Resumo do edital: SRP para aquisição eventual, futura e parcelada de uniformes para o educandário municipal oscar bernardes (emob), emenda nº 1053.2/2026, des
Pregão - Eletrônico 32/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · Paranaiguara/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 032/2026 para registro de preços.
“EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026 – SRP”
O objeto é a aquisição eventual, futura e parcelada de uniformes para o Educandário Municipal Oscar Bernardes.
“Registro de Preços para a AQUISIÇÃO EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA DE UNIFORMES PARA O EDUCANDÁRIO MUNICIPAL OSCAR BERNARDES (EMOB)”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 08h05min.
“21/10/2026 às 08h05min”
O certame será processado exclusivamente por meio eletrônico no Sistema LICITANET.
“A presente licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o Sistema LICITANET”
O julgamento será por menor preço por item.
“JULGAMENTO Menor Preço por Item.”
O processo administrativo é o número 1517/2026.
“PROCESSO NÚMERO 1517/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de uniformes destinados ao FME.
“Registro de Preços para a AQUISIÇÃO EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA DE UNIFORMES PARA O EDUCANDÁRIO MUNICIPAL OSCAR BERNARDES (EMOB), EMENDA Nº 1053.2/2026, DESTINADOS A ATENDER O FME.”
O objeto segue as especificações do Termo de Referência anexo ao Edital.
“conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência – Anexo, do Edital.”
Em caso de discordância entre especificações do sistema eletrônico e do Edital, prevalecem as do Edital.
“Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sistema eletrônico (LICITANET) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital.”
O objeto é a aquisição de material de consumo conforme minuta de contrato.
“CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FME DE PARANAIGUARA/GO”
Valor estimado
A licitação é exclusiva para itens com valor até R$ 80.000,00.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA REGONAL/LOCAL CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 1356/2023 PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA ITENS COM VALOR ATÉ R$ 80.000,00”
Os valores de referência constam no Termo de Referência.
“Os valores de referência para aquisição/contratação do objeto constam no Termo de Referência - Anexo.”
O preço deve ser expresso em moeda corrente nacional com impostos e despesas inclusos.
“O preço deverá ser expresso em moeda corrente nacional, discriminado em algarismo arábico, considerando inclusos no preço os valores dos impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações, e outras despesas, se houver.”
Não serão aceitas propostas com valores superiores aos estimados ou inexequíveis.
“Não serão aceitas propostas com valores superiores aos estimados ou com preços manifestamente inexequíveis.”
Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, salvo previsão no Edital e na Lei 14.133/2021.
“Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, salvo em casos previstos neste Edital e na Lei 14.133/2021.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 21/10/2026 às 08h05min.
“21/10/2026 às 08h05min”
A proposta deve ter validade mínima de 90 dias consecutivos.
“Apresentar validade de no mínimo 90 (noventa) dias consecutivos, a contar de sua apresentação.”
O prazo para envio dos documentos é de no mínimo 02 horas, prorrogável por igual período.
“O prazo para envio dos documentos será de, NO MÍNIMO 02 (duas) horas, prorrogável por igual período”
A Ata de Registro de Preços vigorará por 01 ano a partir da divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogado, por igual período”
A licitante vencedora terá 05 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“As licitantes vencedoras terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de entrega do fornecimento é de até 15 dias úteis a partir da autorização de entrega.
“O fornecimento deverá ser efetuado em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de entrega”
Critério de julgamento
O julgamento é por menor preço por item.
“JULGAMENTO Menor Preço por Item.”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Neste Pregão o modo de disputa adotado é o ABERTO.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Será vencedora a proposta que ofertar o menor preço para fornecimento do objeto.
“considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com ostermos deste Edital e seus Anexos e ofertar o MENOR PREÇO para fornecimento do objeto”
Haverá preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte como critério de desempate.
“Será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte em relação àquelas empresas que não detenham essa condição”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresário individual.
“(A.1) Registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige estatuto ou contrato social em vigor para sociedades empresárias.
“(A.2) Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, com chancela digital na forma eletrônica ou tradicional, em se tratando de sociedades empresárias, acompanhado dos documentos de designação de seus administradores, caso designados em ato separado;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedade simples.
“(A.3) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova da composição da diretoria em exercício.”
O edital exige prova de investidura dos administradores da sociedade limitada.
“(A.4) A prova da investidura dos administradores da sociedade limitada eventualmente designados em ato separado do Contrato Social, mediante termo de posse no livro de atas da Administração e averbação no registro competente.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“(A.5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige apresentação consolidada de documentos em caso de alteração posterior à constituição.
“(A.6) Na hipótese de existir alteração nos documentos citados acima posteriormente à constituição da sociedade, os referidos documentos deverão ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as cláusulas em vigor.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“(C.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“(C.2) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente à atividade empresarial objeto desta licitação.”
O edital exige prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“(C.3) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal mediante a apresentação dos seguintes documentos:”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“(C.4) Prova de Regularidade perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRF-FGTS.”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“(D.1) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito negativo.”
O edital exige declaração de que não celebrou contratos com a Administração Pública que extrapolem a receita bruta máxima de EPP.
“(E) - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO TENHA CELEBRADO CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CUJOS VALORES SOMADOS EXTRAPOLEM A RECEITA BRUTA MÁXIMA ADMITIDA PARA FINS DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica ou certidão emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“(F). ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA OU CERTIDÃO , expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, apresentado em papel timbrado da emitente que comprovem ter o licitante fornecido demaneira satisfatória, compatíveis em características com o objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“(B.1) Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital exige certidão judicial para empresa em recuperação judicial.
