Disponibilização de software 100% WEB, em modelo Software as a Service - SaaS, destinado à comunicação interna e externa, gestão eletrônica de documentos e processos administrativos, central de atendimento, protocolo eletrônico, gerenciamento de atividades, assinaturas eletrônicas, tramitação de atos oficiais e demais funcionalidades

P REFEITURA DO M UNICÍPIO DE A MÉRICO B RASILIENSE A v . E u g e n i o V o l t a r e l n º 2 5 - A m é r i c o B r a s i l i e n s e - S P - F o n e ( 1 6 ) 3 3 9 3 - 9 6 0 0 1/ 55 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 82/2026 Informação Dados Unidade Compradora Setor de Informática Modalidade Pregão Eletrônico Amparo Legal Lei Federal nº 14.133/2021, art. 28, I; Lei Complementar nº 123/2006; Lei nº 13.709/2018; Decreto Municipal nº 013/2024 e demais normas aplicáveis Modo de Disputa Aberto e Fechado Registro de Preços Não Portal BNC – Bolsa Nacional de Compras www.bnc.org.br Objeto Contratação de empresa especializada para disponibilização de software 100% WEB, em modelo Software as a Service – SaaS, para comunicação interna e externa, gestão eletrônica de documentos e processos administrativos, central de atendimento, protocolo eletrônico, gerenciamento de atividades, assinaturas eletrônicas, tramitação de atos oficiais e demais funcionalidades previstas no Termo de Referência Usuários Aproximadamente 400 usuários internos, além dos acessos externos necessários à prestação dos serviços municipais Vigência inicial 60 (sessenta) meses Valor mensal estimado R$ 14.000,00 Valor anual de referência R$ 168.000,00 Valor global estimado – 60 meses R$ 840.000,00 Critério de Julgamento Menor preço global Preferência ME/EPP Certame não exclusivo. Aplicam-se os benefícios legais às ME/EPP quando cabíveis Prova de Conceito Obrigatória para a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e DELORGES MANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/0D9E-8CD0-EB24-C383 e informe o código 0D9E-8CD0-EB24-C383

P REFEITURA DO M UNICÍPIO DE A MÉRICO B RASILIENSE A v . E u g e n i o V o l t a r e l n º 2 5 - A m é r i c o B r a s i l i e n s e - S P - F o n e ( 1 6 ) 3 3 9 3 - 9 6 0 0 2/ 55 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 82/2026 REGULAMENTO GERAL A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Eugênio Voltarel, nº 25, Centro, CEP 14.820-021, inscrita no CNPJ nº 43.976.166/0001-50, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL , com modo de disputa ABERTO E FECHADO , destinada à contratação de solução continuada de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, em modelo SaaS, sem dedicação exclusiva de mão de obra, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) meses, observadas as condições deste Edital e de seus Anexos. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante a plataforma BNC - Bolsa Nacional de Compras - www.bnc.org.br , com utilização dos mecanismos de segurança, autenticação e registro disponibilizados pelo sistema. 1.2. Os trabalhos serão conduzidos por Pregoeiro(a) formalmente designado(a), com auxílio da equipe de apoio e, quando necessário, de equipe técnica para análise da solução, especialmente na Prova de Conceito. 1.3. A presente contratação possui natureza de serviço comum e continuado de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, disponibilizado em modelo Software as a Service – SaaS, sem dedicação exclusiva de mão de obra. 1.4. O objeto deverá ser executado como solução integrada, abrangendo licenciamento ou direito de uso, hospedagem, implantação, configuração, parametrização, migração, treinamento, suporte, manutenção corretiva e evolutiva, atualizações tecnológicas, segurança, backup, auditoria, integrações previstas e reversibilidade, nos termos do Termo de Referência. 1.5. Não haverá parcelamento do objeto, em razão da integração funcional e tecnológica entre módulos, bases de dados, usuários, permissões, documentos, processos, assinaturas, protocolos, históricos e mecanismos de atendimento. 1.6. O inteiro teor deste Edital e de seus anexos será disponibilizado no PNCP, no sítio eletrônico oficial do Município e na plataforma eletrônica utilizada para o certame, observadas as exigências legais de publicidade. Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e DELORGES MANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/0D9E-8CD0-EB24-C383 e informe o código 0D9E-8CD0-EB24-C383

