Resumo do edital: Limpeza pública urbana e rural no município de andradina e distritos de planalto e paranápolis, compreendendo coleta e transporte de resíduo
Concorrência - Eletrônica 2/2026 · MUNICIPIO DE ANDRADINA · Andradina/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (14 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é da modalidade concorrência eletrônica da Prefeitura de Andradina.
“CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , conforme descrito neste Edital e seus Anexos.”
O objeto é a contratação de empresa para limpeza pública urbana e rural.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza pública urbana e rural no Município de Andradina e Distritos de Planalto e Paranápolis,”
A licitação adota inversão de fases.
“A presente licitação será realizada com INVERSÃO DE FASES , permitida no art. 17, §1º da Lei 14.133/21”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.”
A disputa ocorre no portal Bolsa de Licitações do Brasil.
“LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange coleta e transporte de resíduos, varrição manual e mecanizada, coleta seletiva e transbordo.
“compreendendo coleta e transporte de resíduos sólidos, varrição manual, varrição mecanizada, coleta seletiva, gerenciamento, administração e operação de área do Transbordo com maquinários e locação de contêineres”
O lote 1 inclui coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares com quantidade estimada de 1.400 toneladas por mês.
“TON / MÊS 1.400 R$ 353,33 R$ 494.662,00”
O lote 2 trata da locação de contêineres removíveis de 1.000 litros.
“Locação de contêineres removíveis (Rodízios) com capacidade de 1.000 (mil) litros para uso em locais indicados pelo município”
A coleta seletiva deve ocorrer uma vez por semana em cada bairro.
“No dia marcado para a coleta seletiva, cuja frequência será de 01 (uma) vez por semana em cada bairro”
A contratada deve disponibilizar quatro caminhões compactadores e um veículo reserva.
“Deverá ser apresentada para a prestação dos serviços uma frota composta por 04 (quatro) caminhões equipados com caçambas coletoras compactadoras fechadas”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor estimado referencial da contratação é de R$ 11.650.832,00.
“O valor estimado referencial da futura contratação é de R$ 11.650.832,00 (Onze milhões, seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e dois reais)”
A garantia de proposta do lote 1 é de R$ 114.820,00.
“LOTE 1: R$ 114.820,00 (cento e quatorze mil, oitocentos e vinte reais).”
A garantia de proposta do lote 2 é de R$ 1.688,32.
“LOTE 2: R$ 1.688,32 (mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos)”
A garantia de execução contratual é de 5% do valor total da proposta final.
“A licitante contratada deverá recolher a título de garantia de execução contratual, o valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total de sua proposta final”
O lote 2 tem preço unitário de R$ 703,47 por contêiner.
“UNID. 20 R$ 703,47 R$ 14.069,40”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai de 08/10/26 às 08h30 até 11/11/26 às 08h30.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 08/10/26 às 08h30 até dia 11/11/26 às 08h30.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08h30 às 09h00 do dia 11/11/26.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h30 às 09h00 do dia 11/11/26.”
A sessão de disputa de preços inicia às 09h00 do dia 11/11/26.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00 do dia 11/11/26.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem 3 dias úteis para assinar o contrato após convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO, POR LOTE”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances na concorrência eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”
Propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.
“Consideram-se inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
O empate segue os critérios do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Os preços unitários propostos não podem superar os valores do Termo de Referência.
“Os preços unitários propostos pela licitante não poderão superar os valores unitários constantes no Anexo I – Termo de Referência”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“7.4.1.1. Registro comercial, no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“7.4.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“7.4.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“7.4.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
O edital exige termo de compromisso de constituição do consórcio por escritura pública ou documento particular.
“termo de compromisso de constituição do consórcio, por escritura pública ou documento particular subscrito por todas”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“7.4.2.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e relativa à Seguridade Social”
O edital exige certidão de regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“7.4.2.2. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“7.4.2.3. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa relativa ao ICMS da Fazenda Estadual.
“Fazenda Estadual , mediante a apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos inscritos”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa dos tributos mobiliários da Fazenda Municipal.
“Fazenda Municipal , através da Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa, em relação aos Tributos Mobiliários”
O edital exige comprovantes de recolhimento do FGTS e INSS dos funcionários junto com a medição.
“13.3. Os pagamentos serão realizados mediante apresentação, juntamente com a medição, dos comprovantes de recolhimento do FGTS e INSS”
Qualificação técnica
O edital exige prova de registro e quitação da licitante e responsáveis técnicos junto ao CREA.
