Resumo do edital: Posto de vigilância patrimonial desarmada, a serem executados sob demanda, a fim de garantir a segurança dos bens patrimoniais, a integridad
Pregão - Eletrônico 246/2026 · SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 246/2026, processo nº 0478/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 246/2026 PROCESSO Nº 0478/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de posto de vigilância patrimonial desarmada.
“OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de posto de vigilância patrimonial desarmada, a serem executados sob demanda”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 09 horas.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 às 09 horas”
O critério de julgamento é Menor Preço Global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
O valor referencial da licitação é de R$ 1.083.678,24.
“O valor referencial desta licitação é de R$ 1.083.678,24 (um milhão, oitenta e três mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos)”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze) meses.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para serviços de vigilância patrimonial desarmada sob demanda.
“OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de posto de vigilância patrimonial desarmada, a serem executados sob demanda”
A contratação visa garantir segurança dos bens patrimoniais e proteção dos imóveis do SEBRAE-SP.
“a fim de garantir a segurança dos bens patrimoniais, a integridade física de prestadores de serviço e demais usuários envolvidos nas atividades, bem como a proteção dos imóveis do SEBRAE-SP”
A prestação de serviços abrange 03 locais nos municípios de Franca, Piracicaba e Ribeirão Preto.
“A contratação contempla a prestação de serviços para 03 (três) locais a serem definidos nos municípios de Franca, Piracicaba e Ribeirão Preto.”
O regime de funcionamento é de 24 horas, com turnos diurno e noturno, finais de semana e feriados.
“Prestação de serviços de posto de vigilância patrimonial desarmada em regime 24 (vinte e quatro) horas, incluindo turnos diurno e noturno, com cobertura aos finais de semana e feriados.”
O pedido inicial para a prestação do serviço terá duração mínima de 03 meses.
“O pedido inicial para a prestação de serviço do posto terá a duração mínima de 03 (três) meses.”
A CONTRATADA deverá promover a inclusão e participação de mulheres na execução dos serviços.
“A CONTRATADA compromete-se a promover a inclusão e a participação de mulheres na execução dos serviços contratados, observando os princípios da igualdade de oportunidades e da não discriminação de gênero.”
Valor estimado
O valor referencial da licitação é de R$ 1.083.678,24.
“O valor referencial desta licitação é de R$ 1.083.678,24 (um milhão, oitenta e três mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos)”
O valor total estimado para Franca é de R$ 362.562,84.
“Franca Vigilante 24 horas (12X36) Segunda à Domingo 24 horas (12X36), com 1 hora de intervalo para refeição e descanso em cada turno de 12 horas. Posto Mês 12 30.213,57 362.562,84”
O valor total estimado para Piracicaba é de R$ 363.693,84.
“Piracicaba Vigilante 24 horas (12X36) Segunda à Domingo 24 horas (12X36), com 1 hora de intervalo para refeição e descanso em cada turno de 12 horas. Posto Mês 12 30.307,82 363.693,84”
O valor total estimado para Ribeirão Preto é de R$ 357.421,56.
“Ribeirão Preto Vigilante 24 horas (12X36) Segunda à Domingo 24 horas (12X36), com 1 hora de intervalo para refeição e descanso em cada turno de 12 horas. Posto Mês 12 29.785,13 357.421,56”
A garantia contratual é equivalente a 5% do valor global do contrato.
“Garantia equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato de fornecimento no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da convocação formal para assinatura do contrato de fornecimento”
Prazos e sessão
O início do prazo para envio da proposta eletrônica é 16/10/2026.
“DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 16/10/2026”
A abertura da sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 09 horas.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 às 09 horas”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos.
“A etapa de lances terá a duração de 10 (dez) minutos.”
A licitante classificada em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta adequada ao último lance em até 02 horas.
“A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo máximo 02 (duas) horas”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, com a possibilidade de prorrogação, nos termos do artigo 48 do RLCSS.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
O modo de disputa é Aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
Os lances devem ter redução mínima de R$ 10.000 entre eles.
“observada, em ambos os casos, a redução mínima entre eles de R$ 10.000 (dez mil reais), aplicável, inclusive, em relação ao primeiro formulado”
Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no Edital.
“Serão desclassificadas as propostas: 5.5.1. Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste Edital.”
As microempresas e empresas de pequeno porte têm preferência à contratação conforme a Lei Complementar nº 123/2006.
“será assegurada às licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, com fundamento na Lei Complementar nº 123/2006, preferência à contratação”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo e alterações registrados no órgão competente ou CCMEI para microempreendedor individual.