P REFEITURA DO M UNICÍPIO DE A MÉRICO B RASILIENSE A v . E u g e n i o V o l t a r e l n º 2 5 - A m é r i c o B r a s i l i e n s e - S P - F o n e ( 1 6 ) 3 3 9 3 - 9 6 0 0 3/ 55 1.7. O Estudo Técnico Preliminar e o Mapa de Gerenciamento de Riscos integram a fase preparatória e permanecem nos autos como elementos de planejamento, motivação e controle. As obrigações da licitante e da futura contratada decorrem deste Edital, do Termo de Referência, da proposta, da PoC, do contrato e dos demais documentos expressamente incorporados ao ajuste. 1.8. Havendo divergência material entre documentos, deverá ser promovido saneamento antes da prática de ato que possa comprometer a igualdade de condições entre os licitantes. Para execução contratual, prevalecerão as disposições específicas do contrato e do Termo de Referência, sem prejuízo da vinculação à proposta vencedora e ao Edital. 2. DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES 2.1. Integram este Edital, para todos os fins: a) Anexo I – Termo de Referência e o Anexo da Prova de Conceito - PoC; b) Anexo II – Modelo de Declarações Diversas ; c) Anexo III – Declaração de Integridade/Anticorrupção ; d) Anexo IV – Declaração de Enquadramento como ME ou EPP ; e) Anexo V – Modelo de Proposta Comercial ; f) Anexo VI – Minuta de Contrato Administrativo ; g) Anexo VII – Anexo LC-01 – Termo de Ciência e de Notificação – Contratos – TCESP ; e h) Anexo VIII – Declaração de Documentos à Disposição do TCESP. 2.2. O conteúdo técnico detalhado da solução consta do Termo de Referência. A proposta deverá abranger integralmente o objeto e todos os componentes necessários ao seu funcionamento regular, ainda que determinada atividade acessória indispensável não esteja individualmente precificada. 3. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO 3.1. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da legislação, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, na forma do art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021. 3.2. Os pedidos serão apresentados pelo canal disponibilizado na plataforma BNC – Bolsa Nacional de Compras, www.bnc.org.br , salvo indisponibilidade comprovada, hipótese em que a Administração indicará meio oficial alternativo. Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e DELORGES MANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/0D9E-8CD0-EB24-C383 e informe o código 0D9E-8CD0-EB24-C383

P REFEITURA DO M UNICÍPIO DE A MÉRICO B RASILIENSE A v . E u g e n i o V o l t a r e l n º 2 5 - A m é r i c o B r a s i l i e n s e - S P - F o n e ( 1 6 ) 3 3 9 3 - 9 6 0 0 4/ 55 3.3. As respostas serão divulgadas no mesmo meio de publicidade do Edital e vincularão a Administração e os licitantes, quando possuírem conteúdo interpretativo ou saneador. 3.4. Alteração do Edital que afete a formulação das propostas implicará nova divulgação e reabertura do prazo legal, ressalvadas as hipóteses em que a alteração não comprometa a formulação das propostas. 4. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E SESSÃO PÚBLICA 4.1. O recebimento das propostas e a sessão pública ocorrerão nas datas e horários definidos no Aviso de Licitação e registrados na plataforma BNC – Bolsa Nacional de Compras . 4.2. Todas as referências de horário observarão o horário oficial de Brasília – DF. 4.3. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema durante a sessão pública, responsabilizando-se pelos efeitos decorrentes da inobservância das mensagens emitidas ou de sua desconexão. 4.4. No caso de desconexão do Pregoeiro durante a etapa competitiva, observar-se-ão as regras do sistema eletrônico e da legislação aplicável, inclusive suspensão da sessão quando a interrupção inviabilizar sua continuidade regular. 5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5.1. Poderão participar as pessoas jurídicas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto e que atendam às exigências deste Edital e de seus Anexos. 5.2. Não se exige que a licitante seja fabricante da solução, desde que detenha legitimamente os direitos, autorizações, contratos, licenças ou meios necessários para fornecer e manter a plataforma durante toda a vigência. 5.3. É admitida a participação em consórcio, observadas as condições do art. 15 da Lei Federal nº 14.133/2021 e as regras da plataforma, sem prejuízo da responsabilidade prevista em lei. 5.4. A participação de cooperativas somente será admitida quando juridicamente compatível com a natureza do objeto e atendidos os requisitos legais aplicáveis. 5.5. Estão impedidos de participar os interessados que incidam nas hipóteses do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como aqueles alcançados por sanção impeditiva vigente ou por outra vedação legal. 5.6. Não será exigida vistoria física obrigatória. Eventuais levantamentos técnicos sobre migração, integração ou parametrização ocorrerão na fase de implantação e não poderão ser utilizados como barreira de acesso ao certame. Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e DELORGES MANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/0D9E-8CD0-EB24-C383 e informe o código 0D9E-8CD0-EB24-C383

