Locação de infraestrutura, sonorização e iluminação para eventos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAFARD CNPJ (MF) 44.723.757/0001-89 Praça Independência, 100 CEP 13370-000 RAFARD-SP TELEFONE: (19) 3496 7520 FAX: (19) 3496 7539 PROCESSO N.º 605/1/2026 EDITAL N.º 28/2026-B PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 20/2026 Torna-se público que a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAFARD , realizará licitação objetivando o REGISTRO DE PREÇOS , conforme modalidade, forma, critério de julgamento e modo de disputa indicados no quadro abaixo, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Municipal n.º 84/2023, o qual pode ser acessado através do link https://rafard.sp.gov.br/wp- content/uploads/2024/04/DECRETO-84.pdf conforme comunicado GP n.º 03/2024 do TCESP, aplicando, no que couber, subsidiariamente o Decreto Federal n.º 11.462/2023, e demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Modalidade e Forma PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Apresentação de Proposta Até 16/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília) Abertura da licitação 16/10/2026 às 09h30min (horário de Brasília) Critério de Julgamento Menor Preço Maior Desconto Por item Por lote Global Modo de Disputa Aberto Aberto/Fechado Fechado/Aberto Intervalo mínimo de diferença entre os lances R$ 100,00 (cem reais) Benefícios ME/EPP Sim. Vide condições no Edital e Termo de Referência Não. Valor estimado superior (§1º art. 4º da Lei n.º 14.133/2021) Permitida a participação de consórcio Sim Não Garantia de proposta (art. 58 da Lei n.º 14.133/2021) Sim Não Valor Estimado da Contratação R$ 4.535.641,81 (quatro milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um mil reais e oitenta e um centavos) Sistema Eletrônico BLL - Bolsa de Licitações do Brasil Locais em que serão divulgadas informações sobre o certame https://rafard.sp.gov.br/licitacoes/ https://bll.org.br/ Pedidos de esclarecimentos e impugnações [email protected] https://bll.org.br/

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAFARD CNPJ (MF) 44.723.757/0001-89 Praça Independência, 100 CEP 13370-000 RAFARD-SP TELEFONE: (19) 3496 7520 FAX: (19) 3496 7539 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS visando a contratação de pessoa jurídica devidamente qualificada e certificada para a prestação de serviço de “ LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS ”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no ANEXO III - TERMO DE REFERÊNCIA, deste edital. 1.2. O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação dividida em itens, o licitante poderá participar em quantos itens forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens. 2. DO REGISTRO DE PREÇO 2.1. As regras referentes a eventuais órgãos participantes, bem como a possibilidades de futuras adesões, se for o caso, constarão na minuta de Ata de Registro de Preços conforme Anexo II deste edital. 3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencham as condições estabelecidas neste edital e que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil https://bll.org.br/. 3.2. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará exclusivamente por meio do sistema eletrônico da BLL , através de manifestação de operador formalmente designado. 3.3. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa. 3.4. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.5. O licitante se compromete a: 3.5.1. Responsabilizar-se, formalmente, pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive, os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAFARD CNPJ (MF) 44.723.757/0001-89 Praça Independência, 100 CEP 13370-000 RAFARD-SP TELEFONE: (19) 3496 7520 FAX: (19) 3496 7539 3.5.2. Acompanhar as operações do sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo órgão promotor da licitação ou de sua desconexão; 3.5.3. Comunicar ao provedor do sistema, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso; 3.6. No caso de dúvida quanto à utilização da plataforma da BLL , utilizar o suporte técnico através do telefone 0(41) 3097-4600 ou através do e-mail [email protected]. 3.7. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema relacionado no item anterior e de mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.8. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 3.9. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no art. 16 da Lei n.º 14.133/2021 e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n.º 123/2006 e conforme disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei n.º 14.133/2021. 3.10. Além das vedações estabelecidas pelo art. 14 da Lei n.º 14.133/2021, não será permitida a participação do licitante: 3.10.1. Que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 3.10.2. Agente público do órgão licitante nos termos do §1º do art. 9º da Lei n.º 14.133/2021; 3.10.3. Entidades do terceiro setor assim classificadas como Organização da Sociedade Civil - OSC, atuando nessa condição; 3.10.4. Reunido em consórcio, salvo se autorizado no quadro constante do preâmbulo deste edital. 4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 4.2. No cadastramento da proposta inicial o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAFARD CNPJ (MF) 44.723.757/0001-89 Praça Independência, 100 CEP 13370-000 RAFARD-SP TELEFONE: (19) 3496 7520 FAX: (19) 3496 7539 6.10.3. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação. 6.10.4. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações. 6.10.5. Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários. 6.11. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. 6.11.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 6.11.2. Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 6.11.3. No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance. 6.11.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 6.11.5. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. 6.12. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “fechado e aberto” , poderão participar da etapa aberta somente os licitantes que apresentarem a proposta de menor preço ou maior desconto e os das propostas até 10% (dez por cento) superiores/inferiores àquela, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, até o encerramento da sessão e eventuais prorrogações. 6.12.1. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nas condições definidas no item 6.12, poderão os licitantes que apresentaram as 3 (três) melhores propostas, consideradas as empatadas, oferecer novos lances sucessivos.

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