Resumo do edital: Aquisição de ar-condicionados
Pregão - Eletrônico PE 011/26/2026 · ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de ar-condicionado para a UENF.
“Objeto: Aquisição de ar-condicionado para a UENF.”
O processo é conduzido por pregão eletrônico com base na Lei 14.133/2021.
“por meio de Licitação por Pregão Eletrônico, com base no art. 28, inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021.”
O prazo do contrato é de 150 dias, com 90 dias para entrega.
“Prazo do Contrato: 150 (cento e cinquenta) dias, sendo 90 dias para a entrega conforme especificado no item 2.5.2 deste Termo de Referência”
O pagamento ocorre em até 30 dias após o recebimento definitivo.
“Condições de Pagamento: Em até 30 (trinta) dias a partir do recebimento definitivo do objeto.”
O regime de execução do objeto é entrega única.
“Regime de Execução do Objeto: Entrega única.”
A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual de 2026.
“A presente contratação consta no Plano de Contratações Anual/RJ 2026, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a UENF.
“A presente proposta tem como objetivo a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender à crescente demanda por climatização adequada nas instalações da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).”
A demanda total inclui aparelhos de 12000, 24000 e 36000 BTU/H.
“DEMANDA TOTAL UENF BTU/H REITORIA HVET CCT CBB CCTA CCH PROPPG PROGRAD PROAC VILA MARIA MACAÉ AGRÍCOLA PARTEC PROEX TOTAL 12000 BTU/H 1 17 64 10 65 2 3 6 3 3 174 24000 BTU/H 19 58 16 28 1 8 3 4 137 36000 BTU/H 25 64 20 24 5 3 7 8 156”
Os itens são condicionadores de ar split hi wall e split piso teto.
“CONDICIONADOR AR,TIPO: SPLIT HI WALL COM SERPENTINA DE COBRE, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: REMOTO”
Os aparelhos devem ter serpentina de cobre e classe de eficiência energética A.
“Todos os Aparelhos de Ar Condicionado deverão ter serpentina de cobre, e classe de eficiência energética A.”
Os produtos devem seguir portarias do INMETRO.
“os produtos deve seguir as seguintes de portarias da INMETRO: Portaria nº 269/2021: requisitos de conformidade aprovados em 22 de junho de 2021. Portaria nº 230/2022: alterações aplicadas em 31 de maio de 2022.”
O material é de natureza comum.
“O material descrito neste TR possui natureza comum, ou seja, aquele cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no processo, por meio de especificações usuais de mercado”
Valor estimado
A despesa correrá à conta da dotação orçamentária 449052-06.
“Natureza da Despesa: 449052-06”
A fonte de recursos é 1.500.100.
“Fonte de Recursos: 1.500.100”
O programa de trabalho é 12.122.0002.2016.
“Programa de Trabalho: 12.122.0002.2016”
A garantia contratual é de 1% do valor anual do contrato.
“A Contratada deverá apresentar Garantia Contratual, no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor anual do Contrato.”
Prazos e sessão
O prazo de entrega é de 90 dias contados da assinatura do contrato.
“Prazo de entrega: 90 (noventa) dias, contados da assinatura do termo de contrato ou documento equivalente, em remessa única e integral”
O recebimento provisório ocorre 30 dias após o recebimento.
“Recebimento provisório: 30 dias após o recebimento.”
O recebimento definitivo ocorre 10 dias após o recebimento provisório.
“Recebimento definitivo: 10 dias após o recebimento provisório.”
O contrato tem duração de 150 dias.
“O contrato terá duração de 150 (cento e cinquenta) dias, sendo 90 dias para a entrega conforme especificado no item 2.5.2 deste Termo de Referência”
O pagamento será realizado em parcela única com vencimento em 30 dias após aprovação da nota fiscal.
“O pagamento será realizado em parcela única, sendo o vencimento para 30 (trinta) dias após a referida aprovação da respectiva nota fiscal fatura.”
Critério de julgamento
O critério de seleção é o menor preço global.
“A forma de seleção do fornecedor será através de Pregão eletrônico, tendo como critério de seleção o MENOR PREÇO GLOBAL.”
O julgamento será por menor preço global por lote.
“O julgamento será com base no menor preço global por lote conforme o art. 8º do Decreto Estadual nº 48.778/2023 e a Lei Federal nº 14.133/2021, com modo de disputa aberto e fechado.”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios do Art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios constantes do Art. 60 da Lei 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores para habilitação jurídica.
“a) cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores;”
O edital exige registro comercial no caso de empresário pessoa física.
“b) registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedades empresárias.
“c) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com todas as alterações ou consolidação respectiva;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“d) inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige que a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados mencione no contrato social as pessoas naturais incumbidas da administração.
“f) a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 da Lei Federal n° 10.406/2002, deverá mencionar, no contrato social, por força do artigo 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, que será realizada da seguinte forma:”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
“d) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT ou certidão positiva com efeitos de negativa.
“e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.”
Qualificação técnica
O edital exige proposta em conformidade com as certificações do INMETRO para itens obrigatórios.
“Deve ser oferecida proposta em conformidade com as certificações do INMETRO, para aqueles itens obrigatórios, sob pena de diligência e desclassificação.”
O edital exige que todas as marcas ofertadas atendam a qualquer tipo de legislação ou norma vigente.
“Deverá ser observado ao apresentar a proposta, que todas as marcas ofertadas atendam a qualquer tipo de legislação ou norma vigente, pois poderá ser realizada diligência sobre a marca vencedora caso seja de interesse de algum licitante ou da própria administração.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor para pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de pessoa jurídica, ou certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do fornecedor, caso se trate de pessoa física ou de sociedade simples.”
O edital estabelece que não será causa de inabilitação a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial.
“b) Não será causa de inabilitação da Contratada a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 90 dias contados da assinatura do termo de contrato ou documento equivalente, em remessa única e integral.
“Prazo de entrega: 90 (noventa) dias, contados da assinatura do termo de contrato ou documento equivalente, em remessa única e integral”
O recebimento provisório ocorre 30 dias após o recebimento.
“Recebimento provisório: 30 dias após o recebimento.”
O recebimento definitivo ocorre 10 dias após o recebimento provisório.
“Recebimento definitivo: 10 dias após o recebimento provisório.”
Os equipamentos devem ser entregues no Setor de Almoxarifado da UENF, em Campos dos Goytacazes - RJ.
“Local de entrega: Os equipamentos devem ser entregues no Setor de Almoxarifado da UENF, situado a Avenida Alberto Lamego, 2000, Bairro Horto, CEP 28013-602, Campos dos”
O contrato terá duração de 150 dias, sendo 90 dias para a entrega.
“O contrato terá duração de 150 (cento e cinquenta) dias, sendo 90 dias para a entrega conforme especificado no item 2.5.2 deste Termo de Referência”
O objeto deverá ter entrega integral no prazo de 90 dias corridos da assinatura do contrato.
“O objeto deverá ter entrega integral, no prazo de 90 dias corridos da assinatura do contrato”
Penalidades
O licitante ou contratado estará sujeito às penalidades na forma dos art. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O licitante ou contratado estará sujeito às penalidades na forma dos art. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Os materiais poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 30 dias, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
“devendo ser substituídos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem declaração falsa.
“Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis previstas em Lei, caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade”
Anexos
O Termo de Referência prevê apêndices, mas o item 11 indica que não se aplica.
“11. APÊNDICES Não se aplica.”
A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta.
“A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita”
A entrega do objeto deve ocorrer conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos.
“Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital PE 011.zip › Anexo 01 - Termo de Referncia.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.