Resumo do edital: Sistema fechado de aspiracao traqueal- adulto constituido de conector que permita diminuir o torque no tubo endotraqueal, via de irrigacao c
Dispensa 1798/2026 · MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de aquisição de material hospitalar por dispensa de licitação.
“Modalidade: Dispensa de Licitação , nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, Art. 75, Inciso II e Decretos”
O objeto é a aquisição de sistema fechado de aspiração traqueal adulto.
“Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR – SISTEMA FECHADO DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL ADULTO.”
A aquisição visa abastecer as unidades do Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar.
“com a finalidade de abastecimento das Unidades do Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar.”
O prazo de entrega é de imediato até sete dias úteis após o recebimento da autorização.
“O prazo de entrega será de IMEDIATO à 07(sete) DIAS ÚTEIS, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento e Nota de Empenho, encaminhadas à empresa por meio eletrônico;”
O pagamento ocorre após a regular liquidação da despesa.
“Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do Artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/1964”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material hospitalar do tipo sistema fechado de aspiração traqueal adulto.
“Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR – SISTEMA FECHADO DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL ADULTO.”
O produto é o sistema fechado de aspiração traqueal adulto, calibre 16 French, para uso em tubo endotraqueal.
“SISTEMA FECHADO DE ASPIRACAO TRAQUEAL- ADULTO CONSTITUIDO DE CONECTOR QUE PERMITA DIMINUIR O TORQUE NO TUBO ENDOTRAQUEAL”
O objeto é classificado como bem comum.
“O objeto a ser licitado enquadra-se na classificação de bens comum, nos Termos da Lei nº 14.133 de 2021,”
Valor estimado
O tipo de licitação é menor preço por item.
“Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM .”
Prazos e sessão
O prazo de entrega é de imediato até sete dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento e nota de empenho.
“O prazo de entrega será de IMEDIATO à 07(sete) DIAS ÚTEIS, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento e Nota de Empenho, encaminhadas à empresa por meio eletrônico;”
A amostra, se solicitada, deve ser enviada em até 72 horas.
“Em caso de solicitação de amostra, a mesma deverá ser enviada no prazo máximo de 72 horas”
A troca ou correção de objetos com avarias deve ocorrer em até cinco dias contados da notificação.
“Trocar ou corrigir, às suas expensas, no prazo de 05(cinco) dias contados da notificação de objetos com avarias ou defeitos;”
A validade da proposta é de 60 dias.
“valor unitário e valor total, validade da proposta de 60 (sessenta) dias, prazo de entrega,”
A entrega ocorre de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas.
“A entrega dos insumos dar-se-á, junto a Unidade, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00 às 18:00 horas”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM .”
Habilitação jurídica
O edital exige contrato social e última alteração cadastral do fornecedor.
“Contrato Social e última alteração cadastral;”
O edital exige comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa junto à Receita Federal (CNPJ).
“Comprovante da inscrição e situação cadastral da empresa junto à Receita Federal (CNPJ);”
O edital exige comprovante de inscrição e de situação cadastral (Inscrição Estadual e Municipal).
“Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Inscrição Estadual e Municipal);”
O edital exige alvará de funcionamento.
“Alvará de funcionamento;”
O edital exige declaração do imóvel (certidão enfitêutica) quando próprio ou declaração de não propriedade quando alugado.
“Declaração do Imóvel (Certidão Enfitêutica), quando imóvel próprio da empresa ou Declaração que não é proprietário, quando imóvel alugado;”
O edital exige, para MEI ou EPP, certidão da condição de microempreendedor individual, CPF e RG do fornecedor.
“MEI ou EPP – Certidão da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), CPF e RG do fornecedor;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de débito com as fazendas municipal, estadual e federal.
“Certidão Negativa de Débito com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS (CRS).
“Certificado de Regularidade do FGTS-CRS;”
O edital exige certidão negativa de ilícitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou declaração firmada pela licitante.
“Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou Declaração firmada pela licitante;”
O edital exige consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
“Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS): http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis ;”
O edital exige consulta a sanções administrativas.
“Consulta a Sanções Administrativas: ( http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br/sigma/sancoes.asp );”
Qualificação técnica
O edital exige certificado de registro no MS/ANVISA conforme RDC 751/2022, com publicação no D.O.U.
“Certificado de Registro no MS/ANVISA – RDC 751/2022 (publicação no D.O.U.);”
O edital exige certificado de registro no MS/ANVISA por família conforme RDC 542/2021, com publicação no D.O.U.
“Certificado de Registro no MS/ANVISA por família – RDC 542/2021 (publicação no D.O.U.);”
O edital exige licenciamento do estabelecimento ou licença de funcionamento sanitário (AFE) pelo órgão competente de saúde.
