Resumo do edital: Aquisicao parcelada de equipamentos odontologicos
Pregão - Eletrônico 58 | Processo 1164/2026 · MUNICIPIO DE PALMITAL · Palmital/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais odontológicos.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES PARCELADAS DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS.”
A validade da ata de registro de preços é de 12 meses.
“VALIDADE DA ATA: 12 (DOZE) MESES.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública será realizada em 22/10/2026 às 08h00min.
“ABERTURA DA SESSÃO: Às 08h00min do dia 22/10/2026.”
O prazo de entrega é de 30 dias corridos a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
“PRAZO DE ENTREGA: A(s) futura detentora da Ata terá o prazo de 30 ( trinta) dias CORRIDOS, a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento (Empenho) para realizar a entrega do objeto/prestar o serviço solicitado.”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“A presente licitação rege-se pelas normas da Lei Federal n.º 14.133/2021, com regulamentação municipal disponível no link https://www.palmital.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/976, bem como ao disposto na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e na Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, com suas alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para eventuais e futuras aquisições parceladas de materiais odontológicos.
“1.1. O objeto do presente processo é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES PARCELADAS DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, observadas as especificações contidas no ANEXO V .”
As entregas devem ser realizadas conforme solicitação do departamento demandante.
“1.2.1. CONDIÇÕES DE ENTREGA: As entregas produtos deverão ser realizadas conforme solicitação do departamento demandante.”
O prazo de entrega é de 30 dias corridos a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
“1.3. PRAZO DE ENTREGA: A(s) futura detentora da Ata terá o prazo de 30 ( trinta) dias CORRIDOS, a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento (Empenho) para realizar a entrega do objeto/prestar o serviço solicitado.”
O objeto da ata é o registro de preços para aquisições parceladas de materiais odontológicos.
“1.1. O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES PARCELADAS DE materiais odontológicos a serem fornecidos aos Departamentos deste Município, como segue:”
Valor estimado
Os valores ofertados devem conter todas as despesas relacionadas ao custo do objeto.
“14.1. Os valores ofertados na Proposta Comercial do licitante deverão conter, além do lucro, todas e quaisquer despesas, tais como: materiais, transportes, cargas, encargos sociais e trabalhistas, taxas e impostos e quaisquer outras que ocorram, direta ou indiretamente, relacionadas com o custo para a consecução do objeto desta licitação.”
O valor total da ata é o constante da proposta da empresa detentora.
“6.1. Os preços nesta Ata para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES PARCELADAS DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS , são os constantes da lista de preços da proposta da empresa detentora da ATA, perfazendo um total de R$........ ( ) .”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre do dia 06/10/2026 até as 07h59min do dia 22/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 06/10/2026 até as 07h59min do dia 22/10/2026.”
A abertura da sessão ocorre às 08h00min do dia 22/10/2026.
“ABERTURA DA SESSÃO: Às 08h00min do dia 22/10/2026.”
A validade da proposta é de no mínimo 120 dias.
“4.3. A validade da proposta será de no mínimo de 120 (cento e vinte) dias , contados da abertura das propostas virtuais, prazo este que ficará suspenso em caso de interposição de recursos, até a publicação do respectivo julgamento.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“7.12. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da ata é de 12 meses, podendo ser renovado por igual período.
“15.6. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser renovada por igual período desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do artigo 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O julgamento adota o critério de menor preço por lote.
“8.1. Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“7.20. O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Habilitação jurídica
Exige Certificado de Registro Empresarial para firma individual, com CPF e RG.
“Certificado de Registro Empresarial, no caso de firma individual, acompanhado de CPF e RG.”
Exige Ato Constitutivo (Estatuto ou Contrato Social) com a mais recente alteração.
“Ato Constitutivo (Estatuto ou Contrato Social ), acompanhado da mais recente alteração, caso houve, no caso de inexistência de Contrato consolidado”
Exige Decreto de Autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de Autorização, ato de registro ou autorização de funcionamento de órgão competente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ relativa ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação.”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei”
Exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Fazenda Federal (consistindo em Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativo Tributos Federais e à Dívida Ativa da União)”
Exige Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa para com a Fazenda Estadual (ICMS).
“Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para com a Fazenda Estadual (apenas ICMS)”
Exige Certificado de regularidade de Débito junto ao FGTS emitido pela Caixa Federal.
