Resumo do edital: Fornecimento de materiais de construção, para autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, conforme termo de referência, Anexo
Pregão - Eletrônico 11/2026/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS DE POMPEIA · Pompéia/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 11/2026 do SAAE de Pompeia, sob a Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento menor preço por item nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021”
O objeto é o fornecimento de materiais de construção para o SAAE de Pompeia.
“Fornecimento de materiais de construção, para autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, conforme termo de referência, Anexo I”
A licitação será dividida por itens, permitindo participação em quantos itens forem de interesse.
“A licitação será dividida por itens, conforme consta do Anexo I – Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, o modo de disputa será aberto.”
O sistema adotado é o de Registro de Preços.
“SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A sessão pública ocorrerá na Plataforma Licita Mais Brasil.
“Local: Plataforma Licita Mais Brasil – www.licitamaisbrasil.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de materiais de construção para o SAAE de Pompeia.
“Fornecimento de materiais de construção, para autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, conforme termo de referência, Anexo I”
A licitação será dividida por itens, conforme o Termo de Referência.
“A licitação será dividida por itens, conforme consta do Anexo I – Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O Termo de Referência lista itens como juntas Gibault e tampão.
“JUNTA GIBAULT PARA TUBOS GALVANIZADOS3/4”
O prazo de entrega é de até 05 dias úteis contados da solicitação do setor competente.
“O prazo de entrega será de até 05 dias úteis contados da data de solicitação do Setor Competente.”
Os materiais devem ser entregues nos locais indicados pela Contratante, na área urbana.
“Os materiais deverão ser entregues nos locais indicados pela Contratante, na área urbana.”
O pagamento ocorrerá em até 30 dias após recebimento e conferência do material.
“O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias após recebimento do material e conferência minuciosa, devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato.”
Valor estimado
O preço global máximo admitido não pode ser superior ao valor estimado pela contratante.
“O Preço global máximo admitido pela administração para o objeto a ser contratado não poderá ser superior ao valor estimado pela contratante.”
Os licitantes devem respeitar os preços máximos das normas federais de contratações públicas.
“Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Prazos e sessão
O cadastro de propostas inicia em 19/10/2026.
“Início do Cadastro da Proposta: 19/10/2026”
O cadastro de propostas termina em 03/11/2026 às 8h.
“Término do Cadastro da Proposta: 03/11/2026 às 8h”
A abertura da proposta ocorre em 03/11/2026 às 8h15m.
“Abertura da Proposta: 03/11/2026 às 8h15m”
O início das disputas ocorre em 03/11/2026 às 8h30m.
“Início das Disputas: 03/11/2026 às 8h 30m”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contado da data da sessão;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, o modo de disputa será aberto.”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “Aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital e anexos.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Havendo empate, o desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
O critério de julgamento do Termo de Referência é Menor Preço por Item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos federais e INSS.
“certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e Contribuições Sociais - INSS, expedida pela Coordenadoria da Receita Federal;”
O edital exige certidão de regularidade de ICMS ou declaração de isenção.
“certidão de Regularidade de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda ou Certidão Negativa de Débitos Tributários expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei; e”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos mobiliários municipais.
“Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pelo Município, domicílio ou sede do licitante, com validade.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com apresentação do Certificado de Regularidade, com prazo de validade em vigor, na forma da Lei.”
O edital exige prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VIIA da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, conforme artigo 69, II da Lei federal nº 14.133/21.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A entrega de amostra fora das especificações do edital implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de até 05 dias úteis contados da solicitação do setor competente.
“O prazo de entrega será de até 05 dias úteis contados da data de solicitação do Setor Competente.”
Os materiais devem ser entregues nos locais indicados pela Contratante, na área urbana.
“Os materiais deverão ser entregues nos locais indicados pela Contratante, na área urbana.”
Os materiais serão recebidos provisoriamente de forma sumária e definitivamente pelo Fiscal do Contrato mediante termo detalhado.
“Os materiais serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;”
O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.
“O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.”
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da contratada em eventual entrega de produto de má qualidade.
“O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil da contratada em eventual entrega de produto de má qualidade.”
O prazo de vigência do contrato ou ata de registro de preços será até 31/12/2025 e poderá ser prorrogado por igual período se comprovado o preço vantajoso.
“O prazo de vigência do contrato/ata de registro de preços será até 31/12/2025 e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnação e esclarecimento podem ser feitos eletronicamente pela Plataforma Licita Mais Brasil.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, diretamente através do site da Plataforma Licita Mais Brasil, www.licitamaisbrasil.com.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Declaração Conjunta e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência.”
O Anexo II é a Declaração Conjunta.
“ANEXO II – Declaração Conjunta.”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital Pregao112026 juntas.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.