
Os atestados devem referir-se a aquisições no âmbito da atividade econômica do contrato social.
“Os atestados deverão referir-se a aquisições realizadas no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.”
Pode ser admitida a apresentação de diferentes atestados de fornecimento de forma concomitante.
“Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de fornecimento de forma concomitante”
A Administração pode solicitar cópia do contrato e outras informações em diligência complementar.
“Em caso de dúvida fundada suscitada pelo pregoeiro, a Administração poderá solicitar ao licitante, em diligência complementar, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de pessoa jurídica, ou certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do fornecedor”
A anotação de distribuição de processo de recuperação judicial não causa inabilitação.
“Não será causa de inabilitação do licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial.”
Amostras e prova de conceito
A apresentação de amostra física do produto é obrigatória para o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“A apresentação de amostra física do produto será obrigatória para o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.”
A empresa vencedora deve fornecer as amostras físicas em até 07 dias úteis após a solicitação.
“A empresa participante vencedora deverá fornecer as amostras físicas no prazo máximo de até 07 (sete) dias úteis após a solicitação”
O quantitativo de amostras a apresentar é de 01 unidade/embalagem da forma de fornecimento de cada item exigido.
“O quantitativo de amostras que deverá ser apresentado é de 01 (uma) unidade/embalagem da forma de fornecimento de cada item exigido.”
A análise das amostras será feita pelos representantes da equipe de planejamento, que emitirão parecer técnico em até 05 dias úteis.
“A análise das amostras será realizada pelos representantes da equipe de planejamento, que emitirão parecer técnico quanto à aprovação ou não do material”
As amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração até a entrega de todo o quantitativo cotado, servindo como paradigma de qualidade.
“As amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo fornecedor, servindo como paradigma de qualidade”
A empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar deve fornecer o catálogo do fabricante dos EPIs com descrição técnica detalhada.
“A empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá fornecer o catálogo do fabricante dos EPIs, contendo a descrição técnica detalhada”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 60 dias contados da emissão da Ordem de Fornecimento, com agendamento prévio de no mínimo 3 dias úteis.
“Prazo de Entrega : até 60 (sessenta) dias contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, sendo necessário prévio agendamento com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência.”
A primeira aquisição do Órgão Gerenciador ocorrerá em até 90 dias após a publicação da Ata de Registro de Preços no DOERJ.
“Primeira aquisição do Órgão Gerenciador : prazo de até 90 (noventa dias) após a publicação da Ata de Registro de Preços no DOERJ”
O fornecimento será efetuado de forma parcelada, com prazo de entrega não superior a 60 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Compra.
“O fornecimento será efetuado de forma parcelada, à medida que surgirem as necessidades do órgão gerenciador e dos órgãos participantes, com prazo de entrega não superior a 60 (sessenta) dias corridos”
Para agendamento da entrega, a contratada deve contatar o setor responsável com antecedência mínima de 03 dias úteis.
“Para o agendamento da entrega dos itens, a CONTRATADA deverá entrar em contato com o setor responsável onde será feita a entrega do objeto, conforme tabela do Anexo C, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 30 dias corridos contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento provisório, para a verificação da qualidade e quantidade do material”
Penalidades
Pelo descumprimento de cláusulas ou condições contratuais serão aplicadas as sanções previstas na Lei nº 14.133/21.
“Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições contratuais, serão aplicadas as sanções previstas na Lei n.º 14.133/21.”
A aplicação da multa não exclui as demais penalidades previstas na Lei 14.133/21.
“A aplicação da multa não exclui as demais penalidades previstas na Lei 14.133/21.”
Anexos
Integram o Termo de Referência os anexos A a E, incluindo Autorização de Compra, Relação de órgãos participantes, Local de entrega, Tabela para registro de cadastro de reserva e Estimativa do valor da contratação.
“Anexo A - Autorização de Compra Anexo B - Relação de órgãos participantes Anexo C - Local de entrega do objeto Anexo D - Tabela para registro de cadastro de reserva Anexo E - Estimativa do valor da contratação”
O Anexo A apresenta o modelo de Autorização de Compra com dados da contratada, lote, item, ID, descrição, marca/modelo e quantidade.
“ANEXO A AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Data Pedido: Contrato/Nota de Empenho nº: Vigência Contratual:”
O Anexo B relaciona os órgãos participantes, incluindo SEPOL e FUNESBOM, com CNPJ e endereço.
“ANEXO B RELAÇÃO DE ÓRGÃOS PARTICIPANTES Nº ÓRGÃO / CNPJ ENDEREÇO”
O Anexo C indica os locais de entrega do objeto, com endereço e telefone.
“ANEXO C LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO Nº DEPARTAMENTO / ÓRGÃO ENDEREÇO / TELEFONE”
O Anexo D apresenta a tabela para registro de cadastro de reserva da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO D TABELA PARA REGISTRO DE CADASTRO DE RESERVA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___”
O Anexo E apresenta a estimativa do valor da contratação com valores unitários e totais por item.
“ANEXO E ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO Lote Item Código do Item/ ID SIGA Descrição do Item Unidade de Fornecimento Quantidade Total Valor Unitário Valor total (24 meses)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “SEI_124459085_Termo_de_Referencia_de_Material_Servico__1_.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.