Resumo do edital: Contratação de serviços (industrial/gráfico) para confecção de agendas escolares personalizadas para atender a demanda da Secretaria Municip
Pregão - Eletrônico (43034) | 68-0/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Ouvidor/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 068/2026, em Sistema de Registro de Preços, vinculado ao Processo Administrativo nº 4908/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº 068/2026.”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços gráficos para confecção de agendas escolares personalizadas.
“OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços (industrial/gráfico) para confecção de agendas escolares personalizadas destinados aos alunos da rede municipal de ensino,”
A sessão pública será realizada por meio do sistema eletrônico https://bllcompras.com/.
“Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica https://bllcompras.com/”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“ELETRÔNICA , pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM e pelo modo de disputa ABERTO, visando atender a demanda do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
A legislação aplicada inclui a Lei nº 14.133/21 e a Lei Complementar nº 123/06.
“Legislação aplicada: Lei nº 14.133/21 – alterações, Lei Complementar nº 123/06 e demais dispositivos legais aplicáveis a presente licitação.”
O valor total estimado das contratações é de R$ 58.890,00.
“O valor total estimado das contratações/aquisições será de R$ 58.890,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa reais)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços gráficos para confecção de agendas escolares personalizadas.
“OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços (industrial/gráfico) para confecção de agendas escolares personalizadas destinados aos alunos da rede municipal de ensino,”
O objeto será executado conforme estabelecido no Termo de Referência e nos documentos anexos.
“conforme estabelecido neste Instrumento e nos documentos anexos.”
O objeto é destinado aos alunos da rede municipal de ensino.
“confecção de agendas escolares personalizadas destinados aos alunos da rede municipal de ensino,”
A ata registra preços para futura e eventual contratação de serviços gráficos para confecção de agendas escolares personalizadas.
“Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços (industrial/gráfico) para confecção de agendas escolares personalizadas destinados aos alunos da rede municipal de ensino, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 068/2026”
Valor estimado
O valor total estimado das contratações é de R$ 58.890,00.
“O valor total estimado das contratações/aquisições será de R$ 58.890,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa reais)”
O valor estimado consta em documento anexo ao processo.
“conforme estimativa do Município de Ouvidor apresentada em documento anexo ao processo.”
Prazos e sessão
A sessão pública está designada para 23/10/2026, às 09h00min.
“Data: 23/10/2026. Horário: 09h:00min.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática pelo sistema quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02(dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de 2 minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias a contar de sua apresentação.
“Prazo de validade de 90 (noventa) dias a contar de sua apresentação;”
O adjudicatário terá 2 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou Ata de Registro de Preços.
“O adjudicatário terá o prazo de 02(dois) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato/Ata de Registro de Preços ou aceitar instrumento equivalente”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 2 dias contados da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 02 (dois) dias , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM e pelo modo de disputa ABERTO”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa ABERTO , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo entre os lances será de 1%.
“O intervalo mínimo entre os lances será de 1% (um por cento) , conforme disposto no Artigo 57 da Lei Federal nº 14.133/21.”
Em caso de empate, será utilizada a disputa final, com apresentação de nova proposta.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: 7.24.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica inclui cópia da cédula de identidade ou documento com foto dos sócios/proprietários.
“Cópia simples da cédula de identidade ou documento com foto de todos os sócios/proprietários da empresa licitante;”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Comercial ou a última alteração contratual em vigor.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro no Comercial ou a última alteração contratual em vigor;”
Para sociedades empresárias ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial.
“Para as sociedades empresárias ou empresas individuais de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede do licitante, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedades comerciais ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado, e para sociedades por ações, documentos de eleição de administradores.
“Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;”
Para sociedades civis, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social ( INSS ) e Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, por meio de Certidão unificada expedida Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal; ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em plena validade;”
Exige-se prova de regularidade relativa ao FGTS, por meio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal ou do documento denominado “Situação de Regularidade do Empregador”, em plena validade;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de certidão de tributos estaduais (ICMS).
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual , por meio de Certidão em relação a tributos estaduais (ICMS), expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante, em plena validade;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, por meio de certidão de tributos municipais.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal , por meio de Certidão em relação a tributos Municipais, expedida pela Prefeitura do domicílio ou sede da licitante;”
Qualificação técnica
A documentação relativa à qualificação técnica consistirá no estabelecido no item 9 do Termo de Referência.
“A documentação relativa à qualificação técnica consistirá no estabelecido no item 9 do Termo de Referência.”
Entrega e execução
O prazo para entrega do objeto e as condições de recebimento estão definidos no Termo de Referência.
“Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência, anexo a este Edital.”
O contratado deve comunicar ao contratante, em até 24 horas antes da data de entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O regime de execução contratual e os prazos e condições de entrega constam no Termo de Referência.
“O regime de execução contratual, assim como os prazos e condições de entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
Penalidades
O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Será aplicada multa moratória de 100% pela inobservância do prazo fixado para entrega dos itens.
“Moratória de 100% (cem por cento) pela inobservância do prazo fixado para a entrega dos itens.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital e anexos.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital e anexos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no sistema https://bllcompras.com/.
“A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no sistema https://bllcompras.com/.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de https://bllcompras.com/ no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O edital possui os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta, Modelo de Declaração Conjunta, Modelo de Declaração de Ciência do SRP, Minuta Contratual e Minuta da ARP.
“ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de proposta de preços; ANEXO III - Modelo de declaração conjunta; ANEXO IV - Modelo de declaração de ciência do Sistema de Registro de Preços; ANEXO V – Minuta contratual; ANEXO VI – Minuta da ARP.”
O Termo de Referência está disponível como anexo ao instrumento convocatório na plataforma e no site oficial do Município.
“Termo de Referência está disponível como anexo a este Instrumento Convocatório, na plataforma e no site oficial do Município de Ouvidor”
O Modelo de Proposta está disponível como anexo ao instrumento convocatório na plataforma e no site oficial do Município.
“Modelo de Proposta está disponível como anexo a este Instrumento Convocatório, na plataforma e no site oficial do Município de Ouvidor”
A proposta deve ser elaborada conforme o Anexo II do edital, sob pena de desclassificação.
“a PROPOSTA, QUE DEVERÁ SER ELABORADA CONFORME O ESTABELECIDO NO ANEXO II DESDE EDITAL, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.