Aquisição de Isoflurano, na apresentação de frasco com 240 mL, destinado ao atendimento das atividades acadêmicas e práticas da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS

Processo Nº: 672/2026 Folha Nº ____________ PREGÃO ELETRÔNICO N º 18/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 672/2026 TIPO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO: Menor preço por item MODO DE DISPUTA: Aberto A Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS torna público que fará realizar a licitação na modalidade de pregão eletrônico no formato de Registro de preços, do tipo menor preço por item, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006 com as devidas alterações introduzidas pelas Leis Complementares Federais nº 147/2014 e 155/2016, Lei Municipal nº 4.660/2008 naquilo que couber, e portaria da Universidade USCS de número 115/2024. UNIDADE ORGÃO GERENCIADOR : Reitoria da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS ENDEREÇO : Avenida Goiás, 3.400, Bairro Barcelona, São Caetano do Sul - São Paulo, CEP 09550-051. Telefone (11) 4239-3302 e (11) 4239-3215. SESSÃO PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO : A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://pregaoeletronico.saocaetanodosul.sp.gov.br/uscs/ # mediante condições de segurança, criptografia e autenticação, em todas as suas fases. DATA: 15/10/2026 às 09:00 horas. PARTICIPAÇÃO : Ampla Participação com Cota Reservada para ME/EPP. MODO DE DISPUTA DE LANCES : Modo de disputa aberto. RITO: Rito procedimental próprio da modalidade Pregão, na forma eletrônica, com julgamento pelo critério de menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O pregão em referência será conduzido por pregoeiro, devidamente designado pela autoridade superior e contará com auxílio de equipe de apoio, de acordo com regramento definido na Lei 14.133/2021 e pelas normas contidas neste edital. 1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1. O presente pregão tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Isoflurano, na apresentação de frasco com 240 mL, destinado ao atendimento das atividades acadêmicas e práticas da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, conforme melhor especificado no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. 1.2. Para fins de processamento e em estrito cumprimento ao art. 48, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, o quantitativo total de 280 frascos estimado no Termo de Referência (Anexo I) será dividido em 02 (dois) itens no sistema eletrônico, conforme descrito no Anexo II (Proposta Comercial), sendo: Item 01 (Cota Principal - Ampla Participação): 210 frascos; Item 02 (Cota Reservada para ME/EPP): 70 frascos.

Processo Nº: 672/2026 Folha Nº ____________ 1.3. O procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP) foi realizado internamente pela USCS, sendo que a Ata de Registro de Preços será de uso exclusivo da Universidade, vedada a adesão por órgãos ou entidades não participantes (órgãos 'caronas'), nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021. 2. DA IMPUGNAÇÃO E DOS ESCLARECIMENTOS AO EDITAL 2.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimentos, nos termos do art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021. 2.2. Os pedidos de impugnação e de esclarecimento deverão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, observando-se, para fins de contagem do prazo, o horário oficial estabelecido no edital. 2.3 Os pedidos deverão ser encaminhados, preferencialmente , por meio da plataforma do pregão eletrônico, disponível em https://pregaoeletronico.saocaetanodosul.sp.gov.br/uscs/ , podendo também ser enviados por meio eletrônico ao endereço [email protected] . 2.3.1. O envio por e-mail será admitido quando houver indisponibilidade ou falha técnica da plataforma que impeça o protocolo do pedido, devendo o interessado, sempre que possível, registrar a ocorrência ou apresentar elemento que permita sua comprovação. 2.4. Alternativamente, os pedidos poderão ser protocolados presencialmente no endereço Rua Maceió, nº 177, Bairro Barcelona, São Caetano do Sul – SP, CEP 09551-030, até as 17h30 do último dia do prazo estabelecido para sua apresentação. 2.5. A data limite para apresentação de impugnações e pedidos de esclarecimentos será 09/10/2026 , considerando o prazo de 03 (três) dias úteis anteriores à data de abertura do certame, conforme previsto no art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021. 2.6. A impugnação somente será recebida e conhecida se vier datada, assinada e devidamente acompanhada dos documentos abaixo: a) documento de identidade se apresentada por pessoa física; b) contrato social e documento de identidade do responsável pela empresa ou, no caso de representante, acompanhada da competente procuração. 2.7. As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial e na plataforma do pregão eletrônico, no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 2.8. Os pedidos de esclarecimento e as respectivas respostas serão numerados sequencialmente e juntados ao respectivo processo licitatório, devendo ser observados pelos licitantes quando produzirem efeitos vinculantes sobre a interpretação ou aplicação das disposições deste Edital e de seus anexos. 