Resumo do edital: Ensaios laboratoriais e emissão de laudos técnicos de conformidade para tintas de sinalização viária (horizontal) conforme ABNT NBR 11862-20
Pregão - Eletrônico 13/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA ENTRE OS RIOS - CIDIRIOS · Ipuaçu/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 13/2026 do CIDIRIOS, em sistema de registro de preços.
“EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 97/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 13/2026 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇO”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão de lance ocorrerá em 21/10/2026 às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO DE LANCE : 21/10/2026 às 09h00min”
O objeto é a contratação de empresa especializada em ensaios laboratoriais e laudos técnicos para tintas de sinalização viária.
“O objeto da presente licitação é o Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ensaios laboratoriais e emissão de laudos técnicos de conformidade para tintas de sinalização viária (horizontal) conforme ABNT NBR 11862-2020”
A licitação será dividida em itens, conforme o Anexo I - Termo de Referência.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante no Anexo I - Termo de Referência, a qual contém os descritivos, quantitativos e valores referenciais, facultando-se ao licitante a participação em quantos ITENS forem de seu interesse.”
A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de preços - ARP será de 1 (um) ano contado a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação de seu extrato, e poderá ser prorrogado nos termos do Art. 84 da Lei 14133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em ensaios laboratoriais e emissão de laudos técnicos de conformidade para tintas de sinalização viária horizontal conforme ABNT NBR 11862-2020.
“O objeto da presente licitação é o Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ensaios laboratoriais e emissão de laudos técnicos de conformidade para tintas de sinalização viária (horizontal) conforme ABNT NBR 11862-2020”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Anexo I - Termo de Referência.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante no Anexo I - Termo de Referência, a qual contém os descritivos, quantitativos e valores referenciais, facultando-se ao licitante a participação em quantos ITENS forem de seu interesse.”
O objeto é serviço comum, com padrões de desempenho e qualidade definidos por especificações usuais de mercado.
“Trata-se de serviço comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, em conformidade com o art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021.”
O item 1 do Termo de Referência é análise laboratorial completa com intemperismo de 400 horas em tinta acrílica à base de solvente para demarcação viária.
“Análise Laboratorial Completa com Intemperismo (400 horas) em Tinta Acrílica à base de solvente para Demarcação Viária, conforme a norma ABNT NBR 11862-2020, cores: Branco, Amarelo, Azul, Vermelho, Preto ou Cinza.”
Os ensaios serão solicitados de forma parcelada, mediante Ordem de Serviço específica ou Autorização de Fornecimento.
“Os ensaios serão solicitados de forma parcelada, de acordo com o cronograma de aquisição de tintas pelo Consórcio Cidirios, mediante emissão de Ordem de Serviço específica ou Autorização de Fornecimento.”
O prazo máximo para realização dos ensaios e emissão dos laudos é de 15 dias úteis após o recebimento das amostras.
“O prazo máximo para a realização dos ensaios laboratoriais e a consequente emissão e entrega dos laudos técnicos de conformidade será de 15 dias úteis após o recebimento das amostras físicas devidamente lacradas e identificadas pelo laboratório contratado.”
Valor estimado
O valor unitário máximo do item 1 é de R$ 1.650,00 e o valor total máximo é de R$ 33.000,00.
“1 Análise Laboratorial Completa com Intemperismo (400 horas) em Tinta Acrílica à base de solvente para Demarcação Viária, conforme a norma ABNT NBR 11862-2020, cores: Branco, Amarelo, Azul, Vermelho, Preto ou Cinza. Unidade 20 1.650,00 33.000,00”
Os valores unitários estimados foram obtidos por pesquisa de mercado junto a fornecedores e laboratórios especializados.
“Os valores unitários estimados para a realização dos ensaios laboratoriais por amostra foram obtidos por meio de formal pesquisa de mercado junto a fornecedores e laboratórios especializados do ramo, adotando-se como metodologia o menor preço obtido entre as cotações obtidas nas propostas comerciais válidas anexadas ao processo.”
Não foram localizadas contratações anteriores com objeto idêntico ou equivalente em portais oficiais.
“procedeu-se a uma ampla busca por contratações similares em portais oficiais de compras públicas (PNCP e painéis de preços); contudo, não foram localizadas contratações anteriores com objeto idêntico ou equivalente que pudessem servir de parâmetro comparativo robusto para a formação de preços.”
A presente Ata tem valor total estimado a ser preenchido.
“A presente Ata tem valor total estimado de R$ ______________.”
Prazos e sessão
O cadastro de propostas ocorre do dia 06/10/2026 até as 08:59 do dia 21/10/2026.
“CADASTRO DE PROPOSTAS: do dia 06/10/2026 até as 08:59 do dia 21/10/2026”
A data da sessão de lance é 21/10/2026 às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO DE LANCE : 21/10/2026 às 09h00min”
A impugnação ao edital deve ser feita até 16/10/2026.
“IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: 16/10/2026”
As sessões serão processadas em dias úteis, no período de 08h às 11h:45min e de 13h:15min às 17h:30min.
“As sessões serão processadas em dias úteis, no período de 08h às 11h:45min e de 13h:15min às 17h:30min.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“Prazo de validade da proposta, não podendo ser inferior a 60 (sessenta) dias. Não sendo informado, este considerado 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item , considerado o menor dispêndio para o Consórcio, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A seleção ocorrerá por pregão eletrônico com critério de menor preço por item.
