Resumo do edital: Fornecimento de conjuntos pedagógicos contendo livros, maletas, formação continuada e projetos para crianças da rede de ensino municipal, ed
Pregão - Eletrônico 006/2026/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS - CIMESMI · Cambuí/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 006/2026 do CIMESMI para registro de preços de conjuntos pedagógicos.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2026 – PROCESSO N° 006/2026”
O objeto é o fornecimento de conjuntos pedagógicos contendo livros, maletas, formação continuada e projetos para crianças da rede de ensino municipal.
“fornecimento de conjuntos pedagógicos contendo livros, maletas, formação continuada e projetos para crianças da rede de ensino municipal, educação infantil”
O valor estimado da contratação é de R$ 8.935.126,00.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.935.126,00 (Oito milhões e novecentos e trinta e cinco mil e cento e vinte e seis reais).”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 08:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 21/10/2026 às 08:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por grupo de itens.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por grupo de itens.”
A licitação será realizada sob o regime de registro de preços, com possibilidade de adesão por órgãos não participantes.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por grupo de itens, sob o regime de registro de preços, com possibilidade de adesão por órgãos não participantes”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de conjuntos pedagógicos contendo livros, maletas, formação continuada e projetos.
“contratação de empresa especializada no fornecimento de conjuntos pedagógicos contendo livros, maletas, formação continuada e projetos para crianças da rede de ensino municipal”
A licitação será realizada em grupo único, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
“A licitação será realizada em grupo único, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O objeto visa atender as necessidades dos municípios integrantes do CIMESMI.
“para atender as necessidades dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas - CIMESMI.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 8.935.126,00.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.935.126,00 (Oito milhões e novecentos e trinta e cinco mil e cento e vinte e seis reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 08:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 21/10/2026 às 08:00h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por grupo de itens.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por grupo de itens.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado”
A licitação é do tipo menor preço por grupo de itens.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por grupo de itens, sob o regime de registro de preços”
Habilitação jurídica
O edital exige que os documentos de habilitação previstos no Termo de Referência sejam apresentados para demonstrar capacidade de realizar o objeto.
“Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação”
O edital permite que empresas estrangeiras que não funcionem no País atendam às exigências de habilitação com documentos equivalentes em tradução livre.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
O edital prevê que documentos de habilitação de empresa estrangeira sejam traduzidos por tradutor juramentado e apostilados para assinatura do contrato ou ata.
“para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados”
O edital estabelece que a habilitação técnica de consórcio será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
O edital admite que os documentos de habilitação sejam apresentados em original, por cópia ou outro meio admitido pela administração.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por qualquer outro meio expressamente admitido pela administração.”
O edital permite que os documentos de habilitação sejam substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital prevê que os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
O edital estabelece que a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
O edital exige declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos dos direitos trabalhistas assegurados.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados”
O edital exige declaração de que o licitante cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social”
O edital prevê que a verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais de órgãos emissores de certidões constitui meio legal de prova para habilitação.
“A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.”
O edital estabelece que os documentos de habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.”
Qualificação técnica
O edital prevê que a habilitação técnica de consórcio será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
O edital exige que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital prevê que a proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra, houver atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que os documentos previstos no Termo de Referência serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021.
“Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Qualificação econômico-financeira
O edital estabelece que, para habilitação econômico-financeira de consórcio, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
O edital prevê acréscimo de 30% para o consórcio não formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte em relação ao valor exigido para licitantes individuais.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 30%, para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, se houver atraso sem justificativa aceita ou se a amostra estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30(trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente por meio do sistema.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente por meio do sistema no qual será realizada a licitação.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Proposta de Preço, Declaração Conjunta, Declaração Anticorrupção, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta do Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O ANEXO I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O ANEXO II é a Proposta de Preço.
“ANEXO II – Proposta de Preço”
O ANEXO III é a Declaração Conjunta.
“ANEXO III – Declaração Conjunta”
O ANEXO IV é a Declaração Anticorrupção.
“ANEXO IV – Declaração Anticorrupção”
O ANEXO V é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V – Minuta da Ata de Registro de Preços”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “edital.pdf” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.