“Licenciamento do Estabelecimento ou Licença de Funcionamento Sanitário - Autorização de funcionamento de Empresa (AFE), pelo Órgão competente de Saúde dos Estados, Distrito Federal ou Município, conforme Decreto nº 8.077/2013 e RDC nº 16/2014 (atualizada pela RDC 860/2024);”
O edital exige que as empresas forneçam catálogo ilustrativo e amostra do material cotado, se solicitada, para avaliação técnica.
“Para realização da avaliação técnica e validação do produto, as empresas deverão fornecer 01 (um) CATÁLOGO ILUSTRATIVO e 01(uma) AMOSTRA do material cotado, se solicitada, acondicionada em sua embalagem original, em quantidade suficiente, a fim de evitar aquisições impróprias;”
O edital exige que o catálogo ilustrativo seja apresentado em língua portuguesa, sem emendas ou rasuras, com identificação da marca e fabricante e registro do produto na ANVISA.
“O Catálogo ilustrativo do material e/ou insumo cotado deverá ser apresentado em língua portuguesa, sem emendas ou rasuras, de maneira legível, identificando corretamente o produto a que se refere, com identificação da marca e fabricante, condizente com a ofertada no Portal Comprasnet.gov.br e Registro do produto na ANVISA;”
O edital exige que a amostra, se solicitada, seja enviada em até 72 horas com nome da empresa, número da licitação e identificação do item cotado.
“Em caso de solicitação de amostra, a mesma deverá ser enviada no prazo máximo de 72 horas e conter as seguintes informações: NOME DA EMPRESA, NÚMERO DA LICITAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO ITEM COTADO.”
Amostras e prova de conceito
As empresas devem fornecer catálogo ilustrativo e, se solicitada, uma amostra do material cotado em embalagem original.
“as empresas deverão fornecer 01 (um) CATÁLOGO ILUSTRATIVO e 01(uma) AMOSTRA do material cotado, se solicitada, acondicionada em sua embalagem original”
A amostra, quando solicitada, deve ser enviada em até 72 horas com nome da empresa, número da licitação e identificação do item.
“a mesma deverá ser enviada no prazo máximo de 72 horas e conter as seguintes informações: NOME DA EMPRESA, NÚMERO DA LICITAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO ITEM COTADO”
Em caso de reprovação do material da menor proposta, a segunda melhor proposta será convocada a apresentar amostra.
“Caso haja REPROVAÇÃO do material/insumo, apresentado no catálogo e/ou amostra, pela empresa detentora do menor preço, a empresa detentora da segunda melhor proposta, será convocada a apresentar amostra do produto ofertado”
Todas as amostras devem estar rigorosamente de acordo com as especificações do Termo de Referência e com a proposta.
“Todas as amostras, referentes a todos os itens, sem exceção, deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações exigidas neste Termo de Referência, bem como, de acordo com a Proposta apresentada pelo Licitante”
A amostra enviada não poderá ser descontada do total do material a ser adquirido.
“A amostra enviada NÃO poderá ser descontada do total do material a ser adquirido.”
Entrega e execução
A entrega dos insumos ocorre na unidade de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas.
“A entrega dos insumos dar-se-á, junto a Unidade, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00 às 18:00 horas”
O prazo de entrega é de imediato até 07 dias úteis a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento e Nota de Empenho.
“O prazo de entrega será de IMEDIATO à 07(sete) DIAS ÚTEIS, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento e Nota de Empenho”
A Nota Fiscal deve conter o número da Nota de Empenho, o código do material da proposta e a validade do produto.
“Deverão constar no corpo da Nota Fiscal, o número da Nota de Empenho, o código do material constante na Proposta e a validade do produto”
Os materiais em desacordo com as especificações podem ser rejeitados e substituídos em 05 dias a contar da notificação.
“Os materiais poderão ser rejeitados, todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na Proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05(cinco) dias a contar da Notificação da Contratada”
A contratada deve trocar ou corrigir, às suas expensas, em 05 dias contados da notificação, objetos com avarias ou defeitos.
“Trocar ou corrigir, às suas expensas, no prazo de 05(cinco) dias contados da notificação de objetos com avarias ou defeitos”
Penalidades
O descumprimento das obrigações sujeita o licitante ou contratado às infrações administrativas do Artigo 155 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de descumprimento das obrigações, por parte da Contratada, elencadas no Artigo 155, da Lei nº 14.133/2021, o licitante ou o contratado será responsabilizado, administrativamente, pelas seguintes infrações”
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“A Administração Pública poderá aplicar ao responsável pelas infrações administrativas acima elencadas, as Sanções previstas no Artigo 156, da referida Lei”
Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso, circunstâncias agravantes ou atenuantes, danos e programa de integridade.
“Na aplicação das sanções serão considerados: I - a natureza e a gravidade da infração cometida; II - as peculiaridades do caso concreto; III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “5-C201-DLe-2026_TERMO DE REFERENCIA.pdf” (6 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.