“A seleção ocorrerá por meio de procedimento licitatório na modalidade de Pregão, a forma Eletrônica, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item, assegurando a ampla competitividade.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e registro na Junta Comercial ou Registro Civil.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual , através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal , através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Compatibilidade dos serviços será avaliada com base nas características técnicas e natureza do fornecimento.
“A compatibilidade entre os serviços executados e o objeto da contratação será avaliada pela Administração com base nas características técnicas e na natureza do fornecimento, não sendo exigida identidade absoluta entre os objetos.”
Fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar legitimidade dos atestados.
“O fornecedor deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, exibindo, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação original, endereço atualizado da contratante e contatos dos responsáveis pela validação.”
Licitante deve comprovar possuir Responsável Técnico habilitado com registro ativo no Conselho de Classe.
“Comprovação da licitante possuir Responsável Técnico, habilitado (Químicos, Engenheiros Químicos, Civis, Técnico ou outro) com registro ativo no respectivo Conselho de Classe, e com competência para assinar os laudos técnicos de conformidade.”
Laboratório deve ser credenciado ou pertencer à rede da ABIPTI ou INMETRO.
“Comprovação do laboratório estar credenciado ou pertencente à rede da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI) ou Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve comprovar acolhimento do plano.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”
Amostras e prova de conceito
As amostras representativas dos lotes serão encaminhadas ao laboratório da contratada, com transporte por conta do Consórcio.
“As amostras representativas dos lotes de materiais serão encaminhadas ao laboratório da CONTRATADA, com transporte/frete por conta do Consórcio.”
As amostras remanescentes deverão ser armazenadas pelo laboratório por 15 dias após a emissão dos laudos.
“as amostras remanescentes deverão ser devidamente armazenadas pelo laboratório contratado pelo período de 15 dias .”
Transcorrido o prazo de armazenamento sem manifestação, as amostras poderão ser descartadas ou doadas.
“as amostras poderão ser descartadas ou doadas pelo laboratório, esgotando-se após esse período a possibilidade de contestação dos resultados ou repetição dos ensaios.”
Os ensaios laboratoriais deverão ser realizados em conformidade com as amostras físicas oficiais encaminhadas pelo Consórcio.
“Os ensaios laboratoriais deverão ser realizados estritamente em conformidade com as amostras físicas oficiais encaminhadas pelo Consórcio CIDIRIOS”
A contratada deve apresentar amostras para análise técnica sempre que solicitado pelo Consórcio.
“documentos que comprovem a procedência legal dos produtos fornecidos, bem como amostras para análise técnica.”
Entrega e execução
Os ensaios serão solicitados de forma parcelada conforme cronograma de aquisição de tintas, mediante Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento.
“Os ensaios serão solicitados de forma parcelada, de acordo com o cronograma de aquisição de tintas pelo Consórcio Cidirios, mediante emissão de Ordem de Serviço específica ou Autorização de Fornecimento.”
O prazo máximo para realização dos ensaios e entrega dos laudos é de 15 dias úteis após o recebimento das amostras.
“O prazo máximo para a realização dos ensaios laboratoriais e a consequente emissão e entrega dos laudos técnicos de conformidade será de 15 dias úteis após o recebimento das amostras físicas devidamente lacradas e identificadas pelo laboratório contratado.”
Cada laudo deve conter parâmetros testados, valores obtidos, métodos analíticos e parecer conclusivo de aprovação ou reprovação.
“Cada laudo deverá conter de forma explícita os parâmetros testados, os valores obtidos, os métodos analíticos utilizados e o parecer conclusivo de aprovação ou reprovação em relação à norma técnica.”
A contratada deve substituir integralmente, às suas expensas, produtos em desconformidade no prazo de 5 dias úteis.
“a contratada deverá promover a sua substituição integral, às suas expensas, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis”
A adjudicatária convocada deve assinar a Ata de Registro de Preços, Termo de Contrato ou receber Nota de Empenho em até 5 dias.
“A adjudicatária convocada deverá, no prazo máximo de 5 (cinco) dias , assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo de Contrato ou receber a respectiva Nota de Empenho/Ordem de Fornecimento”
A contratada deve comunicar por escrito, em até 24 horas antes do prazo limite, motivos de força maior que impossibilitem a entrega.
“Comunicar à Contratante por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data limite da entrega, os motivos de força maior que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
Penalidades
Caberá ao Órgão Gerenciador aplicar ao detentor da ata sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“aplicar ao detentor da ata, as seguintes sanções: a) Advertência por escrito para faltas leves; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa pode ser de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou”
O atraso injustificado na entrega sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos.
“de 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias corridos;”
Superados 15 dias corridos, a multa passa a ser de 1% ao dia, limitada a 30 dias corridos.
“superados os 15 (quinze) dias corridos, a partir do 16º a multa será de 1% (um por cento) ao dia, limitado a 30 (trinta) dias corridos”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, III da Lei 14.133/2021, pelo prazo de até 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Será considerado inidôneo para licitar e contratar, nos termos do artigo 156, IV da Lei 14.133/2021, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis)”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este Edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.”
As respostas às impugnações ou pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“As respostas às impugnações ou aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação ao edital está prevista para 16/10/2026.
“IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: 16/10/2026”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, administrador ou procurador, com documentos comprobatórios.
“A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada,”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Modelo de Declaração do Porte da Empresa e Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA; ANEXO IV – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO;”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo III é a Declaração do Porte da Empresa (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte).
“ANEXO III – DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO IV – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº ___/2026”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “10_-_Edital_PROC_97_-2026_-_PREG_O_13_2026_-_Ensaios_laudos_Tintas_Cod_TCE.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.