Resumo do edital: Execução de obra de adequação da rede de drenagem pluvial na Rua Aparecida Rodrigues dos Santos, Centro, Município de Queiroz/SP, com fornec
Concorrência - Eletrônica 10/2026 · MUNICIPIO DE QUEIROZ · Queiroz/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica n.º 10/2026, Processo Administrativo n.º 50/2026, da Prefeitura Municipal de Queiroz/SP.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 50/2026”
A modalidade é concorrência na forma eletrônica, com critério de menor preço global e modo de disputa aberto.
“MODALIDADE / FORMA Concorrência, na forma eletrônica (art. 28, II, e art. 17, § 2º, da Lei n.º 14.133/2021) CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço global (art. 33, I) MODO DE DISPUTA Aberto (art. 56, I)”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“REGIME DE EXECUÇÃO Empreitada por preço global (art. 46, II)”
A licitação será realizada por meio da plataforma eletrônica Fiorilli Software Ltda.
“LOCAL (PLATAFORMA) Fiorilli Software Ltda. – http://45.70.136.200:2200/comprasedital/”
O órgão interessado é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
“ÓRGÃO INTERESSADO Secretaria Municipal de Obras e Serviços”
O edital e seus anexos estão disponíveis no PNCP, no sítio oficial do Município e na plataforma eletrônica.
“O Edital e todos os seus anexos, inclusive projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, composição do BDI e minuta de contrato, estão disponíveis, sem necessidade de registro ou identificação, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (www.pncp.gov.br), no sítio oficial do Município (www.queiroz.sp.gov.br) e na plataforma eletrônica (http://45.70.136.200:2200/comprasedital/)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de adequação da rede de drenagem pluvial na Rua Aparecida Rodrigues dos Santos, Centro, Queiroz/SP.
“Contratação de empresa especializada para execução de obra de adequação da rede de drenagem pluvial na Rua Aparecida Rodrigues dos Santos, Centro, Município de Queiroz/SP, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos”
A licitação será realizada em lote único, com adjudicação global.
“A licitação será realizada em lote único , com adjudicação global, por se tratar de obra de execução integrada e contínua, cujo parcelamento comprometeria a responsabilidade técnica e a funcionalidade do sistema de drenagem (art. 47, II e § 1º, da Lei n.º 14.133/2021).”
O objeto deve seguir o Projeto Básico composto por projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e composição do BDI.
“em conformidade com o Projeto Básico (Anexo I), composto por projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e composição do BDI.”
A obra será executada na Rua Aparecida Rodrigues dos Santos, Centro, Queiroz/SP.
“A obra será executada na Rua Aparecida Rodrigues dos Santos, Centro, Queiroz/SP”
O prazo de execução da obra é de 60 dias corridos, contado da data de início fixada na Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 60 (sessenta) dias corridos , contado da data de início fixada na Ordem de Serviço, conforme o cronograma físico-financeiro.”
A vigência do contrato é de 12 meses, contada da data de sua assinatura.
“A vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contada da data de sua assinatura, prorrogável na forma da Lei n.º 14.133/2021.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 245.154,63, com referência CDHU e SINAPI 08/2026, sem desoneração e BDI de 23,50%.
“R$ 245.154,63 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos) – referência CDHU e SINAPI 08/2026, sem desoneração, BDI de 23,50%”
O preço global máximo aceitável é o valor estimado de R$ 245.154,63.
“a) o preço global máximo aceitável é o valor estimado de R$ 245.154,63;”
A comprovação de capital social integralizado ou patrimônio líquido mínimo é de 10% do valor estimado, ou seja, R$ 24.515,46.
“comprovação de capital social integralizado ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, ou seja, R$ 24.515,46 (vinte e quatro mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos)”
O resumo do orçamento de referência totaliza R$ 245.154,63, dividido em duas etapas.
“TOTAL GERAL 123.546,08 121.608,55 245.154,63”
A garantia contratual exigida é de 5% do valor inicial do contrato.
“Será exigida do contratado garantia contratual de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato (arts. 96 e 98)”
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo da garantia contratual prevista no item 15 (art. 59, § 5º)”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 07/10/2026, às 08h.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 07/10/2026 08h”
O fim do recebimento das propostas é em 26/10/2026, às 17h.
“FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 26/10/2026, às 17h (observado o prazo mínimo de 10 dias úteis – art. 55, II, "a")”
O início da sessão pública e etapa de lances é em 27/10/2026, às 08h.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA / ETAPA DE LANCES 27/10/2026, às 08h”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances terá duração de 10 (dez) minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 dias, contados da data da sessão pública.
“O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data da sessão pública.”
O prazo para assinar o contrato é de 5 dias úteis contado do recebimento da convocação.
“Homologado o resultado, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato, conforme minuta do Anexo IV, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado do recebimento da convocação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço global (art. 33, I)”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto , no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O lance deve ser ofertado pelo valor global da obra.
“O lance deverá ser ofertado pelo VALOR GLOBAL da obra.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado o intervalo mínimo de diferença de R$ 100,00 (cem reais)”
Serão desclassificadas as propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.
“c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;”
Presumem-se inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado.
“Presumem-se inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração (art. 59, § 4º).”
Habilitação jurídica
O edital exige documento de identificação do representante legal ou dos administradores da pessoa jurídica.
“a) documento de identificação do representante legal ou dos administradores da pessoa jurídica;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“b) empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“c) sociedade empresária, inclusive sociedade limitada unipessoal: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, acompanhado de”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera para filial, sucursal ou agência.
