Resumo do edital: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e consumo, para suprir as demandas dos departamentos da prefeitura municipal
Pregão - Eletrônico 15/2026 · MUNICIPIO DE FLORINEA · Florínea/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (15 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais de limpeza, higiene e consumo.
“O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E CONSUMO , para suprir as demandas dos departamentos da prefeitura municipal,”
A licitação é realizada pelo Município de Florínea por meio do Departamento de Licitação e Contratos.
“Torna-se público que o MUNICÍPIO DE FLORINEA , por meio do Departamento de Licitação e Contratos, sediado na Rua Livino Cardoso de Oliveira, 699, na cidade de Florínea - Estado de São Paulo, realizará licitação, para Registro de Preços , na modalidade Pregão , na forma Eletrônica ,”
A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte – ME/EPP , observadas as condições estabelecidas neste Edital, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais legislação aplicável..”
A licitação será realizada por item.
“A licitação será realizada por item.”
O pregão ocorrerá na plataforma eletrônica indicada no edital.
“O pregão ocorrerá na plataforma: http://transparencia.florinea.sp.gov.br:8079/comprasedital/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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14 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais de limpeza, higiene e consumo para os departamentos da prefeitura.
“O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E CONSUMO , para suprir as demandas dos departamentos da prefeitura municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será realizada por item.
“A licitação será realizada por item.”
O objeto é registrado no Sistema de Registro de Preços.
“realizará licitação, para Registro de Preços , na modalidade Pregão , na forma Eletrônica ,”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 373.439,33.
“A contratação está estimada no valor de R$ 373.439,33 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos).”
O orçamento estimado não é sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
Prazos e sessão
O prazo final para solicitação de chave de cadastramento é até as 23h59 do dia 04/11/2026.
“Prazo final para solicitação de chave de cadastramento no sistema para participação no presente certame: até as 23h59 do dia 04/11/2026.”
O prazo final para inserção da proposta e documentos é até as 09h do dia 05/11/2026.
“Prazo final para inserção da proposta e demais documentos no sistema: até as 09h do dia 05/11/2026.”
A abertura da sessão pública ocorrerá às 09h30 do dia 05/11/2026.
“Data e horário da abertura da sessão: 09h30 do dia 05/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“com adoção do Sistema de Registro de Preços e critério de julgamento pelo menor preço por item, nos termos dos artigos 28, inciso I, e 82 da Lei nº 14.133/2021,”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Caso seja adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“a) pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“b) empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“c) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“d) sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“f) sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou.
“h) sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“b) prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“c) prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“e) prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do licitante.
“m) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, da sede do licitante.”
Qualificação técnica
Não será exigida comprovação de qualificação técnica.
“10.8.1. Não será exigida a comprovação de qualificação técnica.”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“a) certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“b) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O item de detergente líquido neutro 500ml exige apresentação de uma amostra do produto em sua embalagem original.
“Validade mínima de 03 anos da data de fabricação. Apresentar uma amostra do produto em sua embalagem original .”
Deixar de apresentar amostra é listado como infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, com entregas de segunda a sexta-feira em horários definidos e prazo de até cinco dias úteis após a Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada. As entregas deverão ser realizadas regularmente de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h e das 12h30min às 16h30min, em até 05 (cinco) dias úteis mediante emissão da respectiva Ordem de Fornecimento.”
A contratada deve substituir sem ônus os produtos recusados por vícios, defeitos, má qualidade ou desconformidade com as especificações.
“A contratada deverá substituir, sem quaisquer ônus para a Administração, os produtos recusados em razão de vícios, defeitos, má qualidade, ou desconformidade com as especificações exigidas, no prazo estabelecido pela fiscalização do contrato.”
As entregas devem ocorrer em até cinco dias úteis após a emissão da Ordem de Fornecimento, em horários definidos.
“As entregas devem ser realizadas em até 05 (cinco) dias úteis após emissão da respectiva Ordem de Fornecimento, regularmente de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h e das 12h30min às 16h30min.”
A empresa deve comunicar as razões da impossibilidade de entrega na data assinalada em no máximo um dia após o recebimento da ordem de fornecimento.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas, em no máximo 1 (um) dia após o recebimento da ordem de fornecimento”
Os produtos poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de dois dias úteis a contar da notificação.
“Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da notificação da contratada”
Penalidades
A Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2, 13.1.3 e 13.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1 , 13.1.2 , 13.1.3 e 13.1.3 4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4 , 13.1.5 , 13.1.6 , 13.1.7 , 13.1.8 e 13.1.9 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de três anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1 , 13.1.2 , 13.1.3 e 13.1.4 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,07% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 2%.
“Moratória, para as infrações descritas no item “g”, de 0,07% (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 2% (dois por cento).”
A multa compensatória para as infrações das alíneas h, i, j e l é de 0,5% a 30% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas "h", "i", "j" e "l" de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) do valor da contratação;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pela plataforma ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: pela plataforma em que será realizada a disputa do presente processo, através do link: http://transparencia.florinea.sp.gov.br:8079/comprasedital/ e/ou pelo e-mail oficial do setor de licitações: [email protected] .”
Anexos
Integram o Edital os anexos Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“16.1.1. Anexo I - Estudo Técnico Preliminar; 16.1.2. Anexo II - Termo de Referência; 16.1.3. Anexo III – Minuta de Ata de Registro de Preços.”
O Termo de Referência é anexo ao edital e contém as condições gerais de execução do objeto.
“As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.”
O Estudo Técnico Preliminar é apêndice do Termo de Referência.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
O Termo de Referência do pregão é parte integrante da Ata de Registro de Preços.
“A presente ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de objeto xxxxxxxxxxxx, especificado no Termo de Referência do pregão identificado no preâmbulo, que é parte integrante desta ata”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital_PNCP_-_Pregao_Eletronico_-_Material_de_Cons.pdf” (71 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.