Resumo do edital: Aquisicao de EPI s - equipamentos de protecao individual, no sistema de registro de precos para atender as secretarias municipais da prefeit
Pregão - Eletrônico 067/2026 · MUNICIPIO DE SERRANA · Serrana/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 067/2026 do Município de Serrana.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026”
O objeto é a aquisição de EPIs em sistema de registro de preços por 12 meses.
“OBJETO AQUISIÇÃO DE EPI´S - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.”
A sessão pública ocorre em 04/11/2026 às 14h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 04/11/2026 às 14H00MIN (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A licitação segue a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal 229/2023.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal 229/2023”
A disputa ocorre por meio da plataforma Bolsa de Licitações e Leilões.
“A utilização do sistema de pregão eletrônico da www.bll.org.br está consubstanciada nos dispositivos da Lei 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de EPIs em sistema de registro de preços por 12 meses.
“OBJETO AQUISIÇÃO DE EPI´S - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.”
O objeto atende às Secretarias Municipais da Prefeitura de Serrana.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA”
O edital integra o Termo de Referência como Anexo I.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital integra o Estudo Técnico Preliminar como Anexo II.
“ANEXO II – Estudo Técnico Preliminar.”
Valor estimado
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,01 (um centavo).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01 (um centavo).”
A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Propostas inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade em bens e serviços em geral.
“No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Prazos e sessão
A sessão pública virtual inicia em 04/11/2026 às 14h.
“Data da Sessão Pública Virtual: 04/11/2026, com início às 14:00 horas”
As propostas são apresentadas até 30 minutos antes do início da sessão de lances.
“Apresentação das propostas: até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de lances;”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O lance deve ser ofertado pelo menor preço por lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo MENOR PREÇO POR LOTE .”
A disputa aberta tem lances públicos e sucessivos com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea prevista como infração.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias da data de apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O licitante deve enviar a proposta adequada ao último lance em até 2 horas, com valores de até 2 casas decimais.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas da solicitação do Pregoeiro via chat.
“Os documentos de habilitação deverão ser enviados, após a declaração de vencedor, o qual tera o prazo de até 02:00 (duas) HORAS para fazê-lo, contados da solicitação do Pregoeiro via chat.”
O licitante não pode oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.
“O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias da convocação, sob pena de decadência do direito à contratação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 30 dias úteis da comunicação oficial.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valordo contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 11.1.4 a 11.1.8, a multa é de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 11.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento é divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do”
Impugnação e esclarecimento podem ser feitos pela plataforma BLL ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintesmeios : VIA PLATAFORMA www.bll.org.br , pelo e-mail: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Termo de Referência e o Anexo II - Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I - Termo de Referência”
Integram o edital o Anexo III - Minuta de Termo de Contrato e o Anexo IV - Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato”
Integram o edital o Anexo V - Modelo da Carta Proposta e o Anexo VI - Modelo de Declaração de Enquadramento ME e EPP.
“Anexo V – Modelo da Carta Proposta;”
Integra o edital o Anexo VII - Modelo de Declarações legais.
“Anexo VII - Modelo de Declarações legais;”
O edital e seus anexos estão disponíveis no PNCP e nos endereços eletrônicos do município e da BLL.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.serrana.sp.gov.br e www.bll.org.br.”
Em caso de divergência entre o edital e seus anexos, prevalecem as disposições do edital.
“Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõemo processo, prevalecerá as deste Edital.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.