“Ato constitutivo e alterações (ou consolidação), registrados no órgão competente ou Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI), no caso de microempreendedor individual.”
O objeto social da pessoa jurídica deve ser compatível com o objeto da licitação.
“O objeto social da pessoa jurídica, constante de seu ato constitutivo, deverá ser compatível com o objeto desta licitação.”
Sociedades anônimas devem apresentar estatuto social registrado na Junta Comercial e publicado em jornal de grande circulação.
“No caso de sociedades anônimas, deverá ser apresentado o estatuto social devidamente registrado na Junta Comercial e publicado em jornal de grande circulação editado na localidade em que esteja situada a sede da companhia”
Sociedades limitadas devem apresentar contrato social registrado na Junta Comercial com ato de nomeação dos administradores.
“No caso de sociedades limitadas, também deverá ser exigido o contrato social registrado na Junta Comercial, juntamente com o ato de nomeação dos administradores, com prazo de mandato”
É exigida autorização para funcionamento unificada com o Certificado de Segurança emitida pelo Sistema GESP.
“Autorização para funcionamento unificada com o Certificado de Segurança, emitida pelo Sistema GESP (Gestão Eletrônica de Segurança Privada) do Departamento de Polícia Federal, com a validade na data de apresentação”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ da licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da licitante.”
É exigido CRF emitido pela Caixa Econômica Federal.
“CRF (certificado de regularidade do FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.”
É exigida certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
É exigida prova de regularidade com a Fazenda Municipal relativa ao ISS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao ISS (imposto sobre serviços).”
É exigida prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual.”
É exigida Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pela Justiça do Trabalho.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pela Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de desempenho anterior em atividades compatíveis com o objeto da licitação.
“Apresentação de atestado(s) de desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação”
Considera-se compatível o atestado que comprove prestação de serviços de mão de obra terceirizada com no mínimo 02 postos de trabalho.
“Considerar-se-á (ão) compatível (is) em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, o(s) atestado(s) que comprove(m) a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, contendo, no mínimo 02 (dois) postos de trabalho.”
Poderão ser apresentados quantos atestados forem necessários para a comprovação exigida.
“Poderão ser apresentados quantos atestados forem necessários para a comprovação acima exigida.”
Em diligência poderão ser requisitadas informações complementares para comprovar a legitimidade dos atestados.
“Em sede de diligência, poderão ser requiridas à LICITANTE informações complementares necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados ofertados na presente licitação”
A licitante deve apresentar os anexos Declaração de Não Impedimento e Ficha de Cadastro da Empresa preenchidos e assinados.
“Juntamente com os documentos acima mencionados, a licitante deverá apresentar os Anexos DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO e FICHA DE CADASTRO DA EMPRESA , devidamente preenchidos e assinados por seu representante legal”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
É exigido balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social com índices de liquidez e solvência iguais ou maiores que 1.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, assinados por Contador ou por outro profissional equivalente”
É exigida comprovação de patrimônio líquido de 10% do valor proposto para a contratação.
“Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor proposto para a contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social”
Sociedades anônimas devem apresentar balanço por fotocópia registrada na Junta Comercial.
“Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): por fotocópia registrada na Junta Comercial;”
Sociedades limitadas devem apresentar fotocópia do Livro Diário com termos de abertura e encerramento autenticados na Junta Comercial.
“Sociedade por cota de responsabilidade limitada (LTDA): por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante”
Sociedade criada no exercício em curso deve apresentar fotocópia do Balanço de Abertura registrado na Junta Comercial.
“Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.”
Entrega e execução
O pedido inicial para a prestação de serviço do posto terá duração mínima de 03 (três) meses.
“O pedido inicial para a prestação de serviço do posto terá a duração mínima de 03 (três) meses.”
Nos casos de pedidos posteriores ao inicial, estes terão duração mínima de 01 (um) mês.
“Nos casos de pedidos posteriores ao inicial, estes terão duração mínima de 01 (um) mês.”
Após a emissão da Ordem de Serviço a CONTRATADA terá um prazo de 05 (cinco) dias para a instalação do posto.
“Após a emissão da Ordem de Serviço a CONTRATADA terá um prazo de 05 (cinco) dias para a instalação do posto.”
O recebimento definitivo será realizado em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo será realizado em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório.”
A CONTRATADA deverá substituir, no prazo máximo de até quatro horas, os funcionários que faltarem ou se ausentarem do serviço.
“A CONTRATADA deverá substituir, no prazo máximo de até quatro horas, os funcionários que faltarem ou se ausentarem do serviço, independentemente do motivo, visando a ininterrupção do posto de serviços.”