2.9. Caberá à autoridade competente receber, examinar e decidir as impugnações ao Edital e aos seus anexos, bem como ao(à) Pregoeiro(a) responder aos pedidos de esclarecimento, podendo ser requisitados subsídios formais aos responsáveis pela elaboração dos documentos, bem como auxílio técnico e/ou jurídico, quando necessário. 2.10. Caso a impugnação ou o pedido de esclarecimento seja acolhido e a modificação decorrente da decisão não comprometa a formulação das propostas, a data originalmente prevista para a sessão do pregão eletrônico será mantida. Caso contrário, será designada nova data para a realização do certame, nos termos do §1º do art. 55 da Lei nº 14.133/2021. 2.11. A ausência de solicitação de esclarecimentos ou informações por parte das empresas licitantes pressupõe que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, posteriormente, o direito a qualquer reclamação. 2.12. Não serão considerados, para fins de impugnação ou pedido formal de esclarecimento, os questionamentos, reclamações ou consultas realizadas exclusivamente por telefone ou verbalmente, devendo ser observados os canais e procedimentos estabelecidos neste Edital.

Processo Nº: 672/2026 Folha Nº ____________ 2.13. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico todos os interessados que atendam integralmente às exigências deste Edital e de seus anexos, cuja atividade econômica seja compatível com o objeto da contratação, e que estejam devidamente cadastrados e credenciados no Portal de Pregão Eletrônico da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS. 3.2. Para o item 02, correspondente à cota reservada para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, nos termos do art. 48, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações posteriores, somente poderão participar licitantes enquadrados nas referidas condições. 3.3. Os proponentes interessados em participar deste processo licitatório deverão retirar o edital completo e seus anexos nos endereços eletrônicos, a partir dos links http://licitacao.uscs.edu.br/web ou https://pregaoeletronico.saocaetanodosul.sp.gov.br/uscs/ . 3.4. Os interessados em adquirir o Edital pessoalmente deverão, na ocasião da aquisição, disponibilizar mídia removível (pen drive) no Setor de Compras da USCS, localizado na Rua Maceió, nº 177, Bairro Barcelona, São Caetano do Sul – SP, CEP 09551-030. 3.5. É importante o acesso frequente à página eletrônica da Universidade, tendo em vista que eventuais questionamentos sobre o edital e os devidos esclarecimentos serão divulgados por meio eletrônico, no endereço indicado, junto ao respectivo edital, não sendo aceitas alegações de desconhecimento. 3.6. É responsabilidade dos licitantes acompanhar as informações e eventuais atualizações, esclarecimentos e comunicações referentes a este certame nos meios eletrônicos oficiais indicados neste Edital. 3.7. A Plataforma de Licitações disponibiliza, para download e orientação dos fornecedores, o “Manual do Fornecedor”, a ser acessado por meio do site https://pregaoeletronico.saocaetanodosul.sp.gov.br/ , ícone “Documentos – Pregão Eletrônico”. 3.8. O registro no Portal Eletrônico da USCS, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a obtenção da senha de acesso deverão ser providenciados anteriormente à abertura da sessão pública. 3.9. O registro e o credenciamento concedem autorização para a participação em qualquer pregão eletrônico realizado no referido Portal. 3.10. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.11. O presente Edital observará, no que couber, as disposições da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações posteriores, bem como da Lei Municipal nº 4.660/2008. 3.12. Estão impedidos de participar de qualquer fase do presente processo os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações: a) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; b) Empresas que se encontrem em regime de recuperação judicial ou em processo de falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação, exceto empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Súmula 50 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; c) Empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

Processo Nº: 672/2026 Folha Nº ____________ d) Pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 156, da Lei Federal nº 14.133/2021. Se a punição vier a ocorrer durante o andamento desse processo, esta Administração, assegurado o direito à ampla defesa, poderá excluir a empresa do certame; d1) O impedimento de que trata o subitem anterior será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante; e) A idoneidade dos participantes será consultada nos seguintes cadastros: I - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS); II - Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP); e III – Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNIA CNJ). f) Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade Orgão Gerenciador ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do , ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; g) Empresas controladoras, controladas, nos termos da Lei nº 6.404/1976, concorrendo entre si; h) Pessoas físicas ou jurídicas que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenham sido condenadas judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; i) Pessoa física ou jurídica enquadrada nas disposições do artigo 10 da Lei Federal número 9.605/1998; j) Demais condições estabelecidas no artigo 14 da Lei Federal 14.133/2021. 