“(B.1.1) Quando se tratar de empresa em Recuperação Judicial, deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente a qual homologou o plano/projeto de recuperação judicial, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório e a suportar o cumprimento de um futuro contrato com a Administração, levando em consideração o objeto a ser licitado.”
Amostras e prova de conceito
A área técnica pode solicitar apresentação de amostras e/ou prospectos dos materiais ofertados.
“poderá solicitar a APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA(S) E/OU PROSPECTOS dos materiais ofertados para a(s) licitante(s) que ofertar(em) o menor preço.”
As amostras e/ou prospectos devem ser apresentados em até 05 dias úteis após a requisição.
“os mesmos deverão ser apresentados, por conta da licitante, em no máximo 05 (cinco) dias úteis depois de requisitados”
A não apresentação das amostras no prazo ou em desacordo com as especificações gera desclassificação.
“A licitante que não apresentar as amostra(s) e/ou prospectos dentro do prazo estipulado ou apresentá-los em desacordo com as especificações de sua proposta/edital será desclassificada”
As amostras aprovadas permanecem com a Administração para confrontação na entrega efetiva.
“As amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração para confrontação quando da entrega efetiva do(s) material(is).”
As amostras reprovadas devem ser retiradas em até 10 dias úteis após a divulgação do resultado.
“As reprovadas deverão ser retiradas em até 10 (dez) dias úteis, após a divulgação do resultado da licitação”
A amostra será devolvida no estado em que se encontrar após a realização do teste.
“A amostra será devolvida no estado em que se encontrar, após a realização do teste.”
Entrega e execução
O fornecimento deve ser efetuado em até 15 dias úteis contados do recebimento da autorização de entrega.
“O fornecimento deverá ser efetuado em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de entrega”
A entrega deve ocorrer de segunda a sexta-feira nos horários das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.
“devendo ser realizado de segunda a sexta-feira nos horários das 08h00min às 11h00min. e das 13h00min às 17h00min.”
A entrega dos produtos deve ser feita no departamento de Compras do Município, na Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro.
“A entrega dos produtos deverá ser feita no departamento de Compras do Município, situado na Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro, CEP: 75.880-000”
Os produtos devem ser descarregados pelos funcionários da empresa vencedora.
“Os produtos deverão ser descarregados pelos funcionários da empresa vencedora.”
Os produtos devem conter prazo de validade mínima de 12 meses a contar da data do aceite.
“Os produtos deverão conter prazo de validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data do aceite”
O recebimento provisório ocorre no período máximo de 05 dias úteis contados da data do recebimento do objeto.
“no período máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da data do recebimento do objeto.”
Penalidades
A licitante vencedora que descumprir cláusulas do edital fica sujeita às penalidades da Lei nº 14.133/2021.
“A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente Edital, Termo de Referência (Anexo), Minuta Contratual (Anexo) e Ata de Registro de Preços (Anexo), ficará sujeito às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021”
O impedimento de licitar e contratar é aplicável quando a licitante deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“Impedimento de licitar e contratar quando: a) deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
A declaração de inidoneidade é aplicável quando a licitante apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar quando: a) apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame”
A multa moratória é de 1,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“Moratória de 1,5% (um virgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias;”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 30 % (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para solicitar esclarecimento ou impugnar o Edital é de até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o Edital, aquele que não o fizer até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.”
O Agente de Contratação decide os pedidos de esclarecimento e impugnação em até três dias úteis do recebimento.
“Caberá ao(a) Agente de Contratação (Pregoeiro), auxiliado pelo setor técnico competente, decidir os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
As impugnações interpostas fora do prazo serão consideradas intempestivas.
“As impugnações interpostas fora do prazo serão consideradas intempestivas.”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser interpostos pela plataforma do Pregão Eletrônico.
“Qualquer pedido de esclarecimento e/ou impugnação quanto ao Edital deverá ser solicitado/interposto junto à Comissão Permanente de Licitações, através da plataforma de realização do Pregão Eletrônico”
A decisão sobre esclarecimento ou impugnação será publicada na plataforma e no site da Prefeitura.
“A decisão sobre o pedido de esclarecimentos ou impugnação ao Edital será publicada plataforma de realização do Pregão Eletrônico (www.licitanet.com.br) e no site da Prefeitura Municipal de Paranaiguara/GO”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“TERMO DE REFERÊNCIA Disponibilizados no site do Município, no endereço eletrônico: https://acessoainformacao.paranaiguara.go.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_cnt ANEXO I”
A Minuta da Ata de Registro de Preços é o Anexo II do edital.
“MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº: Processo Administrativo nº: Objeto:”
A Minuta do Contrato é o Anexo III do edital.
“MINUTA DO CONTRATO Nº CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FME DE PARANAIGUARA/GO”
O Modelo de Declaração de que não tenha celebrado contratos com a Administração Pública é o Anexo IV.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO TENHA CELEBRADO CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CUJOS VALORES SOMADOS EXTRAPOLEM A RECEITA BRUTA MÁXIMA ADMITIDA PARA FINS DE ENQUADRAMENTO COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE.”
O edital integra a minuta do Contrato como Anexo.
“Integra o presente Edital, sob a forma de Anexo , a minuta do Contrato cujas disposições disciplinarão as relações entre a CONTRATANTE e a ADJUDICATÁRIA .”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204039_editais_1791379139.zip › EDITAL PREGÃO E. 032.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.