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O edital completo
O que está sendo comprado
Contratação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva de dataloggers pertencentes a esta instituição e instalação do Sistema CONCLIMA de monitoramento climático em rede SITRAD, nas áreas de guarda de acervos da FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra
Contratação de serviços para ampliar o sistema de monitoramento climático em atividade na Fundação Casa de Rui Barbosa para incluir o Museu Casa de Rui Barbosa, seguindo a regulamentação ambiental, para o controle dos parâmetros climatológicos nas áreas de guarda de acervos e sistema de registro e gestão de riscos para bens culturais. A Fundação Casa de Rui Barbosa, fundação pública federal vinculada ao Ministério da Cultura, mantém acervo bibliográfico e documental abrigado em edifício histórico tombado. A conservação desse acervo e da própria edificação dependem do controle de temperatura e umidade, cuja variação está diretamente associada a mecanismos de deterioração (proliferação de fungos, estresse e craquelê de materiais, infestação de insetos, entre outros) e a danos estruturais. A ausência de monitoramento contínuo e integrado impede a detecção precoce de condições de risco e a adoção de ações preventivas de conservação. A inspeção manual e periódica hoje adotada é trabalhosa e não captura a rapidez das variações de temperatura e umidade, além de não gerar registro integrado de ocorrências e relatórios em conformidade com as diretrizes da CGU e do IBRAM.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma Compras.gov.br, no modo de disputa dispensa com disputa. As propostas são aceitas até 19/11/2026 às 12:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma Compras.gov.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (Compras.gov.br) (abre em outra aba)
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva de dataloggers pertencentes a esta instituição e instalação do Sistema CONCLIMA de monitoramento climático em rede SITRAD, nas áreas de guarda de acervos da FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra
- Informações complementares
- Contratação de serviços para ampliar o sistema de monitoramento climático em atividade na Fundação Casa de Rui Barbosa para incluir o Museu Casa de Rui Barbosa, seguindo a regulamentação ambiental, para o controle dos parâmetros climatológicos nas áreas de guarda de acervos e sistema de registro e gestão de riscos para bens culturais. A Fundação Casa de Rui Barbosa, fundação pública federal vinculada ao Ministério da Cultura, mantém acervo bibliográfico e documental abrigado em edifício histórico tombado. A conservação desse acervo e da própria edificação dependem do controle de temperatura e umidade, cuja variação está diretamente associada a mecanismos de deterioração (proliferação de fungos, estresse e craquelê de materiais, infestação de insetos, entre outros) e a danos estruturais. A ausência de monitoramento contínuo e integrado impede a detecção precoce de condições de risco e a adoção de ações preventivas de conservação. A inspeção manual e periódica hoje adotada é trabalhosa e não captura a rapidez das variações de temperatura e umidade, além de não gerar registro integrado de ocorrências e relatórios em conformidade com as diretrizes da CGU e do IBRAM.
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 48.000,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas (previsto)
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA
- CNPJ do órgão
- 42.519.488/0001-08
- Unidade compradora
- FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA/RJ
- Processo
- 01550.000387/2026-88
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número de controle PNCP
- 42519488000108-1-000050/2026