Resumo do edital: Aquisição de materiais personalizados para eventos
Pregão - Eletrônico 483/2026 · FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP · São Paulo/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 20 parte do documento não foi lida (13 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da aquisição de materiais personalizados para ações institucionais e eventos da Fundação CASA-SP.
“Aquisição de materiais personalizados para ações institucionais e eventos da Fundação CASA-SP.”
O valor total da contratação é de R$ 91.654,47.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO 91.654,47 R$”
A sessão pública ocorre em 27/10/2026 às 09:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia às 27/10/2026 09:30h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por grupo.
“Critério de Julgamento: UASG 990202”
A licitação é dividida em grupos, com participação em quantos grupos forem de interesse.
“A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a dias, a contar da data de sua 120 (cento e vinte) apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais personalizados para ações institucionais e eventos da Fundação CASA.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais personalizados para ações institucionais e eventos da Fundação CASA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.”
O objeto é dividido em grupos formados por um ou mais itens.
“A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.”
O objeto é caracterizado como bens de consumo de natureza comum.
“O objeto desta contratação caracteriza-se como bens de consumo de natureza comum, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar, elaborado nos termos do Decreto estadual nº 68.017, de 11 de outubro de 2023.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, observando o disposto no artigo 20 da Lei federal nº 14.133, de 2021 e no Decreto estadual nº 67.985, de 27 de setembro de 2023.”
A contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir o objeto contratual.
“A contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto contratual.”
O fornecimento do objeto será com entrega imediata.
“O fornecimento do objeto será com entrega imediata.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 91.654,47.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO 91.654,47 R$”
O valor estimado total da contratação é de R$ 91.654,47.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 91.654,47 (noventa e um mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), conforme custos unitários apostos na tabela constante do item 1.1.”
O valor estimado da contratação no Estudo Técnico Preliminar é de R$ 66.123,88.
“Valor (R$): 66.123,88”
Os valores unitários estimados e intervalos mínimos constam da tabela do item 5.8.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de:”
Serão considerados indício de inexequibilidade valores inferiores a 50% do valor orçado.
“Serão considerados indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente devidamente atestada, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do Artigo 2º, II, do Decreto Estadual nº 67.608, de 2023.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 27/10/2026 às 09:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia às 27/10/2026 09:30h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a dias, a contar da data de sua 120 (cento e vinte) apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A contratada deverá apresentar a prova física no prazo máximo de até 03 dias.
“A contratada deverá apresentar a prova física no prazo máximo de , contados a partir do dia até 03 (três) dias seguinte da emissão da Ordem de Fornecimento.”
A entrega de todo o material contratado deverá ser realizada em até 10 dias contados da aprovação.
“A produção definitiva somente poderá ser iniciada após a aprovação expressa da prova pela Fundação CASA e a entrega de todo o material contratado deverá ser realizado em contados da aprovação. até 10 (dez) dias,”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 04 dias.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de , a contar do recebimento da nota fiscal ou 04 (quatro) dias instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por grupo.
“Critério de Julgamento: UASG 990202”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: aberto”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento menor preço por grupo e modo de disputa aberto.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de , na modalidade LICITAÇÃO PREGÃO , sob a forma , com adoção do critério de julgamento pelo por e modo de ELETRÔNICA MENOR PREÇO GRUPO disputa . ABERTO”
O procedimento seguirá o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa “ ”, em que os licitantes apresentarão lances aberto públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Persistindo o empate, será assegurada preferência a empresas estabelecidas no território do Estado de São Paulo.
“Persistindo o empate, será assegurada preferência, nos termos do § 1º do art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“8.4. : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da Empresário individual respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“8.6. : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Sociedade empresária Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“8.7. : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Sociedade empresária estrangeira Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“8.8. : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, Sociedade simples acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“8.12. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“8.13. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“8.14. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“8.15. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.
“8.16. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.
“8.17. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital nos termos da Lei Complementar nº 5, quanto ao Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, e/ou de regularidade 214, de 202 com a Fazenda Municipal/Distrital quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para sociedade simples.
“8.20. Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de sociedade simples:”
O edital exige certidão negativa de falência para empresário individual ou sociedade empresária.
“8.21. Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária.”
Amostras e prova de conceito
A contratada deve apresentar prova física em até 3 dias após a emissão da Ordem de Fornecimento.
“A contratada deverá apresentar a prova física no prazo máximo de , contados a partir do dia até 03 (três) dias seguinte da emissão da Ordem de Fornecimento.”
