Resumo do edital: O objeto da presente licitacao e a contratacao de empresa especializada com fornecimento de material e mao de obra para recapeamento asfalti
Concorrência - Eletrônica 13 | Processo 1162/2026 · MUNICIPIO DE PALMITAL · Palmital/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 013/2026 do Município de Palmital/SP.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013 /2026”
O objeto é o recape de diversas ruas do município de Palmital/SP.
“RECAPE DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP”
O critério de julgamento é menor preço, com disputa pelo valor global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO, DEVENDO A ETAPA DE LANCES PROCEDER PELO VALOR GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A sessão pública será realizada por meio da internet no sistema da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL).
“A Concorrência, na forma eletrônica será realizada em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases”
O edital é datado de 30 de setembro de 2026.
“Palmital, 30 de SETEMBRO de 2026.-”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para recape de diversas ruas do município de Palmital/SP.
“Contratação de empresa especializada para RECAPE DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP”
A execução será sob o regime de empreitada por preço global.
“sob o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O objeto deve seguir projetos, planilha de custo, termo de referência, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo.
“de acordo com os projetos, planilha de custo, termo de referência, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo, e demais documentos anexos.”
A parcela de maior relevância é a camada de rolamento em concreto betuminoso usinado a quente (644,55 m³).
“Camada de rolamento em concreto betuminoso usinado a quente (644,55 m³).”
O contrato poderá ter acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial.
“O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem na obra até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial.”
A execução da obra deve ser concluída em 3 meses.
“concluída dentro do prazo de 3 (três) meses”
Valor estimado
As fontes de recursos são indicadas sob os códigos de obras e instalações e recapeamento asfáltico.
“4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES - PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.05.15.451 0122 1.223. – FONTE 2 - CÓD. APLICAÇÃO 100.0264 - RECAPEAMENTO ASFALTICO”
O valor global do contrato é indicado como R$ --- ( ---- ).
“O valor global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ --- ( ---- ).”
No preço contratado estão inclusos todos os custos diretos e indiretos relativos à prestação dos serviços.
“No(s) preço(s) contratado estão inclusos todos os custos diretos e indiretos relativos à prestação dos serviços objeto do Contrato”
Prazos e sessão
A validade da proposta é de 90 dias contados da data da sessão pública.
“A validade da proposta será de 90 (NOVENTA) dias , contados a partir da data da sessão pública de concorrência”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Os documentos de habilitação devem ser anexados no site da BLL no prazo máximo de até 02 dias úteis.
“anexados no site da BLL no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis”
A vencedora será convocada para assinar o contrato no prazo de até 05 dias úteis.
“Homologado o Processo a vencedora será convocada para, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, assinar ou retirar o instrumento de Contrato.”
A execução da obra deve ser iniciada no prazo máximo de 05 dias úteis após a Ordem de Serviço.
“A execução da obra deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a expedição da Ordem de Serviço”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
“Este Contrato terá a vigência é de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço, com lances pelo valor global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO, DEVENDO A ETAPA DE LANCES PROCEDer PELO VALOR GLOBAL”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na concorrência eletrônica o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.
“Apresentarem preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado para a contratação ao término da etapa de lances;”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Ocorrendo a condição de empate, serão aplicados os critérios estabelecidos no art. 60 da Lei nº 14.133 de 2021, nesta ordem:”
Haverá preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte em caso de empate.
“Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as icroempresas e empresas de pequeno porte”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, com a última alteração, se houver;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de tributo estadual – apenas ICM/ICMS do domicílio da licitante);”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“g) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (consistindo em Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos relativo Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), abrangendo as contribuições sociais – Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de profissional de nível superior habilitado no Conselho de Classe como responsável técnico.
“n) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente de funcionários, profissional de nível superior habilitado no Conselho de Classe, o qual será responsável técnico pela execução e acompanhamento dos serviços, e detentor de no mínimo, 01 (um) Atestado de responsabilidade técnica, devidamente autenticado (registrado) pelo Conselho de área, fornecido por pessoas de direito público ou privado, pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“j) Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante, contados da data de apresentação da proposta (Pessoa Jurídica).”