3.13 Empresas reunidas em consórcio poderão participar da licitação desde que respeitados os requisitos dispostos no art.15, da Lei Federal nº 14.133/2021; 3.14 Os profissionais que se apresentarem sob a forma de Cooperativa poderão participar da licitação, respeitadas as condições impostas pelo artigo 16, da Lei Federal nº 14.133/2021. 4. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO 4.1. A participação do interessado no Pregão Eletrônico ocorrerá exclusivamente por meio da plataforma https://pregaoeletronico.saocaetanodosul.sp.gov.br/uscs/ . Para participar, a licitante, por meio de seu operador designado, deverá manifestar, em campo próprio do sistema, anteriormente à data e ao horário previstos neste Edital para início da sessão pública, o pleno conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, bem como o atendimento às exigências de habilitação. 4.2. O acesso ao pregão, para efeito de encaminhamento proposta de preço, lances sucessivos, documentos de habilitação e demais documentos, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa. 4.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à operadora da plataforma ou à USCS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.4. A participação no pregão estará condicionada obrigatoriamente à inscrição na plataforma, conforme descrito no subitem 4.1., antes da data e horário previstos no edital para início da sessão, e o credenciamento do licitante deverá ser requerido e acompanhado dos documentos elencados a seguir:

Processo Nº: 672/2026 Folha Nº ____________ I - Proposta de preços, conforme disposto no modelo Anexo II. 4.5. A ausência da submissão completa do documento indicado no item 4.4 no prazo estipulado impedirá o licitante de obter acesso ao sistema e participar da sessão pública do pregão. 4.6. O registro, o credenciamento e a participação no Portal de Pregão Eletrônico da Universidade USCS são gratuitos. 5. DA PROPOSTA COMERCIAL 5.1. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL 5.1.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a Proposta Comercial em arquivo digital, contendo a descrição detalhada do objeto ofertado, com indicação de marca, modelo, fabricante e preço unitário, até a data e o horário estabelecidos para o encerramento do recebimento das propostas, momento em que a etapa de envio dessa documentação será automaticamente encerrada. 5.1.2. Sugere-se a utilização do modelo de Proposta Comercial constante no Anexo II deste Edital, a fim de evitar erros e assegurar a completa e adequada apresentação das informações exigidas. 5.1.3. O envio da proposta será realizado exclusivamente por meio do sistema eletrônico, utilizando- se o usuário e senha privativos do licitante, obtidos conforme os procedimentos de credenciamento. 5.1.4. O licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006, deverá informar essa condição em campo próprio da plataforma eletrônica. 5.1.5. A falta da informação da condição de enquadramento como ME/EPP no campo próprio da plataforma, ou a não submissão da documentação comprobatória conforme o item 7.5.1., acarretará a perda do direito ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006. 5.1.6. O tratamento diferenciado concedido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte consta detalhado no item 7 deste Edital. 5.1.7. Até o horário de abertura da sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta comercial anteriormente inserida no sistema eletrônico, sendo vedada, nesta fase, a exigência ou o envio prévio de documentos de habilitação, os quais somente serão solicitados ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, na fase própria. 5.1.8. Durante a fase de lances, o sistema eletrônico restringe o acesso do(a) Pregoeiro(a) aos documentos anexados pelos licitantes, permitindo a visualização exclusivamente das informações da proposta comercial inseridas nos campos próprios do sistema, não sendo possível o acesso, nessa fase, aos arquivos anexados. 5.1.9. Os documentos que compõem a proposta comercial e a documentação de habilitação do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar somente serão disponibilizados para análise do(a) Pregoeiro(a) após o encerramento da etapa de envio de lances, nos termos do funcionamento do sistema eletrônico. 5.1.10. Será desclassificada a proposta que não atender às exigências estabelecidas neste Edital, especialmente aquela que: a) não for apresentada na forma, no prazo e no meio previstos neste instrumento convocatório; b) deixar de apresentar informações ou documentos essenciais à compreensão da proposta e à verificação de sua conformidade com o objeto licitado, quando a falha não for passível de saneamento ou quando a correção implicar alteração do preço unitário ofertado ou do conteúdo econômico da proposta, observado o disposto no art. 64 da Lei nº 14.133/2021. 5.1.11. Serão admitidos, a critério do(a) Pregoeiro(a), ajustes ou correções de falhas meramente formais, inclusive erros de somatória ou de transcrição, desde que não resultem em alteração dos preços unitários, do valor global proposto ou das condições essenciais da oferta, preservada a isonomia entre os licitantes.

