Resumo do edital: Fornecimento de bebidas, lanches e congêneres que serão destinados ao atendimento da demanda de cursos, oficinas e reuniões de diversos Depa
Pregão - Eletrônico 23/2026 · MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · Mirandópolis/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 12 parte do documento não foi lida (9 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de Registro de Preços para fornecimento de bebidas, lanches e congêneres.
“Registro de Preços visando a contratação de empresa para o fornecimento de bebidas, lanches e congêneres que serão destinados ao atendimento da demanda de cursos, oficinas e reuniões de diversos Departamentos da Prefeitura do Município de Mirandópolis”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico com critério de menor preço por item.
“na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O processo administrativo é o de número 10796/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10796/2026”
A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 27 de outubro de 2026.
“Abertura das propostas: às 08h30 do dia 27 de outubro de 2.026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de bebidas, lanches e congêneres para cursos, oficinas e reuniões.
“Registro de Preços visando a contratação de empresa para o fornecimento de bebidas, lanches e congêneres que serão destinados ao atendimento da demanda de cursos, oficinas e reuniões de diversos Departamentos da Prefeitura do Município de Mirandópolis”
A licitação será realizada em itens, permitindo participação em quantos itens forem de interesse.
“A licitação será realizada em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto inclui lanches com pão francês de 50g com presunto e queijo mussarela.
“Lanches com pão tipo francês de sal de 50grs, com 40grs de presunto (2fatias) e 40grs de queijo (2fatias) tipo mussarela com produtos de 1ª qualidade em conformidade com as exigências da ANVISA.”
O objeto inclui pães para cachorro quente tradicional de 50g assados.
“Pães para cachorro quente tradicional de 50grs ASSADOS, (contendo ingredientes mínimo: farinha de trigo; sal; açúcar, gordura ou margarina, fermento biológico fresco ou de fermento seco, leite).”
O objeto inclui néctar de frutas em sabores variados de 1 litro.
“Néctar de frutas – sabores variados (1litro)”
Prazos e sessão
O cadastro de propostas no site inicia em 07 de outubro de 2026.
“Cadastro de propostas no site: a partir das 12h00 do dia 07 de outubro de 2.026.”
A abertura das propostas ocorre em 27 de outubro de 2026 às 08h30.
“Abertura das propostas: às 08h30 do dia 27 de outubro de 2.026.”
O início da disputa de preços ocorre em 27 de outubro de 2026 às 09h00.
“Início da disputa de Preços: às 09h00 do dia 27 de outubro de 2.026.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para envio da proposta adequada ao último lance é de três horas.
“O Pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de três (03) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias úteis.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto .”
O critério de julgamento é menor preço por item conforme definido no edital e anexos.
“O Critério de julgamento adotado será o de Menor Preço por Item , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento : Menor Preço por Item”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária , sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas , conforme o caso; pertinente e compatível com o objeto desta licitação;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , mediante a apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa , relativa ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , através da Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa, em relação aos Tributos Mobiliários.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , através da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 7º da Lei 8.036, de 11/05/90.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige certidões negativas de feitos sobre falência pelo sistema esaj e complementadas com o sistema eproc para licitantes sediados no Estado de São Paulo.
“Para os licitantes sediados no Estado de São Paulo , deverão ser anexadas as certidões negativas de feitos sobre Falência, expedidas pelo sistema esaj e complementadas com o sistema eproc 1 , através dos links:”
Entrega e execução
Os bens devem ser entregues conforme o Termo de Referência, no endereço e prazo da Ordem de Fornecimento, expedida com no mínimo 24 horas de antecedência do evento.
“Os bens deverão ser entregues CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA , no endereço e prazo constante na Ordem de Fornecimento, expedida pelo Departamento requisitante com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do evento.”
Os pães, lanches e bolos confeitados devem ser fabricados no dia da entrega.
“Os pães, lanches, e bolos confeitados deverão ser fabricados no dia da entrega dos mesmos;”
O fornecimento de lanches e congêneres, água, refrigerantes e sucos deve ocorrer no local e hora indicados pelo contratante.
“O fornecimento dos lanches e congêneres, água, refrigerantes e sucos, deverá ser realizado no local e hora indicados pelo CONTRATANTE;”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 1 dia útil a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 1 (um) dia útil, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O pagamento será efetuado 30 dias contados da entrega dos produtos, condicionado à apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias contados da entrega dos produtos, condicionada à apresentação da nota fiscal na Diretoria da Fazenda desta Prefeitura”
A contratada deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 3 dias úteis antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 20 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 20.1.1, 20.1.2 e 20.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 20.1.1 , 20.1.2 e 20.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 20.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa moratória é de 0,1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória para as infrações das alíneas 'e' a 'h' do subitem 15.1 é de 5% a 30% do valor da Ata de Registro de Preços.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 15.1, de 5% a 30% do valor da Ata de Registro de Preços.”
O atraso superior a 25 dias autoriza a Administração a promover a extinção da Ata de Registro de Preços.
“O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a extinção da Ata de Registro de Preços ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo submeter o pedido em até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por forma eletrônica na plataforma BLL.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, diretamente na plataforma BLL – Compras por questões de transparência”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta, Modelo de Declarações, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta de Termo de Contrato.
“22.13.1. ANEXO I – Termo de Referência; 22.13.1.1. Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar e Matriz de Risco; 22.13.2. ANEXO II – Modelo de Proposta; 22.13.3. ANEXO III – Modelo de Declarações; 22.13.4. ANEXO IV – Minuta da Ata de Registro de Preços; 22.13.5. ANEXO V – Minuta de Termo de Contrato.”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo III é o Modelo de Declarações.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÕES”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo VII é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO VII – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital Completo e Anexos Pregão 23-26 - Aquisição de Lanches e Bebidas.rar › Edital Completo Pregão 23-22 - Aquisição de lanches.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.