“Certificado de regularidade de Débito relativa junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS , e deverá estar em plena validade, emitido pela Caixa Federal.”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa, em cumprimento à Lei Federal n.º 12.440/2011”
Qualificação econômico-financeira
Exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 30 dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“PRAZO DE ENTREGA: A(s) futura detentora da Ata terá o prazo de 30 ( trinta) dias CORRIDOS, a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento (Empenho) para realizar a entrega do objeto/prestar o serviço solicitado.”
As entregas dos produtos devem ser realizadas conforme solicitação do departamento demandante.
“CONDIÇÕES DE ENTREGA: As entregas produtos deverão ser realizadas conforme solicitação do departamento demandante.”
As entregas devem ser realizadas de acordo com a solicitação que constará quantidades, endereços, dias e horários.
“As entregas/prestações de serviços deverão ser realizadas de acordo com a solicitação onde constarão as quantidades, endereços, dias e horários.”
A detentora terá o prazo de 30 dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento para realizar a entrega.
“Sendo que a detentora terá o prazo de 30 (trinta) dias CORRIDOS, a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento (Empenho) para realizar a entrega do objeto solicitado.”
As entregas deverão ser realizadas conforme solicitação do departamento demandante.
“CONDIÇÕES DE ENTREGA: As entregas/prestações de serviços deverão ser realizadas conforme solicitação do departamento demandante.”
A empresa detentora da Ata deve atender às solicitações do Município a partir da data de assinatura da Ata, efetuando a entrega por sua conta e risco.
“Atender às solicitações do Município de PALMITAL a partir da data de assinatura desta ATA, efetuando a entrega, por sua conta e risco, dos materiais solicitados, nos locais indicados anteriormente.”
Penalidades
O licitante será responsabilizado administrativamente por deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“O licitante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: I - deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
Serão aplicadas ao infrator as penalidades previstas no Artigo 156 da Lei Federal 14.133/2021.
“Serão aplicadas ao infrator as penalidades previstas no Artigo 156 da Lei Federal 14.133/2021, seguindo-se o procedimento do Artigo 157 e 158 da citada Lei.”
A recusa injustificada ou atraso em assinar a Ata de Registro de Preços sujeita às penalidades previstas no ato convocatório e na Lei Federal n.º 14.133/2021.
“A recusa injustificada ou atraso da adjudicatária em assinar Ata de Registro de Preços, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades previstas no ato convocatório, bem como na Lei Federal n.º 14.133/2021.”
A multa de até 10% sobre o valor estimado da Ata pode ser aplicada se a licitante vencedora não cumprir as exigências ou recusar-se a receber a Nota de Empenho ou atrasar a assinatura da Ata.
“Multa de até 10% (dez por cento), calculada sobre o valor estimado da ATA de Registro de Preços, no caso da licitante vencedora não cumprir rigorosamente as exigências da mesma ou recusar-se a receber a Nota de Empenho ou atrasar na assinatura da referida ATA”
A declaração de impedimento para licitar ou contratar com o Município de Palmital pode ser aplicada pelo prazo máximo de 03 anos.
“Declaração de impedimento para licitar ou contratar com o Município de Palmital, pelo prazo máximo de 03 (três) anos, nos termos do § 4º do artigo 156 da Lei 14.133/2021”
As multas pecuniárias deverão ser colocadas à disposição do município no prazo de 10 dias consecutivos contados da data de ciência.
“As multas pecuniárias deverão ser colocadas à disposição do município de PALMITAL, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos contados da data de ciência, por parte da empresa detentora da ATA”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“12.1. Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame (art. 164 da Lei nº 14.133/2021).”
O pregoeiro decide sobre a impugnação em até 2 dias úteis do recebimento.
“12.2. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis requisitantes pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento é divulgada em até 3 dias úteis.
“12.3. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“12.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“12.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO I - Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese de o Licitante ser uma ME ou EPP).”
O Anexo II é o Modelo de Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação.
“ANEXO II - Modelo de Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação.”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente, Atendimento artigo 63, § 1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Cumprimento artigo 63, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
“ANEXO III - Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente, Atendimento artigo 63, § 1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Cumprimento artigo 63, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021.”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Ausência de Servidor Público no Quadro Social ou Profissional da Licitante.
“ANEXO IV - Modelo de Declaração de Ausência de Servidor Público no Quadro Social ou Profissional da Licitante.”
O Anexo V contém Especificações/Arquivo em PDF.
“ANEXO V - Especificações/Arquivo em PDF.”
O Anexo VII é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VII - Minuta da Ata de Registro de Preços.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Preg0582026MATODONTO” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.