Processo Nº: 672/2026 Folha Nº ____________ 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL NO SISTEMA ELETRÔNICO 6.1.1. Ao preencher os campos da proposta comercial diretamente no sistema eletrônico do pregão, o licitante não deverá incluir quaisquer dados que permitam sua identificação prévia. Deverão ser preenchidos apenas os seguintes campos: a) Valor unitário do item; b) Marca dos bens; c) Modelo dos bens; d) Fabricante dos bens. 6.1.2. A proposta comercial será desclassificada caso, ao preencher os campos “marca”, “modelo” e “fabricante” no sistema do Pregão Eletrônico, sejam incluídas informações que permitam a prévia identificação da empresa licitante, como razão social, endereço ou telefone. Essa medida visa garantir a imparcialidade do processo licitatório, evitando que a identidade da empresa influencie a avaliação das propostas. 6.1.3. A indicação de marca, modelo e fabricante dos bens ofertados não caracteriza, por si só, identificação prévia do licitante, sendo vedada apenas a inclusão de informações que permitam a identificação direta da empresa proponente. 6.1.4. Excepcionalmente, nas propostas apresentadas por fabricantes, a indicação da marca do produto/equipamento não constituirá motivo para desclassificação do licitante. 6.1.5. Nos valores unitários apresentados deverão estar inclusos todos os custos, despesas e encargos inerentes ao objeto, correspondentes a todo o período de execução até a vigência final fixada neste edital. 6.1.6. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo a empresa pleitear acréscimos. Da mesma forma, o preço apresentado deverá incluir todos os benefícios e despesas indiretas, as quais serão assim consideradas. No caso de erros aritméticos, serão considerados pelo(a) Pregoeiro(a), para fins de seleção e contratação, os valores retificados. 6.1.7. Quaisquer erros de soma e/ou multiplicação no preenchimento da proposta, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total do item, prevalecerá o preço unitário. 6.1.8. O objeto ofertado deverá atender plenamente às especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I. 6.1.9. Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas ou vantagens não previstas neste Edital. 6.1.10. Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital, do Termo de Referência ou da legislação em vigor. 6.1.11. A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite para apresentação da proposta. 6.1.12. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios em virtude da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.2. DA CONSISTÊNCIA ENTRE AS PROPOSTAS APRESENTADAS 6.2.1. A proposta comercial encaminhada, nos termos do item 5.1.1, e as informações inseridas nos campos próprios do sistema eletrônico, nos termos do item 6.1.1., deverão ser plenamente coincidentes e consistentes entre si, especialmente quanto à marca, modelo, fabricante e valores ofertados. 6.2.2. Após o encerramento da fase de lances, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar proposta comercial readequada ao valor final ofertado, a qual deverá

Processo Nº: 672/2026 Folha Nº ____________ manter total conformidade com as informações originalmente apresentadas, admitida exclusivamente a atualização dos preços em decorrência da etapa competitiva. 6.2.3. Não poderá haver divergências entre: I – A proposta anexada e a proposta registrada no sistema eletrônico; II – A proposta inicial e a proposta readequada. 6.2.4. As divergências previstas no subitem 6.2.3 poderão ensejar a desclassificação da proposta, quando configurarem violação ao princípio do julgamento objetivo e à vinculação ao instrumento convocatório. 6.2.5. Poderão ser admitidas, a critério do(a) Pregoeiro(a), correções de natureza estritamente formal, tais como erros materiais de digitação ou de transcrição, desde que: I – Não impliquem alteração do preço unitário, do valor global ou das condições essenciais da proposta; II – Não comprometam a identificação inequívoca do objeto ofertado; III – Não prejudiquem a isonomia entre os licitantes. 6.2.6. Não será admitida, em qualquer hipótese, a alteração de marca, modelo, fabricante ou especificação técnica do objeto após o encerramento da fase de lances, salvo nos casos de diligência devidamente justificada, nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, vedada a inclusão de informação nova que modifique a substância da proposta. 