Entrega e execução
A execução da obra deve ser iniciada em até 5 dias úteis após a Ordem de Serviço e concluída em 3 meses.
“A execução da obra deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a expedição da Ordem de Serviço, pela CONTRATANTE, e concluída dentro do prazo de 3 (três) meses”
A obra será recebida provisoriamente em até 15 dias da comunicação escrita da contratada.
“Após sua conclusão, a obra/serviços será recebida provisoriamente pela Divisão de Planejamento da Prefeitura, mediante Termo circunstanciado assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação por escrito da CONTRATADA.”
O recebimento definitivo ocorre após prazo de observação de 60 dias.
“Definitivamente, pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura, mediante Termo circunstanciado assinado pelas partes , após o decurso do prazo de observação, ou vistoria, fixado em 60 (sessenta) dias”
A contratada deve instalar placa indicativa da obra em 15 dias a contar do início dos serviços.
“A CONTRATADA deverá providenciar, às suas expensas, em 15 (quinze) dias a contar do início das obras/serviços, a confecção e instalação de placa indicativa da obra”
A contratada pode subcontratar no máximo 18% dos serviços, com autorização prévia e escrita.
“Em caso de comprovada necessidade, a CONTRATADA poderá subcontratar no máximo 18% dos serviços ora contratados, mediante autorização prévia e por escrito da CONTRATANTE.”
Os pagamentos ocorrem em até 30 dias após a expedição da medição da obra.
“vistoria e aprovação da solicitação pelo engenheiro fiscal, com liberação do pagamento em até 30 (trinta) dias após expedição da medição da obra.”
Penalidades
O atraso de até 30 dias gera multa de 0,5% ao dia.
“atraso de até 30 (trinta) dias, multa de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia, a contar da data inicial do descumprimento; e”
O atraso superior a 30 dias gera multa de 1% ao dia.
“atraso superior a 30 (trinta) dias, multa de 1% (um por cento) ao dia.”
Pela inexecução total ou parcial pode ser aplicada multa de 30% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, poderão ser aplicadas ao contratado as seguintes penalidades:”
Da decisão de penalidade cabe recurso em 15 dias úteis.
“Da decisão cabe recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis.”
O não atendimento ao chamamento para assinatura do contrato sujeita a multa de 30% sobre o valor da proposta.
“Ocorrendo o disposto no item anterior, será aplicada a licitante vencedora a multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da proposta e demais sanções previstas em Lei.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.”
O Agente de Contratação emitirá sua decisão sobre impugnação no prazo de 03 dias úteis.
“O Agente de Contratação emitirá sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis , procedendo aos encaminhamentos necessários.”
O proponente que desejar recorrer contra decisões do Agente de Contratação terá prazo máximo de 10 minutos para manifestar sua intenção.
“o proponente que desejar recorrer contra decisões do Agente de Contratação poderá fazê-lo, sendo concedido prazo de máximo de 10 (dez) minutos”
Admitido o recurso, a recorrente terá o prazo de 03 dias úteis para apresentar as razões.
“Uma vez admitido o recurso, a recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões através do sistema eletrônico.”
Os demais licitantes poderão apresentar contrarrazões em três dias úteis.
“Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias úteis”
Os recursos contra decisões do Agente de Contratação não terão efeito suspensivo.
“Os recursos contra decisões do Agente de Contratação não terão efeito suspensivo.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência.”
O Anexo II contém projeto, planilha orçamentária, cronograma e outros arquivos.
“Anexo II - Demais arquivos (Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma e outros);”
O Anexo III trata das exigências para habilitação.
“Anexo III - Exigências para habilitação;”
O Anexo VIII é a Minuta do Contrato.
“Anexo VIII - Minuta do Contrato; e,”
O Anexo IX é o Termo de Ciência e Notificação.
“Anexo IX - Termo de Ciência e Notificação.”
O Anexo VII é o modelo de declaração de dispensa de visita técnica.
“Anexo VII - Modelo de Declaração de dispensa de visita técnica;”
Gerado em 11/10/2026 a partir de “ConcElet0132026RECAPE” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.