Aquisição de Scanners Planetário de mesa, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRETOS ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Finanças Departamento de Compras AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 228/2026 – LICITAÇÃO 601/26 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3784/2026 TIPO: Menor Preço por Item O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRETOS através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRETOS-SP, inscrito no CNPJ sob o nº 44.780.609/0001-04, torna público aos interessados que realizará Dispensa Eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações pertinentes. 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente Dispensa Eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Scanners Planetário de mesa, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 1.2. Será realizada análise de marcas, caso necessário será solicitada Laudo dos produtos, Catálogo, amostra dos produtos. Haverá diligencia de documentação e qualidade dos produtos. 1.3. A ordem sequencial dos itens a ser obedecida nas propostas é a ordem a sequencial do portal BLL. 1.4. Licitação preferencial para ME e EPP, menor lance, haverá disputa eletrônica. Informações adicionais encontram-se no Termo de Referência, documentação para habilitação pós disputa, com exceção das exigidas no cadastro da proposta constante no portal ABA documentos do portal BLL. 2. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO 2.1. Poderão participar deste certame os interessados que estiverem cadastrados na plataforma BLL (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil) 2.2. A participação no sistema eletrônico implica a plena aceitação das condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta. 2.3. Licitação preferencial Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme legislação vigente e análise de viabilidade. 3. DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E LANCES 3.1. Início do envio de propostas: 14/10/2026 10:30h 3.2. Fim do envio de propostas: 21/10/2026 09:0 h

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRETOS ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Finanças Departamento de Compras 3.3 – Inicio de Disputa : 21/10/2026 09:01 h com prazo de 1 hora após abertura. 3.4. Local: PORTAL BLL ( https://bll.org.br ) 3.5. Os licitantes deverão ofertar lances sucessivos, em valor inferior ao menor preço registrado no sistema, observada a redução mínima. 3.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, fretes, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 3.7. A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 3.8. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 3.9. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Agente de Contratação e os licitantes. 3.10. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos. 3.11. Caso a empresa interessada esteja dispensada por lei de qualquer dos documentos exigidos por este Edital, deverá apresentar declaração fundamentada neste sentido. 3.12. Serão aceitas certidões nos limites de sua validade. 3.13. Quando não especificada qualquer validade na certidão, estas deverão ter sido expedidas num prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias. 4. DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO 4.1. O critério de julgamento adotado será o de Menor Preço unitário desde que atenda às especificações solicitadas no Termo de Referencia. 5. DA HABILITAÇÃO 5.1. Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar os seguintes documentos, quando exigidos no sistema: a) Prova de regularidade fiscal (Receita Federal, Estadual, Municipal e INSS); b) Prova de regularidade perante o FGTS; c) Comprovante de regularidade com a Justiça do Trabalho; d) Outros documentos, necessários constantes no portal BLL ABA Documentos.

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRETOS ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Finanças Departamento de Compras e) Prazo para inserção da documentação de habilitação após disputa será de 2 horas. Após documentação e proposta readequada será enviada ao Departamento Responsável para análise e posterior aprovação. Caso necessário solicitaremos amostras. 6. DOS ANEXOS Integram este Aviso os seguintes documentos: . Anexo I – Termo de Referência (Especificações Técnicas, Quantitativos e Justificativas). 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. Cópia integral deste Aviso e seus anexos encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas ( Portal PNCP ) e no sítio eletrônico portal BLL (https://bll.org.br). 7.2. Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Setor de Compras, pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas. Barretos-SP, 14 de outubro de 2026. ODAIR DE MOURA E SILVA Prefeito Municipal TATIANE MONTEIRO PASSARELLI COSTA Secretário Municipal de Administração