Resumo do edital: Aquisição de máquina de solda a laser para o Departamento de Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
Dispensa 1014/2026 · MUNICIPIO DE INDAIATUBA · Indaiatuba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de máquina de solda a laser para o Departamento de Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes.
“Objeto: Aquisição de máquina de solda a laser para o Departamento de Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes.”
A contratação é fundamentada no Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
“Dispensa de Licitação fundamentada pelo Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021”
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
O prazo para entrega dos materiais é de 60 dias contados do recebimento da Ordem de Compra.
“O prazo para entrega dos materiais é de 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento da Ordem de Compra pela Contratada, prorrogáveis por igual período caso solicitado pela Contratada e autorizado pela Contratante.”
O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis mediante apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.
“O pagamento ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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13 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de máquina de solda a laser para o Departamento de Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes.
“Aquisição de máquina de solda a laser para o Departamento de Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes”
A máquina de solda a laser deve ter potência mínima de 1500 W e funções de solda, corte e limpeza.
“MÁQUINA DE SOLDA A LASER DE FIBRA COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1500 W, COM FUNÇÕES DE SOLDA, CORTE E LIMPEZA”
Prazos e sessão
O período para apresentação das propostas é das 09:00h do dia 15/10/2026 às 08:59h do dia 20/10/2026.
“Período para Apresentação das Propostas: Das 09:00h do dia 15/10/2026 às 08:59h do dia 20/10/2026”
A chamada pública ficará aberta por 3 dias úteis a partir das 09:00h do 1º dia útil subsequente à divulgação.
“A presente chamada pública ficará aberta por um período de 3 (três) dias úteis, a partir das 09:00h do 1º dia útil subsequente à data de divulgação”
O prazo para entrega dos materiais é de 60 dias contados do recebimento da Ordem de Compra.
“O prazo para entrega dos materiais é de 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento da Ordem de Compra pela Contratada”
O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis mediante apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.
“O pagamento ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
Não haverá etapa exclusiva para lances.
“Não haverá etapa exclusiva para lances.”
Havendo valores iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo valores iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ).
“6.1 – Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Cartão CNPJ;”
O edital exige contrato social em vigor, consolidado e registrado, para sociedades comerciais.
“6.2 – Contrato Social em Vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige cópia da cédula de identidade dos sócios da empresa ou do representante da entidade.
“6.8 – Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou do representante da entidade (RG);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União.
“6.3 – Certidão Negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige certidão negativa de débitos do Município sede da empresa.
“6.4 – Certidão Negativa de débitos do Município Sede da empresa (CND Municipal);”
O edital exige certidão de regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual.
“6.5 – Certidão de Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;”
O edital exige certidão negativa de débitos junto ao FGTS.
“6.6 – Certidão Negativa de débitos junto ao FGTS;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“6.7 – Certidão Negativa de débitos Trabalhistas (CNDT);”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica.
“6.9 – Atestado de Capacidade Técnica;”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos materiais é de 60 dias contados do recebimento da Ordem de Compra.
“O prazo para entrega dos materiais é de 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento da Ordem de Compra pela Contratada”
O material deve ser entregue no Velodromo Municipal.
“A CONTRATADA deverá entregar o material no Velodromo Municipal sito a Rua Miguel Domingues, 790 – Jd. Regina – Indaiatuba – SP.”
O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização.
“provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências deste Termo;”
O objeto será recebido definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente.
“definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências deste Termo.”
Os produtos devem ser entregues no local indicado na ordem de fornecimento, no município de Indaiatuba.
“Os produtos e/ou serviços, objeto deste termo, deverão ser entregues no local indicado na ordem de fornecimento, no município de Indaiatuba - SP.”
O prazo de entrega pode ser prorrogado por igual período se solicitado pela Contratada e autorizado pela Contratante.
“prorrogáveis por igual período caso solicitado pela Contratada e autorizado pela Contratante.”
Penalidades
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar sanções.
“o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções:”
A multa aplicada será descontada imediatamente no pagamento subsequente, com juros de mora de 1% ao mês ou 0,0333% por dia de atraso.
“O valor da multa, aplicada será descontado imediatamente no pagamento subsequente, sendo ainda aplicado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ou 0,0333% por dia de atraso;”
As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente, exceto multas escalonadas por datas e multa por advertência.
“As sanções previstas nestes instrumentos poderão ser aplicadas cumulativamente, exceto multas escalonadas por datas, e multa por advertência;”
O Contratante poderá reter o valor correspondente à multa até a decisão final da defesa prévia.
“No caso de multa, cuja apuração ainda esteja em processamento, ou seja, na fase de defesa prévia, o Contratante poderá fazer a retenção do valor correspondente à multa, até a decisão final da defesa prévia.”
Dar causa à inexecução parcial do contrato ou empenho é uma das condutas sancionáveis.
“Dar causa à inexecução parcial do contrato/empenho;”
Não manter a proposta, salvo por fato superveniente justificado, é uma das condutas sancionáveis.
“Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser feitos por meio do endereço eletrônico [email protected] ou telefone (19) 3834-9084.
“Pedidos de esclarecimentos: Guilherme Albino Martins Torres Endereço Eletrônico: [email protected] Telefone: (19) 3834-9084”
Anexos
O aviso de contratação direta possui anexos com condições, quantidades e exigências.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.”
O critério de julgamento observa as exigências contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
Não poderão participar fornecedores que não atendam às condições do Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s).
“Que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s);”
Devem ser apresentados demais documentos constantes no Termo de Referência, se houver.
“E demais documentos constantes no Termo de Referência, se houver.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Aviso de Contratação Direta” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.