6.3. DO SIGILO DA PROPOSTA 6.3.1. Para garantir a competitividade e a transparência do processo licitatório, e em conformidade com o art. 24 da Lei nº 14.133/2021, justifica-se a manutenção do orçamento em caráter sigiloso. Esta medida visa evitar a manipulação de propostas, assegurar igualdade de condições entre os licitantes e prevenir práticas fraudulentas. Além disso, o sigilo do orçamento permite uma melhor utilização dos recursos públicos, evitando superfaturamentos e garantindo a obtenção da proposta mais vantajosa. Assim, a Administração Pública assegura a integridade e a eficiência do processo de contratação, promovendo um ambiente de concorrência justa e ética. 7. DO TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 7.1. Em cumprimento ao disposto no art. 48, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações posteriores, serão estabelecidas cotas principal e reservada para os itens de bens de natureza divisível definidos no Termo de Referência – Anexo I, sendo a cota reservada destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, observado o percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo do respectivo objeto. 7.2. As cotas principal e reservada serão licitadas de forma simultânea e independente, observados os quantitativos, especificações e demais condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I. 7.3. Caso a mesma licitante seja vencedora da cota principal e da cota reservada de determinado item, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante a redução do preço da cota de maior valor, buscando que ambas as cotas sejam Detentoras pelo menor preço unitário obtido, desde que preservadas as condições de aceitabilidade e a vantajosidade da contratação. 7.4. O tratamento diferenciado e favorecido conferido às microempresas e empresas de pequeno porte observará o disposto na Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações posteriores, bem como no art. 4º da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. 7.5. DO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE 7.5.1. Para fins de fruição dos benefícios previstos na Lei Complementar Federal nº 123/2006, o licitante que se enquadrar como Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP

Processo Nº: 672/2026 Folha Nº ____________ deverá declarar sua condição no sistema eletrônico e apresentar, quando exigido, a declaração correspondente, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital. 7.5.2. O licitante deverá informar, no sistema eletrônico, sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. 7.5.3. A ausência de declaração da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte no sistema eletrônico, quando necessária para a fruição dos benefícios legais, implicará a impossibilidade de utilização dos benefícios correspondentes, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável e no funcionamento da plataforma eletrônica. 7.5.4. A obtenção dos benefícios previstos na Lei Complementar Federal nº 123/2006 fica condicionada ao atendimento dos requisitos legais, inclusive quanto ao limite estabelecido no art. 4º, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo o licitante apresentar a declaração exigida pela Administração para esse fim. 7.6. DO EMPATE FICTO E DO DIREITO DE PREFERÊNCIA 7.6.1. Ao final da sessão pública de disputa de lances, o sistema eletrônico identificará automaticamente as situações de empate previstas no § 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, aplicando os seguintes procedimentos: a) Considera-se empate “ficto” as situações em que as propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, quando esta pertencer a um licitante não enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte. b) Não haverá empate quando a proposta mais bem classificada for de uma microempresa ou empresa de pequeno porte. c) Caso ocorra a situação de empate descrita na alínea “a”, o(a) Pregoeiro(a) iniciará a fase de desempate para a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada. O sistema eletrônico disponibilizará a oportunidade para que o licitante oferte lance inferior ao menor lance registrado para o item, no prazo de 5 (cinco) minutos. d) Se a licitante convocada não apresentar lance inferior ao menor valor registrado no prazo indicado, as demais microempresas ou empresas de pequeno porte com lances ou propostas na situação da alínea “a” serão convocadas na ordem de classificação para ofertar lances inferiores à menor proposta. e) A microempresa ou empresa de pequeno porte que primeiro aceitar apresentar lance