Resumo do edital: Contratação de serviços especializados para adaptação e migração de conteúdo de CD-ROM para plataforma web CMS, acessível por diferentes mei
Dispensa 14/2026 · FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de serviços especializados para adaptação e migração de conteúdo de CD-ROM para plataforma web CMS.
“Contratação de serviços especializados para adaptação e migração de conteúdo de CD-ROM para plataforma web CMS, acessível por diferentes meios, inclusive Smart Tv’s”
O valor total estimado da contratação é de R$ 25.733,33.
“TOTAL GERAL DA CONTRATAÇÃO ------- R$ 25.733,33”
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do(a) assinatura do contrato”
A contratação será por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75 , inciso II , da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.
“O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.”
A execução dos serviços ocorrerá em cinco etapas com percentuais de desembolso definidos.
“A execução deverá ser feita em cinco etapas:”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços especializados de desenvolvimento, adaptação e implantação de plataforma web CMS de código aberto.
“Contratação de serviços especializados de desenvolvimento, adaptação e implantação de plataforma web baseada em Sistema de Gerenciamento de Conteúdo (CMS) de código aberto”
O serviço é classificado como comum e não contínuo ou contratado por escopo.
“O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratados por escopo.”
A execução ocorrerá em cinco etapas: planejamento, conversão técnica, desenvolvimento, integração e homologação.
“A execução deverá ser feita em cinco etapas:”
Os serviços serão prestados na Rua São Clemente, 134, Botafogo, Rio de Janeiro.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Rua São Clemente, 134, Botafogo, Rio de Janeiro.”
O prazo de garantia contratual dos serviços será de no mínimo 6 meses após o recebimento definitivo.
“O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), será de, no mínimo 6 (seis) meses”
Valor estimado
O valor total geral da contratação é de R$ 25.733,33.
“TOTAL GERAL DA CONTRATAÇÃO ------- R$ 25.733,33”
O custo estimado total da contratação é de R$ 25.733,33.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 25.733,33”
A contratação é dispensável por envolver valor inferior a R$ 65.492,11.
“é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do(a) assinatura do contrato”
A contratada terá até 2 dias úteis para se apresentar à equipe de planejamento.
“A contratada terá até 2 dias úteis para se apresentar, presencialmente, à equipe de planejamento da contratação para a primeira reunião de trabalho;”
A contratada deverá apresentar cronograma até o 5º dia após o início da ordem de serviço.
“A contratada deverá apresentar, até o 5º dia após o início da ordem de serviço, um cronograma do trabalho a ser desenvolvido”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 5 (cinco) dias”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 ( dias ) dias, contados do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis após a liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
A seleção do fornecedor será por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75 , inciso II , da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.
“O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.”
Habilitação jurídica
A participação de pessoa física não será admitida.
“Pessoa física: a participação de pessoa física não será admitida, pois o objeto demanda a execução”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Consórcio de empresas deve apresentar contrato de consórcio arquivado ou compromisso de constituição.
“Consórcio de empresas: contrato de consórcio devidamente arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
A atividade econômica principal ou secundária da empresa deve corresponder ao escopo do projeto.
“A atividade econômica principal ou secundária da empresa deverá corresponder ao escopo do projeto, ou seja, desenvolvimento de projetos de tecnologia e design digital.”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
Comprovação de aptidão para execução de serviço similar por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
A empresa deve ter experiência no desenvolvimento de plataformas web CMS, com experiência comprovada em museus ou instituições de memória.
“A empresa, pessoa jurídica, deve ter experiência no desenvolvimento de plataformas web CMS, com experiência comprovada em museus ou/e instituições de memória.”
Os atestados devem comprovar experiência mínima de 2 meses do fornecedor na prestação dos serviços.
“contrato(s) que comprove(m) a experiência mínima de 2 (dois) meses do fornecedor na prestação dos serviços, em períodos sucessivos ou não, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes;”
Apresentação de profissional com formação superior em área de Computação ou Tecnologia da Informação.
“Comprovar que possui em seu quadro de pessoal, profissional com formação superior em Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Software, Engenharia da Computação, Tecnologia da Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Sistemas para Internet ou outra graduação na área de Computação ou Tecnologia da Informação com atribuições compatíveis com o desenvolvimento de plataformas web CMS.”
O profissional indicado será o responsável pelo acompanhamento da execução e interlocutor com a fiscalização.
“O profissional acima indicado será o responsável pelo acompanhamento da execução dessa contratação, sendo este o interlocutor com a fiscalização indicada pelo MCRB.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um)”
Caso os índices sejam inferiores ou iguais a 1, exige-se patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido, para fins de habilitação, patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação”
Os indicadores devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste termo de referência deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da assinatura do contrato.
“1.4. O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do(a) assinatura do contrato , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A execução do objeto deve ocorrer em cinco etapas.
“A execução deverá ser feita em cinco etapas:”
A contratada deve apresentar cronograma de trabalho até o 5º dia após o início da ordem de serviço.
“5.1.4 A contratada deverá apresentar, até o 5º dia após o início da ordem de serviço, um cronograma do trabalho a ser desenvolvido, sujeito à aprovação da equipe de planejamento.”
Os serviços serão prestados na Rua São Clemente, 134, Botafogo, Rio de Janeiro.
“5.2. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Rua São Clemente, 134, Botafogo, Rio de Janeiro.”
Os serviços serão prestados de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
“5.3. Os serviços serão prestados no seguinte horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.”
O prazo de garantia contratual dos serviços é de no mínimo 6 meses a partir do recebimento definitivo.
“5.5. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), será de, no mínimo 6 (seis) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“8.2.1 Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,5% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“8.2.4.1. Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5 % (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 ( quinze ) dias.”
A multa compensatória para as infrações das alíneas 'e' a 'h' é de 20% a 30% do valor da contratação.
“8.2.4.3. Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “ e ” a “ h ” de 20 % ( vinte por cento) a 30 % ( trinta por cento) do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“8.5. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias.
“8.7. A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 ( trinta ) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
Anexos
A contratada deverá entregar a Declaração de Sustentabilidade, anexa ao instrumento.
“4.1.5 A CONTRATADA deverá entregar a DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE, anexa a este instrumento;”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Termo de Referencia.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.