A Fundação CASA tem até 2 dias para analisar e manifestar aprovação ou rejeição da prova física.
“A Fundação CASA terá o prazo de para análise e até 02 (dois) dias manifestação quanto à sua aprovação ou rejeição.”
Em caso de rejeição, a contratada deve ajustar e reapresentar nova prova em até 2 dias, sem ônus adicional.
“No caso de rejeição da prova, a contratada deverá realizar os ajustes necessários e apresentar nova prova no prazo de , sem qualquer ônus adicional para a Administração. até 02 (dois) dias”
A reapresentação de nova prova após ajustes é admitida uma única vez.
“A realização de ajustes e apresentação de nova prova será admitida por 01 (uma) vez.”
A produção definitiva só pode começar após aprovação expressa da prova pela Fundação CASA.
“A produção definitiva somente poderá ser iniciada após a aprovação expressa da prova pela Fundação CASA”
A entrega de todo o material contratado deve ocorrer em até 10 dias contados da aprovação.
“e a entrega de todo o material contratado deverá ser realizado em contados da aprovação. até 10 (dez) dias,”
Entrega e execução
A contratada deve apresentar prova física em até 3 dias após a emissão da Ordem de Fornecimento.
“A contratada deverá apresentar a prova física no prazo máximo de , contados a partir do dia até 03 (três) dias seguinte da emissão da Ordem de Fornecimento.”
A Fundação CASA tem até 2 dias para analisar e manifestar aprovação ou rejeição da prova física.
“A Fundação CASA terá o prazo de para análise e até 02 (dois) dias manifestação quanto à sua aprovação ou rejeição.”
Em caso de rejeição, a contratada deve ajustar e reapresentar nova prova em até 2 dias, sem ônus adicional.
“No caso de rejeição da prova, a contratada deverá realizar os ajustes necessários e apresentar nova prova no prazo de , sem qualquer ônus adicional para a Administração. até 02 (dois) dias”
A produção definitiva só pode começar após aprovação expressa da prova pela Fundação CASA.
“A produção definitiva somente poderá ser iniciada após a aprovação expressa da prova pela Fundação CASA”
A entrega de todo o material contratado deve ocorrer em até 10 dias contados da aprovação.
“e a entrega de todo o material contratado deverá ser realizado em contados da aprovação. até 10 (dez) dias,”
Materiais em desacordo ou com defeito devem ser substituídos em até 2 dias, sem ônus adicional.
“Os materiais entregues em desacordo com as especificações, com a prova aprovada ou que apresentarem defeitos deverão ser substituídos pela contratada, sem ônus adicional para a Administração, no prazo máximo de até , contado da comunicação da irregularidade, sem prejuízo da aplicação das medidas administrativas 02 (dois) dias cabíveis.”
Penalidades
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A sanção de multa será calculada conforme a Portaria Normativa nº 509/2025 e aplicada após regular processo administrativo.
“A sanção de multa será calculada em conformidade com a Portaria Normativa nº 509/2025, que integra este instrumento, e aplicada após regular processo administrativo.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo por até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A sanção de declaração de inidoneidade observa o prazo previsto no art. 156, § 5º, da Lei nº 14.133, de 2021.
“cuja extensão e duração observará o prazo previsto no art. 156, § 5º, da Lei n.º 14.133, de 2021.”
A recusa injustificada em formalizar a contratação caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades legais.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração, descrita no subitem 9.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas”
As sanções são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.
“As sanções são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado no subitem subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital e seus anexos.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do Edital.
“Termo de Referência – Anexo I do Edital;”
O Estudo Técnico Preliminar é anexo do Termo de Referência.
“Estudo Técnico Preliminar – Anexo do Termo de Referência;”
A Minuta de Nota de Empenho é o Anexo II do Edital.
“Minuta de Nota de Empenho - Anexo II do edital;”
A cópia da Portaria Normativa nº 509/2025 é o Anexo III do Edital.
“Cópia da Portaria Normativa nº 509/2025 - Anexo III do Edital;”
O modelo referente a planilha de proposta é o Anexo IV do Edital.
“Modelo referente a planilha de proposta - Anexo IV do Edital;”
O modelo de declaração de inexistência de vínculo com agentes públicos é o Anexo V do Edital.
“Modelo de Declaração de Inexistência de vínculo com agentes públicos - Anexo V do Edital”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_Completo.pdf” (86 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.