inferior ao menor lance ofertado na sessão de disputa será declarada vencedora pelo(a) Pregoeiro(a), que encerrará a disputa do item. Essa licitante deverá então apresentar a documentação de habilitação, conforme o item 10 e seus subitens deste edital. f) A falta de oferecimento de lances no prazo específico para cada licitante implicará na preclusão do direito de apresentá-los. Lances submetidos em momento inadequado, antes do início ou após o término do prazo específico, serão considerados inválidos. g) Caso a proposta inicialmente mais bem classificada, de licitante não enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte, seja desclassificada pelo(a) Pregoeiro(a) por descumprimento do edital, essa proposta deixará de ser considerada como parâmetro para o efeito do empate de que trata este item. h) Para efeito do empate, na hipótese de desclassificação mencionada na alínea anterior, a melhor proposta passará a ser a da próxima licitante não enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, observando-se o previsto na alínea “b”. 8. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS, FORMULAÇÃO DOS LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1. DA ABERTURA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1.1. A sessão pública do Pregão Eletrônico terá início na data e no horário estabelecidos neste Edital, por meio da plataforma eletrônica indicada.

Processo Nº: 672/2026 Folha Nº ____________ 8.1.2. O(a) Pregoeiro(a) analisará as propostas apresentadas, verificando o atendimento às condições estabelecidas neste Edital, em seus anexos e na legislação aplicável. 8.1.3. O licitante poderá excluir seu último lance ofertado, uma única vez, no prazo de 15 (quinze) segundos após o registro no sistema, caso o lance seja inconsistente ou inexequível. 8.1.4. O sistema eletrônico ordenará automaticamente as propostas classificadas, de acordo com o critério de julgamento estabelecido neste Edital. 8.1.5. A desclassificação de qualquer proposta será devidamente fundamentada e registrada no sistema eletrônico, sendo disponibilizada aos participantes nos termos da plataforma. 8.1.6. O licitante que tiver sua proposta desclassificada e pretender interpor recurso deverá observar os procedimentos e prazos estabelecidos no item 12 deste Edital. 8.2. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 8.2.1. Após a classificação das propostas, o(a) Pregoeiro(a) iniciará a fase competitiva, permitindo que os licitantes encaminhem lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A cada lance registrado, o participante será imediatamente informado de seu recebimento, horário e valor. 8.2.2. Será observado intervalo mínimo de redução de 0,5% (meio por cento) entre os lances, incidente sobre o valor unitário do respectivo item, conforme parâmetros estabelecidos no Anexo III – Redução de Lances e observadas as funcionalidades da plataforma eletrônica. 8.2.3. Os licitantes poderão apresentar lances inferiores ao menor lance válido registrado para o respectivo item, observado o intervalo mínimo estabelecido neste Edital, aplicável tanto aos lances destinados à melhoria da melhor oferta quanto aos lances intermediários, conforme as regras do sistema eletrônico. 8.2.4. O(a) Pregoeiro(a) poderá realizar a abertura e o gerenciamento simultâneo da disputa de diferentes itens, considerando a quantidade de itens, a dinâmica da sessão pública e as funcionalidades disponíveis na plataforma eletrônica. 8.2.5. A abertura dos itens poderá observar a ordem estabelecida no sistema eletrônico, podendo o(a) Pregoeiro(a), conforme a dinâmica da sessão, alterar a sequência de abertura das disputas, desde que preservadas a isonomia, a competitividade e a transparência do certame. 8.3. DO MODO DE DISPUTA 8.3.1. Será adotado o modo de disputa aberto, nos termos do art. 56, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, com etapa de lances de duração de 10 (dez) minutos, prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos da etapa. 8.3.2. A prorrogação automática de 02 (dois) minutos ocorrerá sucessivamente enquanto houver lances nesse período, incluindo lances intermediários. Se não houver novos lances durante a prorrogação, a etapa de lances será encerrada automaticamente. 8.3.3. Poderá ser admitido o reinício da disputa aberta, nos termos do §4º do art. 56 da Lei Federal nº 14.133/2021, quando presentes os pressupostos legais e nas condições estabelecidas neste Edital. 8.3.4. A situação de reinício prevista no item anterior e no § 4º do art. 56 da Lei nº 14.133/2021 ocorrerá caso a proposta mais bem classificada seja desclassificada ou inabilitada. Nessa hipótese, os demais licitantes poderão apresentar novos lances, inclusive intermediários, desde que aceitáveis, com o objetivo de definir as posições seguintes à melhor proposta original. 8.4. DA CONDUÇÃO DA SESSÃO E DA DESCONEXÃO 8.4.1. Após o início da fase de lances pelo(a) Pregoeiro(a), a condução da etapa de lances ocorrerá de forma automática pelo sistema. A falta de apresentação de lances no prazo específico para cada licitante implicará na preclusão do direito de fazê-lo. Lances enviados em momento

