Resumo do edital: Aquisição cestas básicas natalinas para famílias em situação de vulnerabilidade
Pregão - Eletrônico 79/2026 · MUNICIPIO DE ANDRADINA · Andradina/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 79/2026 da Prefeitura de Andradina para registro de preços de cestas básicas natalinas.
“PROCESSO LICITATÓRIO 96/2026 PREGÃO 79/2026 EDITAL (RETIFICADO)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITERIOS DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para aquisição de cestas básicas natalinas.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços para a aquisição cestas básicas natalinas para famílias em situação de vulnerabilidade”
O procedimento licitatório segue a Lei nº 14.133, de 2021.
“O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, os termos da Lei nº 14.133, de 2021”
O valor total estimado da contratação é de R$ 348.600,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 348.600,00 (trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais)”
A sessão de disputa de preços inicia às 9h00 do dia 04/11/26.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 9h00 do dia 04/11/26.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de cestas básicas natalinas para famílias em situação de vulnerabilidade.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços para a aquisição cestas básicas natalinas para famílias em situação de vulnerabilidade”
O lote 01 contém 1000 unidades de cesta de natal.
“1 1000 Unid. CESTA DE NATAL 348,60 348.600,00”
Os lotes deverão ser embalados em sacos plásticos.
“Os LOTES deverão ser embalados em sacos plásticos, conforme abaixo:”
A entrega dos produtos poderá ser fracionada ou em remessa única, com prazo de 15 dias.
“A entrega dos produtos poderá ser de forma fracionada ou em remessa única, com prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias”
Os produtos deverão ser entregues na Secretaria de Assistência Social.
“Os produtos deverão ser entregues na Secretaria de Assistência Social, localizada no seguinte endereço Rua Humberto de Campos, 229”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato”
Valor estimado
O valor unitário da cesta de natal é R$ 348,60 e o total R$ 348.600,00.
“1 1000 Unid. CESTA DE NATAL 348,60 348.600,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 348.600,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 348.600,00 (trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais)”
O valor unitário do açúcar cristal é R$ 6,95 e total R$ 13.900,00.
“R$ 6,95 R$ 13.900,00”
O valor unitário do arroz agulhinha é R$ 28,46 e total R$ 56.920,00.
“R$ 28,46 R$ 56.920,00”
O valor unitário do biscoito doce é R$ 10,83 e total R$ 43.320,00.
“R$ 10,83 R$ 43.320,00”
O valor unitário dos bombons sortidos é R$ 15,79 e total R$ 15.786,67.
“R$ 15,79 R$ 15.786,67”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre do dia 29/09/26 às 8h30 até dia 04/11/26 às 8h30.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 29/09/26 às 8h30 até dia 04/11/26 às 8h30.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 8h30 às 9h00 do dia 04/11/26.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 8h30 às 9h00 do dia 04/11/26.”
O início da sessão de disputa de preços é às 9h00 do dia 04/11/26.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 9h00 do dia 04/11/26.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITERIOS DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“9.4.1.1. Registro comercial, no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para sociedades comerciais.
“9.4.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“9.4.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“9.4.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e relativa à Seguridade Social.
“9.4.2.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e relativa à Seguridade Social , a ser feita com a apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal, emitida com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN 1.751, de 02/10/2014;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS mediante Certificado de Regularidade do FGTS.
“9.4.2.2. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , através da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 7º da Lei 8.036, de 11/05/90; e”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“9.4.2.3. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa, nos termos do Título VII-A da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01 de agosto de 1943.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, mediante atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“9.4.5.1. Comprovação de capacitação técnico-operacional, em nome da empresa, para desempenho de atividade pertinente, mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem quantitativos razoáveis, assim considerados de 50% (cinquenta por cento) da execução pretendida (Súmula 24 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), ou seja, das quantidades constantes no Anexo I - Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“9.4.3.1. Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede (matriz ou filial) da licitante, com prazo de expedição de até 90 (noventa) dias da data deste pregão.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstrações contábeis e DRE relativos aos 2 últimos exercícios sociais já exigíveis.
“9.4.3.2. Balanço patrimonial, demonstrações contábeis e DRE relativos aos 2 (dois) últimos exercícios sociais já exigíveis, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
O edital exige índice de liquidez corrente maior ou igual a 1,0.
“9.4.3.3.1. Índice de liquidez corrente, maior ou igual a 1,0, obtido através da fórmula – LC = AC:PC; onde LC = Liquidez Corrente, AC = Ativo Circulante e PC = Passivo Circulante; e”
O edital exige grau de endividamento não superior a 0,70.
“9.4.3.3.2. Grau de endividamento (GE), não superior a 0,70 (zero vírgula setenta), a ser obtido através da fórmula: (GE = PE / AT), onde PE = Passivo Exigível (Circulante + Não Circulante) e AT = Ativo Total.”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos.
“9.4.3.3.3. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
A entrega dos produtos pode ser fracionada ou em remessa única, com prazo de 15 dias a partir do recebimento do pedido/empenho.
“A entrega dos produtos poderá ser de forma fracionada ou em remessa única, com prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento do pedido/empenho.”
Os produtos devem ser entregues na Secretaria de Assistência Social, em endereço e horário definidos.
“Os produtos deverão ser entregues na Secretaria de Assistência Social, localizada no seguinte endereço Rua Humberto de Campos, 229”
O recebimento provisório ocorre a partir da entrega, para verificação de conformidade com as especificações.
“Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes no Edital e da Proposta;”
O recebimento definitivo ocorre após verificação de conformidade, em até 7 dias do recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 07 (sete) dias do recebimento provisório;”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.”
A contratada deve comunicar à Administração, em até 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
A multa por infração é de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do licitante.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;”
A suspensão de licitar e impedimento de contratar pode ser aplicada pelo prazo de até dois anos.
“Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A contratada está sujeita a multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou parcial ou rescisão unilateral por sua culpa.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, quando ocorrer à inexecução total ou parcial do contrato, bem como, a sua rescisão unilateral, por culpa exclusiva da contratada”
A contratada está sujeita a multa de 2% sobre o valor total do contrato por dia de atraso na execução do objeto.
“Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato, por dia de atraso na execução do objeto, limitada ao percentual estabelecido no subitem anterior;”
A licitante que não celebrar o contrato ou fraudar a execução ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Andradina pelo prazo de até 5 anos.
“ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Andradina, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sistema eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados em sistema eletrônico.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados em sistema eletrônico.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de proposta, Declaração Unificada, Minuta da Ata de Registro de Preços, Minuta de Contrato, Termo de Ciência e Notificação e Declaração de Documentos a Disposição do Tribunal.
“ANEXO I – Termo de Referência; 15.11.2. ANEXO II – Modelo de proposta; 15.11.3. ANEXO III – Declaração Unificada 15.11.4. ANEXO IV – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo I é o Termo de Referência do objeto.
“ANEXO I (RETIFICADO) TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ___/2026”
O Anexo V é a Minuta do Contrato.
“ANEXO V MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “1402abc4b5a04560a9e8786fc35c9806Edital PregAo 792026 Retificado.pdf” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.