Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em planejamento, organização
Pregão - Eletrônico 39/2026 · MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE · Igaraçu do Tietê/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 39/2026 da Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026”
O objeto é a contratação de empresa para serviços técnicos de planejamento, organização, execução e gerenciamento de Concurso Público.
“Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em planejamento, organização, execução integral e gerenciamento de Concurso Público destinado ao provimento dos cargos efetivos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê.”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.”
A sessão pública ocorre em 04/11/2026 às 09:00 horas.
“Dia 04/11/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília).”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 23 de 21/02/2024.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 23 de 21/02/2024 e demais legislação aplicável”
O edital é datado de 15 de outubro de 2026 e assinado pelo Prefeito Municipal.
“Igaraçu do Tietê, 15 de outubro de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM PREFEITO MUNICIPAL”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para serviços técnicos especializados em concurso público para cargos efetivos.
“Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em planejamento, organização, execução integral e gerenciamento de Concurso Público destinado ao provimento dos cargos efetivos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê.”
A licitação será pelo menor valor global, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será pelo menor valor global, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O objeto deve seguir condições, quantidades e exigências do Edital e seus anexos.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.”
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Proposta de Preço e Minuta de Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência; 11.11.2. ANEXO II - Proposta de Preço; 11.11.3. ANEXO III - Minuta de Contrato.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 30.553,33.
“R$ 30.553,33 (trinta mil e quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) (Média).”
Nos valores propostos devem estar inclusos custos operacionais, encargos e tributos.
“Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.”
É indício de inexequibilidade proposta inferior a 50% do valor orçado pela Administração.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“deverá ser de 1% (um por cento).”
Prazos e sessão
A sessão pública será em 04/11/2026 às 09:00 horas.
“Dia 04/11/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , contados da data de sua apresentação.”
A etapa de lances no modo aberto dura dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação ou da lavratura da ata.”
O licitante mais bem classificado deve enviar a proposta adequada em até 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Documentos de habilitação não contemplados no SICAF devem ser enviados em 2 horas.
“serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do pregoeiro.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto.”
A licitação será pelo menor valor global.
“A licitação será pelo menor valor global, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O lance deve ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global.”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras são divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A ausência de entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os resultados das avaliações das amostras são divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias contados da sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , contados da data de sua apresentação.”
O pregoeiro solicita ao licitante mais bem classificado o envio da proposta adequada ao último lance em até 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Os documentos de habilitação não contemplados no SICAF devem ser enviados pelo sistema em formato digital no prazo de 2 horas.
“Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do pregoeiro.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A sessão pública é suspensa quando a desconexão do sistema para o pregoeiro persistir por mais de dez minutos, reiniciando após vinte e quatro horas.
“Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas”
Penalidades
A multa é recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1 , 9.1.2 e 9.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa é de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4 , 9.1.5 , 9.1.6 , 9.1.7 e 9.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnação e esclarecimento podem ser feitos pelo sistema eletrônico ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do próprio sistema eletrônico do Pregão ou pelo e-mail: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital, para todos os fins e efeitos, os anexos Termo de Referência, Proposta de Preço e Minuta de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Proposta de Preço.
“ANEXO II - Proposta de Preço;”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III - Minuta de Contrato.”
O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico do município.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico www.igaracudotiete.sp.gov.br.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PREGO_ELETRNICO_392026__EDITAL” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.