Processo Nº: 672/2026 Folha Nº ____________ inadequado, antes do início ou após o término do prazo específico, serão considerados inválidos. 8.4.2. Durante a sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, sobre o valor do menor lance registrado. O sistema não revelará a identidade dos autores dos lances aos demais participantes. 8.4.3. Em caso de desconexão do(a) Pregoeiro(a) durante a etapa competitiva, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para o registro de lances. O(a) Pregoeiro(a) retornará à condução do certame assim que possível, sem prejuízo dos atos já realizados. 8.4.4. Se a desconexão persistir por mais de 15 (quinze) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa. O reinício ocorrerá somente após comunicação expressa aos representantes dos participantes, via mensagem eletrônica no chat ou e-mail, informando a nova data e hora de reabertura. 8.4.5. Os licitantes são responsáveis por planejar e definir com antecedência seus lances a serem ofertados durante a etapa competitiva. Considerando a natureza dinâmica do pregão eletrônico e a ausência de previsão de tempo extra após o encerramento automático da etapa de lances, a realização de cálculos de última hora pode comprometer a efetiva participação e resultar em lances não registrados ou em uma disputa frustrada. 8.5. DO JULGAMENTO E DA NEGOCIAÇÃO 8.5.1. Imediatamente após o encerramento da etapa de lances, o sistema apresentará a classificação de todas as propostas, iniciando pela de menor preço ou melhor proposta. 8.5.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas, serão aplicados os critérios de desempate estabelecidos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021. 8.5.3. Após a definição do desempate, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar condições mais vantajosas com o licitante classificado em primeiro lugar, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.133/2021. 8.5.4. Se o primeiro colocado, mesmo após a negociação, mantiver sua proposta acima do preço máximo aceitável definido pela Universidade USCS, sua proposta será desclassificada, nos termos do art. 59, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, podendo a negociação ser conduzida com os demais licitantes, seguindo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, conforme disposto no art. 61, § 1º, da mesma Lei. 8.5.5. A negociação com os demais licitantes observará a ordem de classificação, sendo facultado ao(à) Pregoeiro(a) prosseguir para o licitante subsequente sempre que o licitante consultado não aceitar reduzir sua proposta ao preço máximo aceitável definido pela Universidade USCS. 8.5.6. Caso, após realizadas as negociações cabíveis com os licitantes classificados, não seja obtida proposta cujo preço seja igual ou inferior ao preço máximo aceitável definido pela Universidade USCS, o respectivo item será declarado fracassado, em razão da permanência de todas as propostas válidas acima do orçamento estimado para a contratação, nos termos do art. 59, inciso III, c/c art. 61, caput e § 1º, da Lei nº 14.133/2021. 8.5.7. A negociação será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a), por meio do sistema eletrônico, e seu resultado será registrado nos autos do processo licitatório, observando-se o disposto no art. 61, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. 8.5.8. O sistema anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor após o encerramento da etapa de lances ou, quando aplicável, após a conclusão da negociação e a decisão quanto à aceitação da proposta. 8.5.9. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Item. 8.6. DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.6.1. Serão desclassificadas as propostas que: a) Forem apresentadas por licitante impedido de participar, conforme o subitem 3.12 deste edital;