“7.4.4.1. Prova de registro e quitação da licitante e de seus responsáveis técnicos junto ao CREA”
O edital exige atestado de capacitação técnico-operacional com no mínimo 50% das parcelas de maior relevância.
“em que conste a execução de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das parcelas de maior relevância técnica e valor”
O edital exige para o Lote 01 atestado de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares de 700,00 ton./mês.
“Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares – 700,00 ton./mês;”
O edital exige capacitação técnico-profissional com certidão de acervo técnico de obra ou serviço semelhante.
“7.4.4.3. Prova de capacitação técnico-profissional , mediante a comprovação de que o licitante conta com profissional de nível superior”
O edital exige indicação de instalações, aparelhamento e equipe técnica com no mínimo 1 Engenheiro Civil, Ambiental ou Sanitarista.
“devendo ter no quadro profissional no mínimo 1 (um) Engenheiro Civil, Ambiental ou Sanitarista”
O edital exige atestado de visita técnica emitido pela Prefeitura de Andradina.
“7.4.4.5. Atestado de Visita Técnica , emitido pela Prefeitura do Município de Andradina”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“7.4.3.1. Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede (matriz ou filial) da licitante”
O edital exige balanço patrimonial, demonstrações contábeis e DRE dos 2 últimos exercícios sociais.
“7.4.3.2. Balanço patrimonial, demonstrações contábeis e DRE relativos aos 2 (dois) últimos exercícios sociais já exigíveis”
O edital exige índice de liquidez corrente maior ou igual a 1,0.
“7.4.3.3.1. Índice de liquidez corrente, maior ou igual a 1,0, obtido através da fórmula – LC = AC:PC”
O edital exige grau de endividamento não superior a 0,70.
“7.4.3.3.2. Grau de endividamento (GE), não superior a 0,70 (zero vírgula setenta)”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil”
O edital exige comprovação de garantia da proposta de 1% do valor estimado de cada lote.
“Comprovação de ter prestado garantia da proposta , junto ao tesouro municipal, correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto de cada lote de interesse”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.”
A contratada deve providenciar veículo coletor reserva em até 2 horas úteis em caso de falha mecânica.
“a contratada deverá providenciar/disponibilizar veículo coletor reserva em prazo não superior a 2 (duas) horas úteis”
A contratada deve disponibilizar no mínimo 28 varredores diariamente em atividade no Município.
“Deverá ser garantida a disponibilização de no mínimo 28 (vinte e oito) varredores diariamente em atividade no Município”
A contratada deve apresentar cronograma de execução da varrição até o primeiro dia de cada mês.
“A contratada deverá apresentar à Contratante, até o 1º (primeiro) dia de cada mês, o cronograma de execução dos serviços de varrição”
A contratada deve fornecer semanalmente sacos plásticos verdes de 100 litros para cada residência na coleta seletiva.
“A Contratada deverá fornecer semanalmente sacos plásticos verde de 100 (cem) litros para cada residência”
Os pagamentos serão realizados no vigésimo dia corrido do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
“Os pagamentos serão realizados pela CONTRATANTE no vigésimo dia corrido do mês subsequente ao da prestação dos serviços”
Penalidades
A declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicada pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Será aplicada multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;”
O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública terá prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do ente federativo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A contratada estará sujeita a multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou parcial.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, quando ocorrer à inexecução total ou parcial do contrato”
A contratada estará sujeita a multa de 2% sobre o valor total do contrato por dia de atraso na execução do objeto.
“Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato, por dia de atraso na execução do objeto”
A não apresentação da garantia no prazo estipulado acarretará possível aplicação de penalidades.
“A não apresentação no prazo estipulado acarretara em possível aplicação de penalidades.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sistema eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados em sistema eletrônico.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados em sistema eletrônico.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O edital é integrado pelo Anexo II – Modelo de proposta.
“ANEXO II – Modelo de proposta;”
O edital é integrado pelo Anexo III – Declaração Unificada.
“ANEXO III – Declaração Unificada”
O edital é integrado pelo Anexo IV – Minuta de Contrato.
“ANEXO IV – Minuta de Contrato;”
O edital é integrado pelo Anexo VII – Mapa da Coleta dos Resíduos Sólidos Urbanos.
“ANEXO VII – Mapa da Coleta dos Resíduos Sólidos Urbanos;”
O edital é integrado pelo Anexo X – Matriz de Risco.
“ANEXO X – Matriz de Risco.”
Gerado em 22/10/2026 a partir de “cbc7be4ecee54d9b89e596bac6190247Edital ConcorrEncia 022026 Retificado2.pdf” (69 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.