“d) filial, sucursal ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“e) sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“f) sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes municipal e estadual, se houver.
“b) inscrição no cadastro de contribuintes municipal (e estadual, se houver) relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União,”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“d) prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos mobiliários (ISSQN);”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“f) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeitos de Negativa (Título VII-A da CLT);”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de profissional de nível superior detentor de atestado de responsabilidade técnica com CAT.
“13.3.1. Capacidade técnico-profissional (art. 67, I): comprovação de que o licitante possui, em seu quadro, na data prevista para a entrega da documentação, profissional de nível superior ou”
O edital exige atestado de execução de obra com quantitativos mínimos para capacidade técnico-operacional.
“13.3.2. Capacidade técnico-operacional (art. 67, II): atestado(s) ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, admitida a Certidão de”
O edital admite somatório de quantitativos de diferentes atestados para capacidade técnico-operacional.
“13.3.3. Será admitido o somatório de quantitativos de diferentes atestados ou certidões para a comprovação da capacidade técnico-operacional.”
O edital exige certidão de registro ou inscrição no CREA, CAU ou CFT/CRTs.
“13.3.6. Certidão de registro ou inscrição do licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, ou Sistema CONFEA/CREA, pelo CAU ou pelo Sistema”
O edital exige indicação de pessoal técnico, instalações e aparelhamento por meio da Declaração Unificada.
“13.3.7. A indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a execução do objeto (art. 67, III) e a declaração de conhecimento das condições”
O edital exige comprovação de vínculo do profissional indicado com o licitante.
“13.3.4. A comprovação do vínculo do profissional indicado com o licitante poderá ser feita mediante contrato social, registro em carteira profissional, ficha de empregado, contrato de”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante (art. 69, II), admitida certidão positiva acompanhada de comprovação de plano de recuperação”
O edital exige comprovação de capital social integralizado ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“b) comprovação de capital social integralizado ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, ou seja, R$ 24.515,46 (vinte e quatro mil,”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 60 dias corridos contados da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 60 (sessenta) dias corridos , contado da data de início fixada na Ordem de Serviço, conforme o cronograma físico-financeiro.”
O início da execução deve ocorrer em até 5 dias úteis da emissão da Ordem de Serviço.
“O início da execução deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contado da emissão da Ordem de Serviço pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços.”
A vigência do contrato é de 12 meses contada da assinatura.
“A vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contada da data de sua assinatura, prorrogável na forma da Lei n.º 14.133/2021.”
O recebimento provisório ocorre em até 15 dias da comunicação, e o definitivo em até 90 dias do provisório.
“provisoriamente , pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, no prazo de até 15 (quinze) dias da comunicação”
O pagamento é feito mediante medições das etapas concluídas do cronograma físico-financeiro.
“O pagamento será efetuado mediante medições das etapas concluídas do cronograma físico-financeiro, realizadas pelo fiscal técnico do contrato (engenheiro responsável pela fiscalização), compatíveis com o regime de empreitada por preço global.”
O prazo de execução é de 60 dias corridos distribuídos em duas etapas do cronograma.
“PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias corridos para execução, contados da Ordem de Serviço, distribuídos nas duas etapas do cronograma físico-financeiro; vigência contratual de 12 (doze) meses.”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado.
“A multa será calculada na forma deste Edital e do contrato e não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar no Município de Queiroz por até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Queiroz pelo prazo máximo de 3 (três) anos (art. 156, § 4º).”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos (art. 156, § 5º).”
A defesa na aplicação da multa é facultada no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação (art. 157).”
A prescrição das sanções ocorre em 5 anos contados da ciência da infração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração, e será interrompida pela instauração do processo de responsabilização”
O atraso injustificado sujeita o contratado a multa de mora, conversível em compensatória com extinção unilateral.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma do contrato, que poderá ser convertida em compensatória, com extinção unilateral do contrato e aplicação cumulada de outras sanções (art. 162).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n.º 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame (art. 164).”
A impugnação ou pedido de esclarecimento pode ser apresentado pela plataforma Fiorilli ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação ou o pedido de esclarecimento poderá ser apresentado pela plataforma Fiorilli ou pelo e-mail [email protected].”
A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame (art. 164, parágrafo único).”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame, com nova divulgação.
“Acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame, com nova divulgação pela mesma forma do texto original, exceto quando a alteração, inquestionavelmente, não afetar a formulação das propostas (art. 55, § 1º).”
Anexos
O Anexo I é o Projeto Básico, composto por projeto, memorial, planilha, cronograma e composição do BDI.
“ANEXO I – Projeto Básico (Termo de Referência), composto por: I-A – Projeto (Planta de Implantação – pranchas 01/02 e 02/02); I-B – Memorial Descritivo; I-C – Planilha Orçamentária; I-D – Cronograma Físico-Financeiro; I-E – Composição do BDI;”
O Anexo II é a Declaração Unificada.
“ANEXO II – Declaração Unificada;”
O Anexo III é o Modelo de Atestado de Visita Técnica, de caráter facultativo.
“ANEXO III – Modelo de Atestado de Visita Técnica (facultativa);”
O Anexo IV é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO IV – Minuta do Termo de Contrato;”
O Anexo V é o Termo de Ciência e Notificação do TCE-SP.
“ANEXO V – Termo de Ciência e Notificação (TCE-SP).”
Os anexos são divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data do Edital, sem registro para acesso.
“Os anexos serão divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do Edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso (art. 25, § 3º).”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital_Concorrencia_Drenagem.pdf.pdf” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.