P REFEITURA DO M UNICÍPIO DE A MÉRICO B RASILIENSE A v . E u g e n i o V o l t a r e l n º 2 5 - A m é r i c o B r a s i l i e n s e - S P - F o n e ( 1 6 ) 3 3 9 3 - 9 6 0 0 5/ 55 5.7. O certame não é exclusivo para ME/EPP, considerando o valor do item. Permanecem assegurados os benefícios previstos nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 e no art. 4º da Lei nº 14.133/2021, quando cabíveis. 6. CREDENCIAMENTO E RESPONSABILIDADE PELO USO DA PLATAFORMA 6.1. Para acesso ao sistema, os interessados deverão realizar o credenciamento perante a BNC – Bolsa Nacional de Compras, www.bnc.org.br , conforme as regras da própria plataforma. 6.2. O uso de login, senha, certificado ou outro meio de autenticação será de responsabilidade do licitante e de seu representante credenciado. 6.3. O credenciamento implica responsabilidade pelos atos praticados no sistema, inclusive propostas, lances, mensagens, manifestações e documentos encaminhados. 6.4. O licitante deverá manter atualizados seus dados cadastrais e acompanhar continuamente o chat e as comunicações do sistema durante as fases em que houver sessão aberta ou convocação. 7. DA PROPOSTA COMERCIAL 7.1. A proposta inicial será apresentada exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo definido no Aviso, e deverá ser elaborada de acordo com o modelo do Anexo V. 7.2. A proposta deverá contemplar a totalidade do item único e da vigência inicial de 60 (sessenta) meses, não sendo admitida oferta parcial de módulos, funcionalidades essenciais, períodos ou usuários internos abaixo do dimensionamento indicado. 7.3. A base de disputa será o valor global correspondente aos 60 (sessenta) meses. O licitante deverá também indicar o valor mensal ofertado e, para fins informativos, o valor anual equivalente. 7.4. Os valores serão expressos em moeda corrente nacional, com no máximo duas casas decimais, e deverão incluir todos os custos diretos e indiretos necessários à execução integral, inclusive licenças, hospedagem, infraestrutura em nuvem, implantação, parametrização, migração, treinamento, suporte, manutenção, atualizações, armazenamento, backup, segurança, tributos, encargos, administração, lucro e demais despesas. 7.5. Não serão admitidas cobranças adicionais por funcionalidades, usuários internos dentro do dimensionamento, suporte, implantação, migração, hospedagem ou recursos que integrem o escopo contratado. Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e DELORGES MANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/0D9E-8CD0-EB24-C383 e informe o código 0D9E-8CD0-EB24-C383