A CONTRATADA deverá disponibilizar um serviço de plantão 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.
“A CONTRATADA deverá disponibilizar um serviço de plantão 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, que esteja preparado para fornecer esclarecimentos e/ou assistência por telefone nos casos relacionados à segurança dos locais designados para a prestação dos serviços.”
Penalidades
A não manutenção da proposta ou dos valores ofertados por ocasião da realização da sessão pública de lances é causa ensejadora de penalidade.
“A não manutenção da proposta ou dos valores ofertados por ocasião da realização da sessão pública de lances.”
A recusa a assinar a Ata de Registro de Preços ou a não apresentação dos documentos exigidos neste Edital é causa ensejadora de penalidade.
“A recusa a assinar a Ata de Registro de Preços ou a não apresentação dos documentos exigidos neste Edital.”
Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação é causa de suspensão do direito de licitar e contratar com o Sistema Sebrae pelo prazo de até 06 (seis) anos.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;”
Fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo é causa de suspensão do direito de licitar e contratar com o Sistema Sebrae pelo prazo de até 06 (seis) anos.
“Fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo;”
Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação é causa de suspensão do direito de licitar e contratar com o Sistema Sebrae pelo prazo de até 06 (seis) anos.
“Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;”
Praticar ato lesivo previsto no artigo 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 é causa de suspensão do direito de licitar e contratar com o Sistema Sebrae pelo prazo de até 06 (seis) anos.
“Praticar ato lesivo previsto no artigo 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório pelo e-mail [email protected].
“Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, exclusivamente através do e-mail [email protected] solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico.”
As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos pelo Pregoeiro em até 1 dia útil antes da abertura da sessão.
“As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo Pregoeiro, por e-mail e site do Sebrae, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para a sessão pública.
“Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública, caso seja essa a decisão, nos mesmos meios de divulgação da publicação inicial.”
Anexos
A licitante deverá apresentar os Anexos DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO e FICHA DE CADASTRO DA EMPRESA, devidamente preenchidos e assinados por seu representante legal.
“Juntamente com os documentos acima mencionados, a licitante deverá apresentar os Anexos DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO e FICHA DE CADASTRO DA EMPRESA , devidamente preenchidos e assinados por seu representante legal, o qual constitui anexo deste Edital.”
Fazem parte deste edital, como anexos, o termo de referência, o modelo de proposta comercial, a minuta da Ata de Registro de Preços e do pedido de fornecimento/execução de serviços e outros que, eventualmente, o seguirem.
“Fazem parte deste edital, como anexos, o termo de referência, o modelo de proposta comercial, a minuta da Ata de Registro de Preços e do pedido de fornecimento/execução de serviços e outros que, eventualmente, o seguirem.”
O anexo CADASTRO DE EMPRESA contém campos como nome fantasia, razão social, CNPJ, inscrição estadual, inscrição municipal, optante simples nacional, porte da empresa, número de funcionários, o que vai fornecer, endereço, telefone, email e contato.
“ANEXO - CADASTRO DE EMPRESA Nome fantasia: Razão social: CNPJ: Inscrição estadual: Inscrição municipal: Optante simples nacional: Porte da empresa: ( ) micro ( ) pequena ( ) MEI ( ) média ( ) grande Número de funcionários: O que vai fornecer:”
O anexo do termo de referência trata do processo 478/2026 e tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de posto de vigilância patrimonial desarmada.
“ANEXO DO TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO 478/2026 1. OBJETO 1.1 Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de posto de vigilância patrimonial desarmada, a serem executados sob demanda, a fim de garantir a segurança dos bens patrimoniais, a integridade física de prestadores de serviço e demais usuários envolvidos nas atividades, bem como a proteção dos imóveis do SEBRAE-SP em fase de aquisição, implantação e durante a execução de obras dos futuros Escritórios Regionais.”
O anexo da planilha de custos e formação de preços estabelece que as licitantes deverão apresentar as Planilhas de Custos e Formação de Preços com base no Instrumento Normativo.
“ANEXO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 1. Tendo em vista as peculiaridades da contratação ora proposta, faz-se essencial os seguintes esclarecimentos referentes às planilhas estimativas, os quais deverão ser observados pelas empresas licitantes quando da elaboração de suas propostas de preços: 1.1. Para a elaboração das Planilhas de Custos e Formação de Preços dos postos de serviços envolvidos na contratação, foi considerado o piso salarial estabelecido na convenção coletiva de trabalho da base territorial vigente.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital e Planilha.zip › 001 - Edital - Proc. 0478-2026 - Vigilância - AB 03-11.pdf” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.