P REFEITURA DO M UNICÍPIO DE A MÉRICO B RASILIENSE A v . E u g e n i o V o l t a r e l n º 2 5 - A m é r i c o B r a s i l i e n s e - S P - F o n e ( 1 6 ) 3 3 9 3 - 9 6 0 0 6/ 55 7.6. A proposta deverá identificar a solução ofertada, seu nome comercial e, quando aplicável, a versão ou edição apresentada, sem prejuízo de atualizações posteriores que preservem ou ampliem o resultado funcional contratado. 7.7. A validade da proposta será aquela indicada pelo licitante no Anexo V, observado o prazo mínimo eventualmente parametrizado no sistema ou estabelecido no Aviso. 7.8. A apresentação da proposta implica declaração de pleno conhecimento e aceitação deste Edital, do TR, da metodologia da PoC, dos requisitos de migração, segurança, LGPD, SLA, reversibilidade e demais obrigações. 7.9. Encerrada a etapa competitiva, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, no prazo de 1 (um) dia útil da convocação, a proposta readequada ao último lance e os documentos complementares solicitados pelo Pregoeiro, admitida prorrogação motivada quando compatível com a legislação e sem prejuízo da isonomia. 7.10. Poderão ser saneados erros materiais, formais ou aritméticos que não alterem a substância, o preço global ou a igualdade entre os licitantes. 8. DOS LANCES E DO MODO DE DISPUTA 8.1. O modo de disputa será ABERTO E FECHADO , observadas as regras da plataforma eletrônica e do art. 56 da Lei Federal nº 14.133/2021. 8.2. Os lances incidirão sobre o valor global para 60 (sessenta) meses e deverão ser inferiores ao último lance próprio registrado, ressalvadas as funcionalidades específicas do sistema. 8.3. O sistema informará o menor lance registrado sem identificar o respectivo autor durante a fase competitiva. 8.4. O intervalo mínimo entre lances, quando parametrizado, será aquele indicado no sistema eletrônico e/ou no Aviso de Licitação. 8.5. Serão observados os critérios legais de desempate e a preferência de contratação assegurada às ME/EPP, quando aplicáveis. 9. DO JULGAMENTO, NEGOCIAÇÃO E ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro verificará a proposta provisoriamente classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço com o valor máximo estimado de R$ 840.000,00 para 60 (sessenta) meses . 9.2. O Pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, sem admitir majoração do preço ou alteração que comprometa a isonomia. Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e DELORGES MANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/0D9E-8CD0-EB24-C383 e informe o código 0D9E-8CD0-EB24-C383

P REFEITURA DO M UNICÍPIO DE A MÉRICO B RASILIENSE A v . E u g e n i o V o l t a r e l n º 2 5 - A m é r i c o B r a s i l i e n s e - S P - F o n e ( 1 6 ) 3 3 9 3 - 9 6 0 0 7/ 55 9.3. A proposta será desclassificada quando contiver vício insanável, não atender às especificações, apresentar preço superior ao máximo admitido, revelar inexequibilidade não afastada mediante comprovação, ou apresentar desconformidade insanável com este Edital ou seus Anexos. 9.4. A exequibilidade será analisada considerando o objeto SaaS como solução integrada, as condições da proposta, os custos necessários à prestação, o histórico de mercado e outros elementos objetivos. Não haverá desclassificação automática por simples comparação percentual com o orçamento, sem avaliação concreta quando a legislação não estabelecer critério objetivo específico para o caso. 9.5. O Pregoeiro poderá realizar diligências para esclarecer a proposta, confirmar dados já apresentados ou demonstrar exequibilidade, vedada a apresentação de nova proposta substancial ou alteração do valor global ofertado em prejuízo da isonomia. 9.6. A classificação provisória em primeiro lugar não gera direito à adjudicação e ficará condicionada à aprovação na Prova de Conceito e, posteriormente, à habilitação. 10. DA PROVA DE CONCEITO – PoC 10.1. A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para Prova de Conceito – PoC, na fase de julgamento, antes da habilitação, destinada a verificar a aderência prática da solução aos requisitos técnicos e funcionais. 10.2. A PoC será realizada conforme roteiro, matriz, critérios, requisitos críticos, comandos, formas de evidência, percentuais e modelos constantes do Anexo da PoC integrante do Termo de Referência . 10.3. A convocação será realizada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, salvo concordância expressa da licitante com prazo inferior, e indicará data, horário, local ou link, forma de realização e orientações operacionais. 10.4. A avaliação será conduzida por Comissão Técnica formalmente designada, que emitirá relatório técnico, sem substituir a competência do Pregoeiro para o julgamento procedimental. 10.5. A matriz contém 100 (cem) testes em 10 (dez) grupos. A solução deverá atender cumulativamente a 100% dos requisitos críticos, ao mínimo de 9 pontos em cada grupo de 10 testes e ao mínimo global de 90 pontos. 10.6. Não será admitida criação de requisito eliminatório durante a sessão, nem exigência de identidade visual, arquitetura, marca, tecnologia ou nomenclatura não prevista. 10.7. É admitida parametrização ordinária de funcionalidade já existente, vedado desenvolvimento de recurso inexistente durante a PoC para sanar requisito crítico. Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e DELORGES MANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/0D9E-8CD0-EB24-C383 e informe o código 0D9